Categoria: Brasil

Os empresários terão um tempo a mais para a regularização de dívidas ativas no Simples Nacional, cujo prazo foi prorrogado até o dia 31 de janeiro. Os microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte que aderirem ao edital PGDAU nº 7 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) podem ter diversos benefícios, como a redução significativa do valor total da dívida – podendo chegar a até 100% dos juros, multas e encargos legais – e, ainda, flexibilidade para dividir o pagamento em até 133 parcelas. A data anterior para adesão ao processo de regularização era 29 de novembro.

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O Brasil terminou 2023 com os menores níveis de pobreza e de extrema pobreza já registrados pela Síntese de Indicadores Sociais, pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde 2012. Apesar do recuo, os dados divulgados nesta quarta-feira (4) mostram que 58,9 milhões de pessoas ainda viviam na pobreza; enquanto 9,5 milhões, na extrema pobreza.

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A proposta de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte até R$ 5 mil trouxe preocupação às prefeituras brasileiras, de acordo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade estima uma perda anual de R$ 9 bilhões com essa decisão, já que afetará os isentos, assim como os servidores que ganham acima do valor mínimo com alíquotas menores.

A CNM lembra, ainda, que o impacto do Imposto de Renda nos municípios acontece por duas vias: pela arrecadação direta do imposto dos servidores e pela porcentagem referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

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O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 310 pessoas acusadas de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O número foi divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão responsável pela acusações, nesta terça-feira (3).

De acordo com a procuradoria, 2 anos após os atos, 229 foram condenados como executores dos atos e 81 na condição de incitadores.

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A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza, nesta segunda-feira (2), às 14h30, a eleição da Mesa Diretora que comandará a Casa de 1º de fevereiro de 2025 a 31 de janeiro de 2027.

Segundo o regimento interno, podem ser candidatos todos os deputados no exercício do mandato, excetuados os suplentes. Durante a reunião extraordinária, além do presidente e do primeiro secretário, serão escolhidos o 1º e o 2º vice-presidentes e o 2º, o 3º e o 4º secretários Também serão eleitos sete suplentes.

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A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), por meio da Superintendência Regional no Recife (PE), contabiliza, durante o mês de novembro, a entrega de 47 máquinas e equipamentos para Prefeituras Municipais e à Associações de produtores rurais em Pernambuco. No total, foram investidos cerca de R$ 4,3 milhões – recursos investidos oriundos de emenda parlamentar ao Orçamento Geral da União. O maquinário é voltado para ações de desenvolvimento regional em diversos municípios do estado.

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Com o fim do ano se aproximando, os gestores públicos locais começam a intensificar as movimentações para aprovar o orçamento municipal referente a 2025. Neste caso, as câmaras de vereadores deliberam sobre a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA), que representa um planejamento de todo o ano para indicar a alocação dos recursos públicos, levando em conta o valor total arrecadado por meio dos impostos.

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Os trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial PIS-Pasep 2024 – ano-base 2022 – têm até o dia 27 de dezembro para retirarem o dinheiro referente ao benefício. Até essa data, os pagamentos vão continuar sendo feitos nos dias 15 de cada mês, ou no dia útil seguinte.

O abono salarial corresponde a um valor de até um salário-mínimo, concedido todos os anos aos trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa. De acordo com o Ministério do Trabalho, até o fim de agosto um total de R$ 283,4 milhões do abono salarial ainda havia sido sacado.

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Às vésperas da apresentação do pacote de corte de gastos pelo Planalto, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, garante que políticas essenciais não serão prejudicadas. A declaração foi feita neste sábado (23), durante a ExpoFavela, evento que acontece no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza.

“A gente tem mais do que a obrigação de cuidar bem desse dinheiro, se nós aplicarmos bem e com eficiência nós conseguimos prestar serviços públicos de qualidade. Não é esse corte, esse ajuste, que vai tirar qualquer centavo daquilo que é essencial para o Brasil. Dinheiro para o que é essencial não vai faltar”, disse.

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O advogado de Mauro Cid, Cezar Bittencourt, disse, em entrevista à GloboNews, nesta sexta-feira (22), que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro confirmou em depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente sabia do plano de execução de autoridades. No entanto, minutos depois, ele recuou da declaração.

 A jornalista Andréia Sadi perguntou ao advogado, que participava remotamente do programa Estúdio I: “Cid confirmou que Bolsonaro sabia desse plano de golpe de Estado? E o que Cid diz sobre o plano de execução de Lula, Alckmin e Moraes, ele confirma que Bolsonaro sabia?”

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