Categoria: Brasil

Bolsonaro prevê que o governo Lula não durará muito tempo

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Em sua estreia nos Estados Unidos como conferencista, o ex-presidente Bolsonaro vaticinou que o governo Lula não vai durar muito tempo. Para que não dure, porém, precisa que Lula renuncie ou morra, e aí Geraldo Alckmin, o vice, assumiria a vaga dele.

Ou então que Arthur Lira (PP-AL), que se reelegerá hoje presidente da Câmara, aceite o primeiro pedido de processo de impeachment contra Lula que aparecer; que a Câmara aprove a abertura do processo, e que o Senado casse o mandato de Lula.

Ou, por último, que uma nova tentativa de golpe não fracasse como fracassou a do 8 de janeiro passado. Ali, não houve golpe porque pelo menos três dos 15 generais do Alto Comando do Exército se opuseram. Um deles é o atual comandante do Exército.

De saúde, Lula vai bem. Não dá sinal de que pretenda renunciar ao cargo que mal assumiu. Lira armazenou mais de 100 pedidos de abertura de processos de impeachment contra Bolsonaro. Por que não faria o mesmo com os pedidos contra Lula?

Ao que se sabe, nenhum até aqui foi protocolado na Secretaria da Câmara. Bolsonaro estreou mal como conferencista. Talvez por não ter nada de relevante a dizer. É mais fácil a Justiça decretar sua inelegibilidade e prendê-lo do que o governo Lula ir ao chão.

Bolsonaro criticou os autores dos ataques às sedes dos três Poderes em Brasília, mas logo ressaltou que houve injustiças:

“A gente lamenta o que alguns inconsequentes fizeram no 8 de janeiro. Aquilo não é a nossa direita. Não é o nosso povo. Tem muita gente sendo injustiçada lá. Aquilo não é terrorismo pela nossa legislação. Tem gente que tem que ser individualizada, invasão, depredação, e cada um que pague por aquilo que fez.”

Não se sente culpado por nada que aconteceu. Jamais pensou que algo parecido poderia acontecer. Seu álibi: estava fora do Brasil há mais de uma semana. Tinha direito a descansar e era o que fazia. Está com saudades do Brasil, mas não pretende voltar tão cedo.

Aproveitou a ocasião para pôr novamente em dúvida o resultado das eleições:

“Eu nunca fui tão popular [como] no ano passado. Muito superior a 2018. No final das contas, a gente fica com uma interrogação na cabeça”.

A palestra foi em um centro de eventos em Orlando, sob patrocínio do grupo Yes Brazil USA. Houve quem pagasse para ouvi-lo 10 dólares (ingresso comum) e 50 dólares (ingresso VIP). Depois de amanhã, ele fará uma nova palestra – desta vez em Miami.

Fonte: Metrópoles

Ministério da Saúde divulga cronograma do Programa Nacional de Vacinação de 2023

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O Ministério da Saúde divulgou, nesta terça-feira (31), o cronograma do Programa Nacional de Vacinação 2023. As ações devem começar a partir de 27 de fevereiro, com a vacinação com doses de reforço bivalentes contra a Covid-19 em pessoas com maior risco de desenvolver formas graves da doença, como idosos acima de 60 anos e pessoas com deficiência. Aumentar as coberturas vacinais, que apresentaram índices alarmantes nos últimos anos, é prioridade do Governo Federal.

Também está prevista a intensificação na campanha de Influenza, em abril, antes da chegada do inverno, quando as baixas temperaturas levam ao aumento nos casos de doenças respiratórias. Haverá, ainda, ação de multivacinação de poliomielite e sarampo nas escolas.

“Estamos diante de um cenário de baixas coberturas. Foi atacada a confiança da nossa população nas nossas vacinas. É fundamental retomar a rotina de vacinação para evitarmos epidemias de doenças, inclusive, já controladas”, destaca a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

As etapas e fases foram organizadas de acordo com os estoques existentes, as novas encomendas realizadas e os compromissos de entregas assumidos pelos fabricantes das vacinas. O cronograma foi pactuado durante várias reuniões, desde o começo do ano, com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), técnicos e especialistas da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (Ctai) e na primeira reunião de 2023 da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), e pode ser alterado, adiantado ou sobreposto, caso o cenário de entregas seja modificado ou tão logo novos laboratórios tenham suas solicitações aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

VEJA O CRONOGRAMA DE CINCO ETAPAS:

Etapa 1 – fevereiro

Vacinação contra Covid-19 (reforço com a vacina bivalente)

(estimativa populacional: 52 milhões)

Público-alvo:

Pessoas com maior risco de formas graves de Covid-19;

Pessoas com mais de 60 anos;

Gestantes e puérperas;

Pacientes imunocomprometidos;

Pessoas com deficiência;

Pessoas vivendo em Instituições de Longa Permanência (ILP);

Povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas;

Trabalhadores e trabalhadoras da saúde.

Etapa 2 – março

Intensificação da vacinação contra Covid-19

Público alvo:

Toda a população com mais de 12 anos.

Etapa 3 – março

Intensificação da vacinação de Covid-19 entre crianças e adolescentes

Público alvo:

Crianças de 6 meses a 17 anos.

Estratégias e ações:

Mobilizar a comunidade escolar, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio com duas semanas de atividades de mobilização e orientação; comunicar estudantes, pais e responsáveis sobre a necessidade de levar a Caderneta de Vacinação para avaliação;

Etapa 4 – abril

Vacinação de Influenza

Público-alvo:

Pessoas com mais de 60 anos;

Adolescentes em medidas socioeducativas;

Caminhoneiros e caminhoneiras;

Crianças de 6 meses a 4 anos;

Forças Armadas;

Forças de Segurança e Salvamento;

Gestantes e puérperas;

Pessoas com deficiência;

Pessoas com comorbidades;

População privada de liberdade;

Povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas;

Professoras e professores;

Profissionais de transporte coletivo;

Profissionais portuários;

Profissionais do Sistema de Privação de Liberdade;

Trabalhadoras e trabalhadores da saúde.

Etapa 5 – maio

Multivacinação de poliomielite e sarampo nas escolas

Estratégias e ações:

Mobilizar a comunidade escolar, com duas semanas de atividades de mobilização e orientação; reduzir bolsões de não vacinados; comunicar estudantes, pais e responsáveis sobre a necessidade de levar a Caderneta de Vacinação para avaliação;

Baixa cobertura

O Brasil, considerado um país pioneiro em campanhas de vacinação, desde 2016, vem apresentando retrocessos nesse campo. Praticamente todas as coberturas vacinais estão abaixo da meta. Por isso, o objetivo é retomar os altos percentuais de proteção.

Diante do cenário de baixas coberturas vacinais, desabastecimento, risco de epidemias de poliomielite e sarampo, além da queda de confiança nas vacinas, o Ministério da Saúde realizou ao longo do mês de janeiro uma série de reuniões envolvendo outros ministérios.

É importante ressaltar que para todas as estratégias de vacinação propostas, as ações de comunicação e de comprometimento da sociedade serão essenciais para que as campanhas tenham efeito. A população precisa ser esclarecida sobre a importância da vacinação e os riscos de adoecimento e morte das pessoas não vacinadas.

Os principais parceiros do Ministério da Saúde no Programa Nacional de Vacinação 2023 são o Ministério da Educação e os governos estaduais e municipais.

“A gente tem o maior programa de imunização do mundo e sempre fomos exemplo. A comunicação, sem dúvidas, será fundamental para que possamos recuperar a confiança nos imunizantes”, diz a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel.

Empresária serra-talhadense vai brilhar no carnaval de São Paulo

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A Cangaceira Rosa, interpretada por Doroteia Nogueira, representará Serra Talhada no Carnaval do Rio de Janeiro e São Paulo. Na Mancha Verde, com destaque no quarto carro alegórico da escola de samba no sábado (18); e na Marquês de Sapucaí, na Imperatriz Leopoldinense, na segunda-feira (20). Ela não irá sozinha, convidou a empresária Auricléa Andrada para desfilar na Ala Carcará.

Em conversa ao Farol de Notícias nesta segunda-feira (30), Auricléa Andrada (Maninha), 65 anos, proprietária da Aury Tecidos e Confecções, contou que foi convidada pela atriz Doroteia Nogueira para viajar para São Paulo para desfilar no Mancha Verde. Não escondendo a empolgação, contou sobre sua paixão pelo carnaval e revelou ter desfilado, quando possuía seus 38 ou 40 anos, na escola de samba Mocidade Independente, no Rio de Janeiro, uma das vencedoras na época. Agora, ela espera que a Mancha Verde também seja campeã.

“Fui convidada para desfilar na Mancha Verde através da Cangaceira Rosa, Dorotéia. Ela me chamou para acompanhá-la e eu estou indo com o maior prazer do mundo. Primeiro, porque a escola vai homenagear Serra Talhada, e de um modo muito especial a nossa cidade será gritada por aquela multidão. O convite foi um presente muito grande para mim. Não irei disputar com a alegoria, estou na pipoca, mas eu vou muito feliz, pois irei desfilar na Ala Carcará”, disse Auricléa Andrada, acrescentando:

“A Mancha está sendo cotada para ser campeã, porque está linda, tem o Nordeste, tem Serra Talhada e eu estarei lá. Eu estou ansiosa! A roupa está linda! Já recebi o modelo e mandei as minhas medidas. Eles pedem que não coloque bijuterias, que não use maquiagem. A roupa não tem penas, mas é grande, vistosa e muito bonita. Não sei a cor, porque mandaram em preto e branco para mim”. 

Fonte: Farol de Notícias

Política Presidente assina decreto que cria o Conselho de Participação Social

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (31) que o Conselho de Participação Social será fundamental na reconstrução das políticas públicas do país. Em evento no Palácio do Planalto, ele assinou decreto que cria o conselho e o Sistema de Participação Social Interministerial, reabrindo diálogo do governo federal com os movimentos populares.

“Quero que vocês saibam que estão participando e que esse conselho vai servir para ajudar a gente a reconstruir ou construir coisa nova, uma participação popular efetiva e que vocês sejam tratados em igualdade de condições, que vocês possam dizer sim da mesma forma que dizer não”, disse Lula.

O conselho reunirá representantes de 68 movimentos e entidades da sociedade civil e terá encontros a cada três meses. Ele será presidido por Lula e coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência, do ministro Márcio Macêdo. As novas funções da pasta estão centradas na coordenação do diálogo com as entidades da sociedade civil, para garantir a participação social na formulação e execução das políticas públicas.

A Secretaria-Geral também coordenará o Sistema de Participação Social Interministerial. Agora, cada ministério tem uma Assessoria de Participação Social e Diversidade que será responsável pelas demandas temáticas e será referência para que a Secretaria-Geral atue de forma transversal na politica de participação social.

Lula assina decretos no Palácio do Planalto – Antonio Cruz/Agência Brasil
Em seu discurso, o ministro Macêdo destacou o desmonte da participação social no último governo, como exemplo, a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) criado em 1993 e o esvaziamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), criado em 1981. O contraponto, segundo ele, foi o papel relevante do Conselho Nacional de Saúde ao “defender a vida contra o negacionismo” durante a pandemia de covid-19 e do Conselho Nacional de Direitos Humanos ao “resistir a um governo autoritário”.

“Precisamos discutir as políticas públicas de inclusão, de distribuição de renda e diminuição da desigualdade no curso da implementação. Para isso, precisamos integrar educação popular como instrumento de formação de consciência e organização da participação social e multiplicar conselhos populares em torno de todas as políticas públicas”, disse.

Segundo o ministro, já foi iniciado o diálogo como Ministério do Planejamento para a construção de um orçamento participativo, com a convocação do Plano Plurianual (PPA) Participativo. O PPA é o instrumento de planejamento dos órgãos de governo.

Além disso, devem ser retomados os canais digitais de participação social do governo federal, como foi o Participa PR, do primeiro governo Lula, e do Dialoga Brasil, do governo de Dilma Rousseff.

Autor de ‘Cabeleira do Zezé’ e ‘Maria Sapatão’ lança marchinha em exaltação a gays: ‘Sem piada’

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Autor de algumas das mais populares marchinhas de carnaval do país, João Roberto Kelly acaba de lançar “Eu sou gay“, canção em exaltação à comunidade LGBTQIAP+. O compositor de 84 anos ressalta que a letra é uma celebração a “quem faz a folia acontecer”, como diz. De uns anos pra cá, parte da obra do carioca — como os clássicos atemporais “Cabeleira do Zezé”, “Maria Sapatão” e “Mulata bossa nova” — foi banida do repertório de alguns blocos por ser considerada politicamente incorreta.

— Os gays são os verdadeiros donos do carnaval. Vejo o gay fazendo o carnaval, e todo mundo achando graça do gay… Não acho graça nenhuma. Pelo contrário: acho que eles merecem um elogio, uma homenagem. E sem piada! — diz Kelly. — Veja bem, desde o mais humilde ferreiro que está pregando uma alegoria numa escola de samba menor até os grandes organizadores de bailes famosos, a folia é feita por eles, essencialmente. Não adianta tapar o sol com a peneira.

Ele considera injustas as críticas que recebe, vez ou outra, pelo fato de “Cabeleira do Zezé” soar homofóbica. Diz a música: “Olha a cabeleira do Zezé… Será que ele é? Será que ele é?”. Nas ruas, parte dos foliões costuma complementar a sugestiva questão com seguinte palavra: “Bicha”.

— Digo sempre: essa bicha não é minha (risos). Não sei quem foi que inventou de acrescentar isso na letra, sem minha autorização. Fico muito chateado. É algo que me aborrece — afirma ele. — “Cabeleira do Zezé” não feita com a intenção de gozar dos gays. De homofóbica, não tem nada. A música foi criada em 1964 como uma brincadeira para um garçom cabeludo de um bar no Leme que eu frequentava muito.

Composta em parceria com o produtor Lucio Mariano — e gravada por Carlinhos Madame —, “Eu sou gay” embalará , neste ano, o desfile do bloco Confraria do Peru Sadio, que desfila na segunda-feira de carnaval, em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro.

— Essa é uma música importante para mim. Não sou gay. Tive até fama de pegador no passado (risos). Mas sempre fui muito amigo de travestis e “musiquei” o primeiro show de travestis no Brasil, o espetáculo “Les girls” (na década de 1960), com Rogéria, Valéria, Jane Di Castro, Cláudia Celeste e outras mais… — rememora. — Sempre me perguntam se tive caso com elas. Não tive. Se quisesse ter, teria, sim.

Sem ofensas

João Roberto Kelly acredita que as letras do passado não devem ser julgadas sob a lente do presente. Hoje, claro, os tempos são outros, ele reconhece. O autor sublinha que sempre se guiou pelo bom humor, e atento em não ofender ninguém.

Em 1981, quando o apresentador Chacrinha o telefonou para pedir uma música sobre “mulheres lésbicas”, nas palavras do próprio, o compositor recuou. “Poxa, acho melhor não fazer essa”, respondeu. Depois de tanta insistência, surgiu “Maria Sapatão”, assim como “Bota a camisinha”, outra encomenda de Chacrinha.

— Acompanhei todas as mudanças de comportamento e de liberação sexual ao longo de tantos carnavais. Minhas músicas são crônicas de tudo isso, coisas que eu não tive medo de falar — frisa ele. — Na época em que essas letras foram feitas, a cabeça era outra. Isso era tido como uma grande brincadeira. E é isso que penso hoje. O carnaval é isto: homem se veste de mulher; mulher se veste de homem… Outra pessoa se fantasia de super-homem… É um “faz de conta”! Ninguém estava preocupado em achar que o “índio quer apito” era uma ofensa (em 1961, quando a marchinha foi lançada). Acharia justo o patrulhamento se a música fosse lançada hoje. Mas naquele tempo não tinha isso. E as músicas ficaram consolidadas até agora. Ninguém canta com a intenção de ofender alguém. Aliás, nenhuma de minhas marchinhas foi feita com essa intenção.

‘Eu sou gay’

A seguir, confira a letra da nova marchinha de carnaval “Eu sou gay”:

Eu sou gay. O mundo é meu. Você não é? Azar o seu!

Eu sou gay. O mundo é meuVocê não é? Azar o seu!

Eu sou fantasia. Alegria sem igual. Se não fossem os gays, não existia o carnaval.

Fonte: Folha de Pernambuco

Alemanha anuncia doação de 200 milhões de euros para ações ambientais

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A ministra da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da Alemanha, Svenja Schulze, anunciou hoje (30) a liberação de cerca de 200 milhões de euros a serem empenhados em ações ambientais no Brasil num período de 100 dias. O comunicado foi feito durante coletiva de imprensa em Brasília.

Ao lado da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a ministra alemã Schulze confirmou, dentro do aporte total, 35 milhões de euros para o Fundo Amazônia e 31 milhões de euros para apoio a estados da Amazônia na implementação do que o governo alemão se refere como “ações ambiciosas” para maior proteção da floresta.

A cifra total inclui ainda 29,5 milhões de euros em apoio a um fundo garantidor de eficiência energética para pequenas e médias empresas, com contribuição direta a investimentos privados em eficiência energética; e 5,37 milhões de euros em projeto de consultoria para o fomento de energias renováveis na indústria e no setor de transportes.

Também estão previstos no montante anunciado 13,1 milhões de euros em projeto destinado a apoiar pequenos agricultores em ações de reflorestamento de suas terras; 80 milhões de euros para que agricultores tenham acesso a linhas de crédito a juros reduzidos; e 9 milhões em apoio a cadeias de abastecimento sustentáveis.

Fundo Amazônia

A doação de 35 milhões de euros ao Fundo Amazônia foi formalizada por meio da assinatura de um contrato financeiro entre o banco alemão KfW e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Estados da Amazônia

O governo alemão sinalizou a intenção de destinar 31 milhões de euros a estados da Amazônia para projetos de proteção e de uso sustentável das florestas, alinhados com políticas e objetivos estratégicos do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia.

Simples Nacional: pequenos negócios podem regularizar débitos inscritos em dívida ativa até 31 de janeiro

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Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte cadastrados no Simples Nacional podem regularizar os débitos inscritos em dívida ativa da União. As propostas de negociação, publicadas em edital pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), possibilitam a regularização das dívidas com benefícios. A adesão aos acordos é até às 19h, horário de Brasília, do dia 31 de janeiro de 2023 por meio do portal Regularize.

O objetivo é facilitar a permanência, o ingresso e reingresso de contribuintes no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional). O gerente de políticas públicas do Sebrae, Silas Santiago, explica que as empresas excluídas do Simples Nacional por débitos podem aderir ao regime tributário de novo em janeiro e negociar as dívidas. Ele destaca a importância de não deixar para o último dia.

“Quem foi excluído por débitos pode pedir novamente a opção agora em janeiro e se aparecerem os débitos tributários junto à Receita, Estados e Municípios, têm até o dia 31 de janeiro para regularizar esses débitos fazendo pagamento, parcelamento. Enfim, a negociação com a Receita, Estados e Municípios. Recomendamos que as empresas não deixem para o último dia. Façam o quanto antes porque aparecendo pendências, têm até o dia 31 de janeiro  para resolver”, afirma.

As dívidas inscritas há mais de um ano, com valor consolidado de até 60 salários mínimos, podem ser negociadas mediante pagamento de entrada equivalente a 5% do valor da dívida em até cinco prestações mensais. O restante poderá ser pago com redução sobre o valor total  em até sete meses, com redução de 50%; em até 12  meses, com redução de 45%; em até 30 meses, com redução de 40%; ou em até 55 meses, com redução de 30%.

A outra proposta estabelece que as inscrições na dívida ativa da União feitas até 31 de dezembro de 2022 podem ser negociadas com pagamento de entrada equivalente a 6% da dívida parcelada em até 12 vezes. O restante será pago com redução, conforme capacidade de pagamento dos donos de pequenos negócios, de até 100% do valor dos juros, multas e encargo legal. O pagamento pode ser feito em até 133 parcelas mensais.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime especial de tributação voltado para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que unifica a arrecadação de oito tributos:  IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica. De acordo com o economista Renan Pieri, o  regime simplificado é importante para garantir mais competitividade às empresas. Ele destaca a importância das propostas de negociação abertas pela PGFN.

“As negociações abertas pela Procuradoria-Geral têm o intuito de permitir negociações, descontos, maior parcelamento das empresas que não pagaram o DAS, que é o documento de recolhimento dos impostos dessas empresas do Simples Nacional. Então gera um benefício para as empresas conseguirem regularizar a sua situação. A gente vem de um período de pandemia que afetou muito o setor de serviços que é o principal beneficiário do Simples Nacional e muitas empresas não conseguiram pagar os impostos”, pontua.

Impactos da pandemia

A pandemia de covid-19 trouxe impactos significativos para a economia brasileira. A Pesquisa Demografia das Empresas e Estatísticas de Empreendedorismo, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em outubro de 2022, aponta que 634,4 mil empresas fecharam as portas em 2020. Outro estudo, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), afirma que a crise de saúde global  deve causar impactos econômicos de redução de consumo até 2050.

Uma das estratégias adotadas pelos poderes Legislativo e Executivo para mitigar os efeitos da pandemia na economia brasileira foi a criação de programas para facilitar o pagamento de dívidas tributárias de empresas, por meio de parcelamentos e descontos. Foi o que salvou a rede de restaurantes do Rio de Janeiro da qual Mário Cunha é sócio. Ele conta que, quando a pandemia começou, a rede não estava pronta para trabalhar com delivery, o que afetou a renda e dificultou o pagamento dos impostos. Então, o empresário se cadastrou no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

“A gente conseguiu se cadastrar no Perse e parcelar os impostos todos no prazo que o governo forneceu na ocasião, o que foi um grande negócio. Com isso, estamos conseguindo honrar todo o parcelamento. Voltamos a pagar os tributos do mês e, dos 90 funcionários, tínhamos demitido 60 com a pandemia, ficamos com 30. Hoje já estamos com 55. E conseguindo se recuperar financeiramente graças a esse parcelamento dos impostos”, comemora.

Fonte: Brasil 61

Lula determina corte do trafego aéreo e fluvial em terras Yanomami

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Iniciativas visam combater, por exemplo, o garimpo ilegal e outras atividades criminosas na região o mais rápido possível, impedindo o transporte aéreo e fluvial que abastece os grupos criminosos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta segunda-feira (30) para tratar de ações emergenciais para proteção e auxílio ao povo Yanomami com os ministros da Casa Civil, Rui Costa; Justiça, Flávio Dino; Defesa, José Mucio; Povos Originários, Sônia Guajajara; Direitos Humanos, Silvio de Almeida; Minas e Energia, Alexandre Silveira; Relações Institucionais, Alexandre Padilha; o comandante da Aeronáutica, Marcelo Damasceno, com a presidenta da Funai Joenia Wapichana e com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa.

As iniciativas visam combater, o mais rápido possível, o garimpo ilegal e outras atividades criminosas na região impedindo o transporte aéreo e fluvial que abastece os grupos criminosos. As ações também visam impedir o acesso de pessoas não autorizadas pelo poder público à região buscando não apenas impedir atividades ilegais, mas também a disseminação de doenças.

Dar assistência nutricional e de saúde ao povo Yanomami, com alimentos adequados aos seus hábitos, e garantir a segurança necessária para que equipes de saúde possam exercer suas atividades nas aldeias também estão entre as prioridades. Assim como garantir rapidamente o acesso a água potável por meio de poços artesianos ou cisternas e medir a contaminação por mercúrio dos rios e nas pessoas.

O presidente determinou que todas essas ações sejam feitas no menor prazo, para estancar a mortandade e auxiliar as famílias Yanomami. “Vamos atuar firmemente e o mais rápido possível na assistência de saúde e alimentação ao povo Yanomami e no combate ao garimpo ilegal”, afirmou Lula.

Justiça bloqueia bens de mais 40 presos por atos golpistas, diz AGU

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A Justiça Federal do Distrito Federal determinou o bloqueio de bens de mais 40 pessoas detidas durante os atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília, informou hoje a Advocacia-Geral da União (AGU), autora do pedido, que está em sigilo.

A decisão, segundo a AGU, foi tomada na segunda ação movida pedindo bloqueio de bens. Até agora, foram três ações apresentadas. Nelas, 92 pessoas e sete empresas tiveram o patrimônio bloqueado por financiar ou participar dos atos antidemocráticos. O objetivo da AGU é possibilitar futuro ressarcimento dos danos causados.

Na primeira ação, foi pedido bloqueio de bens de pessoas e empresas suspeitas de financiar o transporte dos bolsonaristas radicais, que invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso e a sede do Supremo Tribuna Federal (STF).

Na sexta (27), a AGU entrou com o terceiro pedido, pedindo o bloqueio de bens de mais 42 presos em flagrante por participar da depredação de prédios. Esse pedido ainda não foi decidido.

Novo líder do PT pede investigação contra Valdemar Costa Neto

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O senador Fabiano Contarato (PT) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que investigue o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto.

Contarato quer a apuração de possível prática de crime de supressão de documento que continham conteúdo de cunho golpista. Em entrevista ao jornal O Globo o presidente do PL disse que “triturou” minutas de ações destinadas a impedir a posse de Lula (PT).

O senador alega crime de supressão de documento, previsto no artigo 305 do Código Penal.

A representação pedindo inquérito sobre Valdemar foi distribuída por prevenção no inquérito dos atos antidemocráticos, relatador por Moraes.

Fonte: O Antagonista

Justiça autoriza recontratação de cubanos do Mais Médicos

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A Justiça Federal decidiu autorizar a recontratação de médicos cubanos que atuaram no programa Mais Médicos.

A decisão foi assinada na sexta-feira (27) pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, e atendeu ao pedido de reintegração dos profissionais feito pela associação que representa 1,7 mil intercambistas cubanos que ficaram no Brasil.

A entidade argumentou que médicos que chegaram ao país para trabalhar no programa Mais Médicos, criado em 2013 pela então presidenta Dilma Rousseff, não tiveram o vínculo renovado durante o programa Médicos pelo Brasil, criado no governo Jair Bolsonaro.

Segundo a Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Aspromed), os profissionais cubanos selecionados no 20º ciclo do programa tinham contrato de dois anos de forma improrrogável, enquanto o edital para os demais intercambistas previa três anos de trabalho, que poderiam ser renováveis.

Ao analisar os argumentos, o desembargador destacou a importância do programa para o atendimento da população que vive em municípios carentes e para auxiliar na crime humanitária envolvendo os indígenas yanomami.

“O programa permite implementar ações de saúde pública de combate à crise sanitária que se firmou na região do povo indígena yanomami. Há estado de emergência de saúde pública declarado, decretado por intermédio do Ministério da Saúde”, afirmou o magistrado.

Segundo o desembargador, a decisão também envolve questões humanitárias dos médicos cubanos que ficaram no Brasil.

“Mostra-se evidente a quebra de legítima expectativa desses médicos, que, em sua ampla maioria, já constituíram famílias em solo brasileiro. Após contratações juridicamente perfeitas de seus serviços por parte da União, que se prolongaram no tempo, afigura-se verossímil imaginar que os médicos cubanos aqui representados reprogramaram as suas vidas, segundo as expectativas formadas a partir dessas contratações, e parece justo reconhecer que agora pretendem permanecer no Brasil”, concluiu.

No fim de 2018, o governo cubano determinou o retorno dos profissionais após desacordo com declarações do então presidente eleito Jair Bolsonaro em relação a mudanças sobre as regras para que os médicos permanecessem no programa, como realização das provas do Revalida, exame para avaliar os conhecimentos sobre medicina, receber salário-integral e opção de trazer familiares para o Brasil.

No atual governo, o Ministério da Saúde estuda o retorno do programa antigo.

Raquel Lyra prioriza investimento para o metrô do Recife e conclusão de obras hídricas em reunião com o presidente Lula

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A conclusão de obras hídricas como barragens e adutoras, investimentos nas áreas de mobilidade, a exemplo da situação do metrô, além de investimentos em habitação, foram os principais assuntos apresentados pela governadora Raquel Lyra ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A governadora esteve ao lado dos 26 governadores durante reunião que aconteceu na manhã desta sexta-feira (27) em Brasília.

A governadora Raquel Lyra de Itália os quatro pontos que foram destacados como prioritários para o estado. “Encerrando agora a reunião dos governadores do Brasil junto ao presidente Lula e os ministros, Pernambuco apresentou como pauta prioritária o investimento no metrô da região metropolitana do Recife, em habitação de interesse social, na Transnordestina e na conclusão das obras da transposição do São Francisco. Eles foram solicitados que cada estado pudesse apresentar suas prioridades e vai haver uma sequência de reuniões com os ministros do estado brasileiro para permitir que a gente possa retomar a agenda de investimentos em Pernambuco.”

Com o objetivo de um diálogo permanente em torno dos assuntos elencados pelos estados, a Secretaria de Relações Institucionais do governo federal, anunciou a criação do conselho da federação. O colegiado vai facilitar a negociação entre o governo federal, estados e municípios, promovendo uma gestão compartilhada dos recursos públicos. A agenda será focada no desenvolvimento regional para superação de problemas comuns como fome, desemprego e inflação, por exemplo. Uma próxima reunião com a Secretaria da Casa Civil, ficou agendada para o próximo dia 03 de fevereiro, para tratar dos investimentos necessários para dar encaminhamento as pautas prioritárias enviadas ao presidente.

Moraes encaminha à PGR pedido de advogados contra posse de deputados suspeitos de envolvimento em atos golpistas

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta-feira (27) para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de advogados para que o tribunal suspenda a posse e apure eventuais ações de deputados bolsonaristas nos atos golpistas de 8 de janeiro.

O ministro deu prazo de 24 horas para que a PGR apresente manifestação sobre o caso. A posse dos deputados está marcada para a próxima quarta-feira (1º).

O pedido foi feito pelo Grupo Prerrogativas, que citou ações de:

  • Luiz Ovando (PP-MS);
  • Marcos Pollon (PL-MS);
  • Rodolfo Nogueira (PL-MS);
  • João Henrique Catan (PL-MS);
  • Rafael Tavares (PRTB-MS);
  • Carlos Jordy (PL-RJ);
  • Silvia Waiãpi (PL-AP);
  • André Fernandes (PL-CE);
  • Nikolas Ferreira (PL-MG);
  • Sargento Rodrigues (PL-MG);
  • Walber Virgolino (PL-PB).

O encaminhamento desse tipo de pedido à PGR é praxe e previsto nas regras internas da Corte.

Isso ocorre porque, pela Constituição, cabe ao Ministério Público Federal avaliar se propõe investigações e denúncias na área criminal e ações na área eleitoral, se detectar indícios de irregularidades.

‘Atos contra a democracia’

O grupo de advogados pediu ao STF:

  • a suspensão dos efeitos da diplomação dos parlamentares, para impedir a posse;
  • a instauração de inquérito policial contra o grupo, “para apuração da responsabilidade penal” dos deputados “em relação aos atos criminosos praticados no dia 8 de janeiro”.

Os advogados também solicitaram que o Ministério Público Eleitoral seja comunicado para analisar a possibilidade de uma ação contra os deputados na Justiça Eleitoral, por “participação ou apoio e divulgação de atos golpistas e terroristas”.

Para o grupo de advogados, os deputados podem ter praticado “atos criminosos e contrários ao Estado Democrático de Direito”.

Fonte: G1

PF cumpre 11 mandados de prisão contra suspeitos de ataque golpista

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A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (27) um total de 11 mandados de prisão preventiva e 27 de busca e apreensão para identificar participantes, financiadores e apoiadores dos atos golpistas do dia 8 de janeiro, em Brasília.

A terceira fase da Operação Lesa Pátria foi determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Os mandados são cumpridos nesta manhã nos estados de Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Espírito Santo, além do Distrito Federal.

Em Santa Catarina, foi presa Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, de 67 anos, conhecida nas redes como Fátima de Tubarão. Ela aparece em imagens dentro do Palácio do Planalto.

Em um dos vídeos ela faz alusão ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e afirma: “Vamos pegar o Xandão agora”.

Os inquéritos que investigam estão sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Os participantes dos atos são suspeitos de terem cometido os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

Olinda, capital do Brasil

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Hoje, 27 de janeiro, Olinda é a capital do Brasil. Isso é determinado em lei do presidente Lula desde 2010. Também hoje Olinda toma o lugar de Recife como capital de Pernambuco, graças a uma lei da deputada Teresa Leitão (Lei 12.500/2003).

Olinda é honrada nesta data por conta da Restauração Pernambucana, ocorrida há 369 anos. O movimento surgiu no antigo Senado de Olinda, e provocou a expulsão dos invasores holandeses que ocuparam o nordeste por 24 anos.