O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu reabrir o julgamento do ex-presidente Fernando Collor de Mello, ontem, após o ministro Gilmar Mendes retirar o destaque que havia pedido na sexta-feira.
No despacho, o ministro destacou a necessidade de celeridade no julgamento, que será retomado hoje, em sessão extraordinária, de forma virtual.
O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso nesta sexta-feira (25/4), às 4h, em Maceió (AL), pela Polícia Federal (PF).
A prisão ocorreu após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitar recursos apresentados pela defesa de Collor contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão em desdobramento da Lava Jato e determinar a detenção imediata.
Levantamento do Paraná Pesquisas aponta que 57,4% dos brasileiros desaprovam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os que aprovam a gestão são 39,2% e os que não souberam opinar ou não responderam são 3,4%. A pesquisa foi divulgada nesta quarta-feira (23).
A desaprovação do governo Lula segue uma tendência de alta e atingiu o maior patamar neste 3° mandato. Em janeiro, os brasileiros que desaprovavam a gestão eram 50,4% –ou seja, houve um crescimento de 7 pontos percentuais até abril. Já os que aprovavam o governo eram 42% em janeiro, uma queda de quase 3 pontos percentuais.
A Advocacia-Geral da União (AGU) criou nesta quarta-feira (23) um grupo especial para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida foi tomada após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi afastado da sua função nesta quarta-feira (23) após operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) que investiga fraudes na entidade. Stefanutto é alvo de buscas. Ele é servidor de carreira do INSS desde 2000 e filiado do PSB.
Segundo a PF, a fraude no INSS partiu de entidades que representavam aposentados e pensionistas. Elas descontavam irregularmente parte de mensalidades associativas aplicadas sobre benefícios previdenciários.
O empresário e ex-diretor da Petrobras Renato Duque foi condenado a 29 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada na última segunda-feira (14) e ainda cabe recurso.
Duque geriu a Petrobras entre 2003 e 2012 e foi acusado de receber mais de R$ 5,6 milhões em propina da Multitek Engenharia por meio do empresário Luís Alfeu Alves, ex-diretor e sócio da companhia, entre 2011 e 2012. A condenação surgiu a partir das investigações da Operação Lava Jato.
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade tornar réus mais seis acusados de participar de uma tentativa de golpe de Estado. Os ministros analisaram a denúncia contra o chamado “núcleo 2” da suposta organização criminosa, que inclui integrantes do governo passado suspeitos de dar apoio jurídico e na organização do plano que previa manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Agora, além do ex-mandatário, outras 13 pessoas se tornaram rés na ação penal pelos crimes de tentativa do golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, depredação de patrimônio público e dano qualificado.
O bispo emérito de Blumenau (SC) dom Angélico Sândalo Bernardino morreu no fim da tarde desta terça (13), aos 92 anos.
Ele era um dos melhores amigos do presidente Lula, que o visitou no começo do mês e disse ao religioso que ele era “o maior bispo do Brasil”.
O governo federal pretende retomar o diálogo com o Congresso para impulsionar a pauta da regulação das plataformas digitais, afirmou João Brant, Secretário de Políticas Digitais da Presidência, segundo a Agência Brasil. A proposta busca equilibrar responsabilidade civil das plataformas, prevenção à disseminação de conteúdos nocivos e mitigação de riscos sistêmicos.
A defesa do ex-desembargador afirmou, em nota, que tem “interposto os recursos cabíveis e adotado as medidas legais contra a decisão do colendo STJ, por entendê-la passível de revisão”. Disse ainda que “embora não tenha se oposto ao seu cumprimento, continuará a impugná-la pelas vias próprias”.
O ex-desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, de 77 anos, condenado por ‘rachadinha' e pela venda de liminares nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi preso em Fortaleza, nesta quarta-feira (9).
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A Polícia Civil tenta identificar um homem que invadiu e quebrou imagens de santos de uma igreja católica na região do Itaim Paulista, Zona Leste de São Paulo, na manhã de domingo (6). O ataque foi registrado por câmeras de segurança.
Por volta das 10h da manhã, um homem vestindo uma blusa cinza entrou na Paróquia Bom Jesus das Oliveiras. Ele primeiro conversou com um fiel que aguardava pelo início das celebrações dominicais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cancelou sua participação no evento desta quarta-feira em celebração aos 60 anos do Banco Central (BC). A presença dele no evento, que deve perdurar o dia inteiro em Brasília, estava prevista para as 14 horas. O Palácio do Planalto atualizou a agenda do presidente antes das 13 horas, retirando a menção ao BC.
Questionada, a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) ainda não respondeu por que Lula decidiu não participar.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta terça-feira (2) um “tarifaço” global sobre impostos de importação. A data foi nomeada pelo republicano como o “Dia de Libertação”. Ele confirmou uma taxa de 10% para os produtos brasileiros.
Trump prometeu implementar tarifas recíprocas a países que cobram taxa de importação de produtos americanos. No evento, ele anunciou tarifa de 20% sobre a União Europeia, 34% sobre a China e 46% sobre o Vietnã.
A carreira militar do tenente-coronel do Exército Mauro Cid ficará congelada enquanto durar a ação penal a que responde na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Tornado réu após ser acusado por tentativa de golpe de Estado, o delator ficará “sub judice”. Nessa condição, Cid não pode ser promovido e o seu nome é retirado da lista de promoção por antiguidade ou merecimento. Ele ainda responder por crime militar devido aos fatos analisados.
Cid não pode ser transferido para outras localidades, realizar cursos, concorrer a missões no exterior e exercer cargo de comando. Normalmente, militares que viram réus podem cumprir expediente normalmente. Cid, contudo, está afastado do serviço por decisão judicial.
Crianças que precisam de tratamento da atrofia muscular espinhal (AME) tipo 1, doença rara que afeta os movimentos do corpo e também a respiração, terão, a partir desta segunda-feira (24), acesso a um tratamento inovador e gratuito pelo Sistema Único de Saúde. O SUS passará a realizar a terapia genética com o medicamento Zolgensma, que na rede particular custa em média R$ 7 milhões.
“É a primeira terapia gênica que está sendo introduzida no Sistema Único de Saúde. O SUS passa a fazer parte de um pequeno clube de cinco sistemas públicos nacionais no mundo a oferecerem esse medicamento para a sua população”, comemorou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
