O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (26), sem vetos, o projeto de Lei Complementar que propõe novas regras para a execução das emendas parlamentares.
A proposta foi aprovada pela Câmara e pelo Senado após uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu os pagamentos e determinou novos critérios de transparência para os repasses. A decisão foi mantida pelo colegiado do STF em agosto deste ano.
Com o fim do ano se aproximando, os gestores públicos locais começam a intensificar as movimentações para aprovar o orçamento municipal referente a 2025. Neste caso, as câmaras de vereadores deliberam sobre a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA), que representa um planejamento de todo o ano para indicar a alocação dos recursos públicos, levando em conta o valor total arrecadado por meio dos impostos.
Os trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial PIS-Pasep 2024 – ano-base 2022 – têm até o dia 27 de dezembro para retirarem o dinheiro referente ao benefício. Até essa data, os pagamentos vão continuar sendo feitos nos dias 15 de cada mês, ou no dia útil seguinte.
O abono salarial corresponde a um valor de até um salário-mínimo, concedido todos os anos aos trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa. De acordo com o Ministério do Trabalho, até o fim de agosto um total de R$ 283,4 milhões do abono salarial ainda havia sido sacado.
O governo Lula estuda realizar em fevereiro do ano que vem um encontro com prefeitos eleitos e reeleitos em 2024 para anunciar um pacote de transferência de recursos da União aos municípios e novas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A iniciativa será uma espécie de afago da gestão petista aos novos mandatários, muitos deles ligados a legendas adversárias do presidente, as maiores vencedoras da corrida municipal deste ano. Os partidos de esquerda só conquistaram 597 das 5.569 prefeituras – um resultado pífio e ruim do ponto de vista estratégico para o PT, que se prepara para uma eventual disputa de Lula à reeleição. O encontro deve acontecer entre os dias 11 e 13 de fevereiro de 2025.
Às vésperas da apresentação do pacote de corte de gastos pelo Planalto, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, garante que políticas essenciais não serão prejudicadas. A declaração foi feita neste sábado (23), durante a ExpoFavela, evento que acontece no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza.
“A gente tem mais do que a obrigação de cuidar bem desse dinheiro, se nós aplicarmos bem e com eficiência nós conseguimos prestar serviços públicos de qualidade. Não é esse corte, esse ajuste, que vai tirar qualquer centavo daquilo que é essencial para o Brasil. Dinheiro para o que é essencial não vai faltar”, disse.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a realização de nova eleição para a composição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) para o biênio 2025-2026. Por unanimidade, o Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que considerou inconstitucional regra que permitia a eleição antecipada dos integrantes da Mesa Diretora para o segundo biênio de cada legislatura a qualquer momento até o terceiro ano legislativo.
A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7733, na sessão virtual encerrada em 18/11. A ação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra dispositivo do Regimento Interno da ALRN. A alegação era a de que a norma fere os princípios da alternância de poder.
O advogado de Mauro Cid, Cezar Bittencourt, disse, em entrevista à GloboNews, nesta sexta-feira (22), que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro confirmou em depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente sabia do plano de execução de autoridades. No entanto, minutos depois, ele recuou da declaração.
A jornalista Andréia Sadi perguntou ao advogado, que participava remotamente do programa Estúdio I: “Cid confirmou que Bolsonaro sabia desse plano de golpe de Estado? E o que Cid diz sobre o plano de execução de Lula, Alckmin e Moraes, ele confirma que Bolsonaro sabia?”
Pela primeira vez ao longo dos 93 anos da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), uma mulher foi eleita presidente da instituição. A advogada Ingrid Zanella venceu o pleito, realizado nesta segunda-feira (18). O resultado foi anunciado pelos representantes da OAB-PE ao vivo no YouTube, por volta das 18h.
No total, 23.925 advogados e advogadas votaram, o que representa 82,43% do eleitorado, que é de 29 mil. Zanella teve 11.441 votos, 49% dos votos válidos. A chapa de Zanella também elegeu uma mulher como vice-presidente, a advogada trabalhista Schamkypou Bezerra. Confira os perfis da nova presidente e da vice.
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (18) manter a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, acusado de envolvimento como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
O entendimento foi formado no julgamento virtual no qual a defesa do acusado pretendia reverter a decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão de Domingos, cumprida em março deste ano. Brazão está preso na penitenciária federal em Porto Velho.
Uma pesquisa nacional do Datafolha, divulgada neste sábado (16), mostrou que cerca de 80% dos dos brasileiros são a favor da demissão de servidores públicos em caso de má performance na função.
Ainda segundo a pesquisa, que mostra a visão da sociedade sobre o funcionalismo, 71% da população é favorável à aprovação de uma reforma administrativa que altere a forma de avaliação dos funcionários públicos de acordo com seu desempenho.
O empresário Elon Musk respondeu ao xingamento da primeira-dama Janja da Silva dizendo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá perder a próxima eleição.
“Eles vão perder a próxima eleição”, afirmou Musk no X (antigo Twitter), neste sábado (16).
O governo federal apresentou nesta sexta-feira (15), no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, a adoção voluntária de um 18º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) dedicado à igualdade étnico-racial. Ele está inserido no contexto da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), que tem oficialmente 17 ODS.
A criação de uma nova meta global é justificada pela necessidade de enfrentar o racismo estrutural, tido como um dos principais problemas de desenvolvimento do mundo. A ação busca promover um desenvolvimento sustentável inclusivo para pessoas de todas as raças e etnias.
Em 8 de janeiro de 2023, a Praça dos Três Poderes foi palco de um atentado à democracia. Quase dois anos depois, em 13 de novembro de 2024, o local que abriga as sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário foi, novamente, alvo de um ataque, desta vez terrorista.,
Na quarta-feira (13/11), um homem e um carro explodiram, propositalmente, por volta das 19h30, nas proximidades do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) e no estacionamento Anexo IV da Câmara dos Deputados.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco deve votar em breve um Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Coronel Alberto Feitosa, que visa proibir o uso de recursos públicos para a promoção de políticas relacionadas à ideologia de gênero.
Entre as medidas propostas, estão a restrição de financiamento para a adoção de linguagem neutra, cirurgias de mudança de sexo e competições esportivas com a participação de transexuais em modalidades para cisgêneros.
A bancada do Partido Social Democrático (PSD) decidiu nesta quarta-feira (13) retirar a candidatura do deputado Antonio Brito (BA) à presidência da Câmara e apoiar o nome de Hugo Motta (Republicanos-PB) para a sucessão de Arthur Lira (PP-AL).
A jornalistas, Antonio Brito disse que o pedido de retirada de candidatura partiu dele mesmo. A medida foi tomada, segundo o parlamentar, para possibilitar o apoio do PSD à candidatura de Motta, favorito na disputa.
