Categoria: Brasil

Denúncia de Marcos do Val abre crise no PL; Valdemar Costa Neto depõe à PF nesta quinta

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A denúncia do senador Marcos do Val (Podemos-ES) abriu uma crise dentro do PL – partido do ex-presidente Bolsonaro e que estava negociando a filiação do parlamentar capixaba.

A informação, que atinge em cheio o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi divulgada no mesmo dia em que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, tem depoimento agendado na Polícia Federal.

Marcos do Val disse que bolsonaristas, com aval do ex-presidente Jair Bolsonaro, tentaram convencê-lo a gravar uma conversa com o ministro Alexandre de Moraes – e conduzir o diálogo para que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral viesse a admitir que estaria rompendo limites constitucionais em suas decisões.

Segundo o senador – que também anunciou que se afastará do mandato –, a proposta de gravação teria sido feita pelo ex-deputado Daniel Silveira, preso nesta quinta-feira (2) por determinação do STF, em reunião com a presença de Bolsonaro.

Em mensagens trocadas com Marcos do Val, Daniel Silveira estimulava o senador a cumprir a missão e dizia que ele iria virar um “herói da pátria”.

O senador não só recusou, como diz ter relatado o episódio para o próprio ministro do STF Alexandre de Moraes.

Foi Moraes quem determinou a prisão de Daniel Silveira nesta quinta, mas por outro motivo: desrespeito a decisões de medidas cautelares durante o ano passado. Silveira não foi reeleito e, por isso, está sem foro privilegiado.

Fonte: G1

Senador Marcos do Val, acusa Bolsonaro de pressioná-lo por golpe

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Na madrugada desta quinta-feira (02) 0 senador Marcos do Val (Podemos-ES) anunciou que vai renunciar ao cargo e voltar a morar nos Estados Unidos. O parlamentar tornou sua decisão pública após ter dito, em uma live, que Jair Bolsonaro (PL) tentou coagi-lo a dar um golpe de estado.

“Eu ficava puto quando me chamavam de bolsonarista. Vocês me esperem que vou soltar uma bomba. Sexta-feira vai sair na Veja a tentativa de Bolsonaro de me coagir para que eu pudesse dar um golpe de estado junto com ele, só para vocês terem ideia. E é logico que eu denunciei”, afirmou do Val.

Após a transmissão, Marcos do Val usou sua conta no Instagram comunicou sua “saída definitivamente da política”.

“Não adianta ser transparente, honesto e lutar por um Brasil melhor, sem os ataques e as ofensas que seguem da mesma forma. Nos próximos dias, darei entrada no pedido de afastamento do senado e voltarei para a minha carreira nos EUA”, escreveu o senador.

Luto no jornalismo: morre Glória Maria no Rio nesta quinta-feira (2).

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A jornalista Glória Maria morreu no Rio nesta quinta-feira (2).

“É com muita tristeza que anunciamos a morte de nossa colega, a jornalista Glória Maria”, informou a TV Globo, em nota.

“Em 2019, Glória foi diagnosticada com um câncer de pulmão, tratado com sucesso com imunoterapia. Sofreu metástase no cérebro, tratada em cirurgia, também com êxito inicialmente”, prossegue o texto.

“Em meados do ano passado, Glória Maria começou uma nova fase do tratamento para combater novas metástases cerebrais que, infelizmente, deixou de fazer efeito nos últimos dias, e Glória morreu esta manhã, no Hospital Copa Star, na Zona Sul do Rio.”

Pioneira

Glória foi pioneira inúmeras vezes. Foi a primeira a entrar ao vivo no Jornal Nacional e inaugurou e era da alta definição da televisão brasileira. Mostrou mais de 100 países em suas reportagens e protagonizou momentos históricos.

“Eu sou uma pessoa movida pela curiosidade e pelo susto. Se eu parar pra pensar racionalmente, não faço nada. Tenho que perder a racionalidade pra ir, deixar a curiosidade e o medo me levarem, que aí eu faço qualquer coisa.”

Vida e carreira

Glória Maria Matta da Silva nasceu no Rio de Janeiro. Filha do alfaiate Cosme Braga da Silva e da dona de casa Edna Alves Matta, estudou em colégios públicos e sempre se destacou. “Aprendi inglês, francês, latim e vencia todos os concursos de redação da escola”, lembrou, ao Memória Globo.

Glória também chegou a conciliar os estudos na faculdade de Jornalismo da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio) com o emprego de telefonista da Embratel.

Em 1970, foi levada por uma amiga para ser radioescuta da Globo do Rio. Em uma época sem internet, era ouvindo as frequências da polícia que se descobria o que acontecia na cidade. Fazer uma ronda de telefone, ligando para batalhões e delegacias, também era tarefa de um radioescuta.

Na Globo, tornou-se repórter numa época em que os jornalistas ainda não apareciam no vídeo. A estreia como repórter foi em 1971, na cobertura do desabamento do Elevado Paulo de Frontin, no Rio de Janeiro. “Quem me ensinou tudo, a segurar o microfone, a falar, foi o Orlando Moreira, o primeiro repórter cinematográfico com quem trabalhei”.

Glória Maria trabalhou no Jornal Hoje, no RJTV e no Bom Dia Rio — coube a ela a primeira reportagem do matinal local, há 40 anos, sobre a febre das corridas de rua.

No Jornal Nacional, foi a primeira repórter a aparecer ao vivo. Cobriu a posse de Jimmy Carter em Washington e, no Brasil, durante o período militar, entrevistou chefes de estado, como o ex-presidente João Baptista Figueiredo.

“Foi quando ele [João Figueiredo] fez aquele discurso ‘eu prendo e arrebento’ – para defender a abertura (1979). Na hora, o filme acabou e não tínhamos conseguido gravar. Aí eu pedi: ‘Presidente, é a TV Globo, o Jornal Nacional, será que o senhor poderia repetir? Problema seu, eu não vou repetir’, disse Figueiredo. Onde ela chegava, o ex-presidente dizia para a segurança: ‘Não deixa aquela neguinha chegar perto de mim’”, relembra.

Fonte: G1

Piso dos professores: Camilo Santana diz que fará mesa de negociação entre prefeitos e professores

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Em meio ao impasse nos municípios sobre o reajuste de 14,95% no piso dos professores, o senador cearense Camilo Santana (PT) anunciou, nesta quarta-feira (1º), que irá promover uma mesa de negociação entre gestores municipais e profissionais da educação. O petista tomou posse como senador nesta tarde, mas irá se licenciar para retornar ao Ministério da Educação nesta quinta (2).

Em um de seus primeiros atos à frente da pasta, ele assinou uma portaria autorizando o aumento de 14,95% no piso do magistério. O ato é protocolar, já que o percentual de reajuste é calculado automaticamente com base no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Ainda assim, a portaria gerou reação de prefeitos. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) chegou a orientar que os mandatários não cumpram a portaria.

“Eu apenas cumpri, como defensor da valorização dos professores. Estou tomando a iniciativa de construir uma mesa de negociação, vou me reunir, nos próximos dias, com a Confederação Nacional dos Prefeitos e com a Confederação Nacional dos Trabalhadores”

CAMILO SANTANA (PT)
Ministro da Educação

“Também queremos discutir, nos próximos dias, com o Senado e com a Câmara, medidas de consenso para construir e definir um critério de reajuste que seja sustentável, que possa valorizar os professores, mas possa dar sustentabilidade para os municípios, porque realmente tem pequenos municípios que não têm condições de pagar os valores, principalmente os valores dos últimos dois anos, que chegaram aí a mais de 48% de reajuste dos professores”, acrescentou o petista.

OBRAS PARALISADAS

O cearense também comentou sobre a retomada das obras paralisadas na Educação, uma das prioridades apontadas pelo Governo Lula. Segundo Camilo, são mais de 4 mil equipamentos com a construção interrompida, entre creches, escolas e campi de universidades e institutos federais.

“Fizemos todo o levantamento e submetemos a proposta ao presidente da República, que quer fazer uma grande pactuação de retomada dessas obras e concluí-las. Nós vamos precisar ter bases legais para isso, ou através de lei ou através de medida provisória (…) temos que envolver todos porque há obras paradas há muito tempo, não tem como renovar o convênio, então estava discutindo uma solução jurídica”, disse o ministro.

Arthur Lira é reeleito para presidência da Câmara dos Deputados

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O deputado Arthur Lira (PP-AL) foi reeleito nesta quarta-feira (1º) para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados por 464 votos. O parlamentar ficará no comando da Casa pelos próximos dois anos.

Arthur Lira está em seu quarto mandato e foi o candidato a deputado federal mais votado de Alagoas nas eleições do ano passado. O parlamentar afirmou que, entre as prioridades de sua gestão, está a aprovação da reforma tributária.

No início do discurso após confirmação da vitória, ele se emocionou ao falar do pai, o ex-senador Benedito de Lira, de 80 anos, que desmaiou durante a cerimônia de posse na manhã desta quarta. O ex-congressista e prefeito de Barra de São Miguel (AL) foi imediatamente atendido por socorristas da Câmara dos Deputados e está hospitalizado para realização de exames.

Lira afirmou que buscará construir uma relação com o Poder Executivo sem relação de subordinação, mas um pacto para aprimorar e avançar nas políticas públicas, “a partir da escuta cuidadosa de opiniões e sugestões de nossas comissões”.

“Podemos ter adversários, mas não somos inimigos uns dos outros. Essa vai ser a tônica da Câmara nos próximos anos”, disse. Lira também afirmou que, se eleito, não concordará “passivamente” com a invalidação dos atos, por recursos da minoria, em Tribunais Superiores.

O parlamentar contou com apoio de 20 partidos: PT, PCdoB, PV PL, União Brasil, PP, MDB, PSD, Republicanos, PSDB, Cidadania, Podemos, PSC, PDT, PSB, Avante, Solidariedade, Pros, Patriota e PTB.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) recebeu 21 votos. O deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) teve 19 votos. A votação ainda teve cinco votos em branco.

Rodrigo Pacheco é reeleito presidente do Senado

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O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foi reeleito, na tarde de hoje (1º), presidente do Senado pelos próximos dois anos. A eleição ocorreu na segunda reunião preparatória desta quarta-feira, dia que marcou também a posse dos senadores eleitos em outubro de 2022 e o início do ano legislativo na Casa. Pacheco derrotou Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Podemos-CE). Esse último chegou a discursar como candidato, mas retirou sua candidatura em seguida para apoiar Marinho.

Pacheco venceu por 49 votos contra 32. Não houve votos em branco. O resultado não trouxe grandes surpresas em relação às estimativas prévias. Pacheco tinha apoio da maioria dos partidos da Casa, inclusive o PT, MDB e seu partido, o PSD, duas das maiores bancadas. Do outro lado, Marinho tinha apoio do PL. Há cerca de uma semana, esperava-se uma vitória do senador do PSD por 55 votos, uma margem bem maior do que a obtida. Marinho contava com “traições” para virar o jogo. As traições, senadores que contrariam a orientação de apoio do seu partido, ocorreram, mas não foram suficientes.

Em seu pronunciamento após a recondução ao cargo, Pacheco condenou o que chamou de “polarização tóxica” vigente no Brasil. Atribuiu a ela os atos terroristas na Esplanada dos Ministérios em 8 de janeiro e afirmou que tais acontecimentos “não podem e não vão se repetir”.

“Os brasileiros precisam voltar a divergir civilizadamente, precisam reconhecer com absoluta sobriedade quando derrotados e precisam respeitar a autoridade das instituições públicas. Só há ordem se assim o fizerem. Só há patriotismo se assim o fizerem. Só há humanidade se assim o fizerem”, disse presidente reeleito. Em seguida, Pacheco atribuiu à classe política a responsabilidade de combater práticas antidemocráticas.

“O discurso de ódio, o discurso mentiroso, o discurso golpista deve ser desestimulado, desmentido e combatido. Lideranças políticas que possuem compromisso com o Brasil sabem disso. Lideranças políticas que possuem compromisso com o futuro do Brasil não podem se omitir nesse momento”, disse. “E o recado que o Senado Federal dá ao Brasil agora é que manteremos a defesa intransigente da democracia”.

Discursos de campanha

Girão, em seu discurso como candidato, afirmou que o Senado está “desmoralizado” e atribuiu isso à “sobreposição de um Poder sobre o outro”. O senador do Podemos é conhecido por criticar constantemente ministros do Supremo Tribunal Federal e pedir a abertura de processo de impeachment contra alguns deles. Ao final do seu discurso, anunciou a retirada da candidatura e o apoio a Rogério Marinho.

Já Pacheco destacou a aprovação de vários projetos em defesa das mulheres e também no combate ao racismo durante seu mandato. Também lembrou a criação da liderança da oposição e a aprovação de projetos de interesse social urgente, como a aprovação do aumento do Auxílio Brasil e a redução do preço dos combustíveis. Citou também o arquivamento de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) prejudiciais ao governo da época e que “contaminariam o processo eleitoral”. “É preciso ter coragem para ser presidente do Senado e enfrentar os desafios que isso representa”.

Marinho foi o último a discursar. Estreante na Casa e ligado ao bolsonarismo, Marinho se opôs aos atos terroristas de 8 de janeiro em Brasília, mesmo não citando diretamente o episódio. Afirmou a necessidade de combater “o radicalismo e a barbárie” praticado “por quaisquer dos espectros ideológicos do campo político, tanto da direita quanto da esquerda”. Ele afirmou que o Senado precisa atuar para pacificar o país e indicou que há desequilíbrio entre os Poderes, fazendo coro ao discurso de Girão. Também referiu-se a uma crise de credibilidade da Casa com a sociedade, e disse ser seu compromisso a reconexão do Senado com o país.

Apuração dos votos

A reunião foi conduzida pelo vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), uma vez que o presidente da Casa era um dos candidatos. Após discursos dos três candidatos, Pacheco, Marinho e Girão, os senadores foram chamados, um a um, para depositar seus votos na urna localizada na mesa de onde são conduzidos os trabalhos. Os senadores foram chamados por ordem de antiguidade de seus estados. Assim, os primeiros a votarem foram os senadores da Bahia e os últimos de Roraima.

Para vencer, era necessário conquistar 41 votos, mas os senadores também estavam de olho no tamanho da vitória. Uma margem maior de votos significa mais apoio dentro da Casa e, consequentemente, mais facilidade na negociação de pautas de interesse do presidente do Senado e de seus aliados.

Bolsonaro prevê que o governo Lula não durará muito tempo

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Em sua estreia nos Estados Unidos como conferencista, o ex-presidente Bolsonaro vaticinou que o governo Lula não vai durar muito tempo. Para que não dure, porém, precisa que Lula renuncie ou morra, e aí Geraldo Alckmin, o vice, assumiria a vaga dele.

Ou então que Arthur Lira (PP-AL), que se reelegerá hoje presidente da Câmara, aceite o primeiro pedido de processo de impeachment contra Lula que aparecer; que a Câmara aprove a abertura do processo, e que o Senado casse o mandato de Lula.

Ou, por último, que uma nova tentativa de golpe não fracasse como fracassou a do 8 de janeiro passado. Ali, não houve golpe porque pelo menos três dos 15 generais do Alto Comando do Exército se opuseram. Um deles é o atual comandante do Exército.

De saúde, Lula vai bem. Não dá sinal de que pretenda renunciar ao cargo que mal assumiu. Lira armazenou mais de 100 pedidos de abertura de processos de impeachment contra Bolsonaro. Por que não faria o mesmo com os pedidos contra Lula?

Ao que se sabe, nenhum até aqui foi protocolado na Secretaria da Câmara. Bolsonaro estreou mal como conferencista. Talvez por não ter nada de relevante a dizer. É mais fácil a Justiça decretar sua inelegibilidade e prendê-lo do que o governo Lula ir ao chão.

Bolsonaro criticou os autores dos ataques às sedes dos três Poderes em Brasília, mas logo ressaltou que houve injustiças:

“A gente lamenta o que alguns inconsequentes fizeram no 8 de janeiro. Aquilo não é a nossa direita. Não é o nosso povo. Tem muita gente sendo injustiçada lá. Aquilo não é terrorismo pela nossa legislação. Tem gente que tem que ser individualizada, invasão, depredação, e cada um que pague por aquilo que fez.”

Não se sente culpado por nada que aconteceu. Jamais pensou que algo parecido poderia acontecer. Seu álibi: estava fora do Brasil há mais de uma semana. Tinha direito a descansar e era o que fazia. Está com saudades do Brasil, mas não pretende voltar tão cedo.

Aproveitou a ocasião para pôr novamente em dúvida o resultado das eleições:

“Eu nunca fui tão popular [como] no ano passado. Muito superior a 2018. No final das contas, a gente fica com uma interrogação na cabeça”.

A palestra foi em um centro de eventos em Orlando, sob patrocínio do grupo Yes Brazil USA. Houve quem pagasse para ouvi-lo 10 dólares (ingresso comum) e 50 dólares (ingresso VIP). Depois de amanhã, ele fará uma nova palestra – desta vez em Miami.

Fonte: Metrópoles

Ministério da Saúde divulga cronograma do Programa Nacional de Vacinação de 2023

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O Ministério da Saúde divulgou, nesta terça-feira (31), o cronograma do Programa Nacional de Vacinação 2023. As ações devem começar a partir de 27 de fevereiro, com a vacinação com doses de reforço bivalentes contra a Covid-19 em pessoas com maior risco de desenvolver formas graves da doença, como idosos acima de 60 anos e pessoas com deficiência. Aumentar as coberturas vacinais, que apresentaram índices alarmantes nos últimos anos, é prioridade do Governo Federal.

Também está prevista a intensificação na campanha de Influenza, em abril, antes da chegada do inverno, quando as baixas temperaturas levam ao aumento nos casos de doenças respiratórias. Haverá, ainda, ação de multivacinação de poliomielite e sarampo nas escolas.

“Estamos diante de um cenário de baixas coberturas. Foi atacada a confiança da nossa população nas nossas vacinas. É fundamental retomar a rotina de vacinação para evitarmos epidemias de doenças, inclusive, já controladas”, destaca a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

As etapas e fases foram organizadas de acordo com os estoques existentes, as novas encomendas realizadas e os compromissos de entregas assumidos pelos fabricantes das vacinas. O cronograma foi pactuado durante várias reuniões, desde o começo do ano, com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), técnicos e especialistas da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (Ctai) e na primeira reunião de 2023 da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), e pode ser alterado, adiantado ou sobreposto, caso o cenário de entregas seja modificado ou tão logo novos laboratórios tenham suas solicitações aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

VEJA O CRONOGRAMA DE CINCO ETAPAS:

Etapa 1 – fevereiro

Vacinação contra Covid-19 (reforço com a vacina bivalente)

(estimativa populacional: 52 milhões)

Público-alvo:

Pessoas com maior risco de formas graves de Covid-19;

Pessoas com mais de 60 anos;

Gestantes e puérperas;

Pacientes imunocomprometidos;

Pessoas com deficiência;

Pessoas vivendo em Instituições de Longa Permanência (ILP);

Povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas;

Trabalhadores e trabalhadoras da saúde.

Etapa 2 – março

Intensificação da vacinação contra Covid-19

Público alvo:

Toda a população com mais de 12 anos.

Etapa 3 – março

Intensificação da vacinação de Covid-19 entre crianças e adolescentes

Público alvo:

Crianças de 6 meses a 17 anos.

Estratégias e ações:

Mobilizar a comunidade escolar, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio com duas semanas de atividades de mobilização e orientação; comunicar estudantes, pais e responsáveis sobre a necessidade de levar a Caderneta de Vacinação para avaliação;

Etapa 4 – abril

Vacinação de Influenza

Público-alvo:

Pessoas com mais de 60 anos;

Adolescentes em medidas socioeducativas;

Caminhoneiros e caminhoneiras;

Crianças de 6 meses a 4 anos;

Forças Armadas;

Forças de Segurança e Salvamento;

Gestantes e puérperas;

Pessoas com deficiência;

Pessoas com comorbidades;

População privada de liberdade;

Povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas;

Professoras e professores;

Profissionais de transporte coletivo;

Profissionais portuários;

Profissionais do Sistema de Privação de Liberdade;

Trabalhadoras e trabalhadores da saúde.

Etapa 5 – maio

Multivacinação de poliomielite e sarampo nas escolas

Estratégias e ações:

Mobilizar a comunidade escolar, com duas semanas de atividades de mobilização e orientação; reduzir bolsões de não vacinados; comunicar estudantes, pais e responsáveis sobre a necessidade de levar a Caderneta de Vacinação para avaliação;

Baixa cobertura

O Brasil, considerado um país pioneiro em campanhas de vacinação, desde 2016, vem apresentando retrocessos nesse campo. Praticamente todas as coberturas vacinais estão abaixo da meta. Por isso, o objetivo é retomar os altos percentuais de proteção.

Diante do cenário de baixas coberturas vacinais, desabastecimento, risco de epidemias de poliomielite e sarampo, além da queda de confiança nas vacinas, o Ministério da Saúde realizou ao longo do mês de janeiro uma série de reuniões envolvendo outros ministérios.

É importante ressaltar que para todas as estratégias de vacinação propostas, as ações de comunicação e de comprometimento da sociedade serão essenciais para que as campanhas tenham efeito. A população precisa ser esclarecida sobre a importância da vacinação e os riscos de adoecimento e morte das pessoas não vacinadas.

Os principais parceiros do Ministério da Saúde no Programa Nacional de Vacinação 2023 são o Ministério da Educação e os governos estaduais e municipais.

“A gente tem o maior programa de imunização do mundo e sempre fomos exemplo. A comunicação, sem dúvidas, será fundamental para que possamos recuperar a confiança nos imunizantes”, diz a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel.

Empresária serra-talhadense vai brilhar no carnaval de São Paulo

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A Cangaceira Rosa, interpretada por Doroteia Nogueira, representará Serra Talhada no Carnaval do Rio de Janeiro e São Paulo. Na Mancha Verde, com destaque no quarto carro alegórico da escola de samba no sábado (18); e na Marquês de Sapucaí, na Imperatriz Leopoldinense, na segunda-feira (20). Ela não irá sozinha, convidou a empresária Auricléa Andrada para desfilar na Ala Carcará.

Em conversa ao Farol de Notícias nesta segunda-feira (30), Auricléa Andrada (Maninha), 65 anos, proprietária da Aury Tecidos e Confecções, contou que foi convidada pela atriz Doroteia Nogueira para viajar para São Paulo para desfilar no Mancha Verde. Não escondendo a empolgação, contou sobre sua paixão pelo carnaval e revelou ter desfilado, quando possuía seus 38 ou 40 anos, na escola de samba Mocidade Independente, no Rio de Janeiro, uma das vencedoras na época. Agora, ela espera que a Mancha Verde também seja campeã.

“Fui convidada para desfilar na Mancha Verde através da Cangaceira Rosa, Dorotéia. Ela me chamou para acompanhá-la e eu estou indo com o maior prazer do mundo. Primeiro, porque a escola vai homenagear Serra Talhada, e de um modo muito especial a nossa cidade será gritada por aquela multidão. O convite foi um presente muito grande para mim. Não irei disputar com a alegoria, estou na pipoca, mas eu vou muito feliz, pois irei desfilar na Ala Carcará”, disse Auricléa Andrada, acrescentando:

“A Mancha está sendo cotada para ser campeã, porque está linda, tem o Nordeste, tem Serra Talhada e eu estarei lá. Eu estou ansiosa! A roupa está linda! Já recebi o modelo e mandei as minhas medidas. Eles pedem que não coloque bijuterias, que não use maquiagem. A roupa não tem penas, mas é grande, vistosa e muito bonita. Não sei a cor, porque mandaram em preto e branco para mim”. 

Fonte: Farol de Notícias

Política Presidente assina decreto que cria o Conselho de Participação Social

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (31) que o Conselho de Participação Social será fundamental na reconstrução das políticas públicas do país. Em evento no Palácio do Planalto, ele assinou decreto que cria o conselho e o Sistema de Participação Social Interministerial, reabrindo diálogo do governo federal com os movimentos populares.

“Quero que vocês saibam que estão participando e que esse conselho vai servir para ajudar a gente a reconstruir ou construir coisa nova, uma participação popular efetiva e que vocês sejam tratados em igualdade de condições, que vocês possam dizer sim da mesma forma que dizer não”, disse Lula.

O conselho reunirá representantes de 68 movimentos e entidades da sociedade civil e terá encontros a cada três meses. Ele será presidido por Lula e coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência, do ministro Márcio Macêdo. As novas funções da pasta estão centradas na coordenação do diálogo com as entidades da sociedade civil, para garantir a participação social na formulação e execução das políticas públicas.

A Secretaria-Geral também coordenará o Sistema de Participação Social Interministerial. Agora, cada ministério tem uma Assessoria de Participação Social e Diversidade que será responsável pelas demandas temáticas e será referência para que a Secretaria-Geral atue de forma transversal na politica de participação social.

Lula assina decretos no Palácio do Planalto – Antonio Cruz/Agência Brasil
Em seu discurso, o ministro Macêdo destacou o desmonte da participação social no último governo, como exemplo, a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) criado em 1993 e o esvaziamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), criado em 1981. O contraponto, segundo ele, foi o papel relevante do Conselho Nacional de Saúde ao “defender a vida contra o negacionismo” durante a pandemia de covid-19 e do Conselho Nacional de Direitos Humanos ao “resistir a um governo autoritário”.

“Precisamos discutir as políticas públicas de inclusão, de distribuição de renda e diminuição da desigualdade no curso da implementação. Para isso, precisamos integrar educação popular como instrumento de formação de consciência e organização da participação social e multiplicar conselhos populares em torno de todas as políticas públicas”, disse.

Segundo o ministro, já foi iniciado o diálogo como Ministério do Planejamento para a construção de um orçamento participativo, com a convocação do Plano Plurianual (PPA) Participativo. O PPA é o instrumento de planejamento dos órgãos de governo.

Além disso, devem ser retomados os canais digitais de participação social do governo federal, como foi o Participa PR, do primeiro governo Lula, e do Dialoga Brasil, do governo de Dilma Rousseff.

Autor de ‘Cabeleira do Zezé’ e ‘Maria Sapatão’ lança marchinha em exaltação a gays: ‘Sem piada’

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Autor de algumas das mais populares marchinhas de carnaval do país, João Roberto Kelly acaba de lançar “Eu sou gay“, canção em exaltação à comunidade LGBTQIAP+. O compositor de 84 anos ressalta que a letra é uma celebração a “quem faz a folia acontecer”, como diz. De uns anos pra cá, parte da obra do carioca — como os clássicos atemporais “Cabeleira do Zezé”, “Maria Sapatão” e “Mulata bossa nova” — foi banida do repertório de alguns blocos por ser considerada politicamente incorreta.

— Os gays são os verdadeiros donos do carnaval. Vejo o gay fazendo o carnaval, e todo mundo achando graça do gay… Não acho graça nenhuma. Pelo contrário: acho que eles merecem um elogio, uma homenagem. E sem piada! — diz Kelly. — Veja bem, desde o mais humilde ferreiro que está pregando uma alegoria numa escola de samba menor até os grandes organizadores de bailes famosos, a folia é feita por eles, essencialmente. Não adianta tapar o sol com a peneira.

Ele considera injustas as críticas que recebe, vez ou outra, pelo fato de “Cabeleira do Zezé” soar homofóbica. Diz a música: “Olha a cabeleira do Zezé… Será que ele é? Será que ele é?”. Nas ruas, parte dos foliões costuma complementar a sugestiva questão com seguinte palavra: “Bicha”.

— Digo sempre: essa bicha não é minha (risos). Não sei quem foi que inventou de acrescentar isso na letra, sem minha autorização. Fico muito chateado. É algo que me aborrece — afirma ele. — “Cabeleira do Zezé” não feita com a intenção de gozar dos gays. De homofóbica, não tem nada. A música foi criada em 1964 como uma brincadeira para um garçom cabeludo de um bar no Leme que eu frequentava muito.

Composta em parceria com o produtor Lucio Mariano — e gravada por Carlinhos Madame —, “Eu sou gay” embalará , neste ano, o desfile do bloco Confraria do Peru Sadio, que desfila na segunda-feira de carnaval, em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro.

— Essa é uma música importante para mim. Não sou gay. Tive até fama de pegador no passado (risos). Mas sempre fui muito amigo de travestis e “musiquei” o primeiro show de travestis no Brasil, o espetáculo “Les girls” (na década de 1960), com Rogéria, Valéria, Jane Di Castro, Cláudia Celeste e outras mais… — rememora. — Sempre me perguntam se tive caso com elas. Não tive. Se quisesse ter, teria, sim.

Sem ofensas

João Roberto Kelly acredita que as letras do passado não devem ser julgadas sob a lente do presente. Hoje, claro, os tempos são outros, ele reconhece. O autor sublinha que sempre se guiou pelo bom humor, e atento em não ofender ninguém.

Em 1981, quando o apresentador Chacrinha o telefonou para pedir uma música sobre “mulheres lésbicas”, nas palavras do próprio, o compositor recuou. “Poxa, acho melhor não fazer essa”, respondeu. Depois de tanta insistência, surgiu “Maria Sapatão”, assim como “Bota a camisinha”, outra encomenda de Chacrinha.

— Acompanhei todas as mudanças de comportamento e de liberação sexual ao longo de tantos carnavais. Minhas músicas são crônicas de tudo isso, coisas que eu não tive medo de falar — frisa ele. — Na época em que essas letras foram feitas, a cabeça era outra. Isso era tido como uma grande brincadeira. E é isso que penso hoje. O carnaval é isto: homem se veste de mulher; mulher se veste de homem… Outra pessoa se fantasia de super-homem… É um “faz de conta”! Ninguém estava preocupado em achar que o “índio quer apito” era uma ofensa (em 1961, quando a marchinha foi lançada). Acharia justo o patrulhamento se a música fosse lançada hoje. Mas naquele tempo não tinha isso. E as músicas ficaram consolidadas até agora. Ninguém canta com a intenção de ofender alguém. Aliás, nenhuma de minhas marchinhas foi feita com essa intenção.

‘Eu sou gay'

A seguir, confira a letra da nova marchinha de carnaval “Eu sou gay”:

Eu sou gay. O mundo é meu. Você não é? Azar o seu!

Eu sou gay. O mundo é meuVocê não é? Azar o seu!

Eu sou fantasia. Alegria sem igual. Se não fossem os gays, não existia o carnaval.

Fonte: Folha de Pernambuco

Alemanha anuncia doação de 200 milhões de euros para ações ambientais

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A ministra da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da Alemanha, Svenja Schulze, anunciou hoje (30) a liberação de cerca de 200 milhões de euros a serem empenhados em ações ambientais no Brasil num período de 100 dias. O comunicado foi feito durante coletiva de imprensa em Brasília.

Ao lado da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a ministra alemã Schulze confirmou, dentro do aporte total, 35 milhões de euros para o Fundo Amazônia e 31 milhões de euros para apoio a estados da Amazônia na implementação do que o governo alemão se refere como “ações ambiciosas” para maior proteção da floresta.

A cifra total inclui ainda 29,5 milhões de euros em apoio a um fundo garantidor de eficiência energética para pequenas e médias empresas, com contribuição direta a investimentos privados em eficiência energética; e 5,37 milhões de euros em projeto de consultoria para o fomento de energias renováveis na indústria e no setor de transportes.

Também estão previstos no montante anunciado 13,1 milhões de euros em projeto destinado a apoiar pequenos agricultores em ações de reflorestamento de suas terras; 80 milhões de euros para que agricultores tenham acesso a linhas de crédito a juros reduzidos; e 9 milhões em apoio a cadeias de abastecimento sustentáveis.

Fundo Amazônia

A doação de 35 milhões de euros ao Fundo Amazônia foi formalizada por meio da assinatura de um contrato financeiro entre o banco alemão KfW e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Estados da Amazônia

O governo alemão sinalizou a intenção de destinar 31 milhões de euros a estados da Amazônia para projetos de proteção e de uso sustentável das florestas, alinhados com políticas e objetivos estratégicos do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia.

Simples Nacional: pequenos negócios podem regularizar débitos inscritos em dívida ativa até 31 de janeiro

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Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte cadastrados no Simples Nacional podem regularizar os débitos inscritos em dívida ativa da União. As propostas de negociação, publicadas em edital pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), possibilitam a regularização das dívidas com benefícios. A adesão aos acordos é até às 19h, horário de Brasília, do dia 31 de janeiro de 2023 por meio do portal Regularize.

O objetivo é facilitar a permanência, o ingresso e reingresso de contribuintes no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional). O gerente de políticas públicas do Sebrae, Silas Santiago, explica que as empresas excluídas do Simples Nacional por débitos podem aderir ao regime tributário de novo em janeiro e negociar as dívidas. Ele destaca a importância de não deixar para o último dia.

“Quem foi excluído por débitos pode pedir novamente a opção agora em janeiro e se aparecerem os débitos tributários junto à Receita, Estados e Municípios, têm até o dia 31 de janeiro para regularizar esses débitos fazendo pagamento, parcelamento. Enfim, a negociação com a Receita, Estados e Municípios. Recomendamos que as empresas não deixem para o último dia. Façam o quanto antes porque aparecendo pendências, têm até o dia 31 de janeiro  para resolver”, afirma.

As dívidas inscritas há mais de um ano, com valor consolidado de até 60 salários mínimos, podem ser negociadas mediante pagamento de entrada equivalente a 5% do valor da dívida em até cinco prestações mensais. O restante poderá ser pago com redução sobre o valor total  em até sete meses, com redução de 50%; em até 12  meses, com redução de 45%; em até 30 meses, com redução de 40%; ou em até 55 meses, com redução de 30%.

A outra proposta estabelece que as inscrições na dívida ativa da União feitas até 31 de dezembro de 2022 podem ser negociadas com pagamento de entrada equivalente a 6% da dívida parcelada em até 12 vezes. O restante será pago com redução, conforme capacidade de pagamento dos donos de pequenos negócios, de até 100% do valor dos juros, multas e encargo legal. O pagamento pode ser feito em até 133 parcelas mensais.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime especial de tributação voltado para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que unifica a arrecadação de oito tributos:  IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica. De acordo com o economista Renan Pieri, o  regime simplificado é importante para garantir mais competitividade às empresas. Ele destaca a importância das propostas de negociação abertas pela PGFN.

“As negociações abertas pela Procuradoria-Geral têm o intuito de permitir negociações, descontos, maior parcelamento das empresas que não pagaram o DAS, que é o documento de recolhimento dos impostos dessas empresas do Simples Nacional. Então gera um benefício para as empresas conseguirem regularizar a sua situação. A gente vem de um período de pandemia que afetou muito o setor de serviços que é o principal beneficiário do Simples Nacional e muitas empresas não conseguiram pagar os impostos”, pontua.

Impactos da pandemia

A pandemia de covid-19 trouxe impactos significativos para a economia brasileira. A Pesquisa Demografia das Empresas e Estatísticas de Empreendedorismo, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em outubro de 2022, aponta que 634,4 mil empresas fecharam as portas em 2020. Outro estudo, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), afirma que a crise de saúde global  deve causar impactos econômicos de redução de consumo até 2050.

Uma das estratégias adotadas pelos poderes Legislativo e Executivo para mitigar os efeitos da pandemia na economia brasileira foi a criação de programas para facilitar o pagamento de dívidas tributárias de empresas, por meio de parcelamentos e descontos. Foi o que salvou a rede de restaurantes do Rio de Janeiro da qual Mário Cunha é sócio. Ele conta que, quando a pandemia começou, a rede não estava pronta para trabalhar com delivery, o que afetou a renda e dificultou o pagamento dos impostos. Então, o empresário se cadastrou no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

“A gente conseguiu se cadastrar no Perse e parcelar os impostos todos no prazo que o governo forneceu na ocasião, o que foi um grande negócio. Com isso, estamos conseguindo honrar todo o parcelamento. Voltamos a pagar os tributos do mês e, dos 90 funcionários, tínhamos demitido 60 com a pandemia, ficamos com 30. Hoje já estamos com 55. E conseguindo se recuperar financeiramente graças a esse parcelamento dos impostos”, comemora.

Fonte: Brasil 61

Lula determina corte do trafego aéreo e fluvial em terras Yanomami

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Iniciativas visam combater, por exemplo, o garimpo ilegal e outras atividades criminosas na região o mais rápido possível, impedindo o transporte aéreo e fluvial que abastece os grupos criminosos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta segunda-feira (30) para tratar de ações emergenciais para proteção e auxílio ao povo Yanomami com os ministros da Casa Civil, Rui Costa; Justiça, Flávio Dino; Defesa, José Mucio; Povos Originários, Sônia Guajajara; Direitos Humanos, Silvio de Almeida; Minas e Energia, Alexandre Silveira; Relações Institucionais, Alexandre Padilha; o comandante da Aeronáutica, Marcelo Damasceno, com a presidenta da Funai Joenia Wapichana e com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa.

As iniciativas visam combater, o mais rápido possível, o garimpo ilegal e outras atividades criminosas na região impedindo o transporte aéreo e fluvial que abastece os grupos criminosos. As ações também visam impedir o acesso de pessoas não autorizadas pelo poder público à região buscando não apenas impedir atividades ilegais, mas também a disseminação de doenças.

Dar assistência nutricional e de saúde ao povo Yanomami, com alimentos adequados aos seus hábitos, e garantir a segurança necessária para que equipes de saúde possam exercer suas atividades nas aldeias também estão entre as prioridades. Assim como garantir rapidamente o acesso a água potável por meio de poços artesianos ou cisternas e medir a contaminação por mercúrio dos rios e nas pessoas.

O presidente determinou que todas essas ações sejam feitas no menor prazo, para estancar a mortandade e auxiliar as famílias Yanomami. “Vamos atuar firmemente e o mais rápido possível na assistência de saúde e alimentação ao povo Yanomami e no combate ao garimpo ilegal”, afirmou Lula.

Justiça bloqueia bens de mais 40 presos por atos golpistas, diz AGU

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A Justiça Federal do Distrito Federal determinou o bloqueio de bens de mais 40 pessoas detidas durante os atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília, informou hoje a Advocacia-Geral da União (AGU), autora do pedido, que está em sigilo.

A decisão, segundo a AGU, foi tomada na segunda ação movida pedindo bloqueio de bens. Até agora, foram três ações apresentadas. Nelas, 92 pessoas e sete empresas tiveram o patrimônio bloqueado por financiar ou participar dos atos antidemocráticos. O objetivo da AGU é possibilitar futuro ressarcimento dos danos causados.

Na primeira ação, foi pedido bloqueio de bens de pessoas e empresas suspeitas de financiar o transporte dos bolsonaristas radicais, que invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso e a sede do Supremo Tribuna Federal (STF).

Na sexta (27), a AGU entrou com o terceiro pedido, pedindo o bloqueio de bens de mais 42 presos em flagrante por participar da depredação de prédios. Esse pedido ainda não foi decidido.