Considerado a principal fonte de receita para cerca de 80% dos municípios brasileiros, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é composto por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Geralmente, os entes recebem esses valores nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência ocorre no primeiro dia útil anterior.
Mas, afinal, como devem ser gastos os recursos do FPM pelas prefeituras? O especialista em orçamento em público, Cesar Lima, explica que estes recursos são de uma categoria específica, chamados de ordinários, que entram na conta da prefeitura sem limitação em relação a sua utilização. Ou seja, os gestores públicos têm maior liberdade para escolher a forma que o dinheiro deve ser gasto.
Desde terça-feira (11) até a próxima quinta (13), mais de 20 mil gestores municipais de todas as regiões do país devem se reunir em Brasília para o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo governo federal em parceria com a Associação Brasileira de Municípios (ABM), com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
O Supremo Tribunal Federal (STF) gastou R$ 38.475,00 na compra de 100 gravatas com a logo da instituição. Os assessórios, que serão dados como presente pelos gabinetes dos ministros, também estarão à venda na livraria do órgão. Para as mulheres, haverá ainda a opção de um lenço com a abreviação do nome da Corte bordada.
O custo unitário de cada gravata, segundo o STF, é de R$ 384. O anúncio da confecção foi feito pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Durante a sessão plenária do dia 6 de fevereiro, ele, que usava uma das gravatas, explicou que ela foi elabora para ser entregue como uma “gentileza” dos ministros durante visitas institucionais.
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), participa nesta segunda-feira (10) da cerimônia de entrega do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, promovida pelo Ministério da Educação (MEC). O evento acontece às 16h, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF), e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A participação da governadora em mais um compromisso ao lado do presidente reforça a relação institucional e estreita laços entre o Governo de Pernambuco e o Governo Federal, especialmente em pautas prioritárias. O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é uma iniciativa do MEC que visa reconhecer e incentivar estados e municípios que adotam políticas eficazes para garantir a alfabetização de crianças na idade certa.
O governo federal vai intensificar, nas próximas semanas, a campanha de combate à dengue em todo o país, para tentar frear o aumento do número de casos da doença.
A divulgação será feita em diferentes meios de comunicação, com reforço nas redes sociais, na TV e no rádio. Também estão sendo elaboradas campanhas específicas para as regiões mais críticas.
Segundo integrantes do Ministério da Saúde, esta é uma das estratégias da Pasta para tentar melhorar a divulgação das ações de combate à doença. O objetivo é conscientizar a população sobre a eliminação de criadouros do mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou por um susto nesta sexta-feira (7) durante visita à Bahia. Enquanto cumprimentava apoiadores em Bom Jesus da Lapa, alguns dos dedos do chefe do Executivo foram prensados na porta do carro oficial.
A situação ocorreu quando um segurança fechou a porta do veículo sem aviso, atingindo a mão do presidente. Nas imagens registradas, é possível perceber que o chefe do Executivo demonstrou sentir dor ao rapidamente retirar a mão da parte frontal do automóvel.
O Brasil registrou a chegada de 194.331 migrantes em 2024. Os venezuelanos lideram a lista de abrigados, com 94.726 pessoas recebidas pela Operação Acolhida. Os dados são da 8ª edição do Boletim da Migração, divulgado pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Segundo a pasta, a reunião familiar foi o principal motivo para as solicitações de abrigo no país, com 16.567 justificativas. Na sequência, vêm trabalho e investimentos, com 14.507 justificativas, e estudo, com 8.725.
A Polícia Civil de Minas Gerais confirmou nesta sexta-feira (7) que segmentos corpóreos encontrados na região atingida pelo rompimento da barragem da mineradora Vale pertencem à corretora de imóveis Maria de Lurdes da Costa Bueno. Ela é a 268ª vítima identificada.
Passados mais de seis anos da tragédia, os corpos de duas pessoas que perderam a vida no episódio – Tiago Tadeu Mendes da Silva e Nathália de Oliveira Porto Araújo – ainda estão desaparecidos.
As buscas pelas vítimas são conduzidas pelo Corpo de Bombeiros que prometeu, diversas vezes, manter os trabalhos até a identificação de todos os mortos.
O Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais (NetLab), vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), publicou nesta quarta-feira (5) os resultados de um estudo sobre a presença de anúncios maliciosos nas redes sociais administradas pela Meta, como Facebook, Instagram e WhatsApp. O objetivo foi ampliar o conhecimento sobre a publicidade enganosa, por meio da qual são aplicados golpes aos cidadãos brasileiros. Os resultados indicam que as plataformas da Meta estão sendo vistas por golpistas como um terreno fértil para a prática de fraudes.
Esta sexta-feira, dia 7 de fevereiro, é Dia Nacional dos Povos Indígenas. O evento ocorre neste ano alguns dias antes da comissão especial instituída pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciar a discussão de modificações de cada artigo da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701) para demarcação de terras indígenas.
Segundo o STF, o marco temporal é inconstitucional. A lei aprovada em 2023 pelo Congresso Nacional, que não está em vigor, estabelece que só podem ser demarcadas as terras indígenas ocupadas pelos povos originários no momento da promulgação da Constituição Federal (outubro de 1988).
Kleber Karipuna, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), teme que as discussões da comissão especial resultem no que chama de “desconstitucionalização da nossa Carta Magna”, com o esvaziamento dos direitos dos povos indígenas para atender interesses econômicos.
Foto Brasília Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
“O que estão tentando fazer agora é mediar discussões para negociar flexibilização do direito à demarcação das terras indígenas, flexibilização sobre a exploração dos territórios indígenas, que é o caso da proposta sobre mineração e outros projetos econômicos produtivos, para avançarem sobre os territórios”, disse em entrevista à Rádio Nacional, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Para o coordenador, o momento é de “resistência”, pois existe “ameaça” de que a tese do marco temporal possa vir a ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado como emenda à Constituição (PEC 48/2023).
Postos decisórios
Apesar dos temores e da constante necessidade de resiliência, as lideranças indígenas não estão passivas. Além da luta por direitos, elas tentam ocupar mais espaços no campo decisório das políticas públicas. A estratégia é batizada como aldeamento do Estado.
“Estamos vivendo um momento inédito no país, com o protagonismo indígena em diferentes postos na administração pública. Esse novo cenário vem garantindo que as decisões sobre os direitos e as necessidades dos mais de 300 povos indígenas brasileiros sejam tomadas por quem realmente compreende suas pautas e seus desafios”, declara Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas.
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara – Foto: Frame/Canal Gov
A pasta que ela comanda vai aproveitar o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que será realizado em Brasília de 11 a 13 de fevereiro, para estimular a criação de secretarias de povos indígenas nos municípios em substituição a coordenações e diretorias com menor alcance administrativo e menor orçamento.
De acordo com o Censo 2022 (IBGE), há população indígena em 4.833 cidades brasileiros (86,7% do total). Em 76% desses municípios há alguma terra indígena demarcada, mas apenas 22 de todas localidades (menos de 0,4%) têm secretarias específicas “para provimento de políticas públicas para os povos indígenas”, conforme levantamento publicado em setembro do ano passado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
“É ampliando a diversidade nos muitos espaços da sociedade que ampliamos também as perspectivas contempladas pelas políticas públicas e que conseguimos vislumbrar estratégias para solucionar os muitos desafios que enfrentamos hoje”, defende a ministra Sonia Guajajara.
Lei revogada
Enquanto buscam maior participação em postos decisórios, os indígenas atuam para influenciar políticas locais e reverter decisões que possam afetar suas condições de vida. É o caso do estado do Pará, onde lideranças dos povos tradicionais, após 20 dias de mobilização, conseguiram fazer o governo do estado revogar a Lei 10.820/2024, sobre a rede de ensino onde estava prevista a substituição do ensino presencial por ensino a distância em regiões remotas.
Belém – Indígenas de 22 etnias ocupam a sede da Secretaria de Estado de Educação – Foto Seduc/Divulgação
Na avaliação dos indígenas, a mudança prejudicaria a qualidade da educação oferecida à população. “Quando se mexe com a educação, temos que sair de casa. A gente vem sofrendo vários ataques, mas direito à educação, não tem como não sair do silêncio”, defende Alessandra Korap Munduruku em entrevista ao programa Natureza Viva da Rádio Nacional da Amazônia.
O Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas foi instituído pela Lei 11.696/2008. A data marca o dia do genocídio de cerca de 1,5 mil indígenas, entre eles a liderança guarani Sepé Tiaraju, durante a Batalha de Caiboaté, no Rio Grande do Sul, em 7 de fevereiro de 1756, em levante contra colonizadores espanhóis e portugueses na região.
O avião de pequeno porte caiu por volta das 7h20 desta sexta-feira (7) em uma avenida na Barra Funda, na Zona Oeste de São Paulo. Há ao menos dois mortos e dois feridos.
A queda aconteceu na Avenida Marquês de São Vicente, na altura do número 1.874, que está interditada.
A partir de maio deste ano, as empresas brasileiras terão que incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Com isso, os empregadores deverão avaliar os riscos à saúde mental dos colaboradores nas empresas. A exigência decorre da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em agosto do ano passado.
A norma destaca que riscos psicossociais como estresse, assédio e carga mental excessiva, devem ser identificados e gerenciados pelos empregadores integrando as medidas de proteção à saúde dos trabalhadores.
O Palácio do Planalto quer reforçar o papel de Geraldo Alckmin (PSB) como vice-presidente, segundo ministros ouvidos pela reportagem. A ideia é que ele divida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a tarefa de viajar pelo País para divulgar as ações do governo. A orientação faz parte da estratégia para tentar melhorar a popularidade de Lula e pavimentar o caminho para buscar a reeleição em 2026.
A “missão” vem a calhar em um momento em que Lula avalia tirar Alckmin do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para acomodar o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Procurado, o vice-presidente não comentou.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do subprocurador-geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Renato da Silva Filho, determinou que os clubes pernambucanos se dissociem das torcidas organizadas, como forma de coibir novos atos de violência, como os registrados no último sábado (1º). O pedido foi feito durante encontro do órgãos público com os clubes, com a Federação Pernambucana de Futebol (FPF) e titulares da Secretaria de Defesa Social e da Polícia Militar. Os times receberam um prazo de até 48h para acatar o pedido e oficializarem a medida por meio de uma publicação.
Terminado o recesso, os deputados estaduais retomam os trabalhos na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta terça-feira (4). A pauta inclui a segunda votação de projeto do Executivo e apreciação de emendas substitutivas de 2024, mas as atenções estão voltadas às composições dos blocos parlamentares e das comissões permanentes.
Com a posse da nova mesa diretora na última segunda-feira (3), na solenidade de reabertura das atividades da Casa Joaquim Nabuco, o presidente Álvaro Porto (PSDB) determinou um prazo de oito dias úteis para que os líderes partidários formalizem seus blocos.
A presidência tem até o dia 14 deste mês para publicar as novas comissões da Casa no Diário Oficial do Legislativo.
