Categoria: Brasil

Empresas terão até maio para ajustar terceirizações indevidas no Pix

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As instituições financeiras que terceirizaram indevidamente o Pix, sistema de transferência instantânea de recursos do Banco Central (BC), terão até 31 de maio para se ajustarem. O regime de transição consta de resolução publicada hoje (15) pelo BC.

As terceirizações no Pix ocorrem quando a relação se dá entre uma instituição participante do sistema e um agente privado não participante. Elas são diferentes das parcerias, em que duas instituições participantes do Pix se associam.

Em dezembro, o BC havia editado uma resolução que proibiu a terceirização do Pix em dois casos: quando o terceiro é detentor de conta transacional (que não passou pelo processo de adesão ao Pix e pelos testes necessários) e quando o terceiro não tem conta transacional, mas atua como iniciador da transação por meio de conta provida pela instituição participante do Pix.

O regime de transição vale para o primeiro caso. Até o fim de maio, os agentes poderão continuar a ofertar o Pix aos clientes enquanto durar o processo de adesão. Segundo o BC, a transição é importante para não prejudicar os usuários finais do Pix nem as instituições financeiras que agiram de boa-fé, antes de a proibição entrar em vigor.

Em relação ao segundo caso, o BC explicou que o regulamento do Pix deixa clara a proibição regulatória de que agentes atuem como iniciadores de transação sem as devidas autorizações para tal. Segundo a regulação vigente, não é possível atuar como iniciador sem que a instituição seja autorizada a funcionar pelo BC e esteja homologada a operar no open finance (sistema de compartilhamento de dados entre as instituições financeiras).

“Ser participante do arranjo [do Pix] é importante não só para garantir a aderência às regras de funcionamento e a capacidade operacional das instituições, bem como para possibilitar a devida identificação dos agentes e usuários envolvidos, de forma a prevenir crimes relacionados à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo”, informou o BC em nota.

Programa Jovem Senador está com inscrições abertas

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O Programa Jovem Senador 2023 está com inscrições abertas. Nesta edição, os jovens senadores serão escolhidos através de um Concurso de Redação do Senado Federal, com o tema central “Saúde mental nas escolas públicas”, os candidatos terão que entregar suas redações à gestão da escola até o dia 5 de maio.

Os estudantes que têm interesse em participar do concurso devem estar matriculados e frequentar escolas públicas da Rede Estadual de Ensino, com idade máxima de 19 anos completos até 31 de dezembro deste ano e ter disponibilidade para participar da Semana de Vivência Legislativa. A servidora do Programa Projetos Especiais da Secretaria de Educação e Esportes Danila Brito, comenta a importância do programa para os estudantes. “O Programa Jovem Senador proporciona aos estudantes do Ensino Médio conhecimento da estrutura e do funcionamento do Poder Legislativo no Brasil, bem como estimula o relacionamento dos jovens cidadãos com o Senado Federal. É um impacto transformador e multiplicador quando o senado atua na educação política desses jovens. Ele proporciona uma sociedade mais consciente, que participa melhor, que sabe reivindicar seus direitos e exercer também os seus deveres. Os selecionados vivenciam uma troca intensa entre a política feita no Senado Federal e a juventude brasileira, transformando sua realidade, autoestima, consciência política que eles adquirem da capacidade do exercício da cidadania.”

Oos vencedores do concurso de redação irão participar do programa jovem e senador por meio da jornada parlamentar a ser realizada em Brasília nas dependências do senado federal que acontecerá de 21 a 25 de Agosto os 27 estudantes e vencedores estaduais um de cada estado do distrito federal e seus respectivos professores orientadores deverão participar da semana de vivência legislativa da

Os vencedores do concurso de redação vão participar do Programa Jovem Senador, por meio da jornada parlamentar em Brasília, no Senado Federal, que acontecerá entre 21 a 25 de agosto. Os 27 estudantes selecionados, um de cada estado e do Distrito Federal, e seus respectivos professores orientadores deverão participar da Semana de Vivência Legislativa,

Confira o regulamento e a ficha de inscrição.

Carnaval pra ser bom, precisa ser seguro. Fique ligado e garanta uma festa sem acidentes

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Mesmo o Carnaval ainda não tendo sido iniciado oficialmente, a animação já toma conta dos quatro cantos de Pernambuco. Após dois anos sem festa, as pessoas estão invadindo as ruas e celebrando de forma antecipada os dias de Momo. São famílias inteiras fantasiadas dançando e se divertindo. Porém, para essa festa ser completa, é preciso que todos possam brincar e voltar para casa em segurança. Por isso, a Neoenergia Pernambuco preparou o Guia de Segurança para o Folião. O material contém algumas orientações sobre a importância dos cuidados que se deve ter para prevenir acidentes e outros transtornos. São iniciativas simples, mas que podem garantir a alegria do feriadão e a folia de todos durante os próximos dias.

Para garantir maior segurança com a rede elétrica a distribuidora adotou algumas ações desde o último mês de setembro, quando foi iniciada a preparação para o Carnaval 2023. Entre as principais ações preventivas realizadas pela empresa, destaca-se a instalação ou substituição de mais de 310 religadores e 75 novos esquemas de self-healing. Esses recursos tecnológicos são acionados imediatamente sempre que existe uma interrupção no fornecimento, isolando o defeito e normalizando o abastecimento em poucos segundos.

Além disso, foram inspecionados mais de 12 mil quilômetros de rede e realizadas cerca de 100 mil podas na vegetação que se encontrava próxima aos fios. A Neoenergia promoveu a substituição ou melhoria em 1,2 mil equipamentos pertencentes às subestações que atendem os aproximadamente 60 municípios monitorados durante o período carnavalesco.

Mesmo com todo o esforço da distribuidora em dirimir as ameaças e manter um carnaval tranquilo, é também tarefa da população seguir as dicas de segurança para garantir a folia da época.

Segurança em casa

Além dos cuidados nos circuitos, para aqueles que passarão o feriado em casa, uma revisão na instalação elétrica de casa é imprescindível para evitar acidentes domésticos causados por sobrecargas e curtos-circuitos, além de contribuir para a economia na conta de luz, uma vez que circuitos modernos e eficientes reduzem as perdas de energia e reforçam a confiabilidade das instalações. Outra dica importante da Neoenergia é aproveitar a revisão elétrica da residência para substituir eletrodomésticos ineficientes por outros que vão consumir menos, como por exemplo, as lâmpadas fluorescentes compactas que podem ser trocadas por LED, mais eficientes, econômicas e com vida útil estimada em 10 anos (25 mil horas). As lâmpadas LED com selo Procel de eficiência garantem uma economia de até 40%.

PRINCIPAIS DICAS DE SEGURANÇA COM A REDE ELÉTRICA NO CARNAVAL:

  • Em caso de fio caído, não se aproximar e avisar à Neoenergia;
  • Não jogar serpentina na direção da rede elétrica;
  • Não aproximar “bastão de selfie” da rede elétrica;
  • Não subir em postes, marquises e árvores que estejam próximos à rede elétrica;
  • Não fazer ligação clandestina de energia. Além de colocar a vida em risco, é crime;
  • Não colocar enfeites e nem jogar objetos nos postes, e muito menos na rede elétrica;
  • Não utilizar balões (blimps) e placas de propaganda que se aproximem ou toquem na rede elétrica;
  • Não posicionar jatos d’água em direção à rede elétrica;
  • Não soltar fogos de artifício perto da rede elétrica;
  • É obrigatória a instalação do aterramento das estruturas metálicas de barracas e balcões;
  • Em caso de acidentes envolvendo a rede elétrica, avisar imediatamente à Neoenergia através do número 116.

Augusto Coutinho se reúne com Alckmin para tratar da Transnordestina e Escola de Sargentos

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O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos) se encontrou com o vice-presidente Geraldo Alckimin (PSB), em Brasília, nesta segunda-feira (13), para tratar de temas como a Transnordestina. A ferrovia voltou a ser assunto recorrente nas últimas semanas após a governadora Raquel Lyra (PSDB) demonstrar interesse em retomar o projeto e por saber que o estado já não está mais incluído no novo plano de execução, conforme deixado pelo governo Bolsonaro.
“O vice-presidente se mostrou sensível às pautas mais importantes para Pernambuco neste momento, e que unem a bancada em torno de um objetivo comum, que é trazer desenvolvimento ao nosso estado”, afirmou o parlamentar. Deputados e senadores vêm articulando para garantir a implantação do ramal da Transnordestina até o Porto de Suape, que deverá transportar minério de ferro, combustíveis e outras cargas.
Durante o encontro, foram discutidos também a Escola de Sargentos, a Transposição do Rio São Francisco e o Polo Farmacoquímico de Goiana. A consolidação da Escola de Sargentos, com previsão de investimentos da ordem de R$ 1,5 bilhão e geração de 5 mil empregos ao estado, também tem sido prioritária para a Bancada, que promoverá uma reunião com a governadora Raquel Lyra e o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, após o carnaval.
“Também aproveitamos o encontro com o vice-presidente para tratar da Transposição, um projeto que precisa andar de forma sustentável, do ponto de vista financeiro, e do Polo Farmacoquímico, fundamental para a geração de novos empregos em Pernambuco”, concluiu o deputado.

Conta de luz ficará mais cara após decisão de Fux sobre cobrança de ICMS

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A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux de permitir que os estados voltem a cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as tarifas de distribuição e de transmissão de energia elétrica vai deixar a conta de luz do brasileiro mais cara e aumentar a inflação, apostam economistas ouvidos pela reportagem.

No ano passado, o Congresso Nacional aprovou uma lei complementar que limitava a 18% a alíquota de ICMS que os estados poderiam cobrar sobre bens e serviços considerados essenciais e indispensáveis, como os combustíveis e energia elétrica.

A lei determinava ainda que, na hora de cobrar o imposto sobre a conta de luz, os estados deveriam excluir da base de cálculo a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUSD). Nos estados que obedeceram à norma, a conta de energia elétrica ficou mais barata para as empresas e os consumidores.

Fux suspendeu parte da lei que impedia a cobrança de ICMS sobre as tarifas de distribuição e de transmissão, o que vai pesar no bolso da população, explica o economista Lucas Matos. “A conta de luz vai ficar mais cara, mas a maior preocupação é que isso vai acabar aumentando também a inflação, ou seja, já está difícil para o brasileiro viver com o preço dos alimentos, essa oscilação do preço da gasolina e, agora, tendo que separar uma parte do orçamento para custear esse aumento na conta de luz”. 

Os estados argumentam que, se a medida fosse mantida, deixariam de arrecadar cerca de R$ 16 bilhões a cada seis meses, o que traria um impacto de R$ 4 bilhões para os municípios, uma vez que 25% da receita que os estados arrecadam com ICMS deve ser repassada às prefeituras.

Mas a decisão só será boa mesmo para os cofres públicos, porque empresas e consumidores saem prejudicados, diz o economista Ciro de Avelar. “Essa medida monocrática do ministro Fux vai impactar negativamente a capacidade de consumo das pessoas e a capacidade de crescimento do Brasil, porque isso vai afetar tanto pessoa física quanto o setor produtivo, desde pequenas, médias, até grandes empresas”.

O que se pode esperar, segundo os especialistas, é o aumento da inflação não apenas no componente de energia elétrica, mas no preço dos serviços e produtos. “Não tem jeito. O empresário, o pequeno produtor tem que repassar esse custo. Então, é um prejuízo tanto para o consumidor quanto para quem produz, porque se o produto de quem produz ficar mais caro significa que as pessoas vão pensar duas vezes antes de comprar esse produto ou não”, lembra Lucas Matos.

Um dos argumentos do ministro para a suspensão da medida é que a União teria ultrapassado seu poder constitucional ao interferir na competência tributária dos estados. Para ele, o governo federal não poderia legislar sobre o ICMS, que é de responsabilidade dos estados.

A discussão em torno da cobrança de ICMS sobre as tarifas de distribuição e de transmissão está pendente de julgamento no Supremo Tribunal de Justiça, o STJ. Mas Fux considerou urgente a concessão de medida cautelar em favor dos estados. No STF, a decisão monocrática do ministro vai a Plenário.

Fonte: Brasil 61

Governo edita medidas para dar protagonismo a catadores de recicláveis

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (13) decreto que institui o Programa Diogo Sant’ana Pró-Catadoras e Catadores para a Reciclagem Popular, uma atualização do antigo Programa Pró-Catador, extinto em 2020. O objetivo é colocar novamente os catadores como atores centrais na cadeia de reaproveitamento de materiais recicláveis e reutilizáveis no Brasil e realizar uma mudança no modelo atual de economia circular e logística reversa do país.

Lula também assinou decreto que revê conceitos da logística reversa, que revoga o programa Recicla+, lançado no ano passado, e institui três novos instrumentos: o Certificado de Crédito de Reciclagem; o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral; e o Crédito de Massa Futura.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que os catadores fazem a parte mais importante e mais difícil do gerenciamento de resíduos, “coletando materiais nas ruas, em pontos de coletas seletivas e até mesmo em circunstâncias bastante penosas e inaceitáveis, como é o caso dos lixões”.

“Graças ao trabalho deles é possível que grande parte dos resíduos retornem ao ciclo produtivo como matéria-prima, diminuindo a emissão de gases e evitando que sejam depositados em lixões, contaminando o solo, a água e causando doenças”, disse. “Ao mesmo tempo, fazer apoio a esse segmento da sociedade é um beneficio social, ambiental e compromisso ético e politico de cuidar do meio ambiente ao mesmo tempo em que se cuida das pessoas”, completou.

Segundo Marina, os dois decretos trazem instrumentos que possibilitarão aos catadores receber um adicional à renda. “E que esse pagamento possa ser feito de forma a que o catador não tenha que ficar dependendo apenas daquele que vai comprar o seu material, porque antecipadamente ele já tem esse direito como se fosse espécie de crédito pelo trabalho que presta”, explicou, sem detalhar a medida.

A ministra destacou ainda que dar protagonismo à classe dos catadores é uma forma de combater o racismo ambiental. “A maior parte das pessoas que trabalham com materiais recicláveis são pessoas pretas, sobretudo mulheres chefes de famílias, que são obrigadas a buscar essa alternativa para poder sobreviver”, disse. “Por isso, quando se faz políticas públicas que restauram a dignidade, que os tratam como profissionais, que os remuneram para além dos materiais que são coletados mas pelo trabalho que prestam de serviços ambientais à comunidade, é uma forma de combate o racismo ambiental”, ressaltou.

Apoio financeiro

Os decretos foram elaborados por um grupo técnico de trabalho coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O grupo contou, ao longo de 12 reuniões, com a participação de representantes das cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e do setor empresarial que atua na política de logística reversa, além de membros convidados de oito órgãos governamentais.

Para o ministro da Secretaria-Geral, Marcio Macêdo, os catadores realizam um serviço de utilidade pública de preservação ambiental e não podem estar no mesmo patamar que empresas e cooperativas de catadores na cadeia da logística reversa, que tem tecnologia para processar os materiais. Ainda assim, segundo ele, é preciso “reconhecer o papel das empresas na medida correta da sua contribuição, da importância da reciclagem para alavancar a economia”.

“O novo decreto reconhece o papel das empresas, recoloca os atores centrais do processo de reciclagem no seu devido lugar, ajusta os mecanismos da logística reversa para que catadores, individualmente ou em cooperativas, possam continuar exercendo sua profissão com dignidade”, disse.

Segundo Macêdo, as instituições financeiras – BNDES, Caixa e Banco do Brasil – se colocaram à disposição para criarem medidas indutoras e linhas de financiamento para execução dos projetos do Programa Pró-Catador para reciclagem popular, para dar iguais condições de se tornarem empreendedores nas mesmas condições que a indústria. Entre os projetos, ele citou construção e ampliação de unidades de recuperação de recicláveis, aquisição de equipamentos e de veículos para coleta e transporte de materiais.

“É fundamental ter apoio financeiro de implementação de projetos de coleta e reciclagem, contemplando intervenções que visam contribuir para aumentar postos de trabalho e capacidade de beneficiamento dos resíduos passíveis de reciclagem, bem como melhorar as condições de trabalho e renda dos catadores”, disse Macêdo.

Amazônia Legal: desmatamento cai 61% em janeiro

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A área agregada de desmatamento na Amazônia Legal, em janeiro, foi de 167 quilômetros quadrados, uma redução de 61% em relação ao registrado no mesmo mês do ano passado, quando chegou a 430 quilômetros quadrados. Os dados preliminares foram divulgados hoje (10) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), com base nos alertas feitos pelo Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter).

Com uma área de 5 milhões de quilômetros quadrados, o que corresponde a 59% do território brasileiro, a Amazônia Legal é formada pelos estados do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, de Roraima, de Tocantins e parte do Maranhão.

O Deter é um levantamento rápido de alertas de evidências de alteração da cobertura florestal na Amazônia, feito pelo Inpe.

Segundo o instituto, “o sistema dá suporte à fiscalização e controle de desmatamento e da degradação florestal realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e demais órgãos ligados a esta temática”.

O Deter captura apenas parte das alterações ocorridas, devido à menor resolução das imagens/sensores utilizadas e também as restrições de cobertura de nuvens. Por isso, os dados podem ser revisados.

A base de referência para a medição do desmatamento no país é realizada pelo Prodes (Projeto e Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite), cuja base de dados é considerada mais confiável, com um nível de precisão próximo a 95%.

Atualmente, três sistemas monitoram a Amazônia Legal, cada um com uma função diferente. Além do Prodes e do Deter, o Inpe usa também o Sistema de Detecção de Exploração Seletiva (Detex).

Governo quer compensar em R$ 22 bi perdas dos Estados com ICMS

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O governo propôs aos Estados nesta 4ª feira (8.fev.2023) uma compensação de R$ 22 bilhões pela perda de arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), conforme apurou o Poder360. O valor está abaixo da queda estimada pelos governos estaduais em 2022, de R$ 45 bilhões, depois da mudança na alíquota do tributo sobre bens essenciais.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, se reuniu pela manhã com os secretários de Fazenda dos Estados para discutir o tema. A União também quer criar um grupo de trabalho para debater a retirada da Tust (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica) e da Tusd (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica) da base de cálculo do ICMS.

Os Estados avaliarão se aceitam ou não a proposta. Uma nova reunião deve ser realizada à tarde. A retirada da essencialidade da gasolina é outro ponto discutido.

A Lei Complementar 194/2022 determinou que os combustíveis passassem a ser considerados bens essenciais. Os governos estaduais são contra esse entendimento. Há séria possibilidade de judicialização para rever a medida, tomando como base a Emenda 123/2022, que estabelece diferencial de competitividade para os biocombustíveis.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também deve apoiar formalmente os Estados em relação ao Difal (Diferencial de Alíquota) sobre o ICMS. A expectativa é de que Haddad dialogue com congressistas sobre o tema.

Na 3ª feira (7.fev), governadores de 9 Estados e representantes estaduais reuniram-se com os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes para solicitar um novo debate sobre o assunto.

Fonte: Poder 360

Em reunião, Lula convida Paulo Câmara para assumir presidência do BNB

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O presidente Lula formalizou, nesta terça-feira (7/2), o convite para o ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara (sem partido) assumir a presidência do Banco do Nordeste (BNB).

A formalização foi feita em reunião entre Lula e Paulo Câmara no Palácio do Planalto. O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), também participou do encontro.

Para ser concretizada, porém, a indicação depende agora da aprovação, no Senado, de um projeto de lei que diminui a quarentena para políticos assumirem cargos em estatais.

A legislação em vigor exige que dirigentes partidários cumpram quarentena de pelo menos 36 meses antes de serem nomeados para postos em empresa estatais.

Projeto já aprovado pela Câmara a toque de caixa em dezembro de 2022 e que aguarda votação pelos senadores reduz esse prazo para 30 dias. O governo Lula apoia a proposta.

Paulo Câmara era primeiro vice-presidente nacional do PSB até 27 de janeiro de 2023, quando o ex-governador anunciou sua desfiliação do partido.

Fonte: Metrópoles

 

Governo quer diagnóstico dos estados sobre filas do SUS até junho

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O governo federal vai repassar R$ 200 milhões a estados e municípios para que seja apresentado à União um diagnóstico das filas do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo país. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (6/2), durante a inauguração do Super Centro Carioca de Saúde, no Rio de Janeiro, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); da ministra da Saúde, Nísia Trindade; do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL); e do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD).

Os recursos fazem parte de um pacote federal de R$ 600 milhões para reduzir filas pelo país. Os outros R$ 400 milhões serão repassados à medida que forem realizadas as cirurgias, principalmente abdominais, ortopédicas e oftalmológicas.

A ideia do Palácio do Planalto é que esse levantamento seja finalizado até junho deste ano. Os critérios e detalhes para o repasse dos valores da Política Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas devem ser divulgados em portaria a ser publicada pelo governo ainda nesta semana.

Fonte: Metrópoles

Senador Cid Gomes apresenta projeto de lei para beneficiar endividados brasileiros

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Um projeto de lei proposto pelo senador Cid Gomes (PDT-CE) do número 217/2023 está sendo discutido no Senado. O objetivo do projeto é reduzir o endividamento dos brasileiros com o juros do cartão de crédito. A proposta prevê que, se o consumidor já tiver pago um valor equivalente ao dobro da dívida original, ele terá quitado sua dívida ao banco.

O senador Cid Gomes afirmou que seu projeto foi inspirado nas pautas do ex-ministro Ciro Gomes durante a campanha presidencial de 2022. Ele acredita que a proposta ajudará a proteger os direitos dos brasileiros, já que muitos estão sofrendo com o alto custo de juros de cartões de crédito.

Por outro lado, o projeto de lei também tem sido criticado por alguns setores, que afirmam que ele pode afetar a saúde financeira dos bancos. No entanto, o senador Cid Gomes afirmou que o projeto foi projetado de forma a manter a saúde financeira dos bancos, enquanto também ajuda os consumidores endividados a se livrarem de seus débitos.

Fonte: cn7

É falso que Lula tenha mandado ‘entupir’ barragem para que água da Transposição não chegue em PE

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É falso que o presidente Lula (PT) tenha mandado “entupir” uma barragem em Salgueiro (PE) para impedir a passagem de água da Transposição do Rio São Francisco e, assim, obrigar os moradores a usar cisternas e carros-pipa. As imagens de um vídeo com mais de 320 mil interações em posts no Instagram mostram uma barreira entre o reservatório Negreiros e as comportas da barragem por onde passa a água da Transposição que vai para o estado do Ceará. Trata-se, na verdade, de uma estrutura chamada ensecadeira de terra. Foi instalada no local por conta de uma manutenção na estação de bombeamento EBI-3 da Transposição, em Salgueiro, que apresentou problemas em setembro do ano passado.

A EBI-3, que leva água da Transposição até o reservatório de Negreiros, teve o funcionamento interrompido após um problema ser constatado em um conjunto de motobombas: havia uma vibração excessiva que gerou um desgaste prematuro nos rolamentos dos equipamentos. “A paralisação foi necessária para preservação da estrutura e segurança dos trabalhadores envolvidos. O ministério já acionou o fabricante para providenciar a substituição dos rolamentos danificados e os reparos serão realizados”, disse o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), em nota.

Como a água da EBI-3 não está sendo bombeada para Negreiros, o objetivo da ensecadeira de terra, de acordo com o MIDR, é impedir que a água do reservatório Negreiros escoe em direção ao reservatório seguinte, que fica em Milagres (CE). Também em nota, o MIDR disse que “tem atuado de forma a normalizar a situação o quanto antes e minimizar os transtornos aos beneficiados pelo Eixo Norte do Projeto São Francisco”.

Além de enganar sobre a finalidade da barreira que aparece no vídeo, o homem que narra as imagens virais ainda mente ao afirmar que a estrutura foi feita a mando do presidente Lula: “Lula mandou entupir, a retroescavadeira quebrou tudo e entupiu. Lula disse que o nordestino não precisa de água nas torneiras, vai mandar carro-pipa, mesmo”, diz, sem apresentar qualquer prova. Além de Lula não ter dito que os nordestinos não precisavam de água encanada, a ensecadeira já estava no local antes de ele assumir o terceiro mandato. Imagens de satélite mostram a estrutura naquele mesmo ponto pelo menos desde 8 de dezembro de 2022. Ou seja, ainda no governo de Jair Bolsonaro (PL).

Fonte: Estadão

Mais de R$ 600 mil em PE: Bolsonaro usou cartão corporativo em Afogados, Arcoverde, Petrolina e Salgueiro

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Segundo site que fez levantamento,  valores de hospedagem chamaram a atenção

Durante os quatro anos de governo, Jair Bolsonaro (PL) gastou R$ 681.112,47 em estabelecimentos comerciais de Pernambuco em visitas ao estado em agendas abertas e eventos privados.

Os gastos foram pagos pelo Cartão Corporativo da Presidência da República e os dados foram divulgados pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

De acordo com a análise da Agência Tatu, que sistematizou os dados de todo o Nordeste, Bolsonaro gastou R$ 4.365.424,71 na região, sendo que a maior parte dos gastos são com alimentação e hospedagem. A informação foi divulgada pelo Brasil de Fato.

Pernambuco foi o segundo lugar onde o ex-presidente mais gastou, perdendo apenas para o estado da Bahia, onde foram gastos R$ 972.303,81. Entre 2019 e 2022, o cartão foi utilizado para compras nas cidades de Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Caruaru, Fernando de Noronha, Gravatá, Ipojuca, Olinda, Petrolina, Recife e Salgueiro.

Afogados da Ingazeira: Bolsonaro gastou, em 30 de setembro de 2020, R$ 30.082,50 na cidade de Afogados da Ingazeira, no sertão do estado, com hospedagens, serviço de alimentação e locação de veículos.

Deste total, R$ 25.885,00 foram gastos em hospedagens no Hotel Brotas. Em sites de hospedagem, a média do valor de uma diária para dois adultos no estabelecimento é de R$ 187,66, segundo levantamento do Brasil de Fato. O blog verificou que as opções de diárias variam entre R$ 129,00 (apartamento suíte) e R$ 290,00 (apartamento master duplo).

Em 28 de setembro de 2020, Bolsonaro esteve na cidade de São José do Egito, a cerca de 56 quilômetros de Afogados da Ingazeira. Na ocasião, o ex-presidente esteve na inauguração da segunda etapa do Sistema Adutor do Pajeú ligada ao Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco.

Arcoverde: no registro de gastos, consta o uso do cartão em 01 de outubro de 2020; 19 de fevereiro de 2021 e nos dias 20 e 21 de outubro de 2021. Totalizando as três visitas, Bolsonaro gastou R$ 113.928,09 na cidade com hospedagens, alimentação, combustível e locação de veículo.

Em fevereiro de 2021, Bolsonaro esteve na divisa entre Sertânia e Arcoverde para a inauguração do Ramal do Agreste, obra emblemática dos governos Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT), que fizeram 88% da obra. Após o impeachment de 2016, Michel Temer entregou 5%, ao passo que o governo Bolsonaro ficou responsável pela entrega de apenas de 7% da transposição.

Caruaru: no Agreste do estado, a cidade de Caruaru foi o destino de Jair Bolsonaro entre 02 e 04 de setembro de 2021. Apenas nesta visita, foram gastos R$ 102.441,84 com hospedagens, alimentação, combustível e locação de veículo. Apenas com hospedagens foram gastos R$ 70.947,32 em seis diferentes empresas.

No dia 04 de setembro de 2021, Bolsonaro fez uma motociata na cidade de Caruaru e cumpriu agenda privada em Santa Cruz do Capibaribe, única cidade do estado onde teve a maioria dos votos nas eleições 2022, e em Toritama, cidades circunvizinhas.

Na data, consta também um pagamento de R$ 13.519,80 para a empresa de fornecimento de alimentação, que tem como atividade econômica principal a “fabricação de produtos de panificação industrial”.

Petrolina: no sertão do estado, a cidade de Petrolina foi uma das mais visitadas no estado pelo ex-presidente. Na cidade, foram gastos R$ 85.150,00 no cartão corporativo entre 2019 e 2022. 58% deste total foi gasto apenas em hospedagens, totalizando o valor de R$ 49.770,00 pago para a empresa Z.T Empreendimentos Turísticos, que é o JB Hotel, que também prestou R$ 11.688,00 em serviços de alimentação.

Salgueiro: na cidade de Salgueiro, sertão do estado, foram gastos R$ 94.076,35 em apenas um dia com serviços de hospedagem e fornecimento de alimentos na mesma empresa, a Ricardo Rufino Cecílio ME, que é o Hotel Imperador. Em sites de hospedagem, a diária mais cara do Hotel custa R$ 230,00.

Na data, Bolsonaro foi até a cidade para inaugurar trecho da transposição do Rio São Francisco, contudo, o ex-ministro da Integração Nacional, Pádua Andrade, gestor da pasta no governo Temer, afirmou publicamente que a obra, que integra o Eixo Norte da transposição, já estava 94% pronta quando Bolsonaro assumiu a presidência.

Você pode conferir o arquivo com todos os dados do cartão corporativo durante o governo Bolsonaro  clicando aqui.

Fonte: Nill Junior

Marinha do Brasil afunda problemático porta-aviões, após Justiça liberar

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Após meses de uma situação que mudava constantemente, a marinha do Brasil, afundou, na tarde dessa sexta-feira (3) o Porta-aviões aposentado NAe São Paulo (A-12). O ato se deu após o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), de Pernambuco, decidir, no mesmo dia, que a força tinha o direito de conduzir o afundamento, que vinha sendo questionado pelo Ministério Público Federal e por órgãos ambientais, como o Ibama, sob pressão de ambientalistas, preocupados com possíveis perigos de danos à fauna marinha, devido à alta toxidade do casco da embarcação.

A Marinha nem tinha outra solução, pois já haviam sido detectados ao menos três buracos no navio, que começaram a enchê-lo de água, tornando o naufrágio inevitável. A Marinha já havia decido pelo afundamento, mas chegou a adiar a ação pós o recebimento, nana semana passada, de mais uma proposta, dessa vez de compradores árabes.

Inicialmente, o navio, cujo casco está contaminado de amianto, foi comprado por uma empresa turca, mas não conseguiu atracar naquele país, pelas leis ambientais rigorosas da Europa. Acabou retornando ao Brasil e tentou atracar, por várias, vezes no Porto de Suape, o que foi impedido pela Justiça do estado, a pedido até mesmo do governo estadual. O navio ficou vagando em alto-mar e já havia se tornado uma lenda.

Com a precipitação do afundamento, a Marinha, em nota, explicou que conseguiu realizar o procedimento da forma mais segura e controlada, conforme os procedimentos padronizados para esse tipo de ação. Segundo informou a força, “a área para a destinação final do casco, situada em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), a 350 Km da costa e com profundidade aproximada de 5 mil metros, foi selecionada com base em estudos conduzidos pelo Centro de Hidrografia da Marinha e Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira. As análises consideraram aspectos relativos à segurança da navegação e ao meio ambiente, com especial atenção para a mitigação de impactos à saúde pública, atividades de pesca ecossistemas”, diz o texto enviado na noite dessa sexta-feira.

Segundo o Ibama, o afundamento do casco contraria os esforços da equipe técnica do instituto para garantir uma destinação mais adequada, ambientalmente falando, prevista na regulamentação sobre transporte internacional de resíduos, da Convenção de Basileia. “De acordo com o documento, a liberação de materiais poluentes contidos na estrutura poderia causar distúrbio na capacidade filtrante e dificuldade de crescimento em organismos aquáticos; o impacto físico sobre o fundo do oceano provocaria a morte de espécies e deterioração de ecossistema”, informou o órgão.

O porta-aviões São Paulo continha cerca de 9,6 toneladas de amianto, um material tóxico, que pode causar câncer e já foi proibido em mais de 50 países, entre eles, em 2017, no mesmo ano em que o navio foi desativado. Desde então, o navio estava teoricamente impedido de adentrar no mar territorial brasileiro.

Fonte: Diário de PE

Teresa Leitão: “Bolsonaro foi novamente derrotado”

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Foto: Mariana Leal

No segundo dia de mandato, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) chegou cedo ao gabinete para despachar com sua assessoria, antes de seguir para a eleição da Mesa Diretora, no plenário.

Teresa ainda ressaltou a importância da reeleição de Rodrigo Pacheco para a presidência do Senado. “A vitória de Pacheco foi uma evidente sinalização para o equilíbrio democrático do Senado e para a defesa das instituições. Sua postura firme e serena certamente contribuiu para a vitória. Por outro lado, os adversários caracterizaram a eleição do presidente do Senado como um terceiro turno das eleições pra Presidente da República e aí não há como não concluir que, de novo , Bolsonaro foi derrotado”, ressaltou a senadora.

Nesta legislatura, pela primeira vez o PT de Pernambuco tem dois representantes no Senado: Humberto Costa e Teresa Leitão. “É muito bom poder contar com a experiência de Humberto. Vamos trabalhar juntos por Pernambuco”.