A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.
Categoria: Brasil
Lula anuncia R$ 425 milhões em programas voltados para catadores
O presidente Lula (PT) anunciou hoje um investimento de R$ 425 milhões em programas voltados a catadores e cobrou aos ministros sobre a efetividade para a execução dos recursos
O investimento visa estruturar cooperativas e associações de catadores. Serão investidos R$ 103,6 milhões na retomada do Programa Cataforte, interrompido durante a gestão Jair Bolsonaro (PL), em edital a ser publicado neste ano, além de investimentos via Caixa Econômica, BNDES e Banco do Brasil.
Eleições 2024: TSE de olho na fraude à cota de gênero
A duas semanas do início do prazo para que as agremiações políticas e as federações partidárias possam realizar convenções para a escolha de candidatas e de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, é importante destacar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem jurisprudência consolidada sobre os elementos que caracterizam a fraude à cota de gênero e que esse entendimento será adotado para as Eleições Municipais de 2024.
O objetivo do TSE é combater esse tipo de fraude e incentivar candidaturas femininas reais para que a igualdade de gênero cresça cada vez mais no meio político.
Em Petrolina, presidente do TRE-PE destaca união da equipe para Eleições 2024
“Não somos ilhas, mas um time que deverá jogar de forma coordenada e solidária”. A declaração foi feita pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, para juízas, juízes e chefes de cartório que participaram na última quarta-feira (3), em Petrolina, da 3ª reunião preparatória para as Eleições Municipais 2024. Durante o evento, que reuniu 27 magistradas, magistrados, servidoras e servidores, o presidente ressaltou a importância da união entre todos os setores e atores envolvidos na preparação das eleições, para a entrega de um trabalho de excelência.
Pix por aproximação: novas regras simplificam pagamentos e Open Finance
O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovaram novas regras que viabilizam o pagamento por aproximação via Pix, além de expandir a participação de instituições no open finance. As medidas, anunciadas nessa quinta-feira (4), têm como objetivo simplificar o uso do Pix e ampliar o ecossistema financeiro.
Presidente da Câmara sobre regulamentação da reforma tributária: “Será votada a partir de quarta”
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) começa a ser votada a partir da próxima quarta-feira (10) pelo Plenário da Casa.
Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo segue para sanção presidencial
O projeto de lei que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PL 1.818/2022) (originalmente PL 11.276/2018) foi aprovado pelo Senado Federal. De autoria do Poder Executivo, a proposta estabelece regras para disciplinar o uso do fogo no meio rural. Em especial, nas comunidades tradicionais e indígenas. O texto ainda prevê a substituição gradual do uso do fogo por outras técnicas.
Pré-candidatos de Bolsonaro lideram em 5 capitais; os de Lula em 3
Os pré-candidatos nas eleições deste ano apoiados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) lideram as pesquisas em cinco capitais brasileiras, enquanto os apadrinhados de Lula estão à frente em três.
O resultado, levantado pelo UOL, colheu informações de 11 capitais divulgadas desde o início de junho por quatro institutos: Datafolha, AtlasIntel, Quaest, Real Time Big Data e Paraná Pesquisas.
PF indicia Bolsonaro, Mauro Cid e outras nove pessoas no caso das joias sauditas
A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (4) o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso das joias sauditas. O relatório parcial da investigação foi enviado na tarde de hoje ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.
A investigação apurou o funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro. Ao todo, a PF também indiciou mais 11 investigados, entre eles Mauro Cid, o pai dele, general de Exército Mauro Lourenna Cid, Osmar Crivelatti e Marcelo Câmara, ex-ajudantes de ordens de Bolsonaro, e o advogado do ex-presidente, Frederick Wasseff.
Jovem com “pior dor do mundo” faz vaquinha para fazer eutanásia
A mineira Carolina Arruda Leite, de 27 anos, está fazendo uma vaquinha para morrer. Ela deseja arrecadar dinheiro para realizar uma eutanásia na Suíça, onde o procedimento é legalizado. A jovem tem uma doença chamada de neuralgia do trigêmeo, que é conhecida por provocar o que seria “a pior dor do mundo”.
Quando está em crise, a estudante de veterinária sente dores tão intensas que chega a vomitar. Carolina convive com “a pior dor do mundo” há 11 anos e já passou por diversos tratamentos, incluindo quatro cirurgias e diferentes tipos de medicação, mas, até aqui, nada proporcionou alívio à condição e, os médicos consultados por ela disseram que não há outras opções de terapia.
Zambelli chama Benedita de ‘Chica da Silva’. Petista processará por racismo
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) chamou a também deputada Benedita da Silva (PT-RJ) de “Chica da Silva” durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais.
Zambelli se queixou de não ter sido autorizada a discursar na primeira reunião de mulheres parlamentares dos países que integram o G-20, evento realizado ontem em Maceió (AL).
Política de Cuidados vai ao Congresso nesta quarta-feira
Dos oito aos 14 anos de idade, a paraibana Chirlene Brito foi apresentada aos deveres como “empregada doméstica” em uma casa na cidade de Campina Grande. A criança tinha ordens para lavar louça e outros afazeres de casa, que incluía cuidar de outra criança.
Em troca, ao final do mês, ela recebia restos de caderno e materiais para tentar concluir o sonho de menina: ir pra escola. Mas, Chirlene teve que largar os estudos e seguiu na vida do emprego doméstico. Desde então, sofreu “inúmeras” violências, inclusive sexual.
TCE decide que candidatos podem usar marca de empresa privada
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou, nesta segunda-feira (1º), por maioria, que os candidatos nas eleições municipais de 2024 podem utilizar no nome de urna marcas ou siglas de empresas privadas.
O plenário respondeu a uma consulta feita pela deputada Simone Marquetto (MDB-SP). Ela questionou ao TSE se a proibição de marcas e produtos em propagandas eleitorais, que já é prevista pelas regras eleitorais, se estende também ao nome da urna.
Sudene, universidades e Consórcio Nordeste fazem pacto inédito
Em uma iniciativa inédita, a Sudene, as instituições de ciência e tecnologia na região e o Consórcio Nordeste de Governadores deram o primeiro passo para criação da Rede ICT Nordeste (Redictne), com a assinatura de uma carta de intenções durante reunião realizada nesta sexta-feira (28) na capital pernambucana. O objetivo central da iniciativa é a reafirmação do papel dessas instituições, articuladas para o diálogo com os demais atores político-institucionais presentes na região, para a promoção do desenvolvimento regional.
Tornar a região competitiva, aproveitando a janela de oportunidades a partir da neoindustrialização é o que move a iniciativa.
Líder do Governo diz que PEC contra as drogas do Congresso prevalecerá sobre visão do STF
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o governo “pretende respeitar as decisões e as leis brasileiras” no embate entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso sobre a descriminalização de entorpecentes de uso pessoal. O STF decidiu que não é crime uma pessoa carregar consigo uma quantidade de maconha para consumo individual. Em contrapartida, o Senado aprovou e enviou à Câmara Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade.
O líder do governo Lula no Senado, senador Jaques Wagner, defendeu que PEC das Drogas deve prevalecer sobre decisão do STF no caso da descriminalização da maconha.
