Por unanimidade, 11 votos a zero, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas de deputados federais e senadores ao Orçamento da União. A decisão também valida a suspensão das chamadas “emendas Pix”.
O julgamento virtual começou na madrugada desta sexta-feira (16). Na modalidade, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
A Câmara dos Deputados só terá três dias de atividade em setembro, em 09, 10 e 11. As datas foram confirmadas na reunião de líderes da Casa, na tarde desta terça-feira (13). Até outubro, os parlamentares devem se dedicar ao trabalho na campanha eleitoral. Alguns são candidatos, enquanto outros apoiam aliados políticos nos municípios.
Durante o mês de agosto, haverá votação nesta terça, além dos dias 14, 26, 27 e 28. Serão as chamadas semanas de “esforço concentrado”. Na reunião, os líderes partidários queriam ficar nas suas bases eleitorais durante todo o mês de setembro, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), resistiu.
O volume de serviços no país avançou 1,7% em junho deste ano, na comparação com maio. Com o resultado, o setor atingiu o patamar mais alto da série histórica, iniciada em 2012.
Os dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) foram divulgados nesta terça-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (12) a segunda fase da regulamentação da reforma tributária, que abrange o funcionamento do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a distribuição do imposto. O IBS é o imposto que vai substituir os atuais ICMS e ISS.
Com a urgência aprovada, o projeto não precisa passar pelas comissões. A expectativa é que o mérito da proposta seja votada no plenário na terça-feira (13).
No parecer, o relator, deputado Mauro Benevides (PDT-CE), manteve a maioria da proposta enviada pelo governo, preservando a estrutura básica do Comitê Gestor. No entanto, alguns detalhes foram adicionados ao relatório, como a participação dos contribuintes no Comitê Gestor e a inclusão de uma cota de 30% das vagas nas diretorias executivas na Auditoria Interna para mulheres.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar na quarta-feira a PEC que anistia as multas aplicadas aos partidos políticos que descumpriram cotas raciais para a destinação de dinheiro para campanhas nas últimas eleições.
Na última reunião, o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que colocaria a proposta em votação nesta semana e, se aprovada, faria um requerimento de urgência ao aliado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para fazer os dois turnos de votação no plenário do Senado no mesmo dia.
A taxa global de desemprego juvenil está em seu nível mais baixo dos últimos 15 anos e continuará diminuindo, embora a precarização da mão de obra traga consigo uma “ansiedade crescente”, afirmou a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
As novas regras que regulam o trabalho aos domingos e feriados no Brasil, inicialmente apresentadas pelo Ministério do Trabalho em novembro de 2023, entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2025. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de julho de 2024, já foi adiada três vezes devido à falta de consenso entre governo, sindicatos e empresários.
Antônio Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento e ex-deputado federal, morreu na madrugada desta segunda-feira (12), aos 96 anos.
Ele estava internado desde o dia 5 de agosto no Hospital Albert Einstein, na Zona Sul de São Paulo, por conta de complicações em seu quadro de saúde.
Na segunda-feira (12), véspera dos 10 anos de falecimento do ex-governador Eduardo Campos, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), realiza uma sessão solene para homenagear o legado do socialista. A proposição, feita pelo deputado estadual Diogo Moraes (PSB), terá início às 18h.
Correligionário de Eduardo Campos, o deputado Diogo Moraes destaca a importância da homenagem ao ex-governador, que iniciou sua trajetória política exercendo um mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Por pouco, passageiros que estariam no voo que caiu na tarde desta sexta-feira (9/8), em Vinhedo, no interior de São Paulo, não embarcaram. Um deles afirmou em entrevista ao Jornal Hoje, da TV Globo, que perdeu o horário para realizar o embarque.
Adriano Assis, um dos passageiros, ainda relatou que discutiu com o funcionário da companhia, mas que depois, ao saber do acidente, ficou aliviado. “Salvou a minha vida”, afirmou.
Um avião com 58 passageiros e quatro tripulantes, totalizando 62 pessoas a bordo, caiu em um condomínio no bairro Capela, em Vinhedo (SP), no início da tarde desta sexta-feira (9).
Segundo a Voepass Linhas Aéreas, antiga Passaredo, companhia aérea dona da aeronave, trata-se de um avião turboélice de passageiros, modelo ATR-72, que saiu de Cascavel (PR) com destino a Guarulhos (SP). Ainda não há informações de vítimas.
A partir da próxima segunda-feira (5), as operadoras prestadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz poderão solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), entidade vinculada ao Ministério das Comunicações, o licenciamento e ativação de estações de 5G nessa faixa em mais 506 municípios.
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Uma auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) concluiu que a estatal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) superfaturou o preço do asfalto utilizado em obras de dez estados do país. A CGU calculou em R$ 7,3 milhões o prejuízo pela “inobservância de parâmetros normativos”, como a espessura e a aderência dos pavimentos.
“Restou demonstrada a baixa capacidade da Codevasf de acompanhar adequadamente as obras de pavimentação analisadas, especialmente quanto aos requisitos de qualidade”, afirma a CGU no relatório, concluído em maio e publicado na última sexta-feira.
A terceira parcela do mês de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditada nas contas das prefeituras brasileiras na próxima terça-feira (30). O repasse é referente ao 3º decêndio do mês, no valor de R$ 4.268.907.936,56, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.336.134.920,70.
Por Vera Magalhães*
A defesa que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), passou a fazer da necessidade de uma nova reforma da Previdência ainda neste mandato não encontra nenhuma adesão no governo. Ministros de Lula dizem que promover uma nova mexida ampla nos critérios de aposentadoria, inclusive de militares, não está nos planos até 2026.
O horizonte traçado no Planalto para os dois anos e meio que restam de mandato para Lula é cumprir a meta fiscal com medidas pontuais de controle de gastos, combate a fraudes que drenem recursos e ganhos localizados de arrecadação com o fim de políticas de benefícios ineficientes (que Fernando Haddad vem atacando desde o começo da gestão), entregar um crescimento acima de 2% nos quatro anos (algo que não acontece desde Dilma 1), emprego e renda em alta. Com isso, a expectativa é que Lula consiga se reeleger, vencendo o indicado por Jair Bolsonaro.
