O Congresso Nacional terá uma semana movimentada, com a análise de propostas de grande repercussão social e econômica. Entre os principais temas estão o fim da jornada de trabalho 6×1, a possível extinção da chamada “taxa das blusinhas”, medidas voltadas a mototaxistas e entregadores de aplicativos e a PEC da Segurança Pública.
As pautas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro. As informações são da TV Brasil.
Fim da jornada 6×1
A proposta que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias consecutivos para um dia de descanso deve ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Segundo a TV Brasil, o relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável e rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é preservar o texto aprovado pela Câmara e evitar que a proposta tenha de retornar para análise dos deputados.
Entre as principais mudanças previstas estão:
- dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos;
- proibição de redução salarial em razão da diminuição da jornada;
- dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima semanal passaria de 44 para 42 horas;
- um ano depois, a jornada seria reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
Caso seja aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição ainda precisará passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada etapa.
Fim da “taxa das blusinhas”
Outro tema de forte repercussão é a possível mudança na cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
A Medida Provisória começa a ser analisada nesta segunda-feira (31), às 16h, por uma comissão mista formada por deputados e senadores. De acordo com a TV Brasil, a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar seu parecer, com expectativa de votação ainda na comissão.
A medida provisória perde a validade em 8 de setembro. Caso seja aprovada na comissão mista, ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Mototaxistas e entregadores de aplicativos
Na Câmara dos Deputados, a primeira sessão de votação da semana está prevista para esta segunda-feira (31), às 18h.
Também estão na pauta duas medidas provisórias relacionadas aos trabalhadores de aplicativos. Uma delas simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. A outra cria uma linha de financiamento para que entregadores possam adquirir motocicletas e bicicletas elétricas.
Os deputados ainda podem analisar propostas relacionadas à manutenção de incentivos fiscais para doações a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, além da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e do Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.
PEC da Segurança Pública
No Senado, a PEC da Segurança Pública também está entre as prioridades. A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e prevê maior integração entre as forças de segurança, compartilhamento de informações e mudanças nas regras de financiamento do setor.
Na área econômica, os senadores devem discutir ainda o Redata, programa que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil, além do marco dos minerais críticos e estratégicos, considerados importantes para setores como tecnologia, energia limpa, veículos elétricos e defesa.
Orçamento de 2027
Além das votações, o Congresso Nacional deve receber uma das propostas mais importantes para a economia do próximo ano: o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
O governo federal precisa encaminhar ao Congresso as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano. A proposta deverá abrir uma nova rodada de negociações sobre as prioridades do governo, o cumprimento das metas fiscais e a destinação de recursos para políticas públicas e investimentos federais.
Segundo a TV Brasil, o texto será posteriormente analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.
