Categoria: Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (21), as emendas do Senado ao Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Linguagem Simples. A proposta, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF) e relatada por Lídice da Mata (PSB-BA), determina que órgãos públicos de todos os poderes e esferas federativas adotem técnicas para tornar seus textos e comunicações mais claros e compreensíveis. O texto segue agora para sanção presidencial.

Segundo o projeto, cada órgão público deverá designar um servidor responsável por supervisionar o uso da linguagem simples, treinar equipes e garantir a aplicação da nova política. Esse servidor também deverá ter seus contatos divulgados, preferencialmente nos sites institucionais. Uma das mudanças aprovadas pelos senadores retirou a isenção para municípios com menos de 50 mil habitantes. Continue lendo

A circulação de ciclomotores aumentou mais de 30% no Brasil e tem gerado irritação na cidade de São Paulo. Mas, afinal, o que diz o Código Brasileiro de Trânsito sobre esses tipos de veículos? Basicamente, ciclomotores estão sujeitos a regras diferentes do que bicicletas, patinetes e até mesmo monociclos elétricos.

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A Comissão de Direitos Humanos aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que propõe o aumento do prazo máximo de internação para o jovem em medida socioeducativa.

O texto, que altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), pede para aumentar o período máximo de internação, que hoje é de tempo máximo de três anos. A liberação compulsória passaria ainda de 21 para 25 anos. Continue lendo

O Governo Federal acaba de lançar o programa Reforma Casa Brasil, desenvolvido pelos ministérios das Cidades e da Fazenda e em parceria com a Caixa. O programa, que facilita crédito para a melhoria de moradias em todo o Brasil, foi concebido para atender famílias que possuem imóveis com danos estruturais ou que necessitem de adequação. Apesar da prioridade para propriedades residenciais, as linhas de crédito podem contemplar imóveis de uso misto.

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu na íntegra o voto do relator, Alexandre de Moraes, e também votou nesta terça-feira (21) pela condenação dos sete réus do núcleo de desinformação da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, apesar de derrota eleitoral. 

A Primeira Turma do Supremo continua, nesta terça, a julgar o núcleo 4 da trama, que foi apelidado de núcleo da desinformação. Segundo a acusação, os sete integrantes desse grupo atuaram para disseminar informações falsas contra o processo eleitoral, além de monitorar e coordenar ataques contra adversários políticos. Continue lendo

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (20) que vai reduzir em 4,9% o preço da gasolina A vendida às distribuidoras. O novo preço passa a valer a partir desta terça-feira (21).

A gasolina A é o combustível puro que sai das refinarias e é misturado ao etanol pelas distribuidoras, para que possa ser vendido ao consumidor final nos postos de revenda. Continue lendo

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem sete votos para não manter a liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que havia autorizado profissionais da enfermagem a atuar em procedimentos de interrupção da gravidez nos casos em que o aborto é permitido pelo direito brasileiro: risco de vida da gestante, gravidez resultante de estupro e gestação de feto anencefálico. A decisão do ministro, tomada na sexta-feira (17), está submetida a referendo do Plenário em sessão extraordinária virtual que se encerra em 24/10. Barroso se aposentou do Tribunal neste sábado (18). Continue lendo

O Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Rodrigo Araújo Messias, surge como um dos nomes mais fortes entre cotados para preencher a cadeira vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), deixada pela saída do ministro Luís Roberto Barroso, que decidiu se aposentar antecipadamente.

Messias tem 44 anos e é formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e possui mestrado e doutorado pela Universidade de Brasília (UnB). Desde 2007 é procurador da Fazenda Nacional.

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Em depoimento prestado no 1º DP de Guarulhos, logo após a prisão, em 7 de setembro, Ana Paula Veloso Fernandes, de 36 anos — suspeita de env3nenar quatro pessoas — admitiu envolvimento em dois dos casos e detalhou a relação e o contato que manteve com as vítimas pouco antes dos h0micídios. Continue lendo

Os Correios apresentaram, nesta quarta-feira (15), as medidas que integram a primeira fase do plano de reestruturação financeira e operacional para garantir sustentabilidade e modernização da estatal.

Entre elas, a empresa negocia com bancos o empréstimo de R$ 20 bilhões, com garantia do Tesouro Nacional, para custear as operações dos Correios e equilibrar financeiramente a instituição no biênio 2025-2026 e para gerar lucro a partir de 2027. Continue lendo

PEDRO* tinha ingressado no Centro Terapêutico Maanaim, em Paulista, no litoral pernambucano, em busca de tratamento para dependência química após ser transferido de outro estabelecimento semelhante. Após três meses, porém, ele relata ter sido obrigado a trabalhar como chefe de cozinha do local, todos os dias, sem folga, das 4h às 20h, dormindo num colchão dentro do refeitório.

“Se tentar sair, eles dão garapa”, disse aos auditores-fiscais do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), em agosto de 2024, quando ele e outros 17 internos foram resgatados. Segundo depoimentos registrados no relatório de fiscalização a que a Repórter Brasil teve acesso, “garapa” seria uma mistura de remédios psicotrópicos. Uma vez dopados, os pacientes teriam sido presos em um quarto por dias, muitas vezes amarrados à cama. Continue lendo

Além das duas matérias, a pauta deve incluir propostas voltadas à educação, à infância e ao estímulo ao empreendedorismo

Um dos principais temas da semana no Congresso deve ser a votação do projeto de anistia, articulada pelo relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Após a aprovação do regime de urgência, o parlamentar intensificou as negociações com bancadas e líderes partidários para garantir maioria em plenário e viabilizar a análise do texto na próxima terça-feira (14). A proposta, que busca reduzir penas de condenados por atos antidemocráticos, ainda enfrenta impasses quanto à sua abrangência — especialmente diante da pressão da oposição para incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro entre os beneficiados. A decisão final sobre a pauta depende do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que deve aguardar sinalização do Senado antes de confirmar a votação.

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O preço dos alimentos caiu pelo quarto mês seguido no Brasil. Em setembro, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou negativo em -0,26% no grupo alimentação e bebidas.

O IPCA é o índice que mede a inflação oficial do país. Nos últimos quatro meses, alimentos e bebidas apresentaram deflação, situação em que os preços ficam mais baratos (inflação negativa). O recuo acumulado ficou em -1,17%. Continue lendo

O Ministério da Saúde divulgou nesta sexta-feira (10), que o Brasil tem 29 casos confirmados de intoxicação por metanol por ingestão de bebidas alcoólicas adulteradas. São cinco pessoas a mais do que na última quarta (8). 

Dos 29 casos confirmados, 25 foram registrados em São Paulo, três no Paraná e um no Rio Grande do Sul. Ao todo, há 217 notificações em investigação, um número menor do que no último balanço (quando havia 235 suspeitas). Continue lendo