Categoria: Brasil

1ª Turma valida decisão de Moraes e ex-presidente inicia pena de 27 anos por liderar tentativa de golpe de Estado

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão que encerra a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela tentativa de golpe de Estado. Determinação ocorre nesta terça-feira (25/11). Com o referendo do colegiado, Bolsonaro passa a cumprir de forma definitiva a pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Ele já estava detido desde sábado (22), após a Corte apontar risco de fuga. Continue lendo

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) deve declarar impedimento de ordem técnica para executar demandas do Congresso Nacional que não tenham pertinência temática com a sua finalidade institucional, mesmo quando se trata de emendas parlamentares. Essa é uma das conclusões centrais do Relatório de Avaliação do Exercício 2025 da Controladoria-Geral da União (CGU), que examinou a atuação do órgão no combate à escassez hídrica no semiárido brasileiro entre 2021 e 2023. Continue lendo

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A Polícia Federal (PF) deflagrou, neste domingo (23), a Operação Profeta, com o cumprimento de mandado de busca e apreensão no Ceará. A decisão foi expedida pela Justiça Federal, para apurar possível prática do crime de fraude no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025.

Por solicitação do Ministério da Educação (MEC), a Polícia Federal investiga a suposta divulgação antecipada de questões semelhantes às da prova, antes da realização do segundo dia do exame, conforme relatos na internet identificados pela equipe técnica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Continue lendo

Estão abertas as inscrições para 9.590 vagas temporárias de trabalho no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As vagas são para atuação nas pesquisas domiciliares, econômicas e geocientíficas. Segundo o IBGE, este é o maior processo seletivo do instituto para a rede de coleta regular. A remuneração é a partir de R$ 2.676,24. 

As inscrições devem ser feitas no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) até o dia 11 de dezembro de 2025. A seleção será feita por prova objetiva de múltipla escolha, que será aplicada no dia 22 de fevereiro de 2026. As provas serão aplicadas presencialmente em todos os municípios em que há oferta de vagas. Continue lendo

Após audiência de custódia realizada no início da tarde deste domingo (23), a juíza auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino homologou o cumprimento do mandado de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, constatando que não houve “qualquer abuso ou irregularidade por parte dos policiais”, conforme consta da decisão.

Na audiência, Bolsonaro confirmou que mexeu na tornozeleira eletrônica. O ex-presidente disse que “teve uma certa paranoia de sexta para sábado em razão de medicamentos que tem tomado receitados por médicos diferentes e que interagiram de forma inadequada”. Continue lendo

A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou um Relatório de Avaliação do Exercício 2025 que revela fragilidades críticas na atuação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). O trabalho, que examinou as ações do órgão e de outros vinculados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) entre 2021 e 2023, concluiu que a eficácia do combate à escassez hídrica no semiárido brasileiro está comprometida.

Um dos achados mais graves da CGU é que os recursos que financiam obras desalinhadas à missão do Dnocs, muitas vezes originadas por emendas parlamentares, representam 60% dos contratos celebrados no período analisado. No total, 60% dos contratos firmados pela autarquia entre 2021 e 2023 eram alheios à sua missão institucional, somando R$ 1,1 bilhão de um total contratado de R$ 1,8 bilhão. Continue lendo

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso na manhã deste sábado (22). A prisão é preventiva e foi solicitada pela Polícia Federal (PF) ao Supremo Tribunal Federal (STF). A medida não tem relação com a condenação por tentativa de golpe de Estado, mas se trata de uma medida cautelar.

De acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, a prisão foi determinada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar uma vigília em frente ao condomínio do ex-presidente, na noite de sexta-feira (21). Continue lendo

Os Correios aprovaram um plano de reestruturação que prevê entre outras medidas, um novo programa de demissão voluntária, o fechamento de 1 mil agências consideradas deficitárias e a venda de imóveis da estatal que podem render R$ 1,5 bilhão.

O plano prevê, até o fim de novembro, um empréstimo de até R$ 20 bilhões, parar reduzir o déficit, retomar o equilíbrio financeiro em 2026 e gerar lucro em 2027. Continue lendo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta sexta-feira (21) a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A íntegra da decisão do ministro ainda não foi divulgada.

A medida foi determinada pelo ministro após o site PlatôBR informar, na última quarta-feira (19), que Ramagem está em Miami, nos Estados Unidos. Ele foi filmado pela equipe do site enquanto entrava em um condomínio na cidade norte-americana. Continue lendo

A discussão em torno da diminuição do número de jumentos no Brasil, e o risco de extinção, revelou que o país não possui dados estatísticos oficiais e atualizados sobre estes animais

Números do censo agropecuário mostram que os jumentos estão desaparecendo do cadastro há quase 20 anos: em 1980 estavam cadastrados 1.185.183 animais, já em 2017, só existiam 376.874 jumentos no cadastro do Brasil, 69% a menos que em 1980, sem atividade plena de indústrias frigoríficas.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta quinta-feira (20) o advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto.

Ele foi indicado para a cadeira do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal no mês passado. Messias tem 45 anos e poderá ficar no Supremo pelos próximos 30 anos, quando completará 75 anos, idade para aposentadoria compulsória.

Para tomar posse, Messias precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado em votação no colegiado e no plenário da Casa.  A data da sabatina ainda será definida.

Jorge Messias está no comando da AGU desde 1° de janeiro de 2023, início do terceiro mandato de Lula.

Nascido no Recife, o futuro ministro é procurador concursado da Fazenda Nacional desde 2007.  Ele é formado em direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e possui os títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).

Durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, Messias foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. O setor é responsável pelo assessoramento direto do presidente.

Fonte: Agência Brasil