Os profissionais cadastrados como Microempreendedores Individuais (MEI) podem contratar até R$ 24 mil para capital de giro no Banco do Nordeste (BNB) utilizando o Fundo Garantidor de Operações (FGO). Além disso, o pagamento pode ser feito em até 72 meses, incluindo a carência de até 11 meses.
As condições fazem parte do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que permite a contratação de até 30% do faturamento anual máximo do MEI (hoje, limitado a R$ 81 mil).
A taxa de juros para essas operações é Selic mais 6% ao ano. As contratações podem ser realizadas em qualquer agência do Banco do Nordeste. “A empresa interessada que não seja cliente do Banco do Nordeste poderá fazer seu cadastro e, em seguida, avaliar o limite e as condições para receber o crédito para capital de giro de seu negócio”, explica o superintendente de Microfinança Urbana e Microempresas do BNB, Helton Chagas.
“É importante reforçar que, apesar da garantia da operação ser o FGO, é necessário o aval de sócios, cônjuges e respectivos companheiros, caso existentes. Assim, o tomador do crédito tem a responsabilidade de manter as parcelas em dia sob risco de arcar com as consequências legais em caso de inadimplência”, reforça Helton Chagas.
As pessoas físicas que exerçam, por conta própria, atividade econômica com fins lucrativos, tanto de nível técnico quanto de nível superior, também podem acessar o Programa. Nesse caso, o prazo de pagamento é de até 36 meses e o limite de crédito é de R$ 100 mil.
MPE
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte também podem contratar capital de giro pelo Pronampe. No caso de microempresa, cujo limite de faturamento anual é de R$ 360 mil, o Programa dispõe da possibilidade de contratação de até R$ 108 mil. Para pequenas empresas, o valor a ser contratado é limitado a R$ 150 mil.
O Programa tem o objetivo de oferecer suprimento de recursos financeiros para capital de giro isolado, buscando o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios.
O quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 estará disponível para consulta a partir das 10h da próxima quinta-feira (24). São contempladas também restituições residuais de exercícios anteriores.
O crédito bancário para 6.118.310 contribuintes será realizado no dia 31 de agosto, no valor total de RS 7,5 bilhões, sendo que R$ 914,1 milhões se referem ao quantitativo de contribuintes com prioridade legal.
São 11.960 contribuintes idosos acima de 80 anos; 86.427 entre 60 e 79 anos; 9.065 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 30.453 cuja maior fonte de renda seja o magistério; e, por fim, 219.288 contribuintes sem prioridade legal, mas, por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix, receberam a prioridade.
Foram contemplados ainda 5.761.117 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 29 de maio deste ano.
Como consultar
A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.,
O pagamento será feito no dia 31 de agosto, na conta ou na chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Resgate
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração – como no caso de conta desativada – os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.
Serviços de expansão e recapeamento da malha viária pernambucana constantemente são pautas debatidas na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE). Dois terços das rodovias estaduais apresentam algum tipo de problema, segundo dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Cientes dessa realidade que aflige os condutores, o ex-vereador João Nelson, o empreendedor João Filho e o suplente de deputado estadual Fabinho, defenderam a construção de um rodovia Estadual pavimentada, com início no entroncamento da BR 116, até o Distrito de Pau Ferro, e do Distrito de Pau Ferro até o 3º Distrito de Umãs, em Salgueiro. A INDICAÇÃO Nº 003261/2023 feita pelo deputado estadual Antônio Coelho (União Brasil) destinado aos gabinetes da governadora Raquel Lyra, ao Secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Sr. Evandro Avelar e ao Diretor Presidente do Departamento de Estradas e Rodagens – DER/PE, Sr. Rivaldo Rodrigues.
“Essa microrregião de Salgueiro conta com diversas propriedades rurais e muitos empreendedores da caprinocultura, vetor importante no comércio local e regional. com possibilidade de se tornar um acesso mais rápido até o Município de Salgueiro, tanto para o Distrito de Umãs, como possibilitando o desenvolvimento econômico do Distrito de Pau Ferro.” destaca a Indicação.
Com esse equipamento viário pavimentado, as propriedades rurais poderão ampliar a produção agrícola e a produção oriunda da ovino-caprinocultura, criação de ovinos e caprinos para a produção de carne, leite e derivados, sem esquecer as criações de corte, alimento de alto valor proteico. Todo esse desenvolvimento seguramente ampliará a oferta de empregos, arrecadação e a geração de renda e qualidade devida. Além disso, a nova rodovia é essencial como um novo modal de escoamento da produção.
Moeda virtual que equivalerá ao dinheiro em circulação, o real digital se chamará Drex, confirmou nesta segunda-feira (7) o Banco Central (BC). O nome foi confirmado pelo economista do BC Fabio Araujo, coordenador da iniciativa, em live semanal da autoridade monetária no YouTube.
Segundo o BC, cada letra do real digital equivale a uma característica da ferramenta. O “D” representar a palavra digital; o “R” representa o real; o “E” representa a palavra eletrônica; e o “X” passa a ideia de modernidade e de conexão, além de repetir a última letra do Pix, sistema de transferência instantânea criado em 2020.
O Drex, informou o BC, facilitará a vida dos brasileiros. “A solução, anteriormente referida por Real Digital, propiciará um ambiente seguro e regulado para a geração de novos negócios e o acesso mais democrático aos benefícios da digitalização da economia a cidadãos e empreendedores”, destacou o órgão.
Aplicações
Diferentemente das criptomoedas, cuja cotação é atrelada à demanda e à oferta e tem bastante volatilidade, o Drex terá o mesmo valor do real. Cada R$ 1 valerá 1 Drex, com a moeda digital sendo garantida pelo Banco Central, enquanto as criptomoedas não têm garantia de nenhuma autoridade monetária.
Moeda de atacado, não de varejo, o Drex não será acessado diretamente pelos correntistas, mas por meio de carteiras virtuais atreladas a uma instituição de pagamento, como bancos e correspondentes bancários. O cliente depositará nessas carteiras o correspondente em reais e poderá fazer transações com a versão digital da moeda.
Na prática, o Drex funcionará como um primo do Pix, mas com diferentes finalidades e escalas de valores. Enquanto o Pix obedece a limites de segurança e é usado, na maior parte das vezes, para transações comerciais, o Drex poderá ser usado para comprar imóveis, veículos e até títulos públicos.
Banco central faz habilitações
Em testes desde o início do ano, o real digital deve estar disponível para a população só no fim de 2024. Em março, o BC escolheu a plataforma a ser usada nas transações. Nos últimos meses, a autoridade monetária habilitou 16 consórcios para desenvolverem ferramentas e instrumentos financeiros que serão testados no novo sistema.
Previstos para começarem em setembro, os testes com os consórcios ocorrerão com operações simuladas e testarão a segurança e a agilidade entre o real digital e os depósitos tokenizados (ativos reais convertidos em digitais) das instituições financeiras.
Os ativos a serem usados no projeto piloto serão os seguintes: depósitos de contas de reservas bancárias, de contas de liquidação e da conta única do Tesouro Nacional; depósitos bancários à vista; contas de pagamento de instituições de pagamento; e títulos públicos federais. Os testes serão feitos em etapas, com as transações simuladas com títulos do Tesouro Nacional sendo feitas apenas em fevereiro do próximo ano.
Em julho, o valor da cesta básica caiu em 13 das 17 capitais brasileiras que participam da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
As quedas mais importantes no custo da cesta ocorreram no Recife (-4,58%), em Campo Grande (-4,37%), em João Pessoa (-3,90%) e em Aracaju (-3,51%). A única capital a apresentar alta foi Porto Alegre, com aumento de 0,47%. Já em Salvador (0,03%), Brasília (0,04%) e Fortaleza (0,05%) foi observada relativa estabilidade.
Porto Alegre também foi a capital onde o conjunto dos alimentos básicos apresentou o maior custo, com média de R$ 777,16. No Norte e no Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 547,22), João Pessoa (R$ 581,31), no Recife (R$ 592,71) e em Salvador (R$ 596,04).
Com base no valor da cesta mais cara, que no mês de julho foi a de Porto Alegre, o Dieese calculou qual seria o salário mínimo ideal no país para cobrir as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. Segundo a entidade, o salário mínimo deveria ter sido de R$ R$ 6.528,93 ou 4,95 vezes o valor do mínimo atual (R$ 1.320).
O encontro que contou com a presença do vice-presidente da República Geraldo Alckmin, ministros e demais governadores do Nordeste
Em agenda nesta quarta-feira (26), em Brasília, a governadora Raquel Lyra participou de uma reunião do Consórcio Nordeste com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; ministros e gestores de estados nordestinos. O evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, teve como objetivo fortalecer e fomentar o debate em torno de um plano estratégico de desenvolvimento na região, diante das novas oportunidades da economia e indústria verde.
Em seu discurso a chefe do Executivo estadual elencou temas prioritários para o desenvolvimento de Pernambuco e demais estados do Nordeste. “A Ferrovia Transnordestina no ramal Salgueiro-Suape, saúde, segurança e meio ambiente, são temas importantes a serem tratados em âmbito regional. Na segurança, o crime organizado demanda de todos nós integração de inteligência para a prevenção da criminalidade e redução da violência em nossos estados. As soluções conjuntas precisam acontecer para fortalecer a nossa região”, destacou Raquel Lyra. O governador do Ceará, Elmano de Freitas, também saiu em defesa da retomada e conclusão da Transnordestina em Pernambuco.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, comandou a reunião e destacou a importância da parceria entre os estados e o Governo Federal para impulsionar o crescimento e a melhoria da qualidade de vida da população nordestina. “O Nordeste é uma prioridade do Governo Federal. E a melhor maneira de promover o desenvolvimento e ter boas políticas públicas é através de parcerias entre os entes federados”, afirmou.
Também participaram da reunião os ministros da Casa Civil, Rui Costa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias; da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; os secretários estaduais Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), o secretário-executivo e um dos fundadores do Consórcio, Carlos Eduardo Gabas; o presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Paulo Câmara; o superintendente da Sudene, Danilo Cabral; a diretora de Desenvolvimento Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Tereza Campello; e a cientista social e economista especialista em Planejamento Global, Tania Bacelar.
A partir do próximo dia 1º de agosto, o Banco do Nordeste (BNB) vai reduzir a taxa de juros mensal de seu programa de microcrédito urbano, Crediamigo, de 3,2% para 2,53%ao mês. A medida visa facilitar o acesso ao crédito para microempreendedores e impulsionar a geração de ocupação e renda em toda a área de atuação do Banco, que inclui além da região Nordeste parte de Minas Gerais e Espírito Santo.
A expectativa é de que com uma taxa de juros mais competitiva os valores liberados pelo programa de microfinanças do BNB, considerado o maior da América Latina, alcancem R＄ 13 bilhões até o fim deste ano, o que representaria um incremento de 30% em relação ao total contratado no ano passado.
De acordo com o presidente do BNB, Paulo câmara, a diminuição da taxa resulta do esforço da instituição em contribuir com as ações do Governo Federal para a retomada do crescimento econômico do País, e o banco está apto a fazer novos cortes, acompanhando as tendências de mercado.
“Entendemos o valor de cada centavo para quem busca apoio para iniciar ou expandir um empreendimento próprio. Essa expressiva redução de 21% na taxa de juros do Crediamigo fará uma diferença significativa no valor mensal pago pelo empreendedor. Estamos atentos ao mercado e, caso o Banco Central reduza a Taxa Selic, o Banco do Nordeste poderá diminuir ainda mais suas taxas de juros, beneficiando ainda mais os microempreendedores”, assegurou Paulo Câmara.
Em 2022, o Crediamigo foi responsável por movimentar um montante de R＄ 10 bilhões em operações de crédito destinadas aos microempreendedores em sua área de atuação. O programa possui hoje cerca de dois milhões de clientes e uma carteira ativa de R＄ 6 bilhões.
Montante disponibilizado para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) engloba financiamentos com recursos próprios do Banco; incluindo empréstimos e operações de garantias
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) viabilizou R$ 43 bilhões em apoio a micro, pequenas e médias empresas (MPME) no 1º semestre de 2023, entre empréstimos, financiamentos e operações de garantias operacionalizadas por meio da rede de instituições financeiras.
Foram R$ 18,9 bilhões aprovados em empréstimos e financiamentos às MPMEs no semestre, crescimento de 53% em relação ao mesmo período do ano passado. Desse montante, R$ 12,7 bilhões foram destinados à aquisição de máquinas e equipamentos, R$ 2,8 bilhões a projetos de investimento, R$ 2,2 bilhões a capital de giro e R$ 1,2 bilhões a outras finalidades, alcançados por meio de 71,5 mil operações de crédito, realizadas por 46 instituições financeiras.
R$ 18.9 bilhões: foram aprovados em 71,5 mil operações de crédito com recursos do Banco, por meio de 46 instituições financeiras. R$ 24.1 bilhões: foram viabilizados por meio das soluções de garantia do BNDES, que inclui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC)
“As micro, pequenas e médias empresas são fundamentais para a geração de emprego e renda no Brasil. Por isso, o BNDES está alavancando o apoio a essas empresas, seja por meio de empréstimos ou fornecendo garantias para outros bancos emprestarem”, explicou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. “Esse esforço, sem qualquer tipo de subsídio, permitiu o aumento de 53% do desembolso do BNDES para esse segmento, em relação ao mesmo período do ano passado”.
A modalidade de apoio predominante para o público MPME é a indireta automática, em que os recursos do BNDES chegam às MPMEs por meio de agentes financeiros parceiros credenciados no Banco e autorizados a operarem suas soluções financeiras. Com agências de fomento, bancos de desenvolvimento regionais, bancos de montadoras, bancos comerciais privados e públicos, bancos e cooperativas de crédito, o modelo viabiliza tanto a desconcentração do crédito quanto a pulverização dos recursos do BNDES a empresários em todo Brasil.
Outros R$ 24,1 bilhões foram apoiados em operações de crédito com soluções de garantia do BNDES, como o FGI PEAC, em mais de 77 mil operações.
O FGI PEAC possibilita aos agentes financeiros parceiros do BNDES, mesmo em cenários econômicos adversos, oferecer linhas com condições diferenciadas nas operações de crédito que contratam, beneficiando principalmente pequenos negócios, que permanecem com apetite por mais empréstimos garantidos pela iniciativa.
Para o 3º trimestre, foram disponibilizados recursos que permitem apoiar cerca de R$ 11 bilhões em créditos no FGI PEAC para as MPMEs, dos quais R$ 2,4 bilhões já foram viabilizados até a presente data.
Portarias que regulamentam as ações foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira e o sistema já está preparado para adesões
Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem aderir ao Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) pelo Gerenciador de Tarefas (GET) ou no Portal do Atendimento (PAT), e iniciar as análises. Nesta sexta-feira (21/7) foram publicadas as portarias que regulamentam e disciplinam o programa, cuja meta é reduzir até dezembro a fila de requerimentos para o prazo legal (45 dias). Atualmente 1,7 milhão de pedidos estão em análise, conforme o Portal da Transparência Previdenciária de junho de 2023.
Poderão participar do programa os servidores que ocupam cargos integrantes da carreira do seguro social e os servidores que estão em cargos das carreiras de perito médico federal, de supervisor médico pericial e de perito médico da Previdência Social – que estejam em exercício no INSS ou no Ministério da Previdência Social. A execução de atividades no âmbito do Programa de Enfrentamento à Fila não poderá afetar a regularidade dos atendimentos e dos agendamentos nas Agências da Previdência Social.
As regras e fluxos operacionais para que servidores do INSS de todo o Brasil possam participar do programa estão na Portaria Conjunta nº 83, publicada no Diário Oficial da União. Segundo a norma, servidores que realizarem a análise de pedidos de benefícios fora do horário de expediente poderão receber até R＄ 10.064,00, caso cumpram a meta mensal de análise extraordinária.
Cabe destacar que a participação no programa é voluntária e, por ser realizada fora do horário de expediente normal, não compromete o desempenho das atividades diárias dos servidores. O programa terá duração de nove meses, podendo ser prorrogável por mais três meses.
A Portaria Conjunta nº 38 disciplina a “dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental” pelo INSS. Já a Portaria Conjunta nº 27, assinada pelos ministros Carlos Lupi (Previdência Social) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), fixa meta específica de desempenho para os servidores que aderirem ao programa — e detalha os procedimentos para operacionalização, em particular os critérios a serem observados para o monitoramento e controle do atingimento das metas fixadas e a definição da ordem de prioridade para a análise de processos e realização de perícias médicas e análises documentais.
Para evitar que as análises e atendimentos agendados sejam suspensos nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023, a Portaria Conjunta nº 34 estabelece orientações sobre o expediente nesses dias.
PAGAMENTO — O Pagamento Extraordinário de Redução da Fila do INSS é de R＄ 68 e por Redução da Fila da Perícia Médica Federal, são R＄ 75. Ambos serão pagos conforme tabela de correlação de processos ou serviços concluídos. Os valores não serão incorporados aos vencimentos, à remuneração ou aos proventos das aposentadorias e das pensões. Também não servirão de base de cálculo para benefícios ou vantagens e não integrarão a base de contribuição previdenciária do servidor.
Integrarão o programa:
I. Os processos administrativos cujo prazo de análise tenha superado 45 dias ou que possuam prazo judicial expirado; e
II. Os serviços médicos periciais:
a) realizados nas unidades de atendimento da Previdência Social sem oferta regular de serviço médico-pericial;
b) realizados nas unidades de atendimento da Previdência Social cujo prazo máximo para agendamento seja superior a 30 dias;
c) que possuam prazo judicial expirado;
d) relativos à análise documental, desde que realizada em dias não úteis; e
e) de servidor público federal, na forma dos art. 83, art. 202 e art. 203 da Lei nº 8.112, de 1990.
Especialista em finanças pessoais explica como não extrapolar o orçamento nessa época
É comum que durante o período de férias, como no mês de julho, as pessoas gastem mais do que o normal e, muitas vezes, de forma inconsciente. Seja durante uma viagem ou em passeios próximos do local em que se mora, os gastos nesse momento tendem a ser maiores do que em outras épocas, o que pode eventualmente prejudicar o orçamento. Porém, existem meios de contornar essa situação.
Segundo o especialista em finanças pessoais, João Victorino, momentos de lazer precisam de um planejamento financeiro bem feito e estruturado, justamente para que não se gaste mais do que se pode. É importante ter um controle para que, assim, se torne viável realizar atividades variadas em um espaço curto de tempo, sem comprometer os gastos essenciais e também os investimentos.
João explica que é possível conciliar gastos considerados essenciais com aqueles gastos por diversão. “É importante pensar com uma certa antecedência nos passeios que você quer fazer, se é uma ida ao cinema, a um parque, a um restaurante, entre outros, além de pesquisar a média de preços. Desta forma, você consegue reservar uma parte do orçamento para utilizar nas férias conscientemente”, afirma.
Para João, quem tem um planejamento financeiro consegue aproveitar as férias de maneira tranquila, pois sabe que não vale a pena extrapolar o orçamento em um mês e se prejudicar durante todos os outros. Em passeios do dia a dia, costuma ser mais difícil abusar tanto, apesar de não ser impossível, mas em viagens, as pessoas tendem a exagerar e acabam por comprometer um dinheiro que não tinha aquele destino.
Quando se trata de viagens, João Victorino dá três dicas a título de exemplo, que às vezes, as pessoas não levam em consideração:
Quando viajar de carro com a família, já leve prontos de casa os lanches e os petiscos dentro do carro. Não pare para comprar na beira da estrada, pois é caríssimo, e você raramente consegue encontrar as marcas e sabores que seus filhos gostam nesses lugares. Outra coisa: não se esqueça de levar água e manter todos hidratados.
Se você alugar uma casa para passar o período de descanso, já prepare os cardápios das refeições com antecedência e planejamento, e leve a maioria dos ingredientes na mala, com as compras feitas na cidade de residência. Isso vai te ajudar a não perder tempo planejando o que comer na hora e tendo que ir para o supermercado da cidade turística, ficando naquelas filas intermináveis de alta temporada. Além do que, novamente você pode organizar os pratos que a família gosta.
Reserve um recurso para gastar sem planejamento e servir como uma comemoração, como uma indulgência nesse período de relaxamento com a família. Não exagere e curta as férias!
De acordo com o especialista, agir por impulso é a pior forma de tomar as decisões. “Muitas pessoas se empolgam com alguma coisa e acabam gastando o que não estava programado. Isso até pode acontecer uma vez, mas quando se torna recorrente, vira um problema. É bem provável que surjam dívidas altas e que serão cada vez mais difíceis de pagar, caso não exista controle”, reforça João.
Outro ponto de atenção é para quem tem filhos pequenos, pois precisam estar ainda mais organizados com o orçamento da família, para não se atrapalharem posteriormente. Muitos pais desembolsam valores muito maiores durante as férias escolares, seja para agradar as crianças ou até mesmo para conseguir distraí-las, visto que este é o período em que passam mais tempo em casa e, às vezes, sem outras atividades extras.
Nestes casos, João ressalta que a atenção deve ser redobrada. “É importante que os pais tomem cuidado, pois os gastos considerados básicos com crianças já costumam ser altos e quando se decide fazer algo diferente da rotina, é fundamental ter planejamento. Não é para deixar de fazer, mas sempre com sabedoria, para que seja um momento agradável e que todos aproveitem da melhor maneira”, finaliza.
O calendário Bolsa Família julho 2023 está prestes a ser pago para os beneficiados do Bolsa Família 2023. Com valores adicionais e novas regras, quando irá receber o benefício social e quanto será pago.
Com as novas regras do Bolsa Família 2023, muitas famílias receberão mais que os R$ 600 fixos do benefício social do calendário Bolsa Família julho 2023.
Além dos valores extras de R$ 150 por criança de 6 anos, R$ 50 por jovens entre 7 e 17 anos e R$ 50 por grávidas, o governo Lula (PT) também acrescentou uma regra que assegura para famílias com mais de quatro integrantes um valor total que forme R$ 142 por cada indivíduo.
CALENDÁRIO BOLSA FAMÍLIA 2023 JULHO nesta TERÇA (11)?
O calendário Bolsa Família julho 2023 não será pago nesta terça-feira (11), mas está próximo de ser iniciado, oBolsa Família 2023 de julho começará a ser pago na terça da próxima semana, 18 de julho.
Com a ordem baseada no final do Número de Identificação Social (NIS), os primeiros a receberem o calendário Bolsa Família 2023 de julho serão aqueles com o NIS terminado em 1.
Veja quando recebe o calendário Bolsa Família julho 2023:
Só para o Plano Safra, são R＄ 38,4 bilhões em linhas de crédito. Foto: Charles Ricardo / Pixabay
Apenas neste semestre, investimentos destinados ao setor anunciados pelo banco superam em 50% os realizados pela instituição em todo ano de 2022
Contratações de novas operações de crédito. Criação de nova linha indexada ao dólar com taxa de juro fixa e de longo prazo. Recursos recordes para o Plano Safra e para a agricultura familiar, além de investimentos para que 250 mil famílias do semiárido nordestino avancem em práticas agrícolas e de segurança hídrica.
“O Brasil é o quinto maior emissor de gases de efeito estufa no planeta. Metade é desmatamento e queimada. E 24% vêm do campo. Nós podemos produzir cada vez mais sem desmatar, sem destruir, preservar e mostrar ao mundo que, além de uma agricultura eficiente, moderna, que alimenta o planeta, contribuímos para combater o efeito estufa. Queremos uma agricultura de precisão, sustentável, e é nisso que o BNDES está investindo”
Aloizio Mercadante, presidente do BNDES
Entre as várias ações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nesses primeiros seis meses, já são R＄ 50 bilhões oferecidos ao agronegócio e à agricultura familiar em 2023, recursos para impulsionar o setor e apoiar a adoção de práticas cada vez mais sustentáveis na cadeia de produção. O investimento anunciado pelo banco neste ano já supera em mais de 50% os recursos destinados pela instituição ao agronegócio em 2022.
“O Brasil é o quinto maior emissor de gases de efeito estufa no planeta. Metade é desmatamento e queimada. E 24% vêm do campo. Nós podemos produzir cada vez mais sem desmatar, sem destruir, preservar e mostrar ao mundo que, além de uma agricultura eficiente, moderna, que alimenta o planeta, contribuímos para combater o efeito estufa. Queremos uma agricultura de precisão, sustentável, e é nisso que o BNDES está investindo”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
R＄ 11,5 BI – O primeiro passo foi reativar linhas de financiamentos para o agronegócio que estavam fechadas quando a nova diretoria tomou posse no BNDES, em fevereiro. Logo no primeiro mês da nova gestão foram ofertados R＄ 2,9 bilhões para o setor com a reabertura de protocolos e contratações de novas operações de crédito.
Na sequência, o BNDES anunciou R＄ 4 bilhões em uma nova linha indexada ao dólar com taxa de juro fixas de até 8,06% e prazo total de até 120 meses, com até 24 meses de carência. Destinado ao setor do agro que tem recebíveis em dólar, a iniciativa mira a construção e ampliação de armazéns, obras de irrigação, formação e recuperação de pastagens, geração e distribuição de energia de fontes renováveis e regularização ambiental da propriedade. Além disso, o banco anunciou, no início de junho, durante a abertura da Bahia Farm, novos recursos para o agro num total de R＄ 3,6 bilhões.
AGRICULTURA FAMILIAR – Levando-se em conta todas as linhas dentro do Plano Safra/Safrinha 2023/2024, incluindo os recursos destinados à agricultura familiar, à agricultura empresarial e os recursos livres, o BNDES reservou R＄ 38,4 bilhões em créditos, um valor 55% superior ao do ano passado. A agricultura familiar ganhou destaque e atenção. O volume oferecido foi ampliado em 103%, saindo de R＄ 5,7 bilhões em 2022/2023 para R＄ 11,6 bilhões em 2023/2024. O banco também reservou R＄ 14,8 bilhões para a agricultura empresarial, um crescimento de 33%.
Além disso, o BNDES aprovou junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola da ONU (FIDA) o apoio não reembolsável em valor que pode chegar a R＄ 1 bilhão para que 250 mil famílias de agricultores familiares do semiárido nordestino recebam investimentos em práticas agrícolas e segurança hídrica.
PLANO SAFRA – No final de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o Plano Safra 2023/2024, cujos valores alcançaram o maior patamar da história. Serão disponibilizados R＄ 364,2 bilhões em crédito para financiamentos, valor que representa um aumento de 27% em comparação aos do ano passado. Com isso, o Governo Federal incentiva a adoção de práticas agrícolas sustentáveis, juros competitivos e impulsiona o potencial brasileiro para manter o agronegócio como um dos principais vetores da economia nacional.
O projeto, conhecido como “Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais do Nordeste”, tem como objetivo aumentar a segurança alimentar e promover a mitigação e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas na região.
Segundo projeções, os recursos devem impactar diretamente um milhão de pessoas em uma área de aproximadamente 84 mil hectares, restaurando ecossistemas degradados com potencial para a prestação de serviços ambientais.
Serão implementadas 21 mil cisternas e 16 mil unidades de tratamento e reuso de águas residuais domésticas, bem como desenvolvidas sete rotas nacionais e internacionais (América Latina e África) de intercâmbio entre agricultores de biomas semelhantes. Estima-se reduzir as emissões de carbono em aproximadamente 11 milhões de toneladas de CO2.
O plano de incentivo à indústria do carro, lançado no início de junho pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teve resultados positivos para o setor, que já pede a ampliação do programa. O incentivo à compra de carros, entretanto, foi bastante criticado por entidades que defendem a mobilidade urbana sustentável, prioritariamente o transporte coletivo e a mobilidade ativa.
Segundo dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), entidade representativa do setor de distribuição no Brasil, as vendas de veículos tiveram crescimento de 6,5% no mês passado, frente ao mesmo período de 2022.
Esse crescimento reflete o impulso ao mercado dos descontos de R$ 2 mil a R$ 8 mil patrocinados pelo governo federal no preço dos automóveis. Entre carros de passeio, utilitários leves, caminhões e ônibus, foram vendidos 189,5 mil veículos zero quilômetro em junho, conforme balanço divulgado nesta terça-feira (4/7).
Na comparação com o mês de maio, as vendas subiram 7,4%. Pela primeira vez no ano, o ritmo diário bateu a marca de 9 mil veículos.
APELO POR AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO CARRO
A direção da Fenabrave considerou o impacto no mercado dos descontos patrocinados pelo governo como muito positivo. Na coletiva, o presidente da entidade, José Maurício Andreta Júnior, ressaltou diversas vezes que, após um período de paradas de fábricas e estoques elevados, o programa fez o coração do setor voltar a bater.
Ele ponderou, no entanto, que o “trabalho precisa ter sequência”. E que a área técnica da entidade já prepara uma nova proposta para apresentar em breve ao governo federal. “Queremos um programa que seja bom para todos. Ou seja, que estimule o mercado – chegando ao consumidor final que perdeu poder aquisitivo -, preserve a arrecadação do governo pelo aumento de volume e reduza as emissões com a renovação da frota”, afirmou.
EXPECTATIVA DE MAIS E MAIS VENDAS
O executivo afirmou, ainda, que está sendo esperada um pico de vendas neste mês de julho, já que existe uma defasagem entre a venda e a entrega do automóvel e os estoques na rede. Isso porque, apesar da corrida dos consumidores às lojas, dada a tendência de esgotamento rápido dos bônus autorizados pelo governo, o desempenho do mês foi prejudicado pela liberação apenas no último dia de junho dos descontos para as locadoras de veículos, que respondem por três em cada dez carros vendidos no País.
Com o resultado de junho, o primeiro semestre terminou com 998,3 mil veículos emplacados, volume 8,8% superior ao dos seis primeiros meses do ano passado. Vale lembrar que no ano passado as vendas foram comprometidas pela falta de carros no mercado em razão da crise no fornecimento de componentes eletrônicos.
Medida foi anunciada para atender fila de espera de montadoras interessadas em participar do programa de incentivos fiscais para baixar valores e movimentar o mercado
Para atender uma fila de espera de montadoras interessadas em integrar o programa de desconto para carros sustentáveis, o Governo Federal resolveu estender em cerca de R＄ 300 milhões os recursos previstos em crédito tributários para incentivar o setor automotivo.
A medida foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, nesta quarta-feira, 28/6.
“Estamos alocando R＄ 300 milhões adicionais para nosso programa de descontos para carros sustentáveis. O programa está atingindo os objetivos delineados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao preservar empregos, facilitar o acesso da população a veículos seguros e eficientes e provocar quedas de preço no mercado automotivo como um todo”, escreveu Alckmin em seu perfil oficial no Twitter.
Segundo o ministro Haddad, o teto do programa previsto na Medida Provisória original era de R＄ 1,6 bilhão, com R＄ 100 milhões que estavam “de sobra”. Com a decisão de ampliar o programa, serão necessários mais R＄ 200 milhões em créditos tributários.
“Vai virar um programa de R＄ 1,8 bilhão, ainda abaixo daquilo que falamos, de R＄ 2 bilhões”, afirmou o ministro. Segundo ele, a reoneração do diesel, necessária para compensar os créditos tributários concedidos às empresas, não será sentida pelo consumidor na ponta. Isso porque, desde o anúncio do programa, já houve queda no valor do dólar e uma consequente queda no preço final do combustível.
Para referendar a medida, haverá a edição de uma nova Medida Provisória, que vale apenas para carros. Segundo o painel de dados lançados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), R＄ 420 milhões dos R＄ 500 milhões em crédito tributário para a compra de carros já foram usados, ou 84% do total.
O teto de crédito para ônibus e caminhões segue o mesmo. São R＄ 700 para caminhões (já foram usados R＄ 100 milhões) e R＄ 300 milhões para vans e ônibus (R＄ 140 milhões já usados). O programa tem prazo de quatro meses, mas pode acabar antes, assim que os créditos tributários se esgotarem.
Chefe da pasta da Agricultura e Pecuária detalha novo ciclo de abertura de crédito para custeio e investimento no setor, com volume recorde de R＄ 360,2 bilhões. A transmissão ao vivo será nesta quarta-feira (28), das 8 às 9 horas, na TV e nas redes sociais (@tvbrasilgov)
No próximo programa “Bom dia, Ministro”, com transmissão ao vivo agendada para esta quarta-feira (28/6), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, apresenta todos os detalhes do Plano Safra 2023/2024, anunciado pelo Governo Federal na terça (27). O conteúdo é uma produção coordenada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
É o maior Plano Safra da história, com R＄ 360,2 bilhões para apoiar a produção agropecuária nacional de pequenos, médios e grandes produtores rurais até junho do próximo ano. O valor reflete um aumento de 27% em relação ao ciclo anterior. São diversos programas de modernização, inovação e sustentabilidade para pequenos e médios produtores rurais.
O programa será transmitido das 8 às 9 horas – e pode ser acompanhado pela TV (aberta e via satélite) e pela internet, no YouTube, Facebook, TikTok e Instagram da TV BrasilGov. Para as rádios, o sinal de transmissão é disponibilizado pela Rede Nacional de Rádio, pelo mesmo canal de “A Voz do Brasil”.
SUSTENTABILIDADE — Ainda em abril, Fávaro adiantou que as tecnologias agrícolas de baixa emissão de carbono iriam nortear as políticas de crédito rural. De forma transversal, o Governo Federal debateu mecanismos de estímulo à produção sustentável de alimentos dentro do Plano Safra 2023/2024. Conforme o ministro, o governo está totalmente comprometido com a transição sustentável da produção agrícola.
O Plano Safra terá condicionantes positivas para que os produtores que aderirem às práticas sustentáveis possam ter melhores condições de financiamento, com juros reduzidos para a recuperação de pastagens degradadas. O estímulo pode ser desde o acesso às práticas de assistência técnica, até a concessão de bônus.
No 1º trimestre de 2023, o crescimento do PIB (+1,9%, em relação ao trimestre anterior) foi explicado, principalmente, pelo desempenho da agropecuária, que cresceu 21,6% no período. Para promover o crescimento e a expansão de recursos no Plano Safra 2023/2024, o Governo aumentará a diversificação das fontes de financiamento, com maior participação do mercado de finanças privadas do agro e de recursos LCA (Letras de Crédito do Agronegócio).
ARMAZÉNS E IRRIGAÇÃO — O programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) terá um aumento de 81% no volume de recursos para construção de armazéns com capacidade de até seis mil toneladas e de 61% para armazéns de maior capacidade. O objetivo é fortalecer o financiamento de investimentos necessários à construção de novos armazéns, no intuito de aumentar a capacidade estática instalada de armazenagem.
O aumento de 30% nos valores destinados ao programa de Financiamento à Agricultura Irrigada e ao Cultivo Protegido (Proirriga) vale destaque. Ele financia os investimentos relacionados com todos os itens inerentes aos sistemas de irrigação, inclusive infraestrutura elétrica e para a construção do reservatório de água. Ainda permite financiar a aquisição, a implantação e a recuperação de equipamentos e instalações para proteção de cultivos inerentes a diversas culturas agrícolas.
