A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) proposta que libera os jogos de azar no Brasil, como bingo, jogo do bicho e cassino. Foram 14 votos a favor e 12 votos contrários.
O projeto cria regras para a exploração e mecanismos de fiscalização e controle dos jogos. Também estabelece a tributação das casas de apostas e de prêmios, além de uma série de direitos aos jogadores.
Quase um quarto do território brasileiro pegou fogo, ao menos uma vez, no período entre 1985 e 2023. Foram 199,1 milhões de hectares, o equivalente a 23% da extensão territorial brasileira. Da área atingida por incêndio, 68,4% eram vegetação nativa, enquanto 31,6% tinham presença da atividade humana, notadamente a agropecuária.
O Cerrado e a Amazônia são os principais biomas vítimas da ação do fogo, seja de origem natural ou provocada pelo homem. Juntos, são 86% da área queimada.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira (17) como será feita a distribuição dos R$ 4,9 bilhões reservados no Orçamento 2024 para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha – conhecido popularmente como “Fundo Eleitoral”.
O valor destinado às eleições municipais foi alvo de polêmicas, no fim do ano passado, por representar um recorde e superar, em mais de duas vezes, o total reservado para as eleições de 2020 (R$ 2 bilhões).
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reafirmou, nesta sexta-feira, 14 de junho, seu posicionamento de defesa e proteção da vida em todas as suas etapas, da concepção à morte natural. Diante do debate sobre o aborto relacionado à tramitação do Projeto de Lei (PL) 1904/2024 no Congresso Nacional, a CNBB recorda seu empenho na defesa das duas vidas, a da mãe e a do bebê.
“[…] a Igreja Católica neste momento considera importante a aprovação do PL 1904/2024, mas continua no aguardo da tramitação de outros projetos de lei que garantam todos os direitos do nascituro e da gestante”, afirmou a Conferência, em nota assinada pela Presidência.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou um parecer sobre o PL do Aborto que qualifica o texto como cruel, grosseiro e inconstitucional. O parecer, aprovado pelo Conselho Pleno, na manhã desta segunda-feira (17/6), será enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). “Não é apenas uma opinião, é a posição da OAB”, declarou o presidente, Beto Simonetti.
O documento com avaliação sobre o PL nº 1.904/2024, que equipara aborto ao crime de homicídio, tem 41 páginas e foi produzido por uma comissão formada por especialistas na OAB.
A desaprovação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou o índice de 47% em pesquisa CNN/Atlas divulgada neste sábado, 15. A marca iguala o pior resultado desde o início da gestão do petista, registrado em novembro de 2023. Por outro lado, 51% dos entrevistados dizem aprovar o governo Lula e 2% não souberam responder.
O instituto Atlas Intel ouviu 3.601 pessoas entre os dias 7 e 11 de junho. A margem de erro é de um ponto porcentual e o índice de confiança é de 95%.
Em todos os 185 municípios pernambucanos, 1,57 milhão de beneficiárias do Bolsa Família começam a receber os repasses de junho nesta segunda-feira, dia 17. O cronograma de pagamentos é escalonado, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS), e segue até o fim do mês (confira tabela). O valor médio do benefício em Pernambuco é de R$ 677,35, a partir de um investimento de mais de R$ 1 bilhão do Governo Federal.
O deputado chamou o ex-presidente de “assassino”, “miliciano”, “ladrão de joias”, “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”
Nesta sexta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou uma queixa-crime movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) por injúria. A decisão, emitida no plenário virtual do STF, foi tomada por 8 votos a 3 e, assim, Janones passa a ser réu e enfrentará um processo penal.
O fenômeno El Niño, que colocou as regiões do País sob uma onda de calor intensa, chegou ao fim, é o que diz o boletim divulgado pelo Inmet na ultima quarta-feira (12).
Caracterizado pelo aquecimento maior ou igual a 0,5°C das águas do Oceano Pacífico, o El Niño provocou ao longo de junho de 2023 a abril de 2024, uma mudança na situação de seca em todo o País.
A Latam Airlines foi condenada a pagar R$ 30.000 em danos morais a um casal que teve o cachorro morto durante um voo de 2021 da companhia aérea. A decisão, do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), determina que o valor será dividido igualmente entre os 2 donos do animal. Eis a íntegra do documento (PDF – 511 kB).
O pet morreu enquanto era transportado como carga viva em uma caixa de madeira de Aracaju (SE) para São Paulo (SP). Ficou cerca de 4 horas confinado antes de ser identificado morto por funcionários da empresa entre as bagagens. O voo tinha a previsão de durar cerca de 2h30.
O Ministério da Saúde reajustou em 8,4% a bolsa de profissionais do Programa Mais Médicos. Com o aumento, o valor líquido passa de R$ 11.530,04 para R$ 12.500,80. A portaria com o reajuste foi publicada no Diário Oficial da União. Segundo a pasta, a última atualização da bolsa-formação havia sido feita em 2019.
A Polícia Federal concluiu que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, faz parte de uma organização criminosa e é suspeito de corrupção passiva em relação a desvios de verbas de obras públicas. Ele foi indiciado por crimes que incluem organização criminosa e lavagem de dinheiro. O ministro não se pronunciou sobre as acusações.
As investigações apontam para irregularidades em obras na cidade de Vitorino Freire (MA), onde a irmã do ministro é prefeita. As obras foram financiadas por emendas parlamentares do período em que Juscelino Filho era deputado federal. Um relatório da Controladoria-Geral da União indica que as obras beneficiaram propriedades da família do ministro.
O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu nesta terça-feira (11) por devolver a medida provisória que propunha alterações nas regras do PIS/COFINS. A medida provisória foi enviada pelo governo ao Congresso na semana passada e gerou polêmica. Para políticos em Brasília, como havia antecipado o blog da Ana Flor, o governo contratou uma derrota no Congresso ao editar a MP. Isso porque o texto não tem apoio entre parlamentares, e o governo vem sofrendo derrotas em votações nas últimas semanas.
Pacheco, como presidente do Congresso, pode devolver medidas provisórias se considerar que elas não atendem critérios legais. Ele justificou que a medida, ao alterar regras sobre tributos, deveria adotar um prazo para que essa mudança passasse a valer. Esse é o princípio da noventena.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (11) que vai anular o leilão de importação de arroz, após indícios de falta de capacidade técnica e irregularidades nos vencedores. Um novo leilão será feito.
Reportagem do site especializado The Agribiz mostrou que a Bolsa de Mercadorias de Mato Grosso (BMT) e a Foco Corretora de Grãos, que foram criadas no ano passado pelo ex-assessor do então deputado federal Neri Geller Robson Luiz de Almeida França, intermediaram a venda de quase metade do arroz importado que foi vendido no leilão da Conab.
A Polícia Federal (PF) identificou a tentativa irregular da venda de mais uma joia ofertada pelo governo saudita como presente ao Brasil durante o governo de Jair Bolsonaro. A nova peça foi identificada em diligências feitas em parceria entre a PF e o departamento de investigação dos Estados Unidos, o FBI. A joia estaria na mesma loja que foram registradas vendas de outros presentes à União, mas não se sabe se chegou a ser vendida.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, disse nesta terça-feira (11), em entrevista à imprensa, que o fato pode agravar a situação dos investigados, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
