Categoria: Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu neste domingo (21) os efeitos do Artigo 10 do Projeto de Lei (PL) nº 128/2025, aprovado pelo Congresso Nacional, que permite o pagamento das chamadas emendas de relator (RP 9), conhecidas como o orçamento secreto.

O trecho revalida os restos a pagar desde 2019, que são as despesas empenhadas não pagas que haviam sido canceladas a partir de lei de 2023.

Esses valores poderão ser quitados até o fim de 2026, inclusive recursos de emendas parlamentares. A estimativa de impacto para os cofres do governo está em torno de R$ 3 bilhões. Continue lendo

Fortalecendo as investigações contra desvios de recursos públicos e outros crimes de alta complexidade, DRACCO realizou um total de 16 operações qualificadas em 2025, resultando na recuperação de R$ 932.127.692,30 em ativos para os cofres do Estado

Órgão essencial da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) no enfrentamento à crimes de alta complexidade, o Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) segue fechando o cerco às organizações criminosas no Estado. Com atuação estratégica e especializada, sobretudo no combate ao desvio de recursos públicos, o DRACCO intensificou as ações neste ano de 2025, contabilizando quase 234 prisões de suspeitos no envolvimento com esquemas criminosos, ao deflagrar 16 Operações de Repressão Qualificada (ORQs) ao longo do ano. Continue lendo

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os atos que determina a perda dos mandatos foram publicados nesta quinta-feira (18) em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados.

Além do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinam as cassações o primeiro e segundo vice-presidentes, Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA); e os primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários: Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR). Continue lendo

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) cinco dos seis réus do Núcleo 2 da trama golpista ocorrida durante o governo Jair Bolsonaro.

Por 4 votos a 0, colegiado condenou Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro; Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro; Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Mário Fernandes, general da reserva do Exército. Continue lendo

A Câmara dos Deputados informou neste domingo (14) que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato. A comunicação foi enviada à Mesa Diretora da Casa. 

Com a renúncia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve dar posse nesta segunda-feira (15) ao suplente da parlamentar, Adilson Barroso (PL-SP). Continue lendo

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A maioria dos deputados federais de Pernambuco votou pela cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) no plenário da Câmara dos Deputados. No total, foram 227 votos favoráveis à perda do mandato, 170 contrários, 10 abstenções e 105 ausências — número insuficiente para atingir os 257 votos exigidos para aprovação. Continue lendo

O relator do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria na Câmara dos Deputados, Paulinho da Força (Solidariedade – SP), disse, nesta terça-feira (9/12), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ter a pena em regime fechado reduzida para até 2 anos e 4 meses, caso a proposta seja aprovada.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a votação da proposta em plenário para esta terça. Com a condenação atual de 27 anos e três meses, aplicada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o tempo estimado de Bolsonaro em regime fechado pode ir de 6 anos e 10 meses para pouco mais de 8 anos. Continue lendo

Uma das principais lideranças antigas do Amigos dos Amigos (ADA), Nem da Rocinha foi transferido em uma operação secreta conduzida pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). Considerado um dos maiores traficantes do país, ele deixou a Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, e foi levado para a Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

Preso no sistema federal desde setembro de 2011, Nem estava no Paraná desde outubro de 2023. A nova transferência é uma estratégia para enfraquecer lideranças do cr1me organizado. A operação ocorreu no mês passado. Continue lendo

Morreu neste domingo (7) o cantor Mauri Lima, irmão da dupla Chitãozinho e Xororó. Ele estava em uma van que se envolveu em um acidente na Rodovia Régis Bittencourt, altura do KM 372,7, na cidade de Miracatu, interior de São Paulo.

O artista formava dupla, há 35 anos, com Maurício. A informação da morte foi confirmada por meio de uma nota da assessoria de Chitãozinho e Xororó nas redes sociais.  Ainda segundo a assessoria, Maurício está bem fisicamente e sendo assistido. Continue lendo

“Estupros corretivos, tapas e facadas. Querem nos manter de bocas fechadas, mas nem a morte irá nos calar. Mulheres vivas!”, com essas palavras a assistente social Elisandra “Lis” Martins encerrou sua fala na Batalha de Rimas, no centro de Brasília, no ato Levante Mulheres Vivas, realizado em diversas capitais do país neste domingo (7).

Sob fortes pancadas de chuva, milhares de pessoas participaram do protesto no Distrito Federal (DF) para denunciar a violência contra a mulher, o feminicídio e a omissão do Estado na proteção e prevenção à violência de gênero.

O “Levante” foi convocado por dezenas de organizações de mulheres, após sucessivos casos emblemáticos de feminicídios que chocaram o Brasil nos últimos dias. Em Brasília, falas de lideranças e apresentações culturais movimentaram a Torre de TV, no centro da capital. Continue lendo