Categoria: Brasil

Foto: Nicholas Doherty/Unsplash

O Brasil não só deve assumir a vanguarda na produção de energia verde, como caminha para se tornar um porto seguro para investidores, podendo se tornar um exportador de energia limpa. Essa é a opinião de Marina Rossi, diretora de Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre um dos assuntos que devem ser destaque durante a 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2022 (COP-27), que começou no domingo, no balneário de Sharm El Sheikh, no Egito, com enorme expectativa sobre o papel do Brasil sobre temas fundamentais como a transição energética e a construção de um futuro baseado em energia verde.

Segundo ela, o potencial de produção de energia eólica fora da costa, por exemplo, pode transformar o Brasil em um exportador de energia limpa. “Existe um grande potencial de geração a ser utilizado na produção de hidrogênio para exportação. Assim, como o Brasil tem um destacado papel na produção global de alimentos, podemos nos tornar também um grande exportador de energia limpa”, afirma.

A exploração da energia eólica fora da costa está em fase de regulamentação. “Nossa prioridade é prezar pela segurança desse investimento, para que ele seja efetivo em promover o crescimento econômico, sempre com regras claras e segurança jurídica, sem abrir mão da celeridade e desburocratização.”

Em entrevista, Marina falou ainda sobre segurança energética, os desafios para neutralizar emissões na geração de energia produzida a partir de combustíveis fósseis.

O Brasil vem sendo visto cada vez mais como uma liderança no debate sobre a transição energética no mundo. Mas a condução dessa transição pressupõe aumentar a presença de fontes de energia limpa, mantendo a segurança energética e a estabilidade do sistema industrial, no estágio em que se encontra hoje. Como essa equação se fecha?

Marina Rossi: O Brasil é protagonista na transição energética mundial. Nossas matrizes estão entre as mais limpas do planeta. Para se ter uma ideia, esperamos que, ao final de 2022, quase 47% de nossa energia e 85% de nossa oferta de energia elétrica sejam decorrentes de fontes renováveis. Esses percentuais são três vezes maiores que a média mundial.

Tal panorama foi pavimentado pelo uso de recursos hídricos abundantes do país, aliado aos incentivos para a diversificação das fontes. Esse patamar também foi fortalecido pela interligação das diversas regiões brasileiras, para garantir uma maior segurança energética, uma vez que nossa matriz — predominantemente hidráulica — sempre foi impactada pelos efeitos climáticos. Além disso, desde a década de 70, o Brasil se esforça para reduzir a dependência de derivados de petróleo no setor de transportes, tendo sido pioneiro na criação de políticas para utilização de biocombustíveis, a custos competitivos.

Como todo esse processo foi sendo construído de maneira estruturada, o Brasil conseguiu alcançar uma dependência cada vez menor de importações de petróleo e derivados, além de atingir altos níveis de segurança energética. Com isso, o país tem caminhado para uma expansão acentuada do mercado livre, no qual a oferta de fontes renováveis é predominante. Para tratar da segurança sistêmica, principalmente considerando a variabilidade das fontes renováveis, foram desenvolvidos leilões de reserva de capacidade em 2021.

Em conjunto com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e participantes do setor, o Ministério de Minas e Energia (MME) está trabalhando para desenvolver o mercado de capacidade, permitindo que os agentes também contribuam para necessidade sistêmica de potência e de energia.

Existe ainda um desafio de neutralizar as emissões na geração de energia a partir de combustíveis fósseis. O que vem sendo feito de forma concreta nesse sentido?

Marina Rossi: O país já possui frentes de neutralização das emissões em atividades. Exemplos relevantes disso são os Créditos de Descarbonização (CBIOs), gerados no âmbito do Programa Renovabio. A instituição do programa foi um passo importante e o MME está sempre buscando aprimorá-lo. Outro avanço foi a publicação do Decreto n° 11.705/2022, que dá mais um passo para estruturação de um mercado de crédito de carbono.

Além disso, é sempre importante destacar que a manutenção de um perfil renovável na matriz elétrica já é uma grande conquista do Brasil em termos de neutralidade de carbono, visto que atualmente o País já emite 33% menos que o bloco da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e 37% menos que o mundo, em termos do uso de energia.

Tudo isso já considerando o panorama de 2021, quando tivemos aumento da geração termelétrica devido à maior escassez hídrica da história. Para além disso, cabe ressaltar que, enquanto em diversos países a geração elétrica é responsável pela maior parte das emissões de gases de efeito estufa (GEE), no Brasil ela corresponde a apenas 16,5% do total. E, mesmo em um contexto favorável e privilegiado, temos intensificado as ações nos setores carbonointensivos, garantindo a construção de um mercado de carbono, ao mesmo tempo que possuímos uma matriz elétrica extremamente renovável.

O Brasil também tem um enorme potencial para geração de energia eólica offshore, uma fonte que vem sendo bastante explorada por países como a China, por exemplo, líder hoje na produção de energia gerada pelo vento em alto mar. Existe uma expectativa de que, com a publicação do Decreto 10.946/2022, em fase de regulamentação, haja avanços já em 2023. Quais são os desafios para essa implementação no Brasil?

Marina Rossi: Após a publicação do Decreto nº 10.946/2022, o MME publicou duas portarias sobre a geração de energia fora da costa, as offshore. A primeira foi a nº 52/2022, com as diretrizes complementares ao Decreto. A segunda foi a interministerial MMA/MME nº 3/2022, criada para o desenvolvimento do portal único de gestão das áreas e das solicitações em parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e demais instituições envolvidas.

Um dos principais desafios é desenhar um arcabouço regulatório organizado, aderente às necessidades e particularidades desse porte de empreendimento, evitando a existência de entraves para a adequação da estrutura portuária e na cadeia de suprimentos. Acreditamos que será um desafio absorver a energia a ser gerada, considerando a expansão prevista da carga e a expansão da oferta de outras fontes renováveis competitivas no país. Nesse sentido, existe um grande potencial de geração a ser utilizado na produção de hidrogênio para exportação. Assim, como o Brasil tem um destacado papel na produção global de alimentos, podemos nos tornar também um grande exportador de energia limpa.

Com o avanço da regulação, será possível que os empreendedores desenvolvam estudos que mostrem características mais detalhadas da geração de energia offshore no mar brasileiro. Dessa forma, podem ser identificados quais são os atributos dessa fonte e de que forma podem contribuir para a oferta de energia e para a segurança sistêmica. Esse setor deverá gerar atratividade ao investimento privado, com capital nacional e internacional. A nossa prioridade é prezar pela segurança desse investimento, para que ele seja efetivo em promover o crescimento econômico, sempre com regras claras e segurança jurídica, sem abrir mão da celeridade e desburocratização.

Um dos focos da COP27, que começa na próxima semana, é a energia verde, tema de um dos pavilhões que o Brasil vai apresentar na conferência. Existe, nesse sentido, uma oportunidade para que o país seja considerado como foco para investimento externo nesse cenário?

Marina Rossi: O trabalho do MME se traduz na construção de consensos entre as diversas entidades participantes do setor energético visando à consolidação do Brasil como um porto seguro de investimentos, garantindo que o país esteja na vanguarda do setor de energia verde.

Recentemente, criamos o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2), com os primeiros passos na geração e promoção do hidrogênio de baixo carbono como vetor energético no país. Esse programa representa uma grande oportunidade para investir e participar do desenho de mercado numa das nações mais promissoras do mundo. O Brasil, além de ter uma matriz altamente renovável, essencial para a produção de hidrogênio de baixo carbono, detém expressivos recursos ainda não explorados, incluindo potenciais de geração fotovoltaica e eólica, tanto onshore quanto offshore.

A geração distribuída (GD) nacional, majoritariamente fotovoltaica, tem crescido a níveis elevados, com tendência de aumento de mais de 80% para este ano, garantindo um ambiente sólido para investidores.

Além disso, recentemente regulamentamos o Decreto n° 10.946/2022, referente ao aproveitamento dos recursos naturais para geração de energia elétrica em ambiente offshore. Diversas empresas têm sinalizado interesse no potencial do Brasil, garantindo que as medidas adotadas sejam o início de mais um protagonismo brasileiro na questão energética.

Dessa forma, esperamos atrair cada vez mais investimentos em energia verde, contribuindo para o fortalecimento de ações de mitigação de mudanças climáticas e garantindo acesso à energia limpa, segura e barata aos brasileiros.

As micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), além dos produtores rurais e microempreendedores individuais, vão ganhar mais um incentivo: o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou novos fundos para oferecer crédito à cadeia de fornecedores e clientes das empresas parceiras. Para tanto, o “BNDES Fundo de Crédito para Indústria e Serviços” vai unir o banco com as empresas âncoras na constituição desses fundos.

“BNDES Fundo de Crédito para Indústria e Serviços” se diferencia do “BNDES Crédito Âncora” porque, neste novo modelo, o banco também corre risco ao participar diretamente dos fundos de direitos creditórios (FDIC) que serão fontes dos empréstimos.

Vantagens:

•    Novo produto “BNDES Fundo de Crédito para Indústria e Serviços” fortalece estruturas produtivas com empresas de menor porte;

•    Solução engaja empresas e instituições no apoio ao setor e na partilha de risco, ampliando capilaridade de atuação do BNDES;

•    Primeira operação foi estruturada para fornecedores de internet de pequeno e médio porte e beneficiar até 400 mil pessoas

Quem pode contratar

Dentre os setores que poderão ser apoiados pelo produto estão o de tecnologia da informação, infraestrutura e serviços de telecomunicações, bens de capital, mobilidade, aeronáutica e defesa, indústria de bens de consumo, agroalimentar, biocombustíveis, comércio, serviços e economia criativa.

Uma primeira operação foi estruturada com a Padtec, fornecedora de equipamentos de telecomunicações que atua com empresas provedoras de internet de pequeno e médio porte. O FIDC foi estruturado entre o BNDES e a empresa. Os recursos do Banco virão do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL), que tem o objetivo de estimular o processo de inovação tecnológica, incentivar a capacitação de recursos humanos, fomentar a geração de empregos e promover o acesso de pequenas e médias empresas a recursos de capital. A operação deve impactar positivamente cerca de 400 mil pessoas, por meio das dezenas de pequenos e médios provedores que poderão contar com financiamento para aquisição de equipamentos da Padtec. O BNDES poderá aportar até R$ 80 milhões no fundo.

Para contratar com o BNDES, as empresas devem levantar uma base de devedores composta por pelo menos 70% de micro, pequenas e médias empresas, além de produtores rurais e/ou pessoas físicas, que estejam inseridos em suas cadeias produtivas ou instituições âncora do setor.

Modalidades

O novo Produto conta com duas linhas de crédito: “Empresa Âncora” e “Instituição Âncora”.  Em ambas linhas, o valor mínimo da subscrição do BNDES por fundo será de R$ 40 milhões e o prazo total de até 15 anos.

• “Empresas âncora” são aquelas que atuam no setor produtivo e dão origem a direitos creditórios a partir das suas atividades com clientes, fornecedores, prestadores de serviços, franqueados ou distribuidoras.
• “Instituições âncora”, por sua vez, são investidores públicos ou privados que tenham interesse de fomentar setores produtivos que contem com a presença de MPMEs, porém das quais elas não sejam contraparte dos direitos creditórios.

Expectativa

A expectativa é que por meio do compartilhamento de risco do BNDES com os agentes, empresas de menor porte poderão obter crédito em condições mais atrativas. A lógica é que o conhecimento que a empresa ou instituição âncora detém de seus fornecedores e clientes diminua o risco das operações.

Com informações do BNDES