Categoria: Brasil

A presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026 que estabelece regras para a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a  comercialização dos principais combustíveis. O texto foi aprovado no início do mês pelo Senado, após ter passado pela Câmara dos Deputados.

A concessão de renúncias de receita visa diminuir os impactos econômicos no mercado internacional de energia decorrentes do conflito no Oriente Médio. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28).

O texto permite que eventual redução de tributos incidentes sobre combustíveis seja compensada por receitas extraordinárias obtidas pela União em razão da valorização do petróleo no mercado internacional.

Além da questão dos combustíveis, a lei cria condições para benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, estimulando setores considerados estratégicos para o país.

Há também a previsão de um tratamento tributário específico para iniciativas ligadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.

Fonte: Agência Brasil

O depoimento do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, à PF (Polícia Federal) nesta sexta-feira (28) durou cerca de 4 horas e 30 minutos.

A audiência foi realizada de forma virtual e ocorreu após ser adiada na quinta-feira (27) por problemas na conexão de internet.

A videoconferência começou às 10h30 e acabou perto de 14h20. Foi realizada na carceragem da Papudinha, instalação do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, onde Vorcaro está detido.

O depoimento faz parte do inquérito que apura a atuação de dois ex-servidores do BC (Banco Central) suspeitos de favorecer o Master em troca de vantagens financeiras.  A PF investiga se Vorcaro recebeu informações privilegiadas dos funcionários, que teriam atuado como “espiões” do banqueiro dentro do BC e focou as perguntas da oitiva somente sobre o caso. Vorcaro negou ter recebido informações privilegiadas do órgão.

Em nota, a defesa do ex-banqueiro disse que foi “finalmente assegurada a primeira oportunidade” de o ex-banqueiro se manifestar sobre a investigação.

Brasil e Estados Unidos vão retomar as negociações comerciais na próxima segunda-feira (31). O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, e o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, participarão de uma reunião virtual, marcada para as 14h30, no horário de Brasília.

Segundo informações da Agência Brasil, a retomada do diálogo foi definida após uma conversa entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, realizada na última sexta-feira (21). O encontro ocorre em meio à tensão provocada pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

Durante o telefonema, Lula defendeu a retomada das negociações e afirmou que as justificativas apresentadas pelos americanos para a aplicação das tarifas não são fundamentadas. O presidente também argumentou que as medidas prejudicam as economias dos dois países.

As tarifas norte-americanas incluem uma sobretaxa de até 37,5% sobre diversos produtos brasileiros, como aço, ferro, roupas, calçados, açúcar, etanol, medicamentos e máquinas. Segundo o governo brasileiro, as medidas afetam cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações destinadas ao mercado dos Estados Unidos.

O Brasil também levou a questão à Organização Mundial do Comércio (OMC), alegando que as tarifas são incompatíveis com as regras internacionais. Os Estados Unidos aceitaram participar das consultas solicitadas pelo governo brasileiro.

A reunião entre os representantes dos dois países deverá ser um dos primeiros passos para tentar reduzir os impactos das tarifas e reconstruir o diálogo comercial entre Brasília e Washington.

Estudantes que possuem dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm até o dia 16 de setembro de 2026 para aderir ao Desenrola Fies 2026, programa que oferece descontos e condições facilitadas para a regularização dos contratos.

A renegociação deve ser realizada diretamente com o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal, instituições responsáveis pelos contratos do Fies, por meio de seus canais digitais.

As condições oferecidas variam de acordo com a situação de cada contrato. A medida contempla estudantes com contratos firmados até 2017 que já estavam na fase de amortização em 4 de maio de 2026, quando começa o pagamento do financiamento após a conclusão do curso.

Também podem participar estudantes que estão inadimplentes e tiveram o nome incluído em cadastros de restrição ao crédito por causa da dívida do Fies. Após a formalização do acordo e o pagamento da parcela de entrada, pode ocorrer a retirada do nome do estudante e dos fiadores desses cadastros.

Quem não pode participar

Não estão incluídos no programa os estudantes com contratos do Fies firmados a partir de 1º de janeiro de 2018. Também ficam de fora contratos que ainda estejam nas fases de utilização do financiamento ou de carência.

O Fies é destinado ao financiamento de cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior. Após a conclusão do curso, o estudante inicia o pagamento do valor financiado, de acordo com as regras e condições estabelecidas no contrato.

O salário mínimo deverá subir para R$ 1.741 em 2027, mantendo a política de valorização do piso nacional com ganho real para trabalhadores, aposentados e beneficiários de programas vinculados ao mínimo. A previsão foi confirmada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e será incorporada ao projeto de Orçamento do próximo ano, segundo o Valor Econômico.

A projeção representa uma nova elevação do poder de compra do piso nacional dentro da política retomada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prevê reajustes acima da inflação.

As eleições gerais no Brasil foram um dos temas da conversa do presidente Lula com Donald Trump por telefone nesta sexta-feira (21/8).

Segundo fontes do governo brasileiro ouvidas sob reserva, o líder americano perguntou a Lula sobre como estava o cenário eleitoral no País.

O mandatário brasileiro, então, respondeu que há vários candidatos na disputa e ressaltou que o sistema eleitoral brasileiro é “muito confiável”.

Um dos pontos altos da conversa, contudo, foi quando Trump disse a Lula que os Estados Unidos não irão se envolver nas eleições no Brasil.

A afirmação de Trump foi confirmada à coluna por pelo menos duas fontes do governo brasileiro. Uma delas acompanhou a ligação entre os presidentes.

O telefonema, como a coluna noticiou mais cedo, foi feito por Lula diretamente do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República.

Na conversa, como a coluna noticiou mais cedo, Lula brincou com Trump e afirmou que os dois se gostam e, por isso, não precisam de intermediários.

O presidente brasileiro estava acompanhado de ao menos quatro auxiliares:

• O chanceler Mauro Vieira;
• Laércio Portela, secretário de imprensa da Presidência;
• O ex-chanceler Celso Amorim, atual chefe da assessoria internacional de Lula;
• E o embaixador Audo Faleiro, assessor especial do presidente.

A iniciativa da ligação partiu de Lula para tratar de três temas: o tarifaço sobre produtos brasileiros, o combate ao crime organizado e os conflitos globais.

Na avaliação de interlocutores de Lula, a conversa, que teve uma hora e 20 minutos de duração, “reabriu o contato de alto nível” entre os dois presidentes.

Auxiliares de Lula afirmam que a ligação não teve como objetivo contrapor os ataques do Departamento de Estado dos Estados Unidos ao Brasil.

De acordo com os relatos, Lula solicitou a ligação diante da escalada de conflitos globais, os quais, na avaliação do presidente brasileiro, afetam todos os países.

Lula já havia conversado com os presidentes da China, Xi Jinping, e da Rússia, Vladimir Putin, que, assim como Trump, lideram países que integram o Conselho de Segurança da ONU.

Fonte: Coluna Igor Gadelha/ Metrópoles

A transferência de propriedade de veículos poderá ser realizada integralmente por meio eletrônico. As regras para a operação em âmbito nacional estão previstas na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 1.027, publicada na terça-feira (18/8) no Diário Oficial da União (DOU). A medida regulamenta a previsão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que permite a realização do processo por meio digital e prevê a integração das etapas ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

A norma cria três modalidades de transferência de propriedade: convencional, eletrônica e eletrônica custodiada. Na modalidade eletrônica, as etapas do processo poderão ser realizadas digitalmente, com integração ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), observadas as exigências previstas na regulamentação, como a vistoria do veículo.

A partir da regulamentação, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) trabalha na implementação da funcionalidade que permitirá realizar a transferência eletrônica de veículos usados entre pessoas físicas pelo aplicativo CNH do Brasil.

Quando a funcionalidade estiver disponível, comprador e vendedor poderão realizar, em um mesmo fluxo eletrônico, etapas como o registro da negociação, a assinatura eletrônica da transferência, a consulta e o pagamento de débitos e taxas dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), e a conclusão da mudança de propriedade. A vistoria será integrada ao processo por meio dos serviços disponíveis.

Na modalidade eletrônica custodiada, a resolução também prevê a possibilidade de o valor da negociação permanecer em custódia durante a operação. A liberação dos recursos estará condicionada ao cumprimento dos requisitos necessários para a transferência. A regulamentação prevê ainda mecanismos de bloqueio, reversão e restituição caso a operação não seja concluída.

O que muda

Atualmente, a transferência de propriedade já conta com instrumentos digitais, como a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e), a assinatura eletrônica e a comunicação eletrônica de venda. Esses procedimentos, no entanto, podem ocorrer em sistemas e etapas distintas.

A resolução estabelece as condições para integrar essas etapas em um fluxo eletrônico vinculado ao Renavam. A norma também define requisitos de segurança para as operações, como autenticação individual e multifator, rastreabilidade, trilhas de auditoria e mecanismos de prevenção e detecção de fraudes.

Com a regulamentação, fica estabelecida a base normativa para a implementação do novo processo eletrônico. A disponibilização das funcionalidades e os procedimentos para acesso pelos usuários ocorrerão conforme a implantação dos serviços previstos na resolução.

Fonte: Agência Gov

O sistema de pagamentos instantâneos Pix apresentou instabilidade em diferentes instituições financeiras na manhã deste domingo (23), segundo relatos de internautas.

Em nota, o Banco Central confirmou a instabilidade no meio de pagamento nas primeiras horas deste domingo. A autoridade monetária ainda afirmou que “os sistemas foram prontamente restabelecidos” e que o Pix já funciona normalmente.

Entre os bancos citados pelos clientes estão Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú, Santander e Mercado Pago.

A plataforma Downdetector, que monitora a ocorrência de instabilidades em serviços online, também registrou um pico de notificações de falhas por volta das 8h10, com 2.444 relatos. Cerca de uma hora depois, o número havia recuado para 280.

Por meio do X (antigo Twitter), o Itaú orientou os clientes a consultar o extrato da conta antes de realizar uma nova tentativa, a fim de evitar que a transação seja processada em duplicidade.

Fonte: CNN Brasil

Oito em cada dez brasileiros consideram fundamental que candidatos a cargos políticos acreditem em Deus. O percentual chega a 81%, segundo pesquisa do Laboratório de Estudos Socioantropológicos em Política, Arte e Religião (LePar), da Universidade Federal Fluminense (UFF), realizada em parceria com o Datafolha.

Os resultados foram apresentados na quarta-feira (19), durante o 1º Congresso Internacional e Multidisciplinar sobre Sociedade: Religião, Política e Valores, realizado na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A importância atribuída à crença religiosa varia de acordo com a renda. Entre os entrevistados que recebem até um salário mínimo, 89% consideram fundamental que os candidatos acreditem em Deus. O índice cai para 57% entre aqueles com renda mensal de 10 a 20 salários mínimos.

A pesquisa foi realizada a partir de um levantamento nacional com mais de 1.500 entrevistados e analisa as relações entre religião, política, gênero, raça e valores presentes na sociedade brasileira.

Fé também aparece relacionada à educação

Outro dado do estudo mostra que 74% dos entrevistados concordam com a afirmação de que Deus faz as pessoas serem melhores. Entre aqueles que recebem até um salário mínimo, o percentual chega a 86%.

A pesquisa aponta ainda que 82% defendem que escolas ensinem crianças e adolescentes a acreditar em Deus.

Apesar da importância atribuída à religião, os índices de confiança nas instituições religiosas são menores. Segundo o levantamento, 56% dos entrevistados disseram confiar na Igreja Católica, enquanto 51% manifestaram confiança nas igrejas protestantes e 19% nos centros kardecistas.

Para a socióloga Christina Vital, do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFF, os resultados mostram que a valorização da crença em Deus não se traduz, necessariamente, no mesmo grau de confiança nas instituições religiosas.

O levantamento integra a pesquisa “Religião, política e valores dos brasileiros: entre extremismos e mediações”, que investiga de que maneira crenças religiosas e valores sociais se relacionam com comportamentos e posicionamentos políticos no país.

Fonte: Agência Brasil 

Um dos grandes nomes da música brasileira morria, em um dia como hoje, em 1989: Raul Seixas, cantor, compositor e produtor que ajudou a transformar o rock nacional ao misturar o gênero com elementos da música brasileira.​

Nascido em Salvador, em 28 de junho de 1945, Raul começou a se interessar por música ainda na adolescência. Fã de Elvis Presley, fundou seu primeiro grupo, Os Relâmpagos do Rock, que depois se tornou Raulzito e os Panteras.​

O reconhecimento nacional veio em 1972, quando participou do Festival Internacional da Canção com “Let Me Sing, Let Me Sing” e “Eu Sou Eu, Nicuri é o Diabo”. Pouco depois, lançou “Ouro de Tolo”, seu primeiro grande sucesso.​

Ao longo da carreira, Raul construiu uma identidade musical única, misturando rock, baião, blues e outros ritmos, além de letras que abordavam liberdade, comportamento e questões existenciais. Entre seus trabalhos mais conhecidos estão “Gita”, “Novo Aeon”, “Há 10 Mil Anos Atrás” e “O Dia em que a Terra Parou”.​

Raul também teve uma importante parceria com o escritor Paulo Coelho. Juntos, criaram a Sociedade Alternativa e escreveram algumas das canções mais marcantes da carreira do músico. A parceria chamou a atenção do regime militar, e os dois chegaram a deixar o Brasil em 1974.​

Nos últimos anos, Raul enfrentou problemas de saúde relacionados ao consumo excessivo de álcool, além de diabetes e outras complicações. Em 1988, iniciou uma parceria com Marcelo Nova, com quem gravou seu último álbum, “A Panela do Diabo”, lançado dois dias antes de sua morte.​

Raul Seixas morreu em 21 de agosto de 1989, aos 44 anos, em São Paulo. ​

Pernambuco já sabe quando receberá os jogos da Copa do Mundo Feminina de 2027. A Fifa divulgou nesta quinta-feira (20) o calendário oficial da competição e confirmou sete partidas na Arena de Pernambuco, sendo seis pela fase de grupos e uma pelas oitavas de final.

A programação no estádio pernambucano começa no dia 27 de junho de 2027, apenas três dias após a abertura do Mundial, e termina em 10 de julho, com uma partida da fase eliminatória.

Confira as datas dos jogos na Arena de Pernambuco:

• 27 de junho: Grupo E
• 29 de junho: Grupo A
• 1º de julho: Grupo D
• 3 de julho: Grupo G
• 5 de julho: Grupo B
• 7 de julho: Grupo F
• 10 de julho: Oitavas de final

As seleções que disputarão cada partida ainda não estão definidas. O sorteio dos grupos está previsto para dezembro deste ano.

A presença da Arena de Pernambuco no Mundial representa mais um grande evento internacional para o estádio, que já recebeu partidas da Copa do Mundo masculina de 2014. Em 2027, o local voltará a sediar um Mundial, desta vez na primeira edição da Copa do Mundo Feminina realizada na América do Sul.

Brasil não jogará em Pernambuco na primeira fase

Apesar de ser o país-sede e já estar garantido na competição, o Brasil não terá partidas em Pernambuco durante a fase de grupos.

A Seleção Brasileira fará a estreia no Maracanã, no Rio de Janeiro, em 24 de junho, data de abertura do Mundial. Depois, jogará na Neo Química Arena, em São Paulo, no dia 29 de junho, e encerrará a primeira fase no Mané Garrincha, em Brasília, no dia 4 de julho.

Os adversários do Brasil serão conhecidos após o sorteio dos grupos.

Mundial terá oito cidades-sede

A Copa do Mundo Feminina de 2027 será disputada em oito cidades brasileiras. São Paulo terá dez jogos, enquanto Rio de Janeiro e Fortaleza receberão nove partidas cada. Belo Horizonte terá oito, e Brasília, Recife, Porto Alegre e Salvador terão sete jogos.

As fases decisivas também terão grandes estádios como palco. As quartas de final serão disputadas no Mineirão, Castelão, Maracanã e Neo Química Arena. As semifinais acontecerão no Maracanã e em São Paulo.

A disputa pelo terceiro lugar será realizada na Neo Química Arena, enquanto a grande final está marcada para 25 de julho de 2027, no Maracanã.

A competição contará com 32 seleções, e o Brasil, por ser o país-sede, será cabeça de chave do Grupo A.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, decidiu nesta quinta-feira (20/8) restringir a participação de Pablo Marçal (PRTB) na disputa pela Presidência da República. A medida vale até que o julgamento, pela Corte, do pedido da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). Nesse período, o candidato não poderá receber recursos do fundo eleitoral, participar de debates nem aparecer no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.

O principal motivo para a decisão urgente foi a falta de comprovação de que Marçal se filiou ao PRTB dentro do prazo previsto pela legislação. A lei exige que a filiação partidária esteja aprovada e registrada nos sistemas oficiais pelo menos seis meses antes da eleição. Para 2026, o prazo terminou em 4 de abril.

Documentos oficiais da Justiça Eleitoral apontam, porém, que Marçal estava filiado ao União Brasil desde 6 de março de 2026. Segundo a contestação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), há sinais de que o empresário estava ligado à legenda durante o período em que deveria estar filiado ao PRTB.

A relatora do processo, ministra Estela Aranha, destacou uma sequência de acontecimentos ao longo de mais de quatro meses que, segundo ela, enfraquece a tese de filiação ao PRTB. Em 8 de abril, quatro dias depois do fim do prazo legal, Marçal apareceu na propaganda gratuita do União Brasil afirmando ser integrante do partido. Em 12 de abril, em entrevista, declarou: “Eu sou do União Brasil”.

Estela também citou a Súmula 20 do TSE, segundo a qual documentos unilaterais, como fichas de filiação e declarações partidárias, não são suficientes para comprovar juridicamente o vínculo partidário. Para a ministra, existe risco de utilização de recursos públicos e dos meios de propaganda em benefício de uma candidatura que, neste momento, apresenta problemas jurídicos.

Durante a sessão, o vice-presidente do TSE, André Mendonça, classificou os fundamentos jurídicos como “bastante robustos”, mas defendeu que o processo tenha tramitação extremamente célere. Segundo ele, é necessário chegar a uma decisão definitiva para evitar que a candidatura permaneça sob questionamento durante todo o processo eleitoral. O ministro também ressaltou a necessidade de garantir o contraditório e a ampla defesa.

O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, concordou com a necessidade de rapidez. Ele afirmou que é comum haver candidaturas sub judice, mas avaliou que, no caso de Marçal, a aparência do direito se mostra forte o suficiente para justificar medidas preventivas. Nunes Marques também afirmou que a defesa do empresário será ouvida assim que o processo estiver pronto.

Além da questão partidária, Marçal enfrenta uma condenação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que o tornou inelegível por oito anos. O processo está relacionado à campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024 e envolve um “campeonato de cortes” de vídeos promovido pelo empresário entre seus seguidores, considerado uso indevido dos meios de comunicação.

Na eleição municipal, Marçal terminou em terceiro lugar, com 28,1% dos votos válidos, a cerca de 57 mil votos do segundo turno. Mesmo inelegível, o empresário e influenciador registrou candidatura à Presidência da República pelo PRTB.

Apesar da inelegibilidade, o empresário e influenciador registrou candidatura à Presidência. A PGE pede que Marçal tenha o registro de candidatura barrado e considera que ele está inelegível até 2032. A decisão do TSE é válida enquanto o pedido não for analisado definitivamente. O julgamento do pedido da PGE pelo TSE definirá se ele poderá continuar oficialmente na corrida eleitoral.

Fonte: Correio Braziliense