Categoria: Brasil

Em uma iniciativa inédita, a Sudene, as instituições de ciência e tecnologia na região e o Consórcio Nordeste de Governadores deram o primeiro passo para criação da Rede ICT Nordeste (Redictne), com a assinatura de uma carta de intenções durante reunião realizada nesta sexta-feira (28) na capital pernambucana. O objetivo central da iniciativa é a reafirmação do papel dessas instituições, articuladas para o diálogo com os demais atores político-institucionais presentes na região, para a promoção do desenvolvimento regional.

Tornar a região competitiva, aproveitando a janela de oportunidades a partir da neoindustrialização é o que move a iniciativa.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o governo “pretende respeitar as decisões e as leis brasileiras” no embate entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso sobre a descriminalização de entorpecentes de uso pessoal. O STF decidiu que não é crime uma pessoa carregar consigo uma quantidade de maconha para consumo individual. Em contrapartida, o Senado aprovou e enviou à Câmara Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade.

O líder do governo Lula no Senado, senador Jaques Wagner, defendeu que PEC das Drogas deve prevalecer sobre decisão do STF no caso da descriminalização da maconha.

O Banco Central (BC) elevou a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, de 1,9% para 2,3%, segundo o relatório de inflação do segundo trimestre, divulgado nesta quinta-feira (27). No primeiro trimestre do ano, o PIB cresceu 0.8%, ritmo considerado “robusto e superior ao esperado” pelo BC. O banco avaliou ainda que as enchentes no Rio Grande do Sul terão um impacto menor na atividade econômica do que o esperado.

Segundo o relatório, no cenário doméstico, a atividade econômica e o mercado de trabalho se mostraram aquecidos, o que contribuiu para a queda no desemprego e aumento nos salários. “Esses fatores justificaram revisão para cima da projeção de crescimento do PIB em 2024, de 1,9% para 2,3%. As enchentes no Rio Grande do Sul causaram expressiva queda na atividade econômica gaúcha, mas já há sinais de recuperação”, disse o BC.

A Polícia Federal (PF) iniciou na manhã de hoje a Operação Disclosure, contra as fraudes nas Lojas Americanas que, segundo as investigações, chegaram a R$ 25 bilhões. Já são considerados foragidos o ex-CEO Miguel Gutierrez e Anna Christina Ramos Saicali, uma de suas diretoras.

Agentes da PF também saíram para cumprir 15 mandados de busca e apreensão contra ex-executivos do grupo. A 10ª Vara Federal Criminal ainda determinou o bloqueio de meio bilhão de reais em bens dos envolvidos.

Reduzir o volume de importação de insumos estrangeiros para produzir medicamentos é um dos objetivos do programa Impacta Bioeconomia destacados pelo superintendente Danilo Cabral. Durante sua participação em um programa de entrevistas, nesta quarta-feira (26), o gestor comentou os impactos positivos do projeto que busca estabelecer novas cadeias produtivas a partir da exploração sustentável dos biomas presentes na área da Sudene, sobretudo da caatinga.

“Um dos eixos da nova política industrial do Governo Federal é o complexo econômico industrial da Saúde, que representa 10% do PIB brasileiro. São 10 milhões de trabalhadores envolvidos, representa 35% da pesquisa do nosso país e tem hoje uma forte dependência comercial externa. Temos um déficit nesta balança de exportação de R$ 20 bilhões. Grande parte disso representada pelos fármacos importados”, diz. “Ao mesmo tempo, a gente tem uma grande oportunidade no bioma da caatinga para explorar”, comentou.

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal) disse, nesta terça-feira (25), que votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e que, com isso, a corte já tem maioria para decidir neste sentido. Cinco ministros já declararam que é inconstitucional —apenas em relação à maconha— o artigo da Lei de Drogas que considera crime a posse de entorpecentes para uso pessoal.

Já se manifestaram por este entendimento o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber (já aposentada) e Gilmar Mendes. Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. O processo se arrasta há nove anos, sem uma definição.

Um grupo suspeito de fraudar a emissão de documentos eleitorais está sob investigação da Polícia Federal (PF). Segundo a instituição, os investigados usaram o aplicativo e-Título para invadir o sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e realizar várias ações em nome de “pessoas públicas” – incluindo políticos, empresários, artistas e atletas.

Consultado, o próprio TSE informou que detectou as irregularidades em julho de 2023. “Em ação preventiva e permanente de verificação da lisura e do rigor de dados nos seus canais digitais, o tribunal identificou acessos irregulares no aplicativo e-Título, sem qualquer relação com o sistema de votação nem com o processo eleitoral, cuidando-se de informações relativas a dados e informações não sensíveis.”

O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a julgar na próxima terça-feira (25) o recurso que discute a descriminalização do porte de drogas. Os ministros analisavam o recurso sobre o tema no plenário da Corte na quinta-feira (20), quando o julgamento foi suspenso. Na ocasião, será fixada uma tese sobre o assunto. Atualmente, o placar está em 5 a 3 a 1, com três vertentes em discussão.

Já há maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas. Entretanto, ainda está em discussão a quantidade específica e se a decisão deve partir da Corte ou do Congresso. Por isso, ainda não há maioria para descriminalizar o porte de maconha. O julgamento começou em 2015 e, até o momento, foram apresentados nove votos. Faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Ainda se observa um contingente relevante da população brasileira em situação de privação de renda. A distribuição espacial dos indicadores de renda e pobreza indicam uma situação mais delicada na região Nordeste, que concentra quase metade (45%) das pessoas em situação de pobreza monetária no país. Nesse sentido, estabelecer como foco de análise a dinâmica destes indicadores para a região Nordeste se torna um exercício importante, tendo em vista os persistentes desafios ao desenvolvimento da região. E claro, a análise de informações estatísticas fornece evidências para o debate sobre as políticas que já foram e estão sendo realizadas para a região, além de provocar reflexões em busca de novas alternativas.

No presente artigo, nos preocupamos em analisar de forma mais específica a situação dos estados nordestinos, apresentando e avaliando as trajetórias dos indicadores de pobreza no período de 2012 a 2023, conforme o recorte da PNAD Contínua nos permite. Aqui estivemos atentos a dinâmica diferenciada destas trajetórias ao longo destes anos e entre os nove estados da região. Também consideramos dois parâmetros de identificação, calculando e avaliando índices de pobreza e extrema pobreza.

A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que institui mudanças no Novo Ensino Médio. O texto, enviado pelo governo ao Congresso em outubro do ano passado, já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em março deste ano e agora segue para análise no plenário do Senado. Durante a leitura das mudanças na terça-feira (18), o senador Marcos Rogério (PL-RO) pediu vista, solicitando mais tempo para analisar o texto.

Nesta quarta-feira, a senadora acatou emendas sobre o projeto, incluindo um requerimento de urgência para agilizar a análise no plenário. Na versão original proposta pelo governo e aprovada pela Câmara, o currículo comum (obrigatório) teria 2,4 mil horas, enquanto as matérias específicas teriam 600 horas.