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O Senado fará um esforço concentrado para a votação de matérias pendentes nesta semana, mesmo em regime semipresencial. Diante do início das campanhas eleitorais, os parlamentares foram autorizados a permanecerem em suas bases para participar de palanques de aliados até o final de agosto.

Mesmo com o plenário esvaziado, está prevista para esta terça-feira a apreciação do projeto que trata das medidas de compensação para a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. A votação foi adiada na semana passada devido a falta de consenso sobre o novo texto.

O substitutivo apresentado na última quinta-feira pelo líder do governo no Senado e relator do projeto, Jaques Wagner (PT-BA), sugere o aumento da cobrança incidente nos Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%, para repor a perda dos cofres da União a prorrogação do benefício tributário.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assinou nesta sexta-feira (16), em Porto Alegre (RS), um acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) para o desenvolvimento colaborativo do sistema Galileu. A ferramenta utiliza inteligência artificial e foi criada pelo Laboratório de Inovação do TRT-4. Ela ajuda magistrados e magistrados a agilizar a redação de decisões, a partir da automatização de tarefas burocráticas e da pesquisa de jurisprudência relacionada ao caso.

Atualmente em fase piloto, o Galileu produz minutas de relatório de sentença trabalhista, utilizando-se de inteligência artificial. O relatório é a parte introdutória da decisão, que apresenta o resumo dos pedidos, a identificação das partes e os fatos apontados por elas. A ferramenta também pesquisa decisões precedentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos demais tribunais do país.

Por unanimidade, 11 votos a zero, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas de deputados federais e senadores ao Orçamento da União. A decisão também valida a suspensão das chamadas “emendas Pix”.

O julgamento virtual começou na madrugada desta sexta-feira (16). Na modalidade, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

A Câmara dos Deputados só terá três dias de atividade em setembro, em 09, 10 e 11. As datas foram confirmadas na reunião de líderes da Casa, na tarde desta terça-feira (13). Até outubro, os parlamentares devem se dedicar ao trabalho na campanha eleitoral. Alguns são candidatos, enquanto outros apoiam aliados políticos nos municípios.

Durante o mês de agosto, haverá votação nesta terça, além dos dias 14, 26, 27 e 28. Serão as chamadas semanas de “esforço concentrado”. Na reunião, os líderes partidários queriam ficar nas suas bases eleitorais durante todo o mês de setembro, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), resistiu.

O volume de serviços no país avançou 1,7% em junho deste ano, na comparação com maio. Com o resultado, o setor atingiu o patamar mais alto da série histórica, iniciada em 2012.

Os dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) foram divulgados nesta terça-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar na quarta-feira a PEC que anistia as multas aplicadas aos partidos políticos que descumpriram cotas raciais para a destinação de dinheiro para campanhas nas últimas eleições.

Na última reunião, o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que colocaria a proposta em votação nesta semana e, se aprovada, faria um requerimento de urgência ao aliado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para fazer os dois turnos de votação no plenário do Senado no mesmo dia.

Na segunda-feira (12), véspera dos 10 anos de falecimento do ex-governador Eduardo Campos, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), realiza uma sessão solene para homenagear o legado do socialista. A proposição, feita pelo deputado estadual Diogo Moraes (PSB), terá início às 18h.

Correligionário de Eduardo Campos, o deputado Diogo Moraes destaca a importância da homenagem ao ex-governador, que iniciou sua trajetória política exercendo um mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco.