Categoria: Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6×1. Foram 461 votos favoráveis e 19 contrários, no segundo turno.

O texto segue para votação no Senado.

A PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial. A proposta ainda garante duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto. Continue lendo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta terça-feira (26), o fim da aposentadoria compulsória para juízes condenados por faltas disciplinares graves, seguindo decisão individual do ministro Flávio Dino. A determinação se aplica a magistrados que praticaram condutas graves, como venda de sentenças, corrupção e assédio sexual ou moral.

Flávio Dino

Há pouco mais de dois meses, no dia 16 de março, o ministro Flávio Dino anulou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mantinha a pena de aposentadoria compulsória a um juiz estadual do Rio de Janeiro. Dino citou a emenda constitucional da reforma da Previdência de 2019, que deixou de prever o benefício. A PGR, Procuradoria-Geral da República, e dois magistrados que foram aposentados compulsoriamente e perderam o benefício entraram com recurso, que foi negado. Continue lendo

Encontro com o presidente dos Estados Unidos foi articulado pela equipe de Flávio como estratégia para firmar candidatura após revelações sobre Vorcaro

O pré-candidato à presidência, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), foi recebido pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em encontro nesta terça-feira (26/5) no Salão Oval, em Washington. A reunião foi articulada pelos estrategistas e aliados de Flávio e pelo irmão dele, deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL), que participou da visita à Casa Branca. Continue lendo

O governo e a Câmara fecharam um acordo nesta segunda-feira (25) que estabelece o prazo de 60 dias para o fim da escala 6×1 após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Com a mudança, o trabalhador passará a folgar dois dias por semana já no início da transição. Também neste prazo, a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais. No prazo de 12 meses após a promulgação, a jornada deve cair para as 40 horas semanais. A medida agora segue para análise dos parlamentares na Câmara e no Senado.

A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanhado dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães. Continue lendo

Os estudantes interessados em ocupar uma vaga em um curso de graduação em uma instituição pública de ensino superior, no segundo semestre deste ano, terão mais uma oportunidade com o Sisu+, a etapa complementar e inédita do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta quinta-feira (21), o edital com as regras e cronograma do Sisu+.

A iniciativa federal tem o objetivo de ampliar o acesso à educação superior, com a ocupação de eventuais vagas disponíveis nas instituições públicas de ensino superior que aderiram à etapa regular do Sisu 2026. Continue lendo

Uma das marcas mais tradicionais do mercado brasileiro de brinquedos enfrenta um dos momentos mais delicados de sua história. A Estrela anunciou nesta quarta-feira (20) que entrou com pedido de recuperação judicial após enfrentar dificuldades financeiras nos últimos anos.

A medida envolve empresas do grupo e foi protocolada na Justiça de Minas Gerais. Em comunicado divulgado ao mercado, a companhia afirmou que a decisão busca reorganizar as dívidas e garantir a continuidade das operações. Continue lendo

A Polícia Federal (PF) decidiu não endossar a proposta de acordo de colaboração premiada que vinha discutindo com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e com seus advogados.

Os agentes federais responsáveis julgaram inconsistentes as informações fornecidas por Vorcaro, confrontando-as com as provas e indícios reunidos desde 2024, quando a PF começou a apurar, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a emissão de títulos de créditos financeiros sem a devida cobertura. Continue lendo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 20 de maio, um conjunto de Projetos de Lei e decretos voltados à ampliação da proteção das mulheres, ao fortalecimento dos mecanismos de responsabilização de agressores e ao reforço da segurança digital no Brasil. Os atos foram assinados durante a cerimônia de 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, no Palácio do Planalto.

As medidas fortalecem a resposta do Estado à violência contra as mulheres tanto no ambiente físico quanto no digital. Entre os atos assinados estão projetos de lei que criam o Cadastro Nacional de Agressores; ampliam hipóteses de afastamento imediato do agressor do convívio com a vítima; endurecem medidas contra criminosos que continuam ameaçando mulheres mesmo após a prisão; e reduzem burocracias para acelerar a efetivação de medidas protetivas e decisões judiciais. Continue lendo

Prefeitos de diferentes municípios de Pernambuco participam, nesta semana, da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, considerada um dos maiores encontros municipalistas do país.

Jornalistas do estado têm dado destaque à agenda na capital federal.

O evento começou nesta segunda-feira (19) e vai até o dia 21 de maio, na capital federal, reunindo gestores municipais, parlamentares e representantes do Governo Federal. Continue lendo

Uma norma editada pelo Senado em 2010, durante a presidência de José Sarney na Casa, impede uma nova indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal) neste ano. Como mostrou a Folha de S.Paulo, o presidente Lula (PT) afirmou a aliados que insistirá no nome do advogado-geral da União para a corte.

Aliados de Lula ainda analisam o cenário. Parte avalia que o petista deve anunciar publicamente sua insistência no nome de Messias, mas só enviar a nova mensagem em 2027, caso seja reeleito. Outros apontam que o governo pode questionar o ato judicialmente partindo da tese de que a prerrogativa de indicação está amparada na Constituição e não poderia ser restringida por um ato do Senado, que é infraconstitucional. Continue lendo