Nesses últimos dias, cresceu o desânimo entre os integrantes da ala política da campanha do presidente Jair Bolsonaro por causa do discurso insistente do candidato de levantar suspeição contra a urna eletrônica. As informações são do blog do Camarotti.
A avaliação é que o ataque permanente ao sistema eleitoral brasileiro vai assustar cada vez mais o eleitor moderado, além do setor empresarial que já mostra preocupação com os reflexos da turbulência política no ambiente de negócios.
Dois anos e meio após uma decisão do ex-chanceler olavista Ernesto Araújo, o Brasil segue fora da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), que reúne 33 países da região. O Brasil suspendeu sua participação em janeiro de 2020, alegando que o bloco apoiava regimes ditatoriais.
A Celac foi criada em 2010 no governo do ex-presidente Lula, hoje principal adversário de Jair Bolsonaro na eleição presidencial. A gestão atual da Celac é conduzida pela Argentina, cujo presidente, Alberto Fernández, é desafeto de Bolsonaro.
O bloco é um dos principais fóruns de debates políticos da América Latina. Antes de o Brasil deixar a Celac, o grupo reunia todos os países do continente da Organização dos Estados Americanos (OEA). Procurado, o Itamaraty afirmou que acompanha o trabalho da Celac por meio de informações repassadas pelo bloco.
Fonte: Metrópoles
O brasileiro viajou por mais tempo em 2021. De acordo com o levantamento PNAD Contínua Turismo 2020-2021, do IBGE, os brasileiros passaram, em média, sete noites fora de casa no ano passado. A pesquisa também mostra que cresceu a proporção de viagens realizadas no país que resultaram em pernoite, que passou de 73%, em 2019, para 76%, em 2021.
O setor de turismo comemora o resultado, afinal, quanto mais tempo o brasileiro curte a viagem, mais os segmentos faturam. Isso é importante para a recuperação do setor, que deixou de faturar quase R$ 474 bilhões em 2020 e 2021 por causa da pandemia, de acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Magda Nassar, presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV) diz que o aumento de noites em viagem é uma “excelente notícia”. Ela afirma que o fenômeno conhecido como “revenge travels” (viagens de vingança, na tradução literal), em que, após um grande período de restrição por conta da Covid-19, as pessoas estão ávidas por viajar, chegou com força ao Brasil.
“As pessoas querem ficar mais tempo fora de casa. O aumento de noites é uma grande prova disso. O brasileiro já é um viajante que tem o costume de ter estadias mais prolongadas e isso afeta diretamente o faturamento, aumentando a receita e, obviamente, o lucro das empresas, principalmente as agências de viagem e toda a hotelaria”, explica.
Segundo a ABAV, as agências de viagens faturaram cerca de R$ 19,2 bilhões em 2021, resultado 37,6% maior do que no ano anterior. Embora representantes do setor de turismo assumam que o faturamento perdido por causa da pandemia não será recuperado, eles estão otimistas com a retomada das atividades.
“O setor de turismo está bastante aquecido. A gente voltou sabendo que ia ter um ano bastante produtivo. Não alcançamos ainda os números totais, porém a gente sabe que vai alcançar bem antes de todas as previsões e estimativas que foram feitas antes e durante a pandemia. As agências de viagem têm bastante trabalho e têm sentido que as nossas férias de verão, a nossa grande temporada, vão ser realmente um momento de recuperação plena”, acredita Magda.
Quem passa mais tempo fora
De acordo com a pesquisa, os moradores da região Norte são os que passam mais tempo viajando. Os roraimenses, por exemplo, chegaram a dormir fora de casa por cerca de 19 dias. No caso dos amapaenses, o período médio foi de 17 dias, seguido pelos moradores do Acre (14) e do Amazonas (12). Rondônia e Amapá também estão entre os dez estados que registraram maior média de pernoites em viagens.
Quem vive no Distrito Federal também costuma passar mais tempo viajando. É o caso de Bruna Fernandes, de 24 anos. Apenas no ano passado, ela e a família viajaram para seis destinos. Bruna conta que costuma pernoitar, em média, de seis a sete dias em uma cidade.
“O que me motiva ficar fora mais tempo é conhecer mais os lugares que a gente visita, porque dependendo do lugar tem passeios que demandam mais dias para serem feitos. Se é um lugar muito grande pra conhecer, se chegamos tarde no dia da viagem ou vamos embora cedo, a gente normalmente gosta de ficar mais um tempinho para conhecer mais o lugar”, diz.
De acordo com o levantamento, os moradores de Sergipe e do Espírito Santo são aqueles que passaram menos tempo viajando no ano passado.
Fonte: Brasil 61
A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (4) que reduzirá o preço médio da venda do diesel para as distribuidoras de R$ 5,61 para R$ 5,41, uma queda de R$ 0,20 por litro.
Os novos preços passam a valer a partir de sexta-feira (5). Os preços dos demais combustíveis não foram alterados.
“Essa redução acompanha a evolução dos preços de referência, que se estabilizaram em patamar inferior para o diesel, e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”, explicou a petroleira em nota.
O preço do diesel vinha em trajetória de alta desde julho de 2021 e estava em R$ 5,61 desde junho deste ano. A última vez que o valor tinha sido reduzido foi em maio do ano passado, quando o preço do litro vendido às distribuidoras passou de R$ 2,76 para R$ 2,71.
Segundo a estatal, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 5,05, em média, para R$ 4,87 a cada litro vendido na bomba.
Fonte: CNN Brasil
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (3) à CNN que irá sancionar o projeto de lei que estabelece o piso de enfermagem. O PL deve ser sancionado em uma cerimônia no Palácio do Planalto após a viagem do presidente a São Paulo nesta quinta-feira (4).
Em maio, Bolsonaro já havia afirmado à CNN que iria sancionar o novo piso salarial de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, e que estava no aguardo da definição sobre qual seria a fonte de custeio.
Em julho, a Câmara dos Deputados aprovou — por ampla maioria (449 a 12 votos) — o projeto de lei que fixa o salário base de enfermeiros no valor de R$ 4.750.
O projeto de lei (PL 2564/2020) não havia sido encaminhado para sanção do presidente da República após a aprovação, porque os parlamentares não haviam inserido na proposta a fonte de recursos.
O que foi contornado com a aprovação da PEC 11/2022, de iniciativa da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) a medida provisória que altera as regras para a concessão do auxílio-alimentação pago aos trabalhadores e regulamenta adoção do teletrabalho pelas empresas.
Com esta medida os trabalhadores poderão atuar a maior parte dos dias presencialmente, e a outra parte da semana remotamente, ou vice-versa. De acordo com o texto, trabalhadores com deficiência ou com filhos de até quatro anos completos devem ter prioridade para as vagas em teletrabalho.
O texto também prevê:
Sobre o auxílio-alimentação, a MP deixa claro na lei que o mesmo não pode ser usado para nenhum outro gasto que não seja compra de comida.
O texto agora vai para o Senado. A MP precisa ser aprovada até o dia 7, para não perder a validade. A expectativa é que o Senado analise o texto ainda nesta semana.
Fonte: G1
A carta em defesa da democracia e do processo eleitoral, divulgada pela Faculdade de Direito da USP, já reuniu mais de 700 mil assinaturas até a manhã desta quarta-feira (3) segundo o contador oficial da página.
A “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!” e a lista com os nomes foram divulgadas na semana passada no site da universidade. Ela foi lançada depois de seguidos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro.
Uma versão em inglês do documento deve ser lançada pelos organizadores, já que os Estados Unidos, depois do Brasil, são o segundo país com o maior número de acessos, seguido por Portugal, Reino Unido e Alemanha.
Nesta terça-feira (2), o presidente Jair Bolsonaro disse que a carta é uma reação de banqueiros e artistas. Na visão do presidente, essas classes estariam descontentes com ações do governo que cortaram recursos para suas áreas.
“Esse pessoal que assina esse manifesto [é] cara de pau, sem caráter. Não vou falar outros adjetivos, porque sou uma pessoa bastante educada”, atacou o presidente.
Desde quando foi lançado, o site da carta em defesa da democracia já sofreu mais de 2.400 tentativas de ataques hackers, informou o procurador-geral do Ministério Público de Contas de São Paulo, Thiago Pinheiro Lima, um dos organizadores da iniciativa, na semana passada.
Segundo o procurador, os organizadores da carta formalizaram nesta sexta (29) um comunicado às autoridades competentes sobre uma das tentativas desses ataques hacker, que foi mais grave e mais sensível, provavelmente feito por um especialista.
Os demais ataques estão sendo catalogados e avaliados para novas providências.
Fonte: G1
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou nesta terça-feira (2) um acordo com a Missão de Observação Eleitoral da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore) para que o órgão acompanhe as eleições de outubro deste ano.
Pelo TSE, o acordo foi assinado pelo presidente do tribunal, ministro Luiz Edson Fachin, e pelo vice-presidente, Alexandre de Moraes, que comandará o TSE durante as eleições.
A Uniore é o terceiro organismo internacional a assinar esse tipo de acordo com o TSE. Também já fecharam parceria com o tribunal:
A assinatura desses acordos com organismos internacionais acontecem em meio aos frequentes ataques do presidente Jair Bolsonaro e de seus apoiadores às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral.
Sem jamais terem apresentado qualquer tipo de prova, Bolsonaro e aliados atacam o sistema repetindo acusações já desmentidas pelos órgãos oficiais.
A Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado da Câmara adiou, nesta terça-feira 2, a votação de um projeto de lei que retira poder de governadores sobre a Polícia Militar.
O objetivo do texto é romper com o modelo de escolha dos comandantes-gerais, em que os governadores nomeiam um militar de sua preferência. No lugar, seria empossado aquele que fosse escolhido por uma lista tríplice, formada por votação entre os policiais.
O projeto prevê dois anos de mandato aos comandantes-gerais e autonomia orçamentária à PM.
A pedido da oposição, o presidente da comissão, deputado Aluísio Mendes (Podemos-MA), anunciou que pretende deixar o projeto de lei fora de pauta até o fim das eleições.
Se aprovado pelo Congresso, o texto promoveria uma mudança relevante na área de segurança pública à beira da eleição. A proposta também atende interesses do presidente Jair Bolsonaro (PL), que deseja desvincular as PMs dos governadores.
Em pesquisa eleitoral divulgada nesta segunda-feira (1º) pela Simplex mostra que o ex-presidente Lula (PT) apresenta larga vantagem sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL) em Pernambuco. Confira:
Lula (PT) – 46,4%
Bolsonaro (PL) – 26,7%
Ciro Gomes (PDT) – 5,4%
Pablo Marçal (PROS) – 0,2%
Simone Tebet (MDB) – 0,2%
Felipe D’ávila (NOVO) – 0,1%
Sofia Manzano (PCB) – 0,1%
Luciano Bivar (UB) – 0,1%
Vera Lúcia (PSTU) – 0,1%
André Janones (AVANTE) – 0,1%
Indecisos (NS) – 12,9%
Não responderam (NR) – 2,2%
Branco/Nulo/Nenhum – 5,3%
O Auxílio Brasil foi criado no fim de 2021 para substituir o antigo Bolsa Família.
Após ser aprovado em todas as etapas, o Auxílio Brasil 600 será pago neste mês de agosto e ficará até dezembro. Com isso, após a chegada de 2023, o Auxílio Brasil voltará para o seu valor normal de R$ 400.
O calendário com início na segunda semana do mês é excepcional, isso significa que acontecerá apenas em agosto. A partir de setembro o Auxílio Brasil de R$ 600 passa a ser liberado nos últimos dez dias úteis do mês, como de costume e como prevê o cronograma inicial publicado no início do ano.
A ordem de pagamento continuará sendo através do número final do NIS como referência para as liberações, confira:
Para saber se vai receber o pagamento com adicional de R$ 200 o responsável familiar pode fazer a consulta nos seguintes canais:
Pelo aplicativo:
O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) terá que pagar mais R$ 30 mil ao cantor Chico Buarque por ofensa feitas no Twitter. Foi o que determinou a Justiça do Rio de Janeiro.
Em 2017, o ator, eleito deputado federal no ano seguinte, chamou Chico Buarque de “filho da p*ta” e afirmou que ele “chorava por não poder mais roubar livremente”. “O que esses m*rdas pedem não é o ‘volta Lula', mas o volta mamata”, disse Frota, referindo se também a Caetano Veloso e Gilberto Gil.
Processado por Chico, Frota foi condenado, então, a lhe a pagar uma indenização por danos morais de R$ 50 mil. “A manifestação ultrapassou em muito a crítica pela atuação de Chico Buarque como artista e como agente político”, declarou o juiz Rossidelio Lopes da Fonte na decisão. “[Frota] imputou xingamentos e crimes sem que para isso tenha qualquer prova.” O ator, que, na sua defesa à Justiça, havia afirmado ter feito uma “crítica ácida” ao compositor, sem, contudo, “atingir sua honra”, fez o pagamento da indenização no dia 2 de agosto de 2021. Chico, porém, recorreu argumentando que o valor deveria ser acrescido de juros desde a publicação das ofensas, o que foi confirmado pela pela Justiça, resultando nos R$ 30 mil a mais. Além do valor extra, de acordo com a decisão, Frota terá de divulgar em sua conta no Twitter o conteúdo da condenação.
Para viabilizar o auxílio-taxista, as prefeituras de todo o país precisam enviar os dados cadastrais dos motoristas devidamente registrados para o Ministério do Trabalho e Previdência, como já informado no portal de notícias da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Isso ocorre porque são as prefeituras as responsáveis pela emissão das permissões para taxistas (Lei 12.468/2011), mas a entidade esclarece que o benefício, as regras e o pagamento são de responsabilidade do governo federal.
Diante do curto prazo aberto pela União para o envio dos dados cadastrais, a CNM entende que é importante prestar alguns esclarecimentos sobre o benefício. As prefeituras estão sobrecarregadas para fazer o envio dos dados com celeridade. O primeiro prazo do Ministério para os Municípios, que começou em 25 e encerra já em 31 de julho, foi de menos de uma semana. De acordo com a pasta, taxistas que tiverem dados enviados até a data e que forem contemplados deverão receber a primeira parcela do auxílio em 16 agosto. Para dados recebidos de 5 a 15 de agosto, o pagamento deve ocorrer em 30 de agosto. Já para envios de 20 de agosto a 11 de setembro, a previsão é de repasses de setembro a dezembro.
A CNM reforça que há ainda questões técnicas para envio das informações, que devem ser compartilhadas por meio de upload no site do Ministério. Há relatos de dificuldades no acesso à plataforma. Além disso, a entidade municipalista destaca que é importante informar que a definição dos contemplados não é uma decisão dos Municípios, mas do governo federal com base nos critérios definidos pela Emenda Constitucional 123/2022, que criou o auxílio, e na Portaria 2.162/2022, que regula o benefício.
Às prefeituras, cabe a tarefa de repassar os dados dos motoristas de táxi devidamente registrados nas prefeituras, detentores de concessões ou autorizações (alvará) até 31 de maio de 2022. Os Municípios ainda terão de informar, mensalmente, essa relação para fins de formação e manutenção de cadastro.
Valores e pagamentos
É responsabilidade da União a definição dos valores e da quantidade de parcelas e do pagamento do auxílio-taxista. A Confederação Nacional de Municípios considera fundamental elucidar dúvidas sobre os valores. A EC 123/22 previu um valor global de R＄ 2 bilhões para o auxílio com parcelas mensais no limite máximo de R＄ 1 mil. Isso não significa que essa quantia está garantida, como muitos taxistas podem ter compreendido. O valor e o número de parcelas dependerão da quantidade de contemplados.
Dados da Federação Nacional dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros (Fencavir) apontam a existência de, aproximadamente, 300 mil veículos registrados e 600 mil motoristas no Brasil, entre permissionários e auxiliares (motoristas que não possuem permissão, mas têm autorização do poder municipal e que também estão em condição de receber o auxílio). Considerando esses dados e a hipótese de todos esses 600 mil motoristas estarem aptos na base do Ministério para recebimento do auxílio até 31 de julho, o valor mensal já não alcançaria R＄ 1 mil, mas R＄ 555 (em caso de seis parcelas).
Outro ponto importante é que nem todos os taxistas devidamente registrados — e, portanto, listados pelas prefeituras no envio ao Ministério do Trabalho — receberão o auxílio. A Portaria 2.162/2022, de 27 de julho, informa que o governo federal validará outros requisitos. Além de residir e trabalhar no Brasil, ter o registro para exercer a profissão regular, com emissão até 31 de maio de 2022, os motoristas deverão estar com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) regulares e não poderão estar vinculados à concessão de pensão por morte de qualquer natureza, beneficiário do auxílio reclusão ou ser titular de benefício por incapacidade permanente para o trabalho.
A CNM ressalta, portanto, que a categoria profissional deve se atentar para todas as regras e para a definição do Ente responsável por cada etapa, para que não haja uma cobrança indevida sobre os gestores municipais. A entidade lamenta a falta de apoio técnico federal e o prazo curto para a primeira rodada de pagamentos, considerando ainda que, mais uma vez, uma medida de instância federal recai sobre os Municípios sem a devida interlocução.
Histórico
O benefício aos taxistas faz parte dos benefícios previstos pela Emenda Constitucional 123/2022, para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes e tem validade até dezembro de 2022. A medida também ampliou temporariamente os valores do Auxílio Brasil, entre outras ações, mas cabe destacar que o auxílio aos taxistas é pontual e não é considerado um benefício da política de assistência social.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, prazo de 120 dias para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pactue com a empresa concessionária Transnordestina Logística S/A (TLSA) um novo cronograma para a realização das obras da Ferrovia Nova Transnordestina.
O novo acordo da ANTT com a TLSA deverá prever em seu cronograma a eventual retomada de aportes públicos (de fundos federais, por exemplo), com a definição de prazos e de eventuais sanções, no caso de descumprimento dos termos pactuados.
Anteriormente, o Plenário do TCU havia determinado que recursos orçamentários e de fundos federais não poderiam ser enviados, a qualquer título, para as obras de construção da Ferrovia Transnordestina (Malha II) ou para a concessionária TLSA.
Na última quarta-feira, contudo, o Tribunal revogou essa determinação. Com isso, serão possíveis aportes de fundos públicos como o Fundo de Investimento do Nordeste (Finor), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e Banco Nacional 00 Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
No entanto, a Valec Engenharia S/A deve continuar se abstendo de aportar recursos na TLSA. Assim como o Ministério da Infraestrutura, que não pode liberar recursos orçamentários para nova ferrovia.
Fonte: Magno Martins
