O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), declarou que o governo vai editar nova portaria para estabelecer as diretrizes sobre o trabalho do comércio em geral aos feriados. O chefe da pasta discutiu o tema com representantes de entidades de empregadores e trabalhadores, nesta quarta-feira (24/1), em Brasília.
A reunião tinha como tema a Portaria nº 3.665/2023, que passaria a vigorar a partir de 1º de março de 2024. No entanto, o novo texto ainda não tem data definida para ser publicado, mas o ministro enfatizou que o ato normativo deve sair em meados de fevereiro e terá vigência imediata.
“A portaria publicada por mim teve o único objetivo de provocar essa mesa de conversa nacional [entre patrões e funcionários]; E nasce dessa conversa uma mesa permanente, tripartite, para discutir e enfrentar toda e qualquer equação eventual que surja daqui para a frente”, ressaltou o ministro.
A fase educativa na fiscalização do exame toxicológico está chegando ao fim, informa a Polícia Rodoviária Federal (PRF). A partir do próximo domingo (28), policiais rodoviários federais deverão autuar os motoristas que forem flagrados na direção de seus veículos com o exame toxicológico vencido por um prazo superior a 30 dias.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou, hoje, a nomeação de Ricardo Lewandowski para o comando do Ministério da Justiça a partir de 1º de fevereiro. O ato foi publicado no “Diário Oficial da União”. Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Lewandowski foi anunciado por Lula como novo chefe da pasta em 11 de janeiro. Ele sucederá Flávio Dino, que será empossado ministro do STF em fevereiro.
A nomeação marca o início da transição no Ministério da Justiça. Até o dia 1º de fevereiro, o futuro ministro da Justiça deverá seguir com a formação da nova equipe da pasta. Ele já escolheu ao menos três nomes: Manoel Carlos de Almeida Neto, para o cargo de secretária-executivo; Mário Sarrubbo, para o cargo de secretário nacional de Segurança Pública; e Ana Maria Neves, para a chefia de gabinete do ministro.
As inscrições para o concurso do Banco Central começam nesta segunda-feira (22), às 10h. Ao todo, são ofertadas 100 vagas, com salários iniciais de R$ 20,9 mil.
As oportunidades são para profissionais graduados em diversas áreas de conhecimento. As vagas ofertadas pela instituição são destinadas a analistas, em duas áreas de atuação. Área 1 – Tecnologia da Informação (50 vagas); Área 2 – Economia e Finanças (50 vagas).
Cada uma delas possui reserva de vagas para pessoas com deficiência (5%) e negros (20%). Seguindo a regra, das 100 vagas, 74 são para ampla concorrência, 6 para pessoas com deficiência e 20 exclusivas a candidatos negros.
O novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, confirmou à coluna do jornalista Igor Gadelha que o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo, aceitou o convite para assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública da pasta. O cargo estava ocupado, até então, pelo pernambucano Tadeu Alencar.
“Convidei, e ele aceitou”, disse Lewandowski. O convite a Sarrubbo foi feito por Lewandowski em encontro na semana passada, em São Paulo. O ministro do STF Alexandre de Moraes, que é próximo do procurador, também participou da conversa.
Considerado “linha-dura” na área de segurança, o procurador terá de se aposentar do Ministério Público paulista, onde atua há mais de 30 anos, para assumir o cargo no Ministério da Justiça.
A redução da evasão e o incentivo à conclusão do ensino médio são fatores centrais para garantir o acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e emprego. Foto: Getty Images
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 16 de janeiro, o Projeto de Lei nº 54, de 2021. A medida estabelece um incentivo financeiro para estudantes do ensino médio público, na forma de uma espécie de poupança.
O objetivo é enfrentar um dos maiores desafios atuais da educação: a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio. A redução da evasão escolar e o incentivo à conclusão do ensino médio são considerados fatores centrais para garantir o acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e emprego.
Brasília (DF) — Novo cartão Bolsa Família 2023. Foto: MDAS/Divulgação
O Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do país e uma das vitrines do governo federal, promoveu, ao longo de 2023, um pente-fino nos cadastros dos beneficiários, o que resultou no bloqueio de 8,4 milhões de famílias.
Os cortes, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), são referentes a famílias que apresentavam algum tipo de inconsistência no cadastro, de renda ou composição familiar, além de beneficiários com informações desatualizadas há muito tempo. O objetivo é reparar distorções no Cadastro Único, porta de entrada para programas sociais do governo federal.
Lula em evento no Recife em junho de 2023 (Ricardo Stuckert/PR)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpre agenda em Pernambuco na quinta-feira (18) e sexta-feira (19) desta semana. Entre os compromissos da primeira visita do presidente ao Estado neste ano, estão o anúncio de investimentos para a Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Ipojuca, na quinta, e a Cerimônia de Troca do Comando Militar do Nordeste (CMNE), no Recife, na sexta. Também está prevista uma visita ao Palácio do Campo das Princesas, mas ainda não foi confirmada.
Para retomar a visitação, o Planalto passou por manutenção e algumas reformas, além de um intenso processo de recuperação do acervo artístico – Foto: Fotos: Oswaldo Corneti / Audiovisual PR
O Palácio do Planalto, em Brasília (DF), abriu as portas e voltou a receber visitas do público neste domingo, 14 de janeiro. Após uma reforma, recuperação de obras de arte e outros patrimônios e de um trabalho de adaptação, a sede do Poder Executivo federal pode receber visitantes pela primeira vez, após três anos.
De acordo com Pedro Pontual Machado, secretário-executivo adjunto da Casa Civil da Presidência da República, a reforma e reabertura do Planalto para a visitação foram um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para devolver ao público a possibilidade de conhecer o prédio projetado por Oscar Niemeyer e inaugurado em 21 de abril de 1960.
Os cidadãos que pretendem votar nas eleições municipais de outubro têm menos de quatro meses para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento. A partir de 8 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita nos registros eleitorais.
A produção das urnas eletrônicas modelo 2022 (UE2022), que serão usadas nas Eleições Municipais de 2024, segue em ritmo acelerado. Até o momento, 178.045 (80,93%%) dos 219.998 equipamentos contratados já foram produzidos pela Positivo Tecnologia, empresa vencedora da licitação realizada em 2021. Desse total, 177.815 urnas (80,83%) já foram entregues aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A expectativa é de que a produção das novas urnas seja concluída até fevereiro.
O avanço do projeto de renovação do parque de urnas da Justiça Eleitoral favorece o próprio eleitorado, que escolherá, nas Eleições de 2024, representantes para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em equipamentos mais modernos e 18 vezes mais rápidos que o modelo de 2015.
Brasileiros com renda média mensal de R$ 4.000 sofrem a mesma cobrança de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de quem ganha R$ 4,1 milhões ao mês, segundo um estudo elaborado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.
Enquanto a alíquota efetiva paga pelo primeiro grupo é de 1,73%, o imposto incidente sobre os ganhos do segundo -que reúne a fatia 0,01% mais rica entre os declarantes- corresponde a 1,76%. A alíquota efetiva retrata a proporção do valor pago pelo contribuinte sobre o que ele declarou de renda e é menor do que a nominal (de até 27,5%) porque leva em conta isenções e abatimentos previstos em lei.
Embora os valores nominais recolhidos sejam de ordens de grandeza diferentes, a similaridade da alíquota efetiva mostra que, para esse seleto grupo de 3.841 contribuintes no topo da pirâmide, não se aplica a premissa de cobrar mais de quem ganha mais.
Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima de um salário mínimo subirão 3,71% neste ano, confirmou ontem (11) o Ministério da Previdência Social. O reajuste seguirá o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado, divulgado mais cedo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com a definição do índice de reajuste, o teto do INSS subirá R$ 278,52. Os benefícios de valor mais alto passarão de R$ 7.507,49 no ano passado para R$ 7.786,01 em 2024.
11.01.2024 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, no Palácio do Planalto. Brasília – DF. Foto: Ricardo Stuckert / PR
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski assumirá o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pronunciamento no Palácio do Planalto.
Lewandowski ocupará a vaga deixada por Flávio Dino, indicado de Lula ao STF para o lugar da ex-ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte, ao completar 75 anos de idade, em outubro do ano passado.
Para Lula, as duas indicações, uma na Suprema Corte e a outra na pasta da Justiça coroam seu primeiro ano de mandato. “Hoje é um dia muito feliz para mim. Feliz porque eu estou diante de um companheiro [Flávio Dino] que está prestando serviço extraordinário ao país, à Justiça brasileira, e que, acertadament,e o Congresso homologou para que seja a partir de 22 de fevereiro o novo ministro do STF”, disse Lula.
“E feliz porque tenho do meu lado esquerdo um companheiro [Ricardo Lewandowski] que foi extraordinário ministro da Suprema Corte e que deixa uma cadeira vazia que vai ser ocupada por Flávio Dino, não a mesma dele, mas a da Suprema Corte. E ele vai ocupar a cadeira do Flávio Dino”, acrescentou o presidente.
Por questões particulares, a nomeação do novo ministro da Justiça ocorrerá em 19 de janeiro e a posse está marcada para 1º de fevereiro. Até lá, Dino continua no cargo no Executivo, depois, assume a vaga no Senado até a posse no Judiciário, que será em 22 de fevereiro.
“Feliz em ser sucedido pelo ministro Ricardo Lewandowski, um professor pelo qual tenho estima e admiração. Desejo sorte e sucesso. Teremos 20 dias de transição, ao longo dos quais eu e a minha equipe ajudaremos ao máximo aqueles que vierem a ser escolhidos para continuar com as tarefas que hoje conduzimos”, escreveu Flávio Dino em publicação nas redes sociais.
Um idoso morreu após cair em um buraco de 40 metros de profundidade na cidade de Ipatinga, no Vale do Rio Doce, em Minas Gerais. João Pimenta da Silva, de 71 anos, não resistiu aos ferimentos na noite da última quinta-feira (04).
O buraco foi cavado por João Pimenta na área de serviço da casa do idoso, no bairro Betânia. A escavação iniciou após o idoso sonhar que havia ouro debaixo da casa, segundo informou o Corpo de Bombeiros.
