Categoria: Brasil

STF decide por unanimidade que exigência de exame toxicológico para motoristas é constitucional

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Na última segunda-feira, 3 de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou por unanimidade a constitucionalidade da exigência de exame toxicológico de larga janela de detecção para motoristas profissionais, prevista na chamada Lei dos Caminhoneiros, de 2015. A legislação permite verificar se o profissional com carteiras de habilitação C, D e E ingeriu substâncias que reduzem sua capacidade de dirigir. Ou seja, é direito do empregador, do empregado e da autoridade de trânsito exigir o teste, responsável por detectar o uso de diversos tipos de substâncias psicoativas e que podem causar o aumento de acidentes nas ruas e estradas.

Na votação, prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, onde concluiu que a medida busca promover a segurança no trânsito. “A medida atende aos critérios de adequação e de razoabilidade a necessidade de exame toxicológico para motoristas profissionais, condutores das categorias C, D e E, uma vez que o ofício por eles exercido possui relação direta com a segurança no trânsito, afora os já mencionados problemas relacionados com o uso de substâncias que potencializam os riscos de acidente nas estradas”, afirmou.

Moraes revelou, ainda, que “a lei acaba por impor razoável e legítima restrição ao exercício da profissão de motorista, pois, além de reduzir os riscos sociais inerentes à categoria, atende a um bem maior, que é a incolumidade de todos os usuários de vias públicas”, prosseguiu, acrescentando que a lei ainda tomou o cuidado de preservar a intimidade dos motoristas ao assegurar a confidencialidade do resultado dos exames.

O exame toxicológico é previsto em lei para o trabalhador no transporte rodoviário de carga e passageiros obter e renovar a Carteira Nacional de Habilitação, além das situações em que é admitido e demitido de um emprego, e a cada 30 meses, o chamado exame periódico. No momento, os motoristas das categorias C, D e E que não tiverem feito o exame toxicológico, esteja com ele vencido ou tenha tido resultado positivo, vai voltar a pagar multa. O retorno da exigência foi publicado no dia 20 de junho de 2023, no Diário Oficial da União, pelo Governo Federal, sendo incluída na Lei Nº 14.599, de 19 de junho de 2023, que alterou alguns pontos do Código de Trânsito Brasileiro e aplica-se aos condutores das categorias C, D e E que tenham obtido ou renovado a sua CNH a partir de 3 de setembro de 2017.

Dessa forma, passam a vigorar as penalidades impostas pelo Código de Trânsito Brasileiro para esses condutores conforme o artigo 165-B. A penalidade também passa a ser aplicada se o motorista for flagrado dirigindo com o resultado do exame toxicológico positivo para drogas, conforme o artigo 165-C do referido código.

A multa é considerada gravíssima, adicionando sete pontos na carteira, com penalidade de multa (cinco vezes, no valor de R＄ 1.467,35) e, em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses, multa (dez vezes, R ＄2.934,70) e suspensão do direito de dirigir por três meses.

“Reconhecer o exame toxicológico como constitucional é essencial para conscientizar todos os cidadãos sobre a sua importância, tanto para os que precisam fazê-lo como para os que dividem o trânsito com os motoristas profissionais. Fazer o exame é um direito e um dever de todos os motoristas, em prol de mais segurança”, destaca Renato Borges Dias, presidente da ABTox.

Ele completa: “a exigência do exame toxicológico é essencial para a redução do número de acidentes, vítimas e mortes nas vias brasileiras. Por exemplo, em 2017, o primeiro ano em que o exame foi aplicado na íntegra, após derrubadas as liminares que surgiram após março de 2016, houve queda de 34% dos acidentes com caminhões e 45% com ônibus”, conclui Renato.

Sobre o exame toxicológico periódico de larga janela

O exame toxicológico de larga janela de detecção identifica a presença de substâncias psicoativas que se depositam nos fios de cabelo ou pelos por um período mínimo de 90 dias até seis meses, permitindo a avaliação de hábitos de consumo dessas substâncias pelo doador. Entre os entorpecentes que podem ser identificados, a depender do exame e do laboratório escolhido, estão cocaína, maconha, opiáceos, heroína e ecstasy, entre outros. O desembolso para a realização do exame é relativamente baixo, principalmente considerando que será válido por um período extenso (2 anos e meio) e, muitas vezes, pode ser custeado pela empresa contratante. Ainda é preciso considerar o valor extra financeiro, que é a maior segurança viária para todos.

Assédio e discriminação passam a ser infrações ao Estatuto da OAB

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Legislação sancionada pelo presidente Lula prevê pena de suspensão do exercício profissional da advocacia pelo prazo de um mês a um ano para o infrator condenado

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta segunda-feira (3/7), na Base Aérea de Brasília, o Projeto de Lei 1.852/2023, que altera o Estatuto da Advocacia para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A sanção faz parte de um pacote que também incluiu a sanção da lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres e uma mudança no Bolsa Atleta para permitir que atletas grávidas e em fase de amamentação sigam recebendo o benefício.

“Eu acho que a questão do assédio é muito mais séria do que a gente pensa. O dia que todo mundo tiver condições de denunciar a forma de assédio a que as mulheres são submetidas, a gente vai descobrir que está vivendo uma situação de anormalidade”

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

A lei sobre assédio moral e assédio sexual tem como objetivo prevenir e punir esses tipos de prática. O texto prevê o implemento da pena de suspensão do exercício profissional pelo prazo de um mês a um ano ao infrator condenado.

“Eu acho que a questão do assédio é muito mais séria do que a gente pensa. O dia que todo mundo tiver condições de denunciar a forma de assédio a que as mulheres são submetidas, a gente vai descobrir que está vivendo uma situação de anormalidade. Porque, eu vou dizer, é falta de vergonha, é falta de respeito, é falta de caráter alguém praticar assédio”, disse o presidente Lula durante a cerimônia.

O presidente da OAB, José Alberto Ribeiro Simonetti, destacou que o projeto de lei teve origem no Conselho Pleno da entidade, que em março deste ano aprovou a proposta por unanimidade. Posteriormente, a matéria foi apresentada ao Congresso e aprovada. 

“Essa medida demonstra o nosso empenho em criar um ambiente seguro e saudável para todos os advogados e advogadas, além de promover uma atuação mais ética e justa em prol da sociedade como um todo. Ao mesmo tempo em que celebramos essas vitórias, reconhecemos que ainda há muito a fazer. A Ordem dos Advogados do Brasil permanecerá atuante, defendendo os princípios da igualdade, da justiça social e do respeito aos direitos humanos em todas as instâncias”, afirmou Simonetti.

Lula parabenizou a iniciativa da OAB, classificando-a como “extraordinária”, e ressaltou a importância da temática. “Eu não sei quando acontece, mas fico imaginando quantas meninas estagiárias sofrem assédios nos grandes escritórios de advogados deste país. Não sei. Não posso dizer porque não sei. Mas acho que é coisa muito séria nesse país”.

CONCEITOS — Segundo a norma, assédio moral é a conduta praticada no exercício profissional ou em razão dele, por meio da repetição deliberada de gestos, palavras faladas ou escritas ou comportamentos que exponham o profissional que esteja prestando seus serviços a situações humilhantes e constrangedoras, que lhes cause ofensa à personalidade, à dignidade e à integridade psíquica ou física.

Já o assédio sexual é caracterizado pela conduta de conotação sexual praticada no exercício profissional ou em razão dele, manifestada fisicamente ou por palavras, gestos ou outros meios, proposta ou imposta à pessoa contra sua vontade, causando-lhe constrangimento e violando a sua liberdade sexual.

A discriminação, por sua vez, é o tratamento constrangedor ou humilhante a uma pessoa ou grupo de pessoas, em razão de sua deficiência, raça, cor, sexo, procedência, origem étnica, condição de gestante, lactante ou nutriz, faixa etária, religião ou outro fator.

Operação Seguro Fake: seguradora ilegal é alvo de operação da PF

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A Polícia Federal (PF) cumpriu está semana, em Belo Horizonte, seis mandados de busca e apreensão, para desarticular um grupo criminoso que se autodenominava como Associação de Proteção Veicular. A “entidade” faturou mais de R$ 650 milhões, nos últimos cinco anos, por meio de lavagem de dinheiro.

De acordo com a PF, o dono da seguradora ilegal usava “laranjas” para “cuidar dos negócios”. Ele tinha um esquema de lavagem de dinheiro para embolsar os valores pagos pelos “associados”.O líder do grupo foi indiciado pelo crime de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, crime contra as relações de consumo e, ainda, por operar instituição financeira sem autorização estatal. As penas podem ultrapassar 20 anos de reclusão.

O inquérito segue para o Ministério Público Federal (MPF) para análise de oferta de denúncia junto à Justiça Federal, em Belo Horizonte.

SE LIGA

A PF disse que, quando o Procon os Juizados Especiais são acionados, descobre-se que os associados não são considerados consumidores pela lei e ficam completamente desprotegidos.

Advogados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) alertam que o grande perigo é que, ao assinar um contrato de responsabilidade mútua, o cliente torna-se um associado e passa a dividir o risco com os demais membros da associação.

A polícia esclareceu ainda que esse tipo de seguro não tem qualquer respaldo jurídico porque são empresas que não são fiscalizadas pela Susep e não têm reserva técnica. A saúde financeira delas também é desconhecida e não se sabe se há dinheiro para pagar a cobertura prometida. Também de acordo com a PF, é comum que a associação desapareça na hora que o cidadão precisa usar a cobertura.

É por demais oportuno lembrar que, em maio de 2023, o Supremo Tribunal Federal – STF considerou inconstitucionais leis estaduais que permitiam as Associações de Proteção Veicular – APV. No voto do Ministro Gilmar Mendes foi destacado que já há uma jurisprudência pacífica sobre a atuação irregular das associações, tendo em vista as inúmeras ações propostas pelas Promotorias nos estados e pelo MP Federal para impedir o desenvolvimento ilegal da atividade seguradora por tais entidades. A competência para legislar sobre seguro é exclusiva da União.

Lula: ferrovias são importantes para competitividade e soberania

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou o papel estratégico das ferrovias para a competitividade e a soberania do Brasil, e disse que esse modal de transporte será contemplado no novo plano de desenvolvimento, o PAC 3, a ser anunciado ainda neste mês. 

“Construir essa ferrovia não é interesse de um ou outro empresário. É de interesse da soberania nacional a gente fazer essa ferrovia e outras, para que a gente possa ter esse país competitivo com qualquer outro do mundo. O Brasil será do tamanho que a gente quiser que ele seja”

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

Em cerimônia de início das obras no lote 1F da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), em Ilhéus (BA), nesta segunda-feira (3/7), o presidente adiantou outros projetos que estarão no plano de desenvolvimento, como Água e Luz para Todos, além do Minha Casa Minha Vida para construção de 2 milhões de novas moradias.

“Queria dizer aos empresários que estão nessa empreitada para construir essa ferrovia que ela não é interesse de um ou outro empresário. É de interesse da soberania nacional a gente fazer essa ferrovia e outras, para que a gente possa ter esse país competitivo com qualquer outro do mundo. O Brasil será do tamanho que a gente quiser que ele seja”.

O presidente voltou a ressaltar a importância de o governo oferecer estabilidade, credibilidade e previsibilidade aos empresários interessados em investir no Brasil e voltou a falar sobre a importância de fazer a economia crescer, gerar empregos e qualificar os trabalhadores.

“Esse é o Brasil que nós queremos. Um país em que as pessoas trabalhem, estudem, tenham oportunidade, possam ter acesso a tudo o que produzem. Um país em que as pessoas possam comer do bom e do melhor, se vestir do bom e do melhor, que possam viajar para onde quiserem. Que as pessoas possam ser felizes”.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

AUTONOMIA – Lula lamentou o fato de o Brasil, com grandes siderúrgicas e produção de minério de qualidade, não produzir mais trilhos nem dormentes e tenha que importar para ampliar a malha ferroviária. 

“Isso é um desafio para nós. Não estou chamando a atenção de vocês. Estou chamando a minha atenção: Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, presidente desse país, é uma vergonha o Brasil estar importando trilhos quando poderia produzir aqui no Brasil para gerar emprego no país e mais possibilidade de crescimento da cidadania”.

1.527km – Em sua totalidade, de 1.527 km de extensão, a Ferrovia Oeste-Leste vai ligar o futuro Porto de Ilhéus (no litoral da Bahia) ao município de Figueirópolis (no Tocantins), ponto em que se conectará com a Ferrovia Norte-Sul. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Governo Federal trabalham para a concessão dos outros dois trechos: a FIOL II, entre Caetité e Barreiras (BA), já com obras em andamento, e a FIOL III, de Barreiras (BA) a Figueirópolis (TO), que aguarda licença de instalação.

Na cerimônia, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, destacou o papel estratégico da Fiol para a Bahia e o Brasil. A ferrovia, que no conjunto de três trechos somará 1.527 km, se interligará com três portos – na Bahia, no Maranhão e em São Paulo – consolidando uma infraestrutura importante ao país. O ministro Renan Filho (Transporte) fez referência à importância da ferrovia para inserção da Bahia na estratégia de desenvolvimento nacional. No trecho baiano, mais de 75% das contratações são feitas na própria região.

Eduardo Ledsham, presidente da Bamin, concessionária responsável pela ferrovia, disse que a empresa continuará investindo para colocar a Bahia no cenário mundial com produtos de alta qualidade. “Esperamos em breve anunciar outros projetos”, disse.

SUSTENTABILIDADE – A FIOL fará uma integração ferroviária que consolida um corredor de escoamento de minérios da região sul do estado e de grãos da região oeste. Quando estiver em plena operação, estima-se uma redução de 86% na emissão de gases do efeito estufa na atmosfera.

O primeiro trecho da ferrovia (FIOL 1) liga as cidades baianas de Caetité e Ilhéus, percorrendo 537 quilômetros (km) de extensão e passando por 19 municípios. A FIOL 1 é dividida em quatro lotes. Com investimento de R＄ 1,5 bilhão e previsão de gerar 1.200 empregos, o lote 1F tem 127 km de extensão interligando os municípios de Ilhéus, Uruçuca, Ubaitaba, Gongoji, Itagibá, Aurelino Leal e Aiquarta.

Lula tem mais 3 viagens para o exterior e chegará a 15 visitas fora do País

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O presidente  Lula  tem mantido uma agenda intensa no exterior. Em apenas seis meses de governo, já visitou 12 países em sete viagens diferentes e ficou 31 dias fora do Brasil. E esse número vai crescer em julho – Lula já tem viagens marcadas para Argentina, Colômbia e, provavelmente, Bélgica.

A primeira agenda do mês ocorre já nesta terça-feira (4) com a participação do presidente na 62.ª Cúpula do Mercosul e Países Associados, em Puerto Iguazú, na Argentina. No evento, Lula vai receber a presidência temporária do Mercosul e deve ocupar o cargo por seis meses. A posição é de relevância internacional e espera-se trabalho do presidente na conclusão do acordo entre o grupo latino-americano e a União Europeia. As informações são do Estadão.

Poucos dias depois, no sábado (8), Lula deve estar em Letícia, cidade colombiana que faz fronteira com Tabatinga, município brasileiro no Amazonas, para um fórum de debates científicos sobre a Amazônia. O presidente garantiu a presença no evento durante uma reunião bilateral com Gustavo Petro, presidente da Colômbia, em maio. Petro e Lula devem voltar a se reunir durante o fórum.

Em 17 de julho, a viagem é para o outro lado do Atlântico. A União Europeia e a Comunidade dos Estados da América Latina e do Caribe (Celac) farão uma cúpula conjunta em Bruxelas, na Bélgica. Segundo nota divulgada pela UE, o objetivo é fortalecer “a associação birregional da UE e dos países da Celac em prioridades compartilhadas como as transições digital e verde, a luta contra as mudanças climáticas e a perda de biodiversidade, saúde, segurança alimentar, migração, segurança, governança e a luta contra o crime transnacional”. Lula deve marcar presença como liderança latino-americana.

Se as três agendas se cumprirem, Lula completará suas primeiras dez viagens ao exterior nos primeiros sete meses de mandato. Assim, ele terá feito 15 visitas a 14 países diferentes (são duas visitas à Argentina) entre janeiro e julho de 2023. Tudo isso, sem contabilizar a ida a Portugal e Egito que ocorreram depois das eleições, mas antes de ele tomar posse como presidente.

Governo prepara estratégia para atrair evangélicos com isenção de impostos e muito mais

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Após fazer gestos ao público do agronegócio, o governo Lula vai avançar agora numa estratégia para atrair os evangélicos. Um grupo de trabalho no Palácio do Planalto estuda projetos que tramitam no Congresso e atendam ao pleito de pastores.

Um deles amplia a imunidade tributária das igrejas na compra de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços. As informações são do colunista Lauro Jardim, do O GLOBO.

O que isso significa? A isenção de impostos a todo produto comprado pelo CNPJ das igrejas tanto para a construção dos templos quanto para a preparação dos cultos até os serviços sociais. Ou seja, até os alimentos da sopa dos lares de idosos de igrejas ficariam sem tributação.

Outro ponto em análise é o desbloqueio de R$ 1 bilhão da tributação da folha de pagamento de funcionários das igrejas, presos na Receita Federal.

Tudo isso ainda está em fase preliminar de estudos dentro do governo. A ideia não é necessariamente encampar esses textos integralmente, embora nada esteja excluído de antemão.

Mas possivelmente formular novos projetos com essa pegada. O que importa ao fim e ao cabo é: no Brasil, há 70 milhões de evangélicos — número que só cresce — que frequentam 150 mil templos.

Fonte: Blog do Magno

Bombeiro do golpe finge ser investidor e passa a perna em pastor do DF

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A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) investiga um soldado do Corpo de Bombeiros (CBMDF) acusado de aplicar golpes milionários, simulando ser investidor do mercado financeiro. Prometendo ganhos estratosféricos, o militar Francimar Lopes do Carmo Júnior, 32 anos, fez com que um pastor amargasse prejuízo de R$ 500 mil. O caso é apurado pela 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul).

O militar teria feito pelo menos outras duas vítimas, além do pastor. Com a garantia de ter a identidade preservada, o líder evangélico contou detalhes de como perdeu meio milhão de reais após cair no golpe do bombeiro.

O pastor conheceu a família de Francimar ainda em 2012, mas deixou o país e retornou em 2020, quando reencontrou as pessoas. Durante o contato, as conversas sobre investimento e operações no mercado financeiro se intensificaram.

Habilidoso com as palavras e demonstrando conhecimento sobre operações complexas, que, segundo ele, renderiam muitos dividendos, o bombeiro convenceu o pastor a investir R$ 39 mil em uma empresa. O aporte renderia 5% ao mês e, de fato, o lucro passou a pingar na conta do pastor. “Ele passou a fazer pequenos depósitos na minha conta como se fosse o rendimento de juros”, disse.

Fonte: Metrópoles

Procuradores de direita fundam associação para rivalizar com ANPR

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Procuradores identificados com a direita enviaram ofício ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, pedindo autorização para criar associação que rivalizará com a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Aras recebeu o documento no último dia 23.

Os procuradores pretendem fundar a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (AMPF), uma entidade que, segundo eles, garantirá “incondicional observância à liberdade de expressão, opinião, ideologia, crença e religião”.

A AMPF aguarda o cadastro de pessoa jurídica na Receita Federal e precisa ser cadastrada por Aras no Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Na ata de fundação da AMPF, os procuradores citam que a criação da associação ocorreu no dia 13 de maio, aniversário da Lei Áurea, promulgada pela Princesa Isabel. Ressaltam, no entanto, que prevalecerá o entendimento para os integrantes não exercerem atividades político-partidárias.

A diretora-presidente da AMPF será a procuradora Zélia Luiza Pierdona, com Alexandre Schneider na vice. Ambos são identificados com a direita e assinaram um manifesto parabenizando Jair Bolsonaro pela indicação de Sergio Moro ao Ministério da Justiça, após a eleição de 2018.

Outro procurador que apoia a criação da AMPF é Anderson Vagner Góis dos Santos. Ele foi flagrado numa rede interna do MPF dizendo que mulheres deveriam ser obrigadas a manter relações sexuais no casamento e que o feminismo era um transtorno mental.

Fonte: Metrópoles

Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do STF, morre aos 85 anos

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Após internação no Hospital Sírio Libanês, em Brasília, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence, morreu aos 85 anos, neste domingo (2/7). A morte foi por falência múltipla dos órgãos. Segundo informações dadas ao Correio, Pertence tinha dois desejos: ser velado no STF e ser enterrado na Ala dos Pioneiros no cemitério de Brasília.

Nascido em Sabará, Minas Gerais, o magistrado foi nomeado para o STF em 1989, no governo do ex-presidente José Sarney. No ano seguinte, ele foi indicado para Juiz Substituto do Tribunal Superior Eleitoral. Em 1991 tornou-se juiz efetivo do TSE, assumiu a vice-presidência e, de junho de 1993 a novembro de 1994, exerceu a presidência da Corte Eleitoral.

Sepúlveda, que se aposentou em 2007, também atuou na defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018. Ao lado de Cristiano Zanin, o ministro aposentado atuou no caso da Operação Lava-Jato. Ele tornou-se Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, em 1960. E, 1962 a 1965, na participou como auxiliar docente dos cursos de Introdução à Ciência do Direito, Direito Constitucional e Direito Penal, na Universidade de Brasília.

Sepúlveda também já exerceu o cargo de Procurador-Geral da República, sendo nomeado em março de 1985. Já em 2007, ele foi indicado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para  exercer a função de membro da Comissão de Ética Pública, com mandato de três anos.

No Twitter, o ministro do desenvolvimento agrário e agricultura familiar, Paulo Teixeira, lamentou a morte de Pertence e se solidarizou com os familiares do ministro aposentado. “Quero prestar minhas homenagens à vida do ministro Sepulveda Pertence! Um brasileiro gigante que brilhou por onde passou! Meus sentimentos a toda sua família”, escreveu.

Por 5 votos a 2, TSE torna Bolsonaro inelegível por oito anos

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Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o entendimento, o ex-presidente fica impedido de disputar as eleições até 2030. Cabe recurso da decisão.

O TSE julgou a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.

Mais cedo, após a maioria de votos formada contra o ex-presidente, o julgamento prosseguiu para tomada do último voto, proferido pelo presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou a maioria para condenar Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Para o ministro, Bolsonaro usou a estrutura pública para fazer ataques ao Poder Judiciário e a seus membros durante a reunião e divulgar desinformação e notícias fraudulentas para descredibilizar o sistema de votação. Entre as falas, Bolsonaro insinuou que não seria possível auditar os votos dos eleitores.

“A resposta que a Justiça Eleitoral dará a essa questão confirmará a fé na democracia, no Estado de Direito, no grau de repulsa ao degradante populismo renascido a partir das chamas do discurso de ódio, discursos antidemocráticos e que propagam desinformação, divulgada por milicianos digitais”, afirmou.

Além de ser realizado no Alvorada, o evento foi pela transmitido pela TV Brasil, emissora de comunicação pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Votos

Após quatro sessões de julgamento, além de Moraes, os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lucia votaram pela condenação do ex-presidente.

Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques se manifestaram contra a condenação de Bolsonaro. Para os ministros, a realização da reunião não teve gravidade suficiente para gerar a inelegibilidade.

Braga Netto 

Por unanimidade, o TSE absolveu o general Braga Netto, candidato a vice-presidente da República na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Todos os ministros entenderam que ele não teve relação com a reunião. O nome dele foi incluído no processo pelo PDT.

2030

Pela legislação eleitoral, Bolsonaro fica inelegível por oito anos e só poderá voltar a disputar as eleições em 2030.  De acordo com a Súmula 69 do TSE, a contagem do prazo começa na data do primeiro turno das eleições de 2022, realizado em 2 de outubro. A inelegibilidade terminará no dia 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do primeiro turno, previsto para 6 de outubro.

Recurso

A defesa de Bolsonaro poderá recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento de eventual recurso.

Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.

Defesa

Na última quinta-feira (22),  primeiro dia de julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional” para sugerir mudanças no sistema eleitoral.

De acordo com o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho de 2022, quando Bolsonaro não era candidato oficial ao pleito presidencial. Dessa forma, segundo o defensor, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.

Plano de Desenvolvimento do Nordeste será apresentado a governadores em julho

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O Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) será apresentado ao Conselho Deliberativo da Sudene no próximo dia 10 de julho. No mesmo dia, ocorrerá a posse solene do novo superintendente da Autarquia, Danilo Cabral. A data foi definida em reunião com o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, na manhã desta terça-feira (27), em Brasília, para tratar sobre a elaboração dos Planos Regionais de Desenvolvimento. Estavam presentes os superintendentes da Sudene, Danilo Cabral, Sudeco, Rose Modesto, e Sudam, Paulo Rocha.

“As superintendências têm um papel fundamental no desenvolvimento dos estados das regiões Norte e da Amazônia Brasileira, do Nordeste e Centro-Oeste. E por isso, seguem fortalecidas no governo do presidente Lula”, disse o ministro.

Na ocasião, o superintendente destacou a importância estratégica do plano regional. “O conteúdo do PRDNE subsidia a elaboração do Plano Plurianual 2024-2027 e, para além disso, precisa ser analisado pelo Congresso Nacional. É ele que orienta as políticas públicas para nossa área de atuação, com o objetivo de aperfeiçoar a aplicação de recursos orçamentários, visando a redução das desigualdades regionais”, afirmou Danilo Cabral. Segundo o cronograma estabelecido, os Planos Regionais precisam ser apresentados até o fim da primeira quinzena de julho.

Antes da entrega do documento ao Ministério, o PRDNE deve ser analisado e aprovado pelo Conselho Deliberativo da Sudene, o órgão máximo de articulação e decisões estratégicas da Autarquia. Fazem parte do Conselho os governadores, ministros de estado, prefeitos, representantes do setor empresarial e dos trabalhadores e o presidente do Banco do Nordeste.

“Essa foi nossa primeira reunião de trabalho conjunta, do Ministério e das superintendências, com os novos dirigentes das autarquias. Tratamos também sobre a necessidade de fortalecer os órgãos de planejamento, de trabalharmos mais próximos aos governos estaduais”, acrescentou Danilo Cabral. O superintendente destacou que sua primeira agenda institucional será uma visita ao governador da Paraíba, João Azevedo, nesta quarta-feira (28), que é o presidente do Consórcio Nordeste. Ele também participará do 1º Seminário Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga (Seminac), em Campina Grande (PB).

Danilo Cabral frisou que a democratização dos fundos de investimentos vinculados às superintendências foi outro tema abordado junto ao ministro. “Nós temos a preocupação de que estes mecanismos sejam acessados pelos micro e médio empreendedores da nossa área de atuação”, comentou. Estima-se que existam 15,5 milhões de pequenos e médios empreendedores no Brasil, representando 98,5% das empresas instaladas no país e responsáveis por 27% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional. Os dados são do Sebrae.

A Sudene administra o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Para 2023, o FNE conta com um orçamento de R$ 34 bilhões e o FDNE, R$ 1 bilhão.

As reuniões de trabalho entre o Ministério e as superintendências serão realizadas mensalmente. A ideia é construir uma agenda conjunta de ações para o desenvolvimento das regiões. Além do ministro Waldez Góes e dos superintendentes, estavam presentes no encontro o secretário-executivo da pasta, Walder Ribeiro, e o secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares.

Lula: “A desigualdade precisa indignar a sociedade”

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Em entrevista, presidente reforça que é necessário conciliar o combate às mudanças climáticas com a luta contra as desigualdades em todas as suas vertentes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na manhã desta terça-feira (27/6), que o combate às mudanças climáticas não pode ser feito sem incluir a luta contra as desigualdades sociais que atingem uma grande parte da população mundial.

A questão climática é séria, mas não é só cuidar da Amazônia, manter a floresta em pé. A questão climática tem que cuidar do esgoto a céu aberto, da qualidade da água potável, da qualidade da rua, das casas. É preciso analisar o conjunto inteiro da qualidade de vida da sociedade”. (Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República).

O presidente retomou o ponto que havia enfatizado na última sexta-feira, durante a Cúpula por um Novo Pacto de Financiamento Global, em Paris, durante a Conversa com o Presidente, ao lado do jornalista Marcos Uchôa. “Precisamos olhar de forma indignada este mundo desigual”, declarou.

“A gente não pode discutir separadamente só a questão climática e não a questão da desigualdade porque o clima pode ser maravilhoso, mas o cara tem que ter comida para comer, tem que ter água potável para beber, educação, qualidade de saúde. A gente precisa acabar com as desigualdades e elas são muitas”, ressaltou.

O presidente lembrou que, em sua primeira visita internacional após deixar a sede da Polícia Federal em Curitiba, em 2019, visitou o Papa Francisco no Vaticano para conversar sobre uma campanha internacional contra a fome e a desigualdade. Os planos foram interrompidos em função da pandemia da Covid-19.

“O Papa Francisco é o grande líder que temos hoje na face da Terra. Embora não seja um político militante, as falas dele são palavras de conteúdo político muito forte, como a questão da paz, do combate às desigualdades, dos cuidados aos mais pobres. Nós temos 800 milhões de pessoas que vão dormir toda noite sem ter o que comer. Isso não toca a nossa consciência?”, questionou.

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO – Lula destacou a importância da realização da Conferência Mundial do Clima, a COP-30, em 2025, em Belém, capital do Pará. Para ele, a proximidade com a Amazônia vai dar aos participantes uma visão mais humana não só sobre a floresta, mas sobre como vivem os milhões de habitantes da região.

“É preciso que todo mundo tenha um pouco daquilo que produz para a sociedade poder ver a distribuição ser justa para todo mundo”

“A COP-30 vamos fazer em Belém do Pará, que é um estado amazônico, um estado muito grande, com diversidade cultural, diversidade ambiental. Eu quero que as pessoas que gostam da Amazônia vejam como é, para saber que lá tem muita árvore, muita fauna, mas também tem muita gente. E a gente da Amazônia precisa melhorar de renda, ter melhores moradias, melhores empregos. É isso que é cuidar do clima: cuidar do povo junto com cuidar da natureza”, disse.

A preservação do meio ambiente, apesar de essencial, não é a única medida que precisa ser tomada, segundo o presidente. Dar melhores condições sanitárias para a população que vive na Amazônia também pode ter papel importante na luta pela preservação da maior floresta tropical do planeta. 

“A questão climática é muito séria, mas não é só cuidar da Amazônia, manter a floresta em pé. A questão climática tem que cuidar do esgoto a céu aberto, da qualidade da água potável, da qualidade da rua, das casas. É preciso analisar o conjunto inteiro da qualidade de vida da sociedade para a gente poder chegar na Amazônia e mostrar que a nossa floresta, ficando em pé a gente pode melhorar e dar sustentabilidade e qualidade de vida”, destacou.

CRESCIMENTO E DISTRIBUIÇÃO – Para o presidente, vencer as desigualdades passa por convencer a sociedade de que é possível pensar em viver num mundo em que todos tenham acesso ao mínimo necessário para a sua subsistência. 

“É preciso que todo mundo tenha um pouco daquilo que produz para a sociedade poder ver a distribuição ser justa para todo mundo”, afirmou o presidente, que lembrou que o tipo de sociedade com a qual ele sonha é a mesma que está prevista na Constituição Brasileira, na Bíblia e na Declaração dos Direitos Humanos.

Faltam poucos dias para o término das inscrições no Prêmio Liga Steam 2023

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Foto: Bolly Vieira

As inscrições para o Prêmio Liga STEAM 2023, um dos maiores eventos educacionais na abordagem STEAM do Brasil, continuam abertas até o próximo dia 28 de junho e, um dia antes, dia 27, haverá uma live especial para a divulgação de informações sobre o prêmio e as inscrições.

O Prêmio Liga STEAM 2023 visa incentivar o desenvolvimento, nas escolas públicas brasileiras, da abordagem STEAM, hoje muito difundida em países como Estados Unidos, China, Austrália e Reino Unido. Sob orientação das professoras e professores, os alunos trabalham coletivamente na resolução de questões relevantes de suas comunidades com a aplicação de conhecimentos e habilidades das áreas de Ciências, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática, daí o acrônimo STEAM.

Os projetos poderão ser entregues até o dia 9 de julho. As escolas vencedoras do Ensino Fundamental, a partir do 3º ano, e as do Ensino Médio serão premiadas com um laboratório de robótica em cada categoria. A escola vencedora de Educação Infantil a partir da faixa etária de 4 anos e turmas até o 2º ano do Ensino Fundamental constituem a categoria que receberá uma brinquedoteca. Para os segundos e terceiros lugares de cada categoria, os prêmios são em dinheiro (a serem revertidos em equipamentos e benfeitorias para as escolas).

Promovido pela Fundação ArcelorMittal em parceria com a Fundação Banco do Brasil, a AVSI Brasil e a Tríade Educacional, o Prêmio Liga STEAM está em seu segundo ano de vigência e está aberto aos professores e professoras do Ensino Básico Público de todo o Brasil.

SERVIÇO

Prêmio Liga STEAM 2023

Prazo final de inscrições: 28/06

Link para inscrições: Liga STEAM

Live tira-dúvidas

Data: 27/06

Horário: 19h

Link de acesso: Link

 

MIDR repassa R$14,9 milhões a 59 cidades atingidas por desastres em 11 estados

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Inscrições podem ser feitas até o dia 18 de agosto deste ano. Projetos selecionados serão divulgados em 11 de outubro 

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional lançou, na última sexta-feira (23), edital para seleção de propostas para integrar o Banco de Boas Práticas em Ações de Proteção e Defesa Civil. As inscrições podem ser feitas até o dia 18 de agosto deste ano, e os projetos selecionados serão divulgados em 11 de outubro. Para mais informações sobre prazos, regras e detalhes sobre o processo de seleção, clique aqui.

O objetivo do edital é selecionar experiências de sucesso, de baixo custo e replicáveis, com resultados consistentes e inovadores. A intenção é abrir um espaço para o compartilhamento e reconhecimento de iniciativas das defesas civis estaduais e municipais, para que a experiência de uma cidade possa inspirar outras.

“Neste ano, temos cinco eixos temáticos: ações de enfrentamento à seca e à estiagem, estoques estratégicos em proteção e defesa civil, estruturação de órgãos de proteção e defesa civil, iniciativas para a comunidade e Núcleos Comunitários de Proteção em defesa civil (Nupdec)”, informa a diretora de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, Karine Lopes.

A iniciativa do MIDR contribui para o aprimoramento das ações de proteção e defesa civil em todo o país, fortalecendo a capacidade de resposta e redução de danos em situações de desastres.

Boas Práticas

As Boas Práticas em ações de proteção e defesa civil são medidas que visam a prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres. Essas práticas devem ter resultados comprovados, serem inovadoras e adaptáveis a diferentes realidades, além de terem baixo custo e de aplicações reconhecidas.

O banco de Boas Práticas do MIDR pode ser acessado neste link. Atualmente, já há mais de 80 iniciativas com temas que abordam as melhores práticas do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), por meio dos trabalhos que as Coordenadorias Estaduais e Municipais de Proteção e Defesa Civil vêm desenvolvendo.

Assassino de colégio em Cambé é encontrado morto na prisão

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O assassino, de 21 anos, que matou dois estudantes no Colégio Estadual Professora Helena Kolody, em Cambé, norte do estado, foi encontrado morto na Casa de Custódia de Londrina na noite de terça-feira (20), segundo a Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp).

A causa da morte não havia sido divulgada até a última atualização desta reportagem. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico-Legal de Londrina (IML).

Segundo a Sesp, o detendo dividia a cela com o outro suspeito, de 21 anos, que é investigado por ter participado da ação.

A Polícia Civil investiga a motivação da morte.