Categoria: Brasil

Por maioria de 6 a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reverter uma decisão do ministro Alexandre de Moraes e reduzir a pena de uma das condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Simone Macedo foi condenada a um ano de reclusão em regime aberto, além de multa, por associação criminosa e por incitar publicamente a animosidade das Forças Armadas contra os poderes instituídos.

Em seguida, a defesa pediu ao Supremo que fosse considerado cumprimento parcial de pena o tempo em que ela esteve em prisão preventiva, antes da condenação, bem como o período em que ela foi submetida a recolhimento noturno e uso de tornozeleira eletrônica,  enquanto aguardava julgamento.

Relator dos casos do 8 de Janeiro, Moraes deferiu parcialmente o pedido, considerando somente o período de prisão preventiva como tempo de cumprimento antecipado da pena.

A defesa recorreu ao plenário, que julgou o caso em sessão virtual encerrada nesta semana. Prevaleceu ao final a divergência aberta pelo ministro Cristiano Zanin, que reconheceu como cumprimento antecipado de pena o tempo em que a condenada ficou submetida ao recolhimento noturno.

A divergência foi acompanhada pelos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Ficaram vencidos, além do relator, os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e Flávio Dino.

Trata-se de uma rara derrota de Moraes em questões relativas ao 8 de Janeiro.

Fonte: Carta Capital

O grupo suspeito de planejar atentados terroristas no centro de Brasília durante as eleições tinha mapas dos ministérios, do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal, e não defendia um partido ou político específico. Eram apartidários.

De acordo com exibição do programa Fantástico, da TV Globo, no domingo, 9, o monitoramento do Ministério da Justiça mostrou que o grupo não “tinha lado”, “não tinha ideologia”, eles “queriam a revolução”.

As comunicações dos integrantes ocorriam em dois grupos do aplicativo Telegram. Entre os planos discutidos, estava o de “explodir o edifício do debate onde os eleitos do 2º turno irão debater”.

Eles estudavam construir explosivos, coquetéis Molotov e artefatos explosivos para os planos.

A Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou, no dia 4 deste mês, a Operação Rede Interrompida para desarticular o grupo criminosos.

Segundo a investigação, os alvos discutiam a invasão de prédios públicos, a seleção de alvos, formação tática, recrutamento de integrantes em diferentes estados, análise de mapas e compartilhamento de plantas arquitetônicas de edifícios da capital federal.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos contra oito investigados, com idades entre 19 e 31 anos, localizados em Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Pernambuco e Rio Grande do Sul.

Em Pernambuco, um seminarista vinculado a um monteiro foi alvo de mandado de busca e apreensão.

A operação foi conduzida pela Divisão de Prevenção e Combate ao Extremismo Violento (DPCEV), da Polícia Civil do Distrito Federal.

De acordo com a investigação, os suspeitos utilizavam comunidades no aplicativo Telegram para disseminar conteúdos neonazistas, antissemitas e misóginos, recrutar novos integrantes e discutir o planejamento de ações violentas.

Além dos manuais de fabricação de explosivos, eles compartilhavam estratégias de recrutamento e propagavam discursos de ódio direcionados, entre outros grupos, a mulheres em posições de autoridade.

Fonte: FolhaPE

A Caixa Econômica Federal disponibiliza nesta segunda-feira (10) uma nova rodada de vales do Gás do Povo. O calendário prevê a liberação dos benefícios sempre no dia 10 de cada mês. A iniciativa substituiu o antigo Auxílio Gás e passou a conceder gratuitamente a recarga de botijões de 13 kg.

A medida é destinada a famílias de baixa renda selecionadas pelo governo federal. Para participar, é preciso estar inscrito no Cadastro Único e ter renda de até meio salário mínimo por pessoa. O registro também deve estar atualizado nos últimos 24 meses, conforme os critérios do programa. Famílias que recebem o Bolsa Família têm prioridade na seleção dos beneficiários.

O grupo familiar precisa ainda atender às demais exigências estabelecidas para acesso ao benefício. A retirada é feita diretamente em uma revenda credenciada, sem pagamento pela recarga do gás de cozinha. O responsável familiar pode validar o benefício usando o cartão com chip do Bolsa Família ou um cartão de débito da Caixa. Outra possibilidade é informar o CPF e apresentar o código de validação enviado ao telefone cadastrado.

A relação de revendas participantes pode ser consultada nos canais oficiais do programa. O número de recargas varia conforme a quantidade de integrantes da família beneficiária. Famílias com dois ou três integrantes podem receber até quatro vales por ano, enquanto grupos maiores têm direito a seis.
Cada vale possui prazo próprio de utilização: três meses para famílias menores e dois meses para as demais. A situação do benefício pode ser conferida pelo aplicativo Meu Social – Gás do Povo ou pelo Portal Cidadão da Caixa.

A Polícia Federal encontrou uma foto de deputados e senadores dentro de uma piscina com investigados pela operação que apura fraudes no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Entre os integrantes da foto, estão o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP), os deputados Elmar Nascimento (União), Paulo Azi (Uniã0), o deputado cassado Alexandre Ramagem (PL), e o senador Ângelo Coronel (Republicanos). Eles posam ao lado do advogado Willer Tomaz e do senador Weverton Rocha (PDT), ambos alvos de investigação.

Na imagem também aparece o deputado estadual Marcinho Oliveira (PDT). As investigações apontam que o encontro ocorreu na piscina do “Rancho Tomaz”, uma propriedade de luxo em Planaltina-DF, que pertencente a Willer.

A existência da foto foi revelada pela Revista Piauí e confirmada pelo Correio junto a fontes na corporação. O arquivo estava no histórico de mensagens do celular de Weverton, que foi apreendido nesta semana.

Em um aplicativo de conversas, os investigadores encontraram o arquivo, que estava em uma pasta chamada de “Grupo Seleto”. A suspeita é de que Willer Tomaz lavava dinheiro para Weverton Rocha. A origem dos recursos seria dos desvios dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

Em nota, a defesa do advogado e empresário Willer Tomaz afirmou que ele não foi alvo da fase desta semana da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Os advogados dizem que o cliente não é investigado pela corporação.

Na decisão que autorizou buscas e apreensões no âmbito da Sem Desconto,Tomaz é descrito pelo ministro André Mendonça como responsável pela estrutura de apoio da organização, reunindo empresas, imóveis, aeronaves, pilotos, funcionários, operadores financeiros e interlocutores políticos.

Em parecer encaminhado ao Supremo, a pedido de Mendonça, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, opinou pelo indeferimento das buscas contra o advogado Willer Tomaz e outras oito pessoas físicas, entre elas familiares do senador Weverton Rocha (PDT-MA).

O ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso preventivamente neste domingo (9), após o Tribunal de Justiça do Ceará acolher a um pedido do Ministério Público (MP).

Marco Heredia concedeu uma entrevista para uma emissora de TV nacional, 20 anos após o caso envolvendo a tentativa de feminicídio de Maria da Penha, violando uma das cautelares expedidas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza em 2024.

Ele foi preso neste domingo em Natal pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, numa ação articulada com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do estado potiguar.

De acordo com o Ministério Público, desde 2024, o investigado estava proibido de divulgar informações sobre o processo e de propagar o nome ou a imagem das vítimas em mídias sociais, aplicativos ou qualquer ambiente virtual.

Porém, chamadas veiculadas em uma emissora nacional nos últimos dias anunciavam que Antonio Heredia concedeu entrevista ao veículo para uma reportagem com exibição prevista para domingo. De acordo com a representação do MP, trechos da matéria e conteúdos promocionais estavam sendo divulgados em plataformas digitais e redes sociais, caracterizando o descumprimento da determinação judicial.

Na decisão, a Justiça entendeu haver indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, e destacou que o investigado foi devidamente notificado das restrições impostas e das consequências jurídicas em caso de violação da medida.

A CNN Brasil tenta localizar a defesa de Marco Heredia. O espaço segue em aberto para posicionamento.

O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, colocar o ministro Marco Buzzi em disponibilidade, mantendo seu afastamento do cargo após ele ser acusado de crimes sexuais por duas mulheres. Quatro ministros votaram pela aposentadoria compulsória, mas ficaram vencidos.

Segundo informações da Agência Brasil, esta é a primeira vez que a nova punição é aplicada após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar a disponibilidade com possibilidade de perda do cargo como pena máxima para magistrados que cometem faltas graves.

Com a decisão, Buzzi permanece afastado e receberá vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A perda definitiva do cargo e do salário dependerá de uma nova ação judicial a ser proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU). A defesa do ministro informou que respeita a decisão, mas discorda da condenação e poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro foi julgado por denúncias apresentadas por uma jovem de 18 anos e por uma servidora do próprio gabinete. Buzzi nega as acusações de comportamento inadequado.

Entraram em vigor nesta quinta-feira (6) as novas restrições impostas às emissoras de rádio e televisão dentro do calendário eleitoral de 2026. A partir de agora, as programações passam a seguir os limites estabelecidos pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que disciplinam a atuação dos veículos de comunicação durante o período de campanha.

Entre as principais mudanças está a proibição da veiculação de propaganda política fora das hipóteses previstas na legislação eleitoral, além da vedação ao tratamento privilegiado de candidatos, partidos políticos e federações partidárias na programação das emissoras.

O que muda para as emissoras

As novas regras abrangem diversas situações da programação diária. As emissoras de rádio e TV ficam proibidas de transmitir imagens da realização de pesquisas eleitorais quando houver possibilidade de identificação dos entrevistados, medida que busca garantir o sigilo dos participantes.

A legislação também impede a retransmissão de lives eleitorais quando o conteúdo favorecer candidatos, partidos ou federações. Além disso, não poderão ser exibidos filmes, novelas ou programas que façam alusão ou críticas a candidatos e legendas, exceto nos espaços destinados ao jornalismo e aos debates eleitorais.

Outra determinação diz respeito à identidade da programação. Fica vedada a divulgação de programas cujos nomes façam referência a candidatos, mesmo que essas atrações já estivessem sendo exibidas antes do início do período eleitoral.

Penalidades

O descumprimento das normas pode acarretar sanções severas. Entre as penalidades previstas está o cancelamento do registro da candidatura do candidato eventualmente beneficiado pela irregularidade, conforme avaliação da Justiça Eleitoral.

Fiscalização e combate à desinformação

Além das restrições impostas às emissoras, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem ampliando as medidas de fiscalização para as eleições de 2026. A Corte regulamentou o uso de um aplicativo para recebimento de denúncias sobre propaganda eleitoral irregular e reforçou a cooperação com plataformas digitais para combater a disseminação de desinformação e notícias falsas durante a campanha.

As regras que entram em vigor nesta quinta-feira fazem parte do conjunto de medidas destinadas a garantir equilíbrio na disputa eleitoral e assegurar igualdade de condições entre os candidatos ao longo da campanha.

O Ministério da Saúde anunciou a ampliação do atendimento remoto em saúde mental voltado a pessoas com problemas relacionados às apostas online e seus familiares. O serviço é gratuito, sigiloso e realizado por psicólogos e enfermeiros por meio de videochamadas.

O acesso é feito pelo aplicativo Meu SUS Digital. Após realizar um autoteste na plataforma, o usuário é encaminhado para atendimento especializado. As consultas têm duração média de 50 minutos e, inicialmente, podem chegar a um ciclo de até dez sessões, com reavaliação para definir a continuidade do tratamento ou o encaminhamento para atendimento presencial.

Lançado em março deste ano, o programa oferecia inicialmente 600 teleatendimentos por mês. Com o aumento da procura, a capacidade foi ampliada para até 100 mil atendimentos mensais, reforçando o cuidado em saúde mental para quem enfrenta dificuldades relacionadas ao vício em jogos e apostas.

Segundo o Ministério da Saúde, alterações no sono, no humor e na alimentação, além de ansiedade e irritabilidade quando a pessoa não está jogando, podem ser sinais de uma relação problemática com as apostas.

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A cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais impedem qualquer alteração nos programas que operam as urnas eletrônicas após sua conclusão. Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Júlio Valente, nem o próprio tribunal pode modificar os sistemas após essa etapa. Qualquer alteração só seria possível mediante a realização de uma nova cerimônia pública, com a participação das entidades responsáveis pela fiscalização de todo o processo eleitoral.

O secretário explicou que a cerimônia, realizada entre agosto e setembro, marca o encerramento do desenvolvimento dos sistemas utilizados nas eleições, com a participação de instituições fiscalizadoras e do presidente da Corte, que assinam digitalmente os programas. A partir desse momento, eles tornam-se definitivos.

“Nesse momento, os sistemas estão encerrados, são finalizados, nada mais pode mudar. Depois dessa assinatura, mesmo que a Justiça Eleitoral deseje, mesmo que o TSE queira, não é mais possível mexer nos sistemas.”, afirmou.

Segundo o secretário de TI, essa etapa busca garantir que os programas utilizados nas urnas permaneçam exatamente os mesmos até o dia da votação, explicando que não é possível nenhuma modificação, nem interna, nem externa, a não ser que todos sejam chamados novamente para uma nova cerimônia de assinatura digital e lacração.

Verificação em diferentes etapas

O secretário Júlio Valente afirmou que a proteção dos sistemas é acompanhada por procedimentos de conferência ao longo de toda a preparação das eleições.

Na fase de geração das mídias e preparação das urnas, partidos políticos e demais entidades fiscalizadoras podem verificar se os programas instalados correspondem aos sistemas previamente lacrados. A conferência também ocorre nas seções eleitorais, antes do início da votação, quando o juiz eleitoral verifica a autenticidade do software instalado em cada equipamento.

Segundo o secretário, procedimentos semelhantes são realizados nos equipamentos responsáveis pela transmissão dos boletins de urna e nos sistemas instalados no próprio Tribunal Superior Eleitoral.

Teste de integridade

Outro mecanismo de auditoria destacado pelo secretário é o Teste de Integridade das urnas eletrônicas, realizado desde 2002.

Na véspera da eleição, centenas de urnas são sorteadas em evento público e retiradas das seções eleitorais para participação no teste. No dia da votação, esses equipamentos recebem votos simulados em ambiente controlado, enquanto uma empresa de auditoria acompanha todo o procedimento.

Ao final da simulação, o resultado produzido pelas urnas é comparado com os votos previamente registrados pela equipe responsável pelo teste.

Segundo Valente, em mais de duas décadas de realização desse procedimento, nunca foi identificada divergência entre os votos inseridos e os resultados apresentados pelas urnas.

“O teste confirma a higidez do processo eleitoral informatizado brasileiro”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

O Partido dos Trabalhadores (PT) oficializou neste domingo (2), em convenção realizada em São Paulo, a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição. Caso seja eleito, Lula cumprirá seu quarto mandato e terá novamente Geraldo Alckmin (PSB) como candidato a vice-presidente, repetindo a chapa vencedora de 2022.

Durante um discurso de mais de uma hora, o presidente apresentou cinco compromissos para um eventual novo governo: fortalecer a educação, criar um programa voltado à população idosa, ampliar os investimentos na indústria de defesa, manter sob controle brasileiro as riquezas das terras raras e avançar na transição energética.

Ao falar sobre educação, Lula afirmou que esse é um dos principais motivos para disputar novamente a Presidência. Já sobre os idosos, defendeu a criação de um programa que promova qualidade de vida e inclusão para a população da terceira idade. O presidente também ressaltou a importância de investir na indústria da defesa para garantir a soberania nacional.

Além do PT, a candidatura de Lula conta com o apoio de PSB, PCdoB, PV, PDT, PSOL e Rede. Os partidos têm até o dia 5 de agosto para realizar as convenções partidárias. O registro das candidaturas deverá ser feito até 15 de agosto, e a campanha eleitoral terá início no dia 16.

Fonte: g1

Faltando pouco mais de dois meses para as Eleições 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforçou a segurança das urnas eletrônicas, utilizadas há 30 anos no Brasil. Segundo a Corte, o sistema passa por cerca de 40 etapas de fiscalização e auditoria, com participação de órgãos públicos, partidos políticos, universidades e representantes da sociedade civil, sem registrar casos comprovados de fraude desde 1996.

Entre os principais mecanismos de verificação está o Teste Público de Segurança (TPS), realizado em anos sem eleições. Nele, qualquer brasileiro maior de 18 anos pode apresentar propostas para tentar identificar vulnerabilidades no sistema. Caso sejam encontradas falhas, o TSE realiza as correções e convida os participantes a verificar se os problemas foram solucionados. Desde sua criação, o teste já foi realizado oito vezes e contribuiu para aprimorar os sistemas eleitorais.

Outra medida de transparência é a abertura do código-fonte das urnas às entidades fiscalizadoras um ano antes das eleições. Segundo o TSE, todas as linhas de programação ficam disponíveis para análise de instituições como Congresso Nacional, CNJ, TCU, Polícia Federal, partidos políticos e universidades.

O tema ganhou destaque após o Itamaraty negar vistos de entrada a dois funcionários do governo dos Estados Unidos, que, segundo o Ministério das Relações Exteriores, tinham interesse em acompanhar o funcionamento das urnas eletrônicas. Em resposta, o TSE marcou para 17 de agosto uma reunião com embaixadores, representantes diplomáticos e organismos internacionais para apresentar o funcionamento das urnas e do sistema eleitoral brasileiro.

Fonte: Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas leis de proteção e apoio às mulheres. A primeira prevê o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix, que ficou apelidado de Pix Pensão. A segunda lei determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, o serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher.

A lei do Pix Pensão determina que o pagamento mensal da pensão alimentícia seja depositado na conta da pessoa beneficiária quando o desconto em folha não for possível. De acordo com o texto legal, o valor da pensão pode ser transferido pelo banco automaticamente da conta do devedor para a conta do credor.

“Esse é um projeto que as mães do Brasil abraçaram. Porque o que tem para a CLT, para o assalariado, agora terá para todo mundo com essa lei. Se [o homem] tem filho e deve pensão, tem que ter o depósito na conta da mãe todo mês”, disse a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara e presente na cerimônia da sanção presidencial.

Ligue 180

O serviço do Ligue 180, de acordo com a nova lei, deve ser divulgado pelo governo federal em meios de comunicação de massa e locais públicos e privados de grande circulação de pessoas, tais como escolas, casas de espetáculos e outros locais de diversão, órgãos públicos, hospitais e meios de transporte de massa.

Falar da importância do Ligue 180 é evitar que as mulheres cheguem a perder sua vida pelo simples fato de serem mulheres. Essa é uma maneira de ampliar e garantir que ele funcione”, disse a deputada Camila Jara (PT-MS), relatora do projeto e também presente à cerimônia.

“O que vocês estão fazendo é criar novos mecanismos para que a mulher fique mais exigente e protegida e os homens aprendam que é necessário ele criar juízo e não achar que a mulher é um objeto dele, que ele pode fazer o que quiser da mulher”, afirmou o presidente Lula ao parabenizar o trabalho das relatoras dos dois projetos.

O presidente também assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, que visa fortalecer a capacidade do Estado brasileiro de prevenir, monitorar e enfrentar a violência contra a mulher, regulamentando a alteração recente à Lei Maria da Penha que, dentre outras previsões, estabeleceu a possibilidade de monitoração eletrônica de agressores.

Fonte: Agência Brasil

A biometria será usada mais uma vez para votar nas eleições deste ano. A tecnologia estará disponível em todas as seções eleitorais do país para evitar fraudes e garantir a lisura do pleito.

Apesar da requisição, a biometria não é obrigatória para exercer o direito ao voto. Se o título estiver regular, o eleitor pode votar mesmo sem ter realizado esse cadastro. Neste caso, será exigido o documento de identificação para acesso à urna eletrônica.

Se a urna eletrônica não reconhecer a biometria já realizada, o eleitor continua tendo o direito ao voto. A orientação é que a leitura biométrica possa ser repetida até quatro vezes. Persistindo a dificuldade, a mesa receptora vai confirmar a identidade do eleitor por outros meios de conferência do cadastro. Se as informações coincidirem, o eleitor assina o caderno de votação ou registra a impressão digital, caso não saiba assinar.

Em 2008, a Justiça Eleitoral começou a utilizar os dados da impressão digital para identificar os votantes. A medida foi adotada para aumentar a segurança das eleições e evitar que uma pessoa possa votar no lugar de outra.

Com o cruzamento de informações, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda pode detectar eleitores com registros duplicados no cadastro eleitoral.

Cadastro biométrico encerrado

Já não é possível cadastrar a biometria para as eleições de 2026, porque o prazo se encerrou em maio deste ano. O TSE orienta os cidadãos a comparecerem à Justiça Eleitoral após o pleito para realizar o cadastro.

No cadastramento, são coletadas a fotografia, as digitais de todos os dedos da mão e a assinatura do eleitor. As informações são utilizadas para tornar mais seguro o processo eleitoral.

Fonte: Agência Brasil

O governo brasileiro convocou, neste domingo (26), o embaixador da Argentina no Brasil, Guillermo Daniel Raimondi, para prestar esclarecimentos sobre os ataques do presidente, Javier Milei, contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes.

Milei participou, no sábado (25), em São Paulo, da convenção do PL que oficializou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência. Na ocasião, em discurso, o argentino chamou Lula de presidiário e Moraes de “lixo careca”.

O Ministério das Relações Exteriores ainda não se manifestou oficialmente, mas fontes confirmam a conversa sob reserva. Para o Itamaraty, as declarações de Milei são vistas como uma afronta ao presidente Lula e às instituições brasileiras.

Ao convocar Raimondi, o Brasil demonstra insatisfação e busca explicações da Argentina sobre o episódio protagonizado por Milei.

Além da convocação do diplomata argentino, o governo brasileiro também determinou o retorno do embaixador do Brasil em Buenos Aires, Julio Bitelli, para consultas. A medida é adotada como forma de demonstrar desagravo sobre a conduta de um determinado país.

Anteriormente, em julho de 2024, Bitelli já havia sido chamado pelo Itamaraty sobre a relação com o governo de Javier Milei.

Fonte: CNN Brasil