Criado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo (IS) incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O objetivo é que a cobrança extra — popularmente conhecida como “imposto do pecado” — desestimule o consumo desses produtos. A previsão está no texto da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), aprovado pelo Senado no dia 12 de dezembro e que agora retorna para a Câmara dos Deputados.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou por mais 180 dias o inquérito das fake news, investigação aberta pela Corte em 2019 para apurar a divulgação de desinformação, ameaças e denunciações caluniosas contra os ministros do tribunal.
De acordo com a assessoria de imprensa da Corte, a decisão proferida nesta segunda-feira (16) pelo ministro, que é relator do inquérito, a prorrogação é necessária para finalizar as investigações e identificar todos os envolvidos no chamado “gabinete do ódio”, grupo formado durante o governo de Jair Bolsonaro para atacar nas redes sociais pessoas que se manifestavam contra os atos do ex-presidente.
A Polícia Federal prendeu na manhã deste sábado (14) o general Braga Netto, ex-ministro do governo Jair Bolsonaro e candidato a vice na chapa do ex-presidente em 2022.
A informação foi confirmada à CNN pela PF.
Braga Netto foi preso em sua residência no Rio de Janeiro dentro das investigações que apuram a tentativa de golpe de estado.
O ex-ministro se encontra na sede da Polícia Federal do Rio de Janeiro fazendo corpo de delito e a tendência é que seja encaminhado para a sede do Comando Militar do Leste também no Rio de Janeiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu, nesta sexta-feira (13), as “orações e palavras de conforto” que recebeu nos últimos dias em razão do tratamento de saúde a que vem sendo submetido. Lula divulgou vídeo nas redes sociais em que aparece caminhando ao lado do neurocirurgião Marcos Stavale, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (13) confirmar a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017.
Pelo placar de 8 votos a 3, os ministros mantiveram as mudanças que foram feitas na legislação trabalhista para inserir o modelo de contratação.
A noite desta sexta-feira (13) promete entregar um magnífico espetáculo em todo o hemisfério Sul, com a última grande chuva de meteoros visível do ano: as Geminídeas, que deve atingir o pico na noite de hoje e madrugada de sábado (14).
No Brasil, as regiões mais ao Norte oferecerão melhor visibilidade para observar a chuva de meteoros, especialmente durante as primeiras horas da madrugada.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson a nove anos de prisão por atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. Após a conclusão do julgamento, o ex-parlamentar ainda poderá recorrer da pena.
A maioria seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes, que proôs a pena de nove anos de prisão a Jefferson. Além disso, o ministro também propôs o pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos.
Até agora, acompanharam Moraes os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e vai até o final desta sexta-feira.
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (12) a castração química de pedófilos. Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A proposta foi inserida durante a votação de um que projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para o Senado.
A equipe médica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na manhã desta quinta-feira (12), em entrevista à imprensa, que o presidente está bem e “superestável” após a realização de procedimento para evitar um novo sangramento na cabeça. A previsão de alta está mantida para o início da semana que vem, na segunda ou terça-feira.
Surgiu um novo golpe que está enviando, via SMS e Whatsapp, falsa notificação de suspensão ou cassação da CNH.
A mensagem tem por objetivo induzir o condutor a acessar um link para evitar restrição associada à suspensão ou cassação. Ao acessar o link, o condutor é levado a fornecer seus dados e realizar pagamentos fraudulentos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará novo procedimento médico pela manhã desta quinta-feira (12/12). Será uma “embolização de artéria meníngea média”, segundo o boletim médico, divulgado nesta quarta-feira (11/12).
Após o procedimento médico, a equipe que acompanha o presidente no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, dará uma entrevista coletiva.
Na madrugada de terça-feira (10/12) o presidente passou por um procedimento de emergência para drenar uma hemorragia provocada pela queda que sofreu, no Palácio da Alvorada, em 19 de outubro.
O cronograma de pagamentos do Bolsa Família em dezembro tem início um pouco mais cedo, nesta terça-feira, 10 de dezembro, para garantir que todos os beneficiários recebam antes do Natal. Os repasses obedecem o final do Número de Identificação Social (NIS) e seguem até o dia 23. São 20,8 milhões de famílias contempladas, um total de 54,4 milhões de pessoas. Entre elas, 16,7 milhões de crianças de zero a 11 anos e 7,6 milhões de adolescentes de 12 a 17. O investimento do Governo Federal para os repasses é de R$ 14 bilhões e o valor médio do benefício chega a R$ 678,36.
Médico de Lula, o cardiologista Roberto Kalil Filho disse à coluna que não haverá necessidade de o presidente se licenciar do cargo nos próximos dias. O petista passou por uma cirurgia na cabeça, nesta madrugada, para drenar um hematoma. A operação ocorreu em decorrência de uma queda que o presidente teve no banheiro de casa, em outubro.
Presidente foi transferido de Brasília para a capital paulista sentir dor de cabeça
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou por uma cirurgia na cabeça na madrugada desta terça-feira no Hospital Sírio-Libanês em São Paulo. De acordo com boletim médico, a cirurgia transcorreu sem intercorrências e o presidente está em recuperação na UTI.
Pelo relato de auxiliares, Lula se mostrou indisposto no fim da tarde. Pretendia inicialmente fazer exames nesta terça-feira, mas a ida ao hospital foi antecipada com o agravamento de uma dor de cabeça. A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, acompanha o presidente em São Paulo.
“Somente nos últimos dois anos, conseguimos afastar aproximadamente 4.500 crianças do trabalho infantil”. A frase é de Luiz Felipe Brandão, secretário de Inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), durante sessão especial na Câmara dos Deputados que comemorou os 30 anos de combate ao trabalho infantil no Brasil. O evento em homenagem à luta contra a exploração laboral das crianças e celebração pelo direito à infância ocorreu nesta quinta-feira, 5 de dezembro, no Plenário 9 da Câmara.
