O Supremo Tribunal Federal (STF) informou hoje (26) que foram detectados indícios de descumprimento de determinações da Corte e do envio de informações falsas envolvendo a situação da população indígena yanomami. Segundo o tribunal, após a identificação dos responsáveis, haverá processo para punição.
A situação dos yanomami é acompanhada pela Corte desde 2020. Durante o governo de Jair Bolsonaro, foram abertos dois processos que tratam da proteção dos indígenas contra a covid-19 e a determinação de um plano de expulsão de garimpeiros e madeireiros de sete terras indígenas, entre elas, a Terra Indígena Yanomami, em Roraima.
As determinações do STF envolveram o envio de alimentos, medicamentos, combustíveis e o uso de força policial para proteger as comunidades.
De acordo com a Corte, as medidas adotadas pelo governo anterior não seguiram o planejamento aprovado pelo STF e “ocorreram com deficiências”. Conforme os dados dos processos, o governo teria realizado “ciclos de operações de repressão ao garimpo ilegal na terra yanomami”.
A crise que afeta as comunidades da Terra Indígena Yanomami levou o governo federal a decretar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional para combate à desassistência sanitária dos povos que vivem na região. A portaria foi publicada na noite da última sexta-feira (20) em edição extra do Diário Oficial da União. No sábado (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros de Estado visitaram Roraima para acompanhar a situação dos indígenas.
Motivado pelas denúncias de que a atividade ilegal de garimpeiros está contaminando os rios que abastecem as comunidades locais, o governo federal enviou para a Terra Indígena Yanomami, no início da semana passada, técnicos do Ministério da Saúde que se depararam com crianças e idosos desnutridos, muitos pesando bem abaixo do mínimo recomendável, além de pessoas com malária, infecção respiratória aguda e outras doenças sem receber qualquer tipo de assistência médica.
O procurador-geral da União, Marcelo Eugênio, confirmou ao Estadão que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai atuar para pedir a exclusão de postagens que considerar desinformativas. O assunto tem causado polêmica sobre qual conceito será adotado para definir o que é ou não desinformação e abriu discussão a respeito do risco de censura nas redes sociais.
O ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou que “um dos principais desafios” de hoje é atuar no combate à desinformação. “Nós não temos o direito de ser amador neste tema. Nós sabemos que há um ecossistema de desinformação estritamente profissional, monetizado e colocado a serviço de desestabilização das instituições democráticas. É nosso dever constitucional zelar, guardar, pelas instituições democráticas. O Estado precisa estar preparado para responder a este desafio”, argumentou Messias.
Para o professor de Direito Público da USP Floriano de Azevedo Marques, é necessário ter atenção sobre a nova Procuradoria da AGU, uma vez que a fronteira entre a informação e a desinformação é sempre muito arriscada. “Uma coisa é a AGU mover um ação que uma determinada informação é falsa e abala uma política pública do governo. Outra coisa é se esse órgão não gosta da notícia e pode, por exemplo, castigar um veículo de imprensa”, disse.
A influenciadora digital Raiane Lima, 21, anunciou por meio das redes sociais que chegou ao fim sua relação de um ano e meio com o jogador de futebol Gabriel Jesus, 25.
Desabafo:“Antes que saia fofoca, eu mesma faço questão de avisar que eu e Gabriel não somos mais um casal. E quem quiser julgar pode julgar. Quem quiser falar umas maldades, pode falar. Já que alguns gostam de desgraça, eu mesma faço questão de anunciar o fim de algo que quase me consumiu.”
Parente é serpente?“Quem quiser comemorar também, pode comemorar (principalmente os familiares). Depois desse post, vocês saibam que nunca mais irão me ver falar sobre o que vivemos, ou sobre qualquer assunto relacionado a nossa filha. Não foi traição, foi só pressão mesmo de tudo e de todos.”
Influências externas: “A gente se dava bem, porém, por conta de problemas dos outros, sempre atingia a gente. E eu não aguento mais, e não vou me forçar a algo que está me matando. É isso! Estou cansada, e com o psicológico ferrado. Pronto, falei, tô leve!” Raiane Lima e Gabriel Jesus estavam juntos desde julho de 2021 e são pais de uma filha, Helena, de 5 meses.
Procedimento essencial que garante o pagamento de aposentadorias e pensões, a prova de vida deixará de ser feita pelo segurado. De agora em diante, caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fazer a comprovação por meio de cruzamento de dados.
A determinação consta de portaria assinada na terça-feira (24) pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, durante evento que comemorou os 100 anos da Previdência Social.
Com a medida, o INSS terá dez meses, a partir da data de aniversário do beneficiário, para comprovar que o titular está vivo. Se o órgão não conseguir fazer a comprovação nesse período, o segurado ganhará mais dois meses para provar que está vivo. Nesse caso, o beneficiário será notificado pelo aplicativo Meu INSS, por telefone pela Central 135 e pelos bancos para identificar-se e informar o governo.
Segundo o ministro, o novo sistema é mais justo com os segurados porque evita o sacrifício de idosos com dificuldades físicas. “Por que o cidadão tem que provar que está vivo, e não o INSS? Muitos não têm condições físicas ou quem os leve a um posto ou banco para provar a sua vida”, questionou.
Apesar de deixar de ser obrigatória para o beneficiário, a não ser após o cruzamento de dados não revelar nada, a prova de vida pode continuar a ser feita pelo segurado. Basta ele seguir os procedimentos tradicionais, indo a uma agência bancária ou se manifestando no aplicativo Meu INSS.
O Ministério da Previdência divulgou estatísticas sobre a prova de vida. Neste ano, o órgão deverá comprovar a situação de cerca de 17 milhões de benefícios, entre aposentadorias, pensão por morte e benefícios por incapacidade.
Os clientes da Neoenergia em dia com suas faturas têm um motivo a mais para continuar sem atrasos. A companhia lança nesta quarta-feira (25) a promoção “Neoenergia paga a sua conta” que vai sortear R$ 500 em créditos por um ano para consumidores adimplentes residenciais e rurais. Além de facilitar a vida das pessoas, o objetivo é impulsionar a conexão digital da marca. A campanha será realizada na página oficial da Neoenergia no Instagram, e vai contemplar cinco clientes por mês. O primeiro sorteio ocorre em 4 de março.
“Seguimos com foco no cliente para oferecer soluções que melhorem ainda mais a experiência com a nossa marca. Nosso caminho é ampliar a relação com as pessoas pelo meio digital, criando condições para o engajamento e, assim, fidelizarmos um número cada vez maior de consumidores”, afirma Lorenzo Perales, Diretor de Marketing da Neoenergia.
Participar é fácil. Basta seguir a página da Neoenergia no Instagram, curtir a postagem sobre a promoção e marcar dois amigos nos comentários. Os sorteios serão realizados pela Loteria Federal, da Caixa. O valor da premiação individual pode chegar a R$ 6 mil, considerando o período de um ano da bonificação.
Os resultados serão anunciados no site da Neoenergia. Podem participar clientes das cinco distribuidoras: Neoenergia Coelba (BA), Neoenergia Pernambuco (PE), Neoenergia Cosern (RN), Neoenergia Elektro (SP e MS) e Neoenergia Brasília (DF). O regulamento completo também está disponível no site da empresa.
Em 2012, nascia no Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (Cetene), entidade vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), um programa destinado a despertar o interesse e incentivar a participação de meninas e mulheres nas carreiras científicas e tecnológicas. Passados 12 anos, o Futuras Cientistas cresceu e, em 2023, abriu as portas do mundo da ciência para 470 estudantes do Ensino Médio e professoras de escolas públicas no CNPEM, Instituto Nacional de Tecnologia (INT), Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), além do Cetene. Todas essas instituições são unidades de pesquisa do MCTI.
No CNPEM, por exemplo, 20 jovens estudantes estão aprendendo nanotecnologia de prata já no primeiro módulo do Futuras Cientistas, que ocorre em janeiro – mês de férias escolares. Uma dessas alunas é Raquel Rodrigues, de 16 anos, que teve o primeiro contato direto com as partículas de nanotecnologia. “Estou aprendendo coisas novas com o objetivo de ajudar pessoas direta ou indiretamente”, disse Raquel, que pretende dar continuidade aos estudos científicos.
Professora da rede pública, Tauane Vaccas acompanha as alunas nesta fase inicial. Ela conta que o projeto é uma maneira fácil de divulgar a ciência e incentivar as meninas a seguirem a formação científica. “Aqui no CNPEM, trabalhamos com nanopartículas de prata e sintetizamos para uma atividade microbiana, que é muito importante para divulgar a ciência.”
A pesquisadora do CNPEM, Verônica Teixeira, faz uma análise desse primeiro contato das meninas com as atividades e afirma que é possível meninas e mulheres fazerem ciência no país. “É muito gratificante acompanhar essa dinâmica com as alunas. Elas ficam nos laboratórios e vivenciam o cotidiano científico”, destacou.
O último encontro presencial de estudantes e professoras do programa Futuras Cientistas no Instituto Nacional de Tecnologia (INT) foi realizado na última quinta-feira (19). Na unidade de pesquisa localizada no Rio de Janeiro, o grupo de nove meninas e mulheres vivenciou as atividades dos laboratórios durante duas semanas. Alunas e professoras acompanharam as aulas experimentais nas áreas de nanotecnologia, biotecnologia e tecnologia de materiais poliméricos.
A exemplo do CNPEM, o primeiro módulo do programa, de iniciação científica, acontece, tradicionalmente, nas férias escolares de janeiro. A estudante Marjorye Carneiro, 18 anos, acredita que, além de adquirir mais conhecimentos, a experiência foi muito gratificante. “É incrível esse contato com a microscopia e biologia, uma área diferente da que eu estudo”, disse a jovem que cursa o ensino técnico de nutrição.
Estudante do 3º ano do Ensino Médio, Giovanna de Oliveira também gostou da oportunidade. “Estou aprendendo sobre polímeros e impressão 3G. Isso é muito inovador. Seria muito legal se mais meninas se interessassem pela ciência e fizessem essa imersão no INT.”
Meninas na ciência – Idealizadora do Futuras Cientistas, a diretora do Cetene, Giovanna Machado, avalia que o contato das meninas com a ciência ajuda a reduzir a disparidade de gênero na área. “O programa tem uma importância fundamental na inclusão de meninas de escolas públicas. Estamos falando de uma inclusão social em relação à parte de pesquisa e desenvolvimento”, ressaltou.
“O Futuras Cientistas tem essa aproximação entre meninas e professoras de escolas públicas nas áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática. Nós estamos atingindo uma grande diversidade levando ciência, tecnologia para todos. Porque afinal, ciência e tecnologia são de todos e para todos”, complementou Giovanna.
Dividido em quatro módulos, o programa realiza a primeira fase nas férias de verão, quando acontece a imersão científica, que tem carga horária de 80 horas, seguida de um módulo de grupo de estudos, de 20 horas. Nestes dois primeiros módulos, as alunas são apoiadas com bolsas de estudos no valor de R$ 483, além do kit com os materiais necessários para a realização dos experimentos. As fases seguintes são realizadas quando a participante já está no nível superior.
“O módulo dois está voltado a um banco de estudos que acontece nos meses de agosto, setembro e outubro, e as meninas selecionadas terão professores que vão administrar aulas e prepará-las para a prova do Enem. O terceiro módulo é um trabalho de mentoria com alunas que são aprovadas nas universidades. O objetivo é evitar a evasão em cursos em que predominam alunos do sexo masculino”, explica Giovanna.
Ela acrescenta que o último módulo é a parte da iniciação científica e do estágio. “Então, nós fechamos um ciclo de quatro módulos que interagem e fecham um ciclo de acompanhamento da menina”, conclui a diretora do Cetene.
Em entrevista coletiva realizada nesta terça-feira (24), os procuradores da República Alisson Marugal e Matheus de Andrade Bueno, responsáveis por investigar irregularidades cometidas por garimpeiros e desvios na política de saúde na Terra Indígena Yanomami (TIY) em Roraima, detalharam as diversas frentes de atuação do Ministério Público Federal (MPF), tanto no combate aos crimes ambientais, quanto na responsabilização cível e criminal pelos delitos cometidos naquele território. Ao traçarem o panorama da situação, ambos foram enfáticos sobre a necessidade de que haja respeito às decisões judiciais que determinam a reativação de bases da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) naquele território e de implementação de planos operacionais eficazes no combate a diversos delitos.
Na última segunda-feira (23), a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR/MPF), vinculada ao procurador-geral da República, Augusto Aras, emitiu nota pública denunciando que a grave situação de saúde e segurança alimentar sofrida pelos povos yanomami. A 6CCR atuou por delegação do PGR em ações como a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709. Especificamente em relação aos Yanomami, Augusto Aras apresentou manifestações acerca das ações governamentais destinadas à retirada de invasores. Ainda no STF, representante do MPF defendeu providências para garantir o atendimento da população.
No dia 20, também deste mês, o Ministério da Saúde atendeu recomendações feitas pelo MPF e criou uma Sala de Situação para acompanhar a questão de saúde na TIY. A Sala fará a coordenação e articulação da resposta à crise sanitária, da reestruturação do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Yanomami, do fortalecimento da rede de serviços para atendimento dessa população e das ações intersetoriais.
Na entrevista, os procuradores criticaram a forma como foram realizadas as fiscalizações até o ano passado, quando os órgãos estatais realizaram operações em ciclos curtos de, no máximo 15 dias, o que favorecia a desarticulação dos pontos de garimpo pelos criminosos. O resultado desse modelo, na avaliação deles, produziu apenas resultados pontuais – não houve, por exemplo, diminuição dos alertas de extração ilegal de minérios.
Conforme explicaram, os criminosos agem predominantemente por via aérea hoje em dia, o que dificulta a fiscalização dos órgãos estatais. Para combater esse modo operacional, uma das frentes de atuação do MPF é o controle da venda do combustível de aviação, buscando notificar tanto fornecedores quanto os grandes adquirentes. Em alguns casos, a pedido do MPF, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) suspendeu registros de compradores de combustíveis em situação irregular.
Falta de medicamentos – O ano de 2022 também foi marcado por um esquema de desvio de medicamentos essenciais ao atendimento dos indígenas, tendo atingido sobretudo crianças. A investigação iniciada pelo MPF culminou na Operação Yoasi, em parceria com a Polícia Federal (PF). A falta de fármacos simples, como aqueles para combater verminoses, aceleraram a tragédia yanomami. Estima-se que 10 mil crianças, de um total de cerca de 14 mil, deixaram de receber remédios, agravando o quadro de subnutrição. “Havia políticos que nomeavam agentes de saúde e loteavam cargos chave para direcionar licitações”, detalhou Alisson Marugal.
Subnutrição e mortalidade – Embora haja registro do problema da subnutrição infantil no território yanomami pelo menos desde 2009, o procurador da República Alisson Marugal salientou ter havido agravamento da situação a partir de 2017, atingindo seu ápice no ano passado. Segundo relatou, por causa do garimpo ilegal e da omissão do Estado, entre o fim de 2021 e o fim do ano passado, 300 crianças yanomami com sinais de desnutrição precisaram ser transferidas para tratamento na capital, Boa Vista, registrando aumento de 150% em relação ao total de transferências acumulado nos quatro anos anteriores.
Próximos passos – Ao ser questionado sobre os próximos passos a serem tomados pelo MPF, o procurador da República Matheus de Andrade Bueno afirmou que a proteção aos povos indígenas não deve ser uma questão de governo ou ideológica, mas humanitária e de Estado. E disse que a atuação institucional vai se pautar por medidas de responsabilização, em relação a fatos passados, e de acompanhamento e fiscalização das políticas públicas atuais e futuras a fim de que as determinações judiciais sejam cumpridas e os direitos dos povos yanomami protegidos.
Ofício – Também nesta terça-feira (24), o PGR encaminhou ofícios da coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), subprocuradora-geral da República Eliana Torelly, ao senador Fabiano Contarato, informando as providências tomadas acerca das denúncias apresentadas por ele, por meio da Sala Virtual de Atendimento ao Cidadão do MPF, de violências na Terra Yanomami.
O documento enviado ao senador informa que os fatos narrados na representação, relativos à saúde, à segurança alimentar e a violências contra os Yanomami já são alvo de apuração na unidade do Ministério Público Federal em Roraima, local dos fatos. Informa, ainda, que há investigações, diversos procedimentos, ações judiciais e inquéritos policiais em curso, além da atuação judicial e extrajudicial do MPF para garantir a extrusão dos garimpeiros invasores.
O senador também recebeu do Gabinete do PGR a nota pública divulgada nessa segunda-feira (23) pela 6CCR com resumo da atuação judicial e extrajudicial do MPF na busca por soluções efetivas para a proteção dos povos indígenas que habitam o território indígena Yanomami.
Um navio que partiu do Porto de Santos foi apreendido na Espanha com 4,5 toneladas de cocaína a bordo. O cargueiro tentou atracar nas Ilhas Canárias na última quarta-feira (18/1).
Segundo a Guarda Civil Espanhola, a embarcação, que tem bandeira de Togo, foi interceptada a cerca de 130 km da costa. Ela zarpou do Brasil em 20 de dezembro do ano passado.
Quando abordados, os tripulantes informaram que transportavam 200 toneladas de café, o que é muito abaixo da capacidade do cargueiro. Isso chamou a atenção dos funcionários.
Em vistoria, os guardas encontraram as 4,5 toneladas de cocaína. Nesse momento, foi dada voz de prisão aos tripulantes.
Dos presos, duas pessoas têm nacionalidade albanesa, e 13, paquistanesa. O navio foi apreendido e levado ao porto de Santa Cruz de Tenerife, na Espanha.
Em consequência da pandemia da covid-19, muitos funcionários de empresas privadas aguardam notícias sobre a regularização dos pagamentos do PIS.
O projeto sofreu uma alteração na transferência tradicional de pagamentos, consequência do atraso de um ano na liberação das parcelas, em 2020.
O QUE É PIS PASEP?
PIS é a sigla para Programa de Integração Social e junto com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), forma uma união monetária.
O cálculo do PIS Pasep é feito a partir de parcelas proporcionais ao tempo de serviço do trabalhador, e são pagos exclusivamente pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, respectivamente.
QUEM TEM DIREITO AO PIS 2023?
O trabalhadores do setor privado que têm direito ao abono salarial do PIS 2023 (ano-base 2021) devem ter:
Exercido qualquer atividade remunerada pelo prazo mínimo de 30 dias, no ano de 2021;
Recebido até dois salários mínimos em 2021;
Realizado cadastro no PIS PASEP há, no mínimo, cinco anos, com atualização recente de dados.
PAGAMENTO PIS 2023
Os valores do PIS, que são estipulados conforme a previsão de atualização do salário mínimo para o ano de pagamento, devem estar entre R$ 110 (parcela mínima) e R$ 1.320 (parcela máxima).
Vale ressaltar que a tabela de pagamento do PIS é de acordo com um cálculo proporcional aos meses de ofício do trabalhador no ano-base: quanto mais meses trabalhados, maior será a parcela recebida.
CALENDÁRIO PIS 2023
Devido às alterações nas normas de pagamento do programa, o PIS 2023 vai ser pago no 1° semestre de 2023.
As datas docalendário do PIS 2023 já foram divulgadas, confira a seguir os valores e as datas:
A Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) afirma que a bactéria Klebsiella pneumoniae não oferece risco para a tilápia produzida no Brasil.
A entidade consultou diversos especialistas e enfatiza que a referida bactéria, comum na microbiota intestinal de diversas espécies animais – inclusive seres humanos –, não é um patógeno da tilápia e, assim, não representa risco para a atividade e os consumidores brasileiros.
A Peixe BR acrescenta que as indústrias de produtos para saúde animal associadas fazem um excelente e minucioso trabalho de vigilância sanitária de patógenos nos projetos de produção de peixes de cultivo de todas as regiões brasileiras e nunca identificaram a K. pneumoniae.
A entidade tranquiliza a cadeia produtiva e os consumidores, ressaltando que as práticas de biosseguridade utilizadas na piscicultura brasileira possibilitam identificar eventuais patógenos prematuramente, agindo proativamente para evitar sua proliferação.
A embaixada da Suíça ajudará o governo brasileiro a restaurar o relógio de Dom João VI, destruído por um terrorista bolsonarista na invasão ao Palácio do Planalto, no último dia 8.
Uma equipe de técnicos ligados à embaixada esteve no Planalto, no fim da semana passada, para avaliar o nível de destruição do artefato histórico. A restauração é incerta.
Dom João VI trouxe o relógio para o Brasil em 1808. Datada do século XVII, a peça foi fabricada por Balthazar Martinot, o relojoeiro do rei Luís XIV, e era um presente da Corte francesa para o rei de Portugal. Existem apenas dois relógios de Martinot no mundo.
O bolsonarista que destruiu a peça, identificado como Antônio Cláudio Alves Ferreira, de 30 anos, foi preso pela Polícia Civil, nesta segunda-feira (23/1), em Uberlândia.
Fortalecer a rede de comunicação pública e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ampliar o fomento da comunicação regional e popular e reformar o decreto 2.615 de 1998, que regulamenta o Serviço de Radiodifusão Comunitária no país, instituído pela Lei 9.612 de 1998. Estas foram algumas das reivindicações apresentadas por entidades ligadas à democratização das comunicações que participaram nesta terça-feira (24) de uma roda de diálogo sobre o tema no Fórum Social Mundial, que começou na segunda-feira (23) em Porto Alegre.
O presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), Geremias dos Santos, destaca que a lei das rádios comunitárias representou um avanço para o setor, porém o decreto colocou amarras que não estavam na legislação aprovada, como a restrição da potência para o alcance de um quilômetro e a proibição de publicidade, mesmo que de pequenos comércios da comunidade.
“Nós queremos ter acesso a verba pública e privada de mídia. Nós vivemos num país capitalista, estamos presentes em mais de 3,5 mil municípios. É um absurdo nós sermos proibidos de acessar essa verba. Não só a pública, como o mercado do seu João que não pode anunciar, isso é um verdadeiro absurdo. O decreto criou uma área de abrangência de um quilômetro, isso não tinha na lei. O decreto é pior do que a lei e precisa ser feita a revisão dessa herança maldita”.
A Abraço também reivindica a manutenção da frequência AM para uso dos movimentos sociais, já que, segundo Geremias, ainda há muitos ouvintes das ondas médias no país.
“Nós queremos que a rádio AM vá para o movimento social. As rádios comerciais pediram a migração para a FM, mas ainda tem muita gente que só ouve AM. Para vários setores a faixa ainda é importante”, destacou ele.
Outra sugestão do movimento é transformar as rádios comunitárias em Pontos de Comunicação, utilizando o modelo dos Pontos de Cultura, criado em 2004 pelo Ministério da Cultura, e que fomentava grupos e centros culturais por todo o Brasil. Segundo Geremias, o país tem hoje mais de 8 mil rádios comunitárias, em mais de 3 mil municípios.
Presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), Geremias dos Santos, disse que lei das rádios comunitárias representou um avanço para o setor – Tânia Rego/ Agência Brasil
Mídia alternativa e comunicação pública
A coordenadora do Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé, Larissa Gould, destacou a importância de fortalecer a mídia alternativa e regional, além da pública e da comunitária.
“O Brasil tem muitos municípios que são desertos de notícia [não possuem nenhum veículo de comunicação], então a valorização de pequenos jornais pode gerar emprego e informação nos locais onde os grandes meios não atuam. É preciso definir uma política democrática e transparente para a distribuição da publicidade oficial e institucional, com alocação de recursos que considere critérios de diversidade e inclusão”.
Entre as reivindicações apresentadas pelas entidades também estão o retorno do Conselho Curador da EBC, que foi extinto por medida provisória após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff em 2016, e a inclusão de conteúdos de educação midiática nas escolas, como forma de combater a desinformação.
Também foram citados pelos participantes do fórum o fortalecimento da EBC e da rede nacional de comunicação pública, o acesso universal à internet de banda larga, com a possibilidade de criação de redes locais, e a proteção dos dados sensíveis dos governos e das pessoas, bem como a regulamentação dos meios para evitar, por exemplo, a concentração de veículos nas mãos de poucos donos e a propriedade cruzada num mesmo território. Além da fiscalização das outorgas para combater discursos de ódio e desinformação e garantir o respeita aos direitos humanos nas programações.
A ex-presidenta do Conselho Curador da EBC, Rita Freire, que integra o grupo de transição na empresa, afirmou que a presença dela no grupo é a garantia de que a sociedade civil será ouvida nas demandas reprimidas nesses seis anos, período em que foi organizada uma resistência para manter viva a ideia de comunicação pública no Brasil.
“Tenho o sentimento de que esse conjunto de organizações da sociedade civil, que pensa comunicação e estratégias de comunicação, que quer atuar na sociedade de forma a transformá-la, precisa fazer esse debate. Eu venho disso e agora estou participando de um grupo dentro da EBC, para organizar o olhar, as áreas sensíveis dentro da empresa, a programação. A EBC estava preparada para ser um aparelho no caso de um golpe e precisamos criar uma rede de proteção da comunicação pública e da EBC”.
Secom
Após ouvir as demandas, a diretora de Promoção da Liberdade de Expressão, da Secretaria de Políticas Digitais, Samara Castro, representando a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), garantiu que os temas serão levados ao ministro Paulo Pimenta e discutidos no governo, de forma a garantir direitos e avançar nas conquistas para o setor de radiodifusão comunitária e pública.
“É muito importante ter esse espaço de escuta, já estou com o caderninho cheio de anotações. Vamos ter que correr atrás para alcançar essas novas conquistas, mas sem perder direitos e também garantir novos direitos. Foram quatro anos de escassez de debate, de escuta e de realização, então existe essa ansiedade para realizações imediatas. Eu não tenho as respostas agora, mas vamos estar atentos a essas questões importantes para a construção da democracia”.
As sugestões apresentadas na atividade Sem comunicação democrática não existe democracia de verdade serão encaminhadas na forma de um caderno de propostas para a Secom.
O Fórum vai até sexta-feira e está prevista a participação de ativistas de diversos movimentos sociais, como lideranças indígenas, do movimento negro, LGBTQIA+, estudantil e sindicalistas, além das ministras da Cultura, Margareth Menezes, e da Saúde, Nísia Trindade, e a vice-presidenta da Colômbia, Francia Márquez.
O apóstolo e empresário Valdemiro Santiago, líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, utilizou um momento de ofertas de um culto recente no templo de São Paulo para lançar um desafio para os fiéis: arrecadar R$ 10 milhões para o pastor pagar uma dívida trabalhista até 31 de janeiro.
As informações são do portal Uol. O montante milionário seria destinado ao pagamento de salários atrasados e outros benefícios de centenas de empregados da TV Mundial, centro de transmissão de cultos on-line da denominação pentecostal. O grupo está de greve há 10 dias e não planeja voltar aos postos até receber o que lhe é devido.
Em manifesto veiculado no site do Sindicato dos Radialistas de São Paulo, os funcionários de Valdemiro afirmam que é recorrente o atraso no depósito dos salários e que a gota d’água para interromper as jornadas de trabalho foi o não recebimento do 13ª, “o que impossibilitou que pais e mães de família pudessem realizar uma ceia de natal com um mínimo de dignidade”. Os trabalhadores afirmam que o pagamento de novembro também não foi quitado.
“Portanto, continuamos em greve até que a empresa apresente uma proposta minimamente viável para resolver esse problema”, escreveram os trabalhadores da TV Mundial. Na manhã desta segunda-feira (23), o bispo Amaury Ribeiro, que também é uma das figuras mais presentes nas transmissões e programas da TV Mundial, reforçou o discurso de doações para socorrer a Mundial.
A ministra do Planejamento do Governo Lula, Simone Tebet, revelou em uma entrevista para o Estadão que serão realizados “cortes significativos” no programa Bolsa Família.
Anteriormente, o governo já havia informado a realização de um pente-fino no Bolsa Família, que foi transformado em Auxílio Brasil no governo de Jair Bolsonaro e ganhou um grande número de beneficiários.
A gestão do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) realiza, em parceria com estados e municípios, uma atualização do Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal e um trabalho de busca ativa por beneficiários que ainda não estão na lista.
Atualmente, há 40,7 milhões de famílias inscritas no CadÚnico, das quais 21,9 milhões recebem o Bolsa Família.
Segundo Simone Tebet, os bloqueios no Bolsa Família serão feitos em um período de 60 dias, com início em fevereiro ou março.
Inicialmente, de acordo com a ministra, os bloqueios seriam feitos em 30 dias.
“Foi uma sugestão nossa. Não adianta, eu já fui prefeita. [Se cancelar de uma vez] vai formar fila e não vai resolver”, declarou Tebet, ao Estadão.
“Vai ter um bloqueio em 60 dias e não pode começar em janeiro. Ao invés de janeiro, vai começar em fevereiro ou março e não vai ser por 30 dias”, detalhou.
Assim, o governo indica que os cortes no Bolsa Família serão realizados aos poucos, e não de uma só vez, para que não haja sobrecarga nos centros de assistência social.
De acordo com Simone Tebet, dentro desses 60 dias em que ocorrerá o pente-fino no Bolsa Família, alguns benefícios serão bloqueados.
“Quem se sente prejudicado, vai um cartãozinho, e farão a averiguação se se enquadra [nos requisitos do programa] ou não”, afirmou a ministra.
Entre os cadastros que mais geram preocupação no governo Lula estão os de pessoas de uma só família, que tiveram grande salto durante o governo Bolsonaro.
“O mais importante é repensar o modelo, porque a família unipessoal cresceu de tal forma que gerou uma série de irregularidades. […] Teremos cancelamentos significativos no número de famílias unipessoais ganhando o Bolsa Família“, concluiu.
Inicialmente, isso não significa que todas as famílias de uma só pessoa serão excluídas do Bolsa Família, apenas as que não se enquadrarem nos requisitos do programa, cujas mudanças ainda não foram oficializadas pelo governo.
O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) começa a realizar os pagamentos de aposentadorias, pensões e demais benefícios com o reajuste anual de 2023 nesta quarta-feira (25). Para conferir a data em que o pagamento dos beneficiários estará disponível, basta acessar o site do órgão.
Para verificar qual a data correta de recebimento, o segurado deve observar a data final do cartão do benefício (sem o dígito verificador) ou esperar pela data em que sempre recebe.
Segundo o INSS, aproximadamente 37 milhões de pessoas recebem o benefício. Quem estiver dentro do piso nacional de até um salário mínimo terá até o dia 7 de fevereiro para receber o pagamento com reajuste. Os beneficiários que recebem mais que o piso do salário mínimo começarão a receber somente a partir de fevereiro.
O economista e conselheiro do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon-MG), Gelton Coelho, explica que os benefícios como pensões, aposentadorias, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e auxílio-doença não podem ser menores que um salário mínimo, de acordo com a legislação vigente.
“É uma informação importante, porque é fundamental recompor a renda. De maneira geral, as perdas inflacionárias nos últimos anos foram muito grandes e nós estamos falando de 70% das pessoas que recebem os benefícios, recebem um salário mínimo”, afirma
Os novos valores reajustados foram aprovados em dezembro pelo Congresso Nacional e entraram em vigência ainda este mês.
