Categoria: Economia

Servidores do INSS já podem aderir ao trabalho extra para análise de processos

Portarias que regulamentam as ações foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira e o sistema já está preparado para adesões

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem aderir ao Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) pelo Gerenciador de Tarefas (GET) ou no Portal do Atendimento (PAT), e iniciar as análises. Nesta sexta-feira (21/7) foram publicadas as portarias que regulamentam e disciplinam o programa, cuja meta é reduzir até dezembro a fila de requerimentos para o prazo legal (45 dias). Atualmente 1,7 milhão de pedidos estão em análise, conforme o Portal da Transparência Previdenciária de junho de 2023.

Poderão participar do programa os servidores que ocupam cargos integrantes da carreira do seguro social e os servidores que estão em cargos das carreiras de perito médico federal, de supervisor médico pericial e de perito médico da Previdência Social – que estejam em exercício no INSS ou no Ministério da Previdência Social. A execução de atividades no âmbito do Programa de Enfrentamento à Fila não poderá afetar a regularidade dos atendimentos e dos agendamentos nas Agências da Previdência Social.

As regras e fluxos operacionais para que servidores do INSS de todo o Brasil possam participar do programa estão na Portaria Conjunta nº 83, publicada no Diário Oficial da União. Segundo a norma, servidores que realizarem a análise de pedidos de benefícios fora do horário de expediente poderão receber até R$ 10.064,00, caso cumpram a meta mensal de análise extraordinária.

Cabe destacar que a participação no programa é voluntária e, por ser realizada fora do horário de expediente normal, não compromete o desempenho das atividades diárias dos servidores. O programa terá duração de nove meses, podendo ser prorrogável por mais três meses.

Portaria Conjunta nº 38 disciplina a “dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental” pelo INSS. Já a Portaria Conjunta nº 27, assinada pelos ministros Carlos Lupi (Previdência Social) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), fixa meta específica de desempenho para os servidores que aderirem ao programa — e detalha os procedimentos para operacionalização, em particular os critérios a serem observados para o monitoramento e controle do atingimento das metas fixadas e a definição da ordem de prioridade para a análise de processos e realização de perícias médicas e análises documentais.

Para evitar que as análises e atendimentos agendados sejam suspensos nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023, a Portaria Conjunta nº 34 estabelece orientações sobre o expediente nesses dias.

PAGAMENTO — O Pagamento Extraordinário de Redução da Fila do INSS é de R$ 68 e por Redução da Fila da Perícia Médica Federal, são R$ 75. Ambos serão pagos conforme tabela de correlação de processos ou serviços concluídos. Os valores não serão incorporados aos vencimentos, à remuneração ou aos proventos das aposentadorias e das pensões. Também não servirão de base de cálculo para benefícios ou vantagens e não integrarão a base de contribuição previdenciária do servidor.

Integrarão o programa:

I. Os processos administrativos cujo prazo de análise tenha superado 45 dias ou que possuam prazo judicial expirado; e
II. Os serviços médicos periciais:

a) realizados nas unidades de atendimento da Previdência Social sem oferta regular de serviço médico-pericial;
b) realizados nas unidades de atendimento da Previdência Social cujo prazo máximo para agendamento seja superior a 30 dias;
c) que possuam prazo judicial expirado;
d) relativos à análise documental, desde que realizada em dias não úteis; e
e) de servidor público federal, na forma dos art. 83, art. 202 e art. 203 da Lei nº 8.112, de 1990.

Como não gastar demais durante as férias de julho?

Especialista em finanças pessoais explica como não extrapolar o orçamento nessa época

É comum que durante o período de férias, como no mês de julho, as pessoas gastem mais do que o normal e, muitas vezes, de forma inconsciente. Seja durante uma viagem ou em passeios próximos do local em que se mora, os gastos nesse momento tendem a ser maiores do que em outras épocas, o que pode eventualmente prejudicar o orçamento. Porém, existem meios de contornar essa situação.

Segundo o especialista em finanças pessoais, João Victorino, momentos de lazer precisam de um planejamento financeiro bem feito e estruturado, justamente para que não se gaste mais do que se pode. É importante ter um controle para que, assim, se torne viável realizar atividades variadas em um espaço curto de tempo, sem comprometer os gastos essenciais e também os investimentos.

João explica que é possível conciliar gastos considerados essenciais com aqueles gastos por diversão. “É importante pensar com uma certa antecedência nos passeios que você quer fazer, se é uma ida ao cinema, a um parque, a um restaurante, entre outros, além de pesquisar a média de preços. Desta forma, você consegue reservar uma parte do orçamento para utilizar nas férias conscientemente”, afirma.

Para João, quem tem um planejamento financeiro consegue aproveitar as férias de maneira tranquila, pois sabe que não vale a pena extrapolar o orçamento em um mês e se prejudicar durante todos os outros. Em passeios do dia a dia, costuma ser mais difícil abusar tanto, apesar de não ser impossível, mas em viagens, as pessoas tendem a exagerar e acabam por comprometer um dinheiro que não tinha aquele destino.

Quando se trata de viagens, João Victorino dá três dicas a título de exemplo, que às vezes, as pessoas não levam em consideração:

  1. Quando viajar de carro com a família, já leve prontos de casa os lanches e os petiscos dentro do carro. Não pare para comprar na beira da estrada, pois é caríssimo, e você raramente consegue encontrar as marcas e sabores que seus filhos gostam nesses lugares. Outra coisa: não se esqueça de levar água e manter todos hidratados.
  2. Se você alugar uma casa para passar o período de descanso, já prepare os cardápios das refeições com antecedência e planejamento, e leve a maioria dos ingredientes na mala, com as compras feitas na cidade de residência. Isso vai te ajudar a não perder tempo planejando o que comer na hora e tendo que ir para o supermercado da cidade turística, ficando naquelas filas intermináveis de alta temporada. Além do que, novamente você pode organizar os pratos que a família gosta.
  3. Reserve um recurso para gastar sem planejamento e servir como uma comemoração, como uma indulgência nesse período de relaxamento com a família. Não exagere e curta as férias!

De acordo com o especialista, agir por impulso é a pior forma de tomar as decisões. “Muitas pessoas se empolgam com alguma coisa e acabam gastando o que não estava programado. Isso até pode acontecer uma vez, mas quando se torna recorrente, vira um problema. É bem provável que surjam dívidas altas e que serão cada vez mais difíceis de pagar, caso não exista controle”, reforça João.

Outro ponto de atenção é para quem tem filhos pequenos, pois precisam estar ainda mais organizados com o orçamento da família, para não se atrapalharem posteriormente. Muitos pais desembolsam valores muito maiores durante as férias escolares, seja para agradar as crianças ou até mesmo para conseguir distraí-las, visto que este é o período em que passam mais tempo em casa e, às vezes, sem outras atividades extras.

Nestes casos, João ressalta que a atenção deve ser redobrada. “É importante que os pais tomem cuidado, pois os gastos considerados básicos com crianças já costumam ser altos e quando se decide fazer algo diferente da rotina, é fundamental ter planejamento. Não é para deixar de fazer, mas sempre com sabedoria, para que seja um momento agradável e que todos aproveitem da melhor maneira”, finaliza.

Calendário Bolsa Família de julho é antecipado esta terça (11)? Veja quando recebe e valor a ser recebido

O calendário Bolsa Família julho 2023 está prestes a ser pago para os beneficiados do Bolsa Família 2023. Com valores adicionais e novas regras, quando irá receber o benefício social e quanto será pago.

VALOR do CALENDÁRIO BOLSA FAMÍLIA JULHO 2023

O valor do calendário Bolsa Família 2023 de julho não terá a adição do Auxílio Gás no valor de R$ 112,19, mas os demais adicionais estarão presentes.

Com as novas regras do Bolsa Família 2023, muitas famílias receberão mais que os R$ 600 fixos do benefício social do calendário Bolsa Família julho 2023.

Além dos valores extras de R$ 150 por criança de 6 anos, R$ 50 por jovens entre 7 e 17 anos e R$ 50 por grávidas, o governo Lula (PT) também acrescentou uma regra que assegura para famílias com mais de quatro integrantes um valor total que forme R$ 142 por cada indivíduo.

CALENDÁRIO BOLSA FAMÍLIA 2023 JULHO nesta TERÇA (11)? 

calendário Bolsa Família julho 2023 não será pago nesta terça-feira (11), mas está próximo de ser iniciado, oBolsa Família 2023 de julho começará a ser pago na terça da próxima semana, 18 de julho.

Com a ordem baseada no final do Número de Identificação Social (NIS), os primeiros a receberem o calendário Bolsa Família 2023 de julho serão aqueles com o NIS terminado em 1.

Veja quando recebe o calendário Bolsa Família julho 2023: 

CALENDÁRIO DE JULHO

FINAL DO NIS RECEBEM EM
1 18/07/2023
2 19/07/2023
3 20/07/2023
4 21/07/2023
5 24/07/2023
6 25/07/2023
7 26/07/2023
8 27/07/2023
9 28/07/2023
0 31/07/2023
Fonte: Jornal do Commercio

BNDES garante R$ 50 bi em créditos para o agro em 2023

Só para o Plano Safra, são R$ 38,4 bilhões em linhas de crédito. Foto: Charles Ricardo / Pixabay

Apenas neste semestre, investimentos destinados ao setor anunciados pelo banco superam em 50% os realizados pela instituição em todo ano de 2022

Contratações de novas operações de crédito. Criação de nova linha indexada ao dólar com taxa de juro fixa e de longo prazo. Recursos recordes para o Plano Safra e para a agricultura familiar, além de investimentos para que 250 mil famílias do semiárido nordestino avancem em práticas agrícolas e de segurança hídrica.

“O Brasil é o quinto maior emissor de gases de efeito estufa no planeta. Metade é desmatamento e queimada. E 24% vêm do campo. Nós podemos produzir cada vez mais sem desmatar, sem destruir, preservar e mostrar ao mundo que, além de uma agricultura eficiente, moderna, que alimenta o planeta, contribuímos para combater o efeito estufa. Queremos uma agricultura de precisão, sustentável, e é nisso que o BNDES está investindo”

Aloizio Mercadante, presidente do BNDES

Entre as várias ações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nesses primeiros seis meses, já são R$ 50 bilhões oferecidos ao agronegócio e à agricultura familiar em 2023, recursos para impulsionar o setor e apoiar a adoção de práticas cada vez mais sustentáveis na cadeia de produção. O investimento anunciado pelo banco neste ano já supera em mais de 50% os recursos destinados pela instituição ao agronegócio em 2022. 

“O Brasil é o quinto maior emissor de gases de efeito estufa no planeta. Metade é desmatamento e queimada. E 24% vêm do campo. Nós podemos produzir cada vez mais sem desmatar, sem destruir, preservar e mostrar ao mundo que, além de uma agricultura eficiente, moderna, que alimenta o planeta, contribuímos para combater o efeito estufa. Queremos uma agricultura de precisão, sustentável, e é nisso que o BNDES está investindo”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

R$ 11,5 BI – O primeiro passo foi reativar linhas de financiamentos para o agronegócio que estavam fechadas quando a nova diretoria tomou posse no BNDES, em fevereiro. Logo no primeiro mês da nova gestão foram ofertados R$ 2,9 bilhões para o setor com a reabertura de protocolos e contratações de novas operações de crédito.

Na sequência, o BNDES anunciou R$ 4 bilhões em uma nova linha indexada ao dólar com taxa de juro fixas de até 8,06% e prazo total de até 120 meses, com até 24 meses de carência. Destinado ao setor do agro que tem recebíveis em dólar, a iniciativa mira a construção e ampliação de armazéns, obras de irrigação, formação e recuperação de pastagens, geração e distribuição de energia de fontes renováveis e regularização ambiental da propriedade. Além disso, o banco anunciou, no início de junho, durante a abertura da Bahia Farm, novos recursos para o agro num total de R$ 3,6 bilhões.

AGRICULTURA FAMILIAR – Levando-se em conta todas as linhas dentro do Plano Safra/Safrinha 2023/2024, incluindo os recursos destinados à agricultura familiar, à agricultura empresarial e os recursos livres, o BNDES reservou R$ 38,4 bilhões em créditos, um valor 55% superior ao do ano passado. A agricultura familiar ganhou destaque e atenção. O volume oferecido foi ampliado em 103%, saindo de R$ 5,7 bilhões em 2022/2023 para R$ 11,6 bilhões em 2023/2024. O banco também reservou R$ 14,8 bilhões para a agricultura empresarial, um crescimento de 33%.

Além disso, o BNDES aprovou junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola da ONU (FIDA) o apoio não reembolsável em valor que pode chegar a R$ 1 bilhão para que 250 mil famílias de agricultores familiares do semiárido nordestino recebam investimentos em práticas agrícolas e segurança hídrica.

PLANO SAFRA – No final de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o Plano Safra 2023/2024, cujos valores alcançaram o maior patamar da história. Serão disponibilizados R$ 364,2 bilhões em crédito para financiamentos, valor que representa um aumento de 27% em comparação aos do ano passado. Com isso, o Governo Federal incentiva a adoção de práticas agrícolas sustentáveis, juros competitivos e impulsiona o potencial brasileiro para manter o agronegócio como um dos principais vetores da economia nacional.

O projeto, conhecido como “Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais do Nordeste”, tem como objetivo aumentar a segurança alimentar e promover a mitigação e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas na região.

Segundo projeções, os recursos devem impactar diretamente um milhão de pessoas em uma área de aproximadamente 84 mil hectares, restaurando ecossistemas degradados com potencial para a prestação de serviços ambientais.

Serão implementadas 21 mil cisternas e 16 mil unidades de tratamento e reuso de águas residuais domésticas, bem como desenvolvidas sete rotas nacionais e internacionais (América Latina e África) de intercâmbio entre agricultores de biomas semelhantes. Estima-se reduzir as emissões de carbono em aproximadamente 11 milhões de toneladas de CO2.

Vendas sobem 6,5% e setor já pede ampliação do programa de incentivo a carros

plano de incentivo à indústria do carro, lançado no início de junho pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teve resultados positivos para o setor, que já pede a ampliação do programa. O incentivo à compra de carros, entretanto, foi bastante criticado por entidades que defendem a mobilidade urbana sustentável, prioritariamente o transporte coletivo e a mobilidade ativa.

Segundo dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), entidade representativa do setor de distribuição no Brasil, as vendas de veículos tiveram crescimento de 6,5% no mês passado, frente ao mesmo período de 2022.

Esse crescimento reflete o impulso ao mercado dos descontos de R$ 2 mil a R$ 8 mil patrocinados pelo governo federal no preço dos automóveis. Entre carros de passeio, utilitários leves, caminhões e ônibus, foram vendidos 189,5 mil veículos zero quilômetro em junho, conforme balanço divulgado nesta terça-feira (4/7).

Na comparação com o mês de maio, as vendas subiram 7,4%. Pela primeira vez no ano, o ritmo diário bateu a marca de 9 mil veículos.

APELO POR AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO CARRO

A direção da Fenabrave considerou o impacto no mercado dos descontos patrocinados pelo governo como muito positivo. Na coletiva, o presidente da entidade, José Maurício Andreta Júnior, ressaltou diversas vezes que, após um período de paradas de fábricas e estoques elevados, o programa fez o coração do setor voltar a bater.

Governo amplia em R$ 300 milhões programa de desconto para carros sustentáveis

Medida foi anunciada para atender fila de espera de montadoras interessadas em participar do programa de incentivos fiscais para baixar valores e movimentar o mercado

Para atender uma fila de espera de montadoras interessadas em integrar o programa de desconto para carros sustentáveis, o Governo Federal resolveu estender em cerca de R$ 300 milhões os recursos previstos em crédito tributários para incentivar o setor automotivo.

A medida foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, nesta quarta-feira, 28/6.

“Estamos alocando R$ 300 milhões adicionais para nosso programa de descontos para carros sustentáveis. O programa está atingindo os objetivos delineados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao preservar empregos, facilitar o acesso da população a veículos seguros e eficientes e provocar quedas de preço no mercado automotivo como um todo”, escreveu Alckmin em seu perfil oficial no Twitter.

Segundo o ministro Haddad, o teto do programa previsto na Medida Provisória original era de R$ 1,6 bilhão, com R$ 100 milhões que estavam “de sobra”. Com a decisão de ampliar o programa, serão necessários mais R$ 200 milhões em créditos tributários.

“Vai virar um programa de R$ 1,8 bilhão, ainda abaixo daquilo que falamos, de R$ 2 bilhões”, afirmou o ministro. Segundo ele, a reoneração do diesel, necessária para compensar os créditos tributários concedidos às empresas, não será sentida pelo consumidor na ponta. Isso porque, desde o anúncio do programa, já houve queda no valor do dólar e uma consequente queda no preço final do combustível.

Para referendar a medida, haverá a edição de uma nova Medida Provisória, que vale apenas para carros. Segundo o painel de dados lançados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), R$ 420 milhões dos R$ 500 milhões em crédito tributário para a compra de carros já foram usados, ou 84% do total.

O teto de crédito para ônibus e caminhões segue o mesmo. São R$ 700 para caminhões (já foram usados R$ 100 milhões) e R$ 300 milhões para vans e ônibus (R$ 140 milhões já usados). O programa tem prazo de quatro meses, mas pode acabar antes, assim que os créditos tributários se esgotarem.

Tudo sobre o Plano Safra 2023/2024 com Carlos Fávaro, no “Bom dia, Ministro”

Chefe da pasta da Agricultura e Pecuária detalha novo ciclo de abertura de crédito para custeio e investimento no setor, com volume recorde de R$ 360,2 bilhões. A transmissão ao vivo será nesta quarta-feira (28), das 8 às 9 horas, na TV e nas redes sociais (@tvbrasilgov)

No próximo programa “Bom dia, Ministro”, com transmissão ao vivo agendada para esta quarta-feira (28/6), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, apresenta todos os detalhes do Plano Safra 2023/2024, anunciado pelo Governo Federal na terça (27). O conteúdo é uma produção coordenada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

 É o maior Plano Safra da história, com R$ 360,2 bilhões para apoiar a produção agropecuária nacional de pequenos, médios e grandes produtores rurais até junho do próximo ano. O valor reflete um aumento de 27% em relação ao ciclo anterior. São diversos programas de modernização, inovação e sustentabilidade para pequenos e médios produtores rurais.

O programa será transmitido das 8 às 9 horas – e pode ser acompanhado pela TV (aberta e via satélite) e pela internet, no YouTube, Facebook, TikTok e Instagram da TV BrasilGov. Para as rádios, o sinal de transmissão é disponibilizado pela Rede Nacional de Rádio, pelo mesmo canal de “A Voz do Brasil”.

SUSTENTABILIDADE — Ainda em abril, Fávaro adiantou que as tecnologias agrícolas de baixa emissão de carbono iriam nortear as políticas de crédito rural. De forma transversal, o Governo Federal debateu mecanismos de estímulo à produção sustentável de alimentos dentro do Plano Safra 2023/2024. Conforme o ministro, o governo está totalmente comprometido com a transição sustentável da produção agrícola.

O Plano Safra terá condicionantes positivas para que os produtores que aderirem às práticas sustentáveis possam ter melhores condições de financiamento, com juros reduzidos para a recuperação de pastagens degradadas. O estímulo pode ser desde o acesso às práticas de assistência técnica, até a concessão de bônus.

No 1º trimestre de 2023, o crescimento do PIB (+1,9%, em relação ao trimestre anterior) foi explicado, principalmente, pelo desempenho da agropecuária, que cresceu 21,6% no período. Para promover o crescimento e a expansão de recursos no Plano Safra 2023/2024, o Governo aumentará a diversificação das fontes de financiamento, com maior participação do mercado de finanças privadas do agro e de recursos LCA (Letras de Crédito do Agronegócio).

ARMAZÉNS E IRRIGAÇÃO — O programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) terá um aumento de 81% no volume de recursos para construção de armazéns com capacidade de até seis mil toneladas e de 61% para armazéns de maior capacidade. O objetivo é fortalecer o financiamento de investimentos necessários à construção de novos armazéns, no intuito de aumentar a capacidade estática instalada de armazenagem.

O aumento de 30% nos valores destinados ao programa de Financiamento à Agricultura Irrigada e ao Cultivo Protegido (Proirriga) vale destaque. Ele financia os investimentos relacionados com todos os itens inerentes aos sistemas de irrigação, inclusive infraestrutura elétrica e para a construção do reservatório de água. Ainda permite financiar a aquisição, a implantação e a recuperação de equipamentos e instalações para proteção de cultivos inerentes a diversas culturas agrícolas.

Governo de Pernambuco antecipa pagamento dos servidores

A governadora de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD), decidiu anunciar nesta quarta-feira, 21 de junho, a antecipação do pagamento dos salários dos servidores públicos ativos, comissionados, aposentados e pensionistas do mês de junho.

O pagamento, que a princípio seria realizado na sexta-feira (30), foi antecipado e será efetuado nesta sexta-feira (23). Com a ação, o governo informa que será injetado mais de R$ 1,1 bilhão na economia do Estado.

Em reunião com bancada pernambucana, ministro dos Transportes garante ramal da Transnordestina entre Salgueiro e Suape

Em reunião com a bancada pernambucana no Congresso Nacional, realizada na noite desta terça-feira (20), em Brasília, o ministro dos Transportes, Renan Filho, garantiu que a ferrovia Transnordestina será concluída, no trecho entre Salgueiro e Suape, através de recursos federais ou parcerias com a iniciativa privada.

Durante o encontro, marcado através da iniciativa dos coordenadores da Bancada, os deputados federais Augusto Coutinho (Republicanos) e Carlos Veras (PT), o ministro também assegurou a retomada da duplicação da BR-104, no Agreste, e a execução da obra de duplicação da BR-423, na mesma região, cuja ordem de serviço deverá ser assinada pelo presidente Lula antes do início do Festival de Garanhuns, que acontecerá na segunda quinzena de julho.

O Ramal entre Salgueiro e Suape vai transportar minério de ferro extraído no Piauí para exportação através do terminal marítimo pernambucano. Os parlamentares pernambucanos estão mobilizados para destravar a obra desde que surgiu a informação de que o traçado entre Salgueiro e Suape não seria construído pela concessionária TLSA, que decidiu completar somente o trecho Salgueiro e o porto de Pecém (CE).

Através de sua conta no Twitter, Renan Filho falou sobre o encontro. “Recebi a bancada de PE para a entrega de 116 km de revitalização da BR-407/PE e para falar sobre a Transnordestina. O presidente Lula prometeu e iremos reincluir o trecho entre Salgueiro e Suape, que foi ignorado pelo governo anterior. O Brasil está de volta!”, escreveu o ministro.

Vale ressaltar que o ramal até Suape está 48% concluído, frente a 18% do traçado cearense. Outra vantagem operacional de Suape é o potencial de cargas de retorno, uma vez que os trens poderão fazer o trajeto de volta levando combustíveis, gás, contêineres e veículos. O trecho pernambucano também é 92km mais curto que o Ramal de Pecém e, consequentemente, terá custo menor.

Fonte: Jornal do Commércio

Caixa vai suspender cobrança de Pix para pessoa jurídica por ordem do Planalto

O Palácio do Planalto determinou que a Caixa Econômica Federal suspenda a cobrança de tarifa sobre transferência via Pix para cliente pessoa jurídica.

Na noite desta segunda-feira o banco comunicou que a partir de 19 de julho haveria cobrança exclusivamente de empresas privadas.

O anúncio, porém, irritou ministros do governo. O tema repercutiu negativamente nas redes sociais, o que vem causando preocupação no Palácio do Planalto.

Diante da repercussão negativa, a ordem foi para que a Caixa suspenda o anúncio pelo menos até uma decisão final do presidente Lula, que está em viagem pela Europa.

Internamente, a Caixa reconhece preocupação com a repercussão negativa e “desinformação” sobre a medida, já que ela não atinge pessoas físicas.

Uma eventual cobrança do uso do Pix às pessoas físicas – proibida pelo Banco Central – foi politizada durante o período eleitoral. Desde que assumiu, o governo Lula vem reforçando que não haverá esse tipo de cobrança.

A Caixa ressaltou, em nota, que a cobrança às empresas já “é realizada por outras instituições financeiras” e autorizada pelo Banco Central desde de novembro de 2020 – ou seja, desde o início do funcionamento do meio de transferência e pagamento instantâneo.

“A Caixa não realiza cobrança de tarifa Pix de seus clientes pessoa física, de microempreendedores individuais (MEI) e de beneficiários de programas sociais”, diz o banco em nota.

Fonte: O Globo

Valor médio do Bolsa Família é recorde em Pernambuco: R$ 689,45

Cronograma de pagamento tem início na segunda (19) e segue até o dia 30 – Foto: Roberta Aline (MDS)

Total de recursos transferidos soma mais de R$ 1,15 bilhão. Novo adicional de R$ 50 a gestantes e dependentes entre sete e 18 anos chega a 1 milhão de pessoas

Pernambuco é o segundo estado do Nordeste e o quarto do país com mais contemplados pelo Bolsa Família em junho. Levando em conta os 185 municípios pernambucanos, 1,67 milhão de famílias serão atendidas com um benefício médio de R$ 689,45, o maior da história (em maio, era R$ 659). Para isso, serão transferidos pelo Governo Federal mais de R$ 1,15 bilhão (R$ 5 milhões a mais em relação ao mês anterior). Os pagamentos têm início nesta segunda, 19/6, para beneficiários com final 1 no Número de Identificação Social (NIS), e seguem até o dia 30.

Junho marca o início dos pagamentos do Benefício Variável Familiar, que assegura um adicional de R$ 50 a dependentes de sete a 18 anos e a gestantes integrantes da composição familiar. Em Pernambuco, são 1 milhão de pessoas contempladas, a partir de um investimento de R$ 52,6 milhões: 59.946 gestantes (R$ 2,96 milhões) e 1,01 milhão de crianças e adolescentes (R$ 49,69 milhões).

Por conceito, o Bolsa Família garante um mínimo de R$ 600 a cada beneficiário. Desde março, o programa paga também o Benefício Primeira Infância, que garante um adicional de R$ 150 a cada criança de 0 a 6 anos na composição familiar. Em Pernambuco são 592 mil crianças nessa faixa etária no programa, com um repasse de R$ 87,85 milhões.

Quatro municípios do estado contam com mais de 50 mil famílias contempladas neste mês: Recife (142.054), Jaboatão dos Guararapes (103.079), Olinda (64.965) e Petrolina (50.709). O município de Terezinha, com 1.418 famílias assistidas, tem o maior valor médio do benefício em Pernambuco: R$ 727,52.

Infográfico 1 | Evolução do Benefício Médio, em valores nominais | Fonte: MDS

NACIONAL – O Bolsa Família atinge em junho dois patamares inéditos: pela primeira vez o valor médio do benefício supera a casa dos R$ 700 e chega a R$ 705,40. Os repasses do Governo Federal são os maiores já realizados: quase R$ 15 bilhões. O total de famílias manteve-se no patamar de maio: 21,2 milhões. O número de pessoas contempladas chega a 54,6 milhões.

O Benefício Variável Familiar, que assegura o adicional de R$ 50 a dependentes de sete a 18 anos e a gestantes, chega a 15,7 milhões de contemplados em junho, a partir de um investimento de R$ 766 milhões. Nesse universo estão 943 mil gestantes (investimento de R$ 46 milhões) e 14,8 milhões de crianças e adolescentes (R$ 720 milhões).

Ao Benefício Variável Familiar soma-se o Benefício Primeira Infância, que desde março já garante um adicional de R$ 150 a cada criança de zero a seis anos na família. São 9,12 milhões de crianças nessa faixa etária em junho, que demandam um investimento de R$ 1,3 bilhão.

REGIÕES – O Nordeste concentra o maior número de beneficiários. Em junho, mais de 9,74 milhões de famílias da região recebem o auxílio no valor médio de R$ 696,76. O investimento federal para os nove estados supera R$ 6,79 bilhões. Os recursos chegam aos 1.794 municípios.

Em seguida aparece o Sudeste, com 6,32 milhões de famílias contempladas em seus 1.668 municípios dos quatro estados. Serão transferidos R$ 4,42 bilhões, que asseguram um valor médio de R$ 700,26.

O Norte reúne 2,58 milhões de famílias no programa. Elas recebem um benefício médio de R$ 740,37 (o maior do país), distribuído em todos os 450 municípios dos sete estados, com um aporte de R$ 1,9 bilhão. O Sul soma 1,42 milhão de famílias beneficiárias. Os recursos, de R$ 1,01 bilhão, chegam aos 1.191 municípios e asseguram um valor médio de R$ 711,28.

Já a Região Centro-Oeste tem 1,13 milhão de famílias contempladas, resultado de um investimento federal de R$ 814,92 milhões. O benefício médio a ser pago em todos os 466 municípios dos quatro estados, além do Distrito Federal, é de R$ 721,16.

Infográfico 2 | Distribuição dos recursos por UF e por região | Fonte: MDS

ESTADOS – No recorte por Unidades da Federação, São Paulo é o estado com maior número de famílias assistidas. São 2,575 milhões, com repasses superiores a R$ 1,82 bilhão e benefício médio de R$ 707,27. Na sequência aparece a Bahia, com 2,569 milhões de famílias contempladas, resultado de um investimento de R$ 1,76 bilhão. Apenas São Paulo e Bahia têm mais de dois milhões de famílias contempladas em todo o país.

Outros seis estados reúnem mais de um milhão de famílias beneficiárias em junho: Rio de Janeiro (1,82 milhão), Pernambuco (1,67 milhão), Minas Gerais (1,61 milhão), Ceará (1,49 milhão), Pará (1,35 milhão) e Maranhão (1,23 milhão).

COMPOSIÇÃO – A predominância no Bolsa Família é de famílias monoparentais femininas e com filho ou filhos, característica presente em mais de 10,14 milhões de lares, ou 47,81% das famílias assistidas. No programa, 17,3 milhões das famílias têm como responsável uma mulher (81,5%). No recorte por raça ou cor, 40 milhões de beneficiários se identificam como pretos ou pardos: 73,4%.

AUXÍLIO GÁS – Em todo o país são atendidas mais de 5,62 milhões de famílias com o Auxílio Gás, com um benefício de R$ 109. O investimento federal é de mais de R$ 612,9 milhões. Em Pernambuco, 441,15 mil famílias receberão o benefício. Para isso, os repasses federais ultrapassam R$ 48 milhões.

Pesquisa da FIEPE revela queda no desempenho das indústrias do Sertão do São Francisco

A queda na produção e na geração de empregos no primeiro trimestre desse ano foram alguns dos pontos avaliados no “Panorama Industrial do Sertão do São Francisco”, uma pesquisa inédita, divulgada nesta terça-feira (13), pela Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE). O estudo, que contou com a participação de 30 empresários do setor industrial de Petrolina-PE e de 4 outros municípios da região, levantou informações referentes a diversos setores, com exceção da agroindústria.

O índice que mede o volume de produção, por exemplo, atingiu 42,5 pontos neste trimestre, ficando abaixo dos 50 pontos, cenário que divide a queda e o crescimento da produção. A pesquisa revela ainda que o índice que mede a evolução do número de empregados pontuou em 49,9, também um pouco abaixo dos 50, indicando leve queda nas contratações.

O Panorama abordou também variáveis como a utilização da capacidade instalada, índice de confiança, situação financeira, margem de lucro, matérias-primas, acesso ao crédito e problemas enfrentados pelo empresariado. Segundo o economista da FIEPE, Cezar Andrade, em todas as variáveis a pesquisa registrou índices abaixo de 50 pontos. “Um desempenho inferior quando comparado ao trimestre imediatamente anterior e que revela a insatisfação geral dos empresários da indústria”, ressaltou.

De acordo com o diretor da Unidade Regional Sertão do São Francisco da FIEPE, Albânio Venâncio, os resultados da pesquisa já estão sendo objetos de estudo no segmento regional da indústria e serão discutidos na próxima reunião do conselho empresarial. “Indicadores a exemplo da elevada carga tributária e da falta de incentivos e crédito são indicadores que teremos que trabalhar para melhorar o ambiente de negócios da região”, concluiu.

Petrobras reduz preço da gasolina para as distribuidoras

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (15) mais uma redução do preço da gasolina para as distribuidoras. A medida vale a partir desta sexta-feira (16).

O litro da gasolina passa de R$ 2,78 para R$ 2,66, uma redução de R$ 0,12 o litro ou 4,3%.

Os demais combustíveis não tiveram alteração de preços. A última redução da gasolina foi anunciada pela Petrobras no dia 16 de maio, junto com uma redução do diesel e do gás de cozinha.

Com os novos valores, a gasolina está no menor preço desde junho de 2021.

BNB assina contrato de 150 milhões de euros com a Agência Francesa de Desenvolvimento para projetos de infraestrutura

Diretor Financeiro e de Crédito, Wanger Rocha (à esquerda), e presidente Paulo Câmara, assinam convênio com a diretora regional da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), Laetitia Dufay

O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, e a diretora regional da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), Laetitia Dufay, assinaram, nesta quarta-feira, 14, em Fortaleza, convênio de captação de 150 milhões de euros, equivalentes a cerca de R$ 790 milhões na cotação atual. Os recursos devem ser usados no financiamento de projetos de infraestrutura sustentável com foco em energia renovável e saneamento básico nos estados na área de atuação do BNB.

Podem ser financiados projetos que envolvam manejo de resíduos sólidos, energia renovável, saneamento básico e cidades sustentáveis. “Desde o primeiro momento à frente do Banco do Nordeste temos caminhado para ir além dos valores do nosso Fundo Constitucional. Conversamos com BNDES, Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Banco dos BRICs, BID, além de já termos firmado parcerias com o Banco Mundial e agora com a AFD. Isso significa mais recursos e crédito para desenvolvermos a nossa região”, afirma o presidente do BNB, Paulo Câmara.

O convênio com a Agência Francesa de Desenvolvimento está sendo firmado após construção de propostas, análises de viabilidade técnica e reuniões de representantes europeus ao Banco do Nordeste. As visitas dos técnicos franceses incluíram diligências em várias unidades administrativas e negociais do BNB, visando conhecimento dos fluxos e processos do Banco e levantamento de informações necessárias à concessão do crédito da AFD.

Além do repasse de recursos ao Banco do Nordeste, a Agência Francesa de Desenvolvimento assinou convênio com a Cagepa no valor de 50 milhões de euros (cerca de R$ 260 milhões).

“O Nordeste, uma região marcada por desigualdades e mais exposta às consequências das mudanças climáticas, é uma prioridade em nosso mandato, da Embaixada da França e também do governo do presidente Lula. É por isso que estou particularmente orgulhosa da assinatura dos contratos de empréstimo com a Cagepa e o BNB. Estes são os primeiros financiamentos que a AFD concede na região do Nordeste”, afirma Laetitia Dufay.

Também participaram do evento os secretários de Planejamento da Bahia, Cláudio Ramos Peixoto, e de Infraestrutura e Recursos Hídricos da Paraíba, Deusdete Queiroga Filho, o presidente da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa), Marcus Vinícius Fernandes Neves, e o secretário executivo de Planejamento e Gestão Interna de Recursos Hídricos do Ceará, Ramon Flávio Gomes Rodrigues.

Caixa libera abono salarial para nascidos em setembro e outubro

Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em setembro e outubro recebem nesta quinta-feira (15) o abono salarial ano-base 2021. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 15 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 17 de julho, baseada no mês de nascimento do beneficiário.

O abono de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, a liberação ocorre pelo Banco do Brasil, nas mesmas datas do PIS. Nos dois casos, no PIS e no Pasep, o dinheiro estará disponível até 28 de dezembro. Após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo.

Neste lote, 4.275.568 trabalhadores receberão R$ 4,34 bilhões. Desse total, 3.737.150 têm direito ao PIS; e 538.418, ao Pasep.

Até 6 de junho, 15.746.761 de trabalhadores haviam sacado o benefício, no total de R$ 15,82 bilhões. Em 2023, 278.729 trabalhadores que tiveram o benefício liberado entre fevereiro e maio ainda não sacaram o abono, num valor de R$ 283,87 milhões.

Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021.

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

Abonos esquecidos

Desde 15 de fevereiro, cerca de 400 mil trabalhadores que esqueceram de retirar o abono do PIS/Pasep referente a 2020 podem pedir o dinheiro ao Ministério do Trabalho. Os valores ficaram disponíveis até 29 de dezembro do ano passado, mas quem perdeu o prazo tem até cinco anos para retirar os recursos, desde que entre com recurso administrativo

A abertura do recurso administrativo ao Ministério do Trabalho pode ser feita de três formas: presencialmente, por telefone ou pela internet. O pedido presencial pode ser feito em qualquer unidade do Ministério do Trabalho, o que inclui Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego, Gerências Regionais do Trabalho e Emprego, agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e unidades móveis do trabalhador.

O endereço mais próximo pode ser encontrado na internet.

Os pedidos por telefone devem ser feitos por meio da Central Alô Trabalhador, no número 158. As ligações podem ser feitas das 7h às 19h e são gratuitas para telefones fixos e cobradas para celulares. Pela internet, o trabalhador pode fazer o pedido no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou por e-mail. Os e-mails devem ser endereçados para trabalho.uf@mte.gov.br, trocando “uf” pela sigla da unidade da Federação onde o trabalhador mora.