Categoria: Brasil

Receita recebe 2,2 milhões de declarações do Imposto de Renda

Parte dos contribuintes aproveitou o fim de semana para acertar as contas com o Leão. Até as 16h deste domingo (17), a Receita Federal recebeu 2,24 milhões de declarações. Isso equivale a 5,23% das 43 milhões esperadas para este ano.

O prazo de entrega da declaração começou às 8h de sexta-feira (15) e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.

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Diretório municipal do PT pressiona João pela vaga de vice

Além de compor uma aliança com o PSB, não há nenhuma sinalização do prefeito do Recife, João Campos, que indique que ele deve colocar um integrante do PT como candidato a ser seu vice na disputa pela reeleição em outubro. Mas apesar disso, o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores vai se reunir, no próximo sábado, na capital pernambucana, para escolher qual nome dentro do seu portfólio vai colocar como opção de vice do prefeito do Recife.

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Incêndio gera troca de acusações no União Brasil e acirra racha em partido com meio bilhão de fundo

O racha interno no União Brasil atingiu seu ápice após duas casas em Pernambuco da família do presidente eleito do partido, o advogado Antônio de Rueda, terem sido atingidas por incêndios.

O episódio da noite de segunda-feira (11) —com indícios de ação criminosa, segundo avaliação do governo estadual— resultou em troca de acusações e na ampliação do isolamento do atual presidente da legenda, o deputado Luciano Bivar (PE).

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Maioria do STF vota a favor de licença-maternidade para mulher não gestante em união estável homoafetiva

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (13) a favor da concessão de licença-maternidade à mãe não gestante em união homoafetiva.

A situação analisada pelos ministros envolve um casal de mulheres em união homoafetiva que fez uma inseminação artificial. Uma delas forneceu o óvulo e outra gestou a criança.

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STF recebe ação contra a MP que revoga benefícios fiscais do setor de eventos

Fachada do Supremo Tribunal Federal. Brasilia, 26-10-2018. Foto: Sérgio Lima/Poder 360

O partido Podemos ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra medida provisória que revoga benefícios fiscais previstos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

A norma também retira a alíquota reduzida da contribuição previdenciária destinada a determinados municípios e limita a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais definitivas.

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Bancada do União Brasil quer PF investigando incêndio na casa de Rueda

A bancada do União Brasil no Congresso vai pedir à Polícia Federal que também investigue o incêndio que atingiu as casas de praia do novo presidente do partido, Antônio Rueda, e da irmã dele, Emília Rueda, tesoureira da legenda.

O incêndio foi registrado nessa segunda-feira (11/3), na Praia de Toquinho, no litoral sul de Pernambuco, onde as duas casas estão localizadas. O caso já está sendo investigado pela Polícia Civil do estado.
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Deputados articulam votação rápida do fim da ‘saidinha’ de presos e governo já estuda veto

Parlamentares conservadores e da oposição articulam uma votação rápida do projeto de lei que restringe as saídas temporárias de detentos. Diante da tendência pela aprovação, o governo federal já estuda a possibilidade de promover vetos à proposta. Antes disso, o próprio autor do texto, o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), tem liderado um movimento contrário ao fim das saidinhas com apoio de governistas.

A proposta original buscava aprimorar os critérios para conceder o benefício das saídas temporárias e garantir fiscalização e monitoramento mais efetivos. O texto foi mudado na Câmara e passou a prever o fim do benefício, contando com 311 votos favoráveis e 98 contrários. O Senado também aprovou a restrição, mas trazendo como exceção a possibilidade da saída temporária para a educação de presos. A permissão se aplica somente a casos em que o detento estiver matriculado em supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.

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Em meio a julgamento do STF e pressão de senadores, Alcolumbre pauta votação da PEC das drogas na CCJ

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou para a próxima quarta-feira (13) a votação da chamada PEC das drogas no colegiado.

De acordo com o texto, a proposta de emenda à Constituição proíbe a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

O relatório do senador Efraim Filho (União-PB) é favorável a diferenciar na Constituição traficantes e usuários, com penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência ao último. Ele não pretende fazer alterações em seu parecer.

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Código eleitoral permitirá divulgação de pesquisa até eleição e vetará campanha em igreja

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do novo Código Eleitoral no Senado, fará ao menos duas importantes mudanças no texto aprovado na Câmara dos Deputados para as regras na eleição. De acordo com informações do parlamentar ao Estadão/Broadcast, Castro derrubará a proibição à publicação de pesquisas eleitorais às vésperas do pleito e vai proibir campanhas eleitorais em templos religiosos. Esses dois dispositivos estão entre os mais polêmicos do Código Eleitoral aprovado na Câmara dos Deputados em 2021. Desde então, o texto vem sendo amadurecido no Senado e já teve três relatores nos últimos anos – Castro é o último deles.

O texto aprovado na Câmara dos Deputados proibia a divulgação de pesquisas eleitorais a partir da véspera da eleição. O argumento usado à época foi o de que os resultados desses levantamentos poderiam influenciar o voto dos eleitores. Marcelo Castro adiantou que já decidiu derrubar esse trecho. “O Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre isso e disse que não pode haver esse tipo de restrição [às pesquisas eleitorais], porque viola o direito à informação do cidadão. Então, nós vamos manter a legislação como é atualmente, ou seja, a pesquisa pode ser feita até o dia anterior e ela pode ser publicada inclusive no dia da eleição”, disse.

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Toyota vai fechar fábrica que faz Corolla sedã no Brasil

A Toyota terá mudanças importantes no Brasil nos próximos anos. Junto com o anúncio de que vai investir R$ 11 bilhões no país até 2030, a montadora japonesa também comunicou que vai transferir a produção da fábrica de Indaiatuba (SP) – que atualmente faz apenas o Corolla sedã – para Sorocaba (SP). Mas isso não quer dizer que o modelo sairá de linha em breve. Muito pelo contrário.

A mudança se deve à ampliação da capacidade produtiva da fábrica de Sorocaba (SP), que já fabrica os modelos Corolla Cross, Yaris Hatch e Sedã. Com quase toda a sua linha nacional feita por lá, parece ser uma solução mais economicamente viável do ponto de vista de logística e de custos de produção.

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Ministra anuncia ampliação de espaços para acolhimento de mulheres vítimas de violência

Em pronunciamento em rede nacional nesta quinta-feira (7) pelo Dia Internacional das Mulheres – nesta sexta-feira, 8 de março -, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que uma das preocupações da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o combate à violência doméstica. Por isso, segundo ela, serão inauguradas este ano mais Casas da Mulher Brasileira, locais onde as vítimas de agressões recebem atendimento e acolhimento.

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Pesquisa Quaest: Avaliação negativa do governo Lula cresce e atinge 34%; positiva é de 35%

Outros 28% consideram a gestão regular; respostas negativas saltaram entre os evangélicos

Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (6) mostra um aumento da avaliação negativa do governo Lula (PT).

De acordo com o levantamento, a gestão tem avaliação positiva de 35% e negativa de 34%. Na pesquisa anterior, em dezembro, 36% tinham avaliação positiva e 29%, negativa. A parcela que tem opinião regular sobre o governo petista era de 32% e agora está em 28%.

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Receita divulga regras para IRPF 2024; confira prazos e limites

O prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2024 começa em 15 de março e vai até 31 de maio. A Receita Federal divulgou hoje (6) as regras para a declaração do IRPF, com ano-base 2023.

A expectativa da Receita é de receber 43 milhões de declarações. Em 2023, foram recebidas 41.151.515 declarações. O programa de declaração do Imposto de Renda será liberado para download também a partir do dia 15 de março, com versões para desktop e celular (Android e iOS).

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Ex-secretário de Saúde do Recife e outras dez pessoas se tornam réus por fraudes na pandemia

Onze pessoas, incluindo ex-servidores da prefeitura do Recife, se tornaram réus num processo que corre na Justiça Federal por fraudes na compra emergencial de materiais hospitalares, como máscaras e aventais, durante a pandemia de Covid-19. Entre os acusados, está o ex-secretário de Saúde da capital pernambucana, Jailson Correia.

A denúncia contra os réus, oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), foi aceita nesta terça-feira (5) pela juíza federal Carolina Souza Malta, da 36ª Vara de Pernambuco. Eles foram alvo da Operação Bal Masqué, deflagrada em 2020 pela Polícia Federal, que, na época, levou ao afastamento do então diretor financeiro da secretaria, Felipe Soares Bittencourt.

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STF retoma julgamento sobre porte de drogas para consumo pessoal

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará a análise do recurso que discute se é crime o porte de drogas para consumo próprio. O julgamento, que começou em 2015, será retomado nesta quarta-feira (6). A Corte conta, até o momento, com seis votos no julgamento, que começou em 2015. O placar está em 5 a 1, ou seja:  São cinco votos para liberar o porte de maconha para consumo pessoal. Se houver mais um voto nesta linha, será formada maioria pela descriminalização do porte.

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