Categoria: Brasil

ENEM 2022: possíveis temas de redação para a prova

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O primeiro dia da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 acontece neste domingo (13), com o intuito de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, sendo considerado atualmente a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil.

Divididos em 2 dias, nesta primeira fase serão 90 questões objetivas, sendo 45 de Linguagens e 45 de Ciências Humanas, além da redação, no formato dissertativo-argumentativo, de no máximo 30 linhas, cujo tema o aluno só saberá ao receber a prova.

1.Impactos da pandemia na educação

Ao analisar os últimos eixos temáticos cobrados na redação do Enem, Fabiula Neubern destacou que a educação pode ser um tema possível para este ano. Nas últimas edições, o exame contou com os seguintes eixos: tecnologia (2018), cultura (2019), saúde (2020) e cidadania (2021).

Entre as abordagens temáticas relacionadas à educação, a professora Fabiula pontuou: os impactos das aulas a distância para professores e estudantes; o desenvolvimento de novas tecnologias para o ensino; a falta de acesso à tecnologia e internet para os estudos; e a importância da escola na socialização.

2.Violência doméstica contra crianças

O número de denúncias de maus-tratos contra crianças e adolescentes apresentou crescimento desde o início da pandemia, segundo dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

Fabiula Nerbern, do Poliedro Curso de São José dos Campos, apontou a violência doméstica contra as crianças como uma das possibilidades de redação este ano.

3. Importância do voto no exercício da democracia

No ano de 2022 ocorrem as eleições para presidente, senadores e deputados estaduais e federais. Com isso, o debate acerca da importância do voto enquanto mecanismo que garante o exercício da democracia se amplia.

Entre as abordagens possíveis quanto a essa temática, além do voto como elemento democrático, Fabiula Nerbern mencionou também a participação da juventude nas eleições e aspectos do processo eleitoral em si como, por exemplo, a importância e a função do horário da propaganda eleitoral.

4. Agenda 2030 da ONU

Para a professora de redação Fernanda Pessoa, a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) pode ser um tema da produção textual deste ano.

A  Agenda 2030 constiste em um plano de ações em nível global que possui 17 objetivos relacionados ao desenvolvimento sustentável e 169 metas que visam a erradicação da pobreza e a promoção de dignidade humana.

O acordo foi estabelecido pelas 163 nações da ONU em 2015. Os objetivos firmados neste plano compreendem as três dimensões sustentáveis: social, ambiental e econômica.

Fernanda acredita que já está na época de alguma discussão ambiental na redação do Enem por causa da necessidade de controle e aceleração do Brasil em relação à Agenda 2030 da ONU.

5. Crescimento econômico pós-pandemia

O cenário econômico no mundo foi afetado intensamente com a pandemia de Covid-19. Nesse sentido, os debates sobre os impactos causados durante esse período, bem como os aspectos de crescimento em um momento pós-pandemia, podem ser cobrados na redação do Enem, segundo Fernanda Pessoa.

Relatório do Banco Mundial apontou que o primeiro ano pandêmico prejudicou a economia de 90% dos países, o maior percentual já registrado em 120 anos. O impacto econômico da pandemia foi maior que o do período das guerras mundiais e das recessões econômicas globais de 1929 e 2007.

6. Trabalhador 4.0

O crescente desenvolvimento de produtos tecnológicos da chamada Indústria 4.0, por consequência, aumenta a demanda por profissionais que estejam capacitados e interessados em trabalhar com esses processos de inovação.

A Indústria 4.0 é um conceito que compreende a automoção e tecnologia da informação. O termo está relacionado aos bens mais modernos de consumo como: Internet das Coisas, inteligência artificial, big data, machine leraning, entre outros.

Nesse sentido, a professora Fernanda Pessoa acredita que os aspectos relacionados à dimensão do trabalho e do trabalhador 4.0 são potenciais para o tema da redação do Enem.

7. Direitos da infância

Para garantir a proteção e o desenvolvimento das crianças é necessário que esse público seja assegurado por direitos fundamentais. São esses direitos: a saúde, alimentação, educação, segurança, bem-estar, convívio familiar e social e a dignidade.

A professora de Redação do Curso Pré-Vestibular da Oficina do Estudante, Vanessa Bottasso, argumentou que, em decorrência da degradação da condição socioeconômica populacional e também dos impactos da pandemia, a proteção aos direitos de crianças ganha centralidade no debate público.

8. Valorização do trabalho docente

A docência é uma profissão essencial para o fortalecimento e desenvolvimento da educação de qualquer nação. No Brasil, a realidade de quem trabalha enquanto educador é marcada por dificuldades na valorização de seu trabalho.

Problemas que já eram presentes se intensificaram com a pandemia de Covid-19, de acordo com Vanessa Bottasso. Entre eles estão os baixos salários, cortes de planos de carreira, hipervigilância e responsabilização individual, desvalorização da qualificação profissional, precaridade na estrutura e os conflitos no ambiente escolar.

9. Juventude, trabalho e projeto de vida

As mudanças do cenário nacional no que diz respeito à economia, ao trabalho e à educação afetam diretamente o projeto de vida da juventude. Nesse sentido, é importante compreender e tecer uma análise crítica sobre a realidade social vigente e relacioná-la com as dimensões que cercam as fases da vida das pessoas, como é o caso da juventude.

Segundo Vanessa, esse tema tem ganhado espaço no debate público devido aos novos dimensionamentos que afetaram a realidade de jovens. Entre as mudanças estão a reforma do ensino médio e a realidade socioeconômica do Brasil. Esses fatos colocam em xeque as escolhas dos estudantes do ensino médio em relação à sua preparação para atuação no meio social, afirmou Vanessa.

10. Percepção sobre o bem-estar e felicidade

O cenário pandêmico afetou de maneira significativa a saúde mental das pessoas, e várias pesquisas indicam isso. Um estudo científico divulgado em março de 2022 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) mostra que casos de depressão e ansiedade apresentaram um crescimento de 25% em todo o mundo.

Diante disso, torna-se cada vez mais necessário olhar e discutir sobre bem-estar. A professora Vanessa Bossato pontuou o fato da perceção dos brasileiros em relação ao bem-estar e felicidade ter registrado uma queda. Para a docente, isso está intimamente ligado ao período de maior pessimismo que pode afetar as ações de retomada do desenvolvimento do país.

11. Insegurança alimentar

Outro impacto da pandemia importante de ser analisado é a fome. A economia brasileira tem sofrido com as altas constantes dos índices de inflação e com isso se alimentar tem sido um desafio para muitos brasileiros.

O problema social da insegurança alimentar é desencadeado e relacionado por vários aspectos como o aumento dos preços dos alimentos que constituem a cesta básica, o desemprego em alta e a desvalorização do poder de consumo, conclui Vanessa Bossatto.

12. Internet 5G e seus impactos da sociedade

A tecnologia é um dos eixos temáticos com tendência a cair na redação do Enem 2022, de acordo com o professor de Geografia Daniel Simões do Curso Pré-Vestibular da Oficina do Estudante.

Daniel citou os impactos na sociedade com a Internet 5G. Para o docente, um aspecto muito abordado é como a maior mobilidade propiciada pelo 5G tende a afetar empresas, que podem espalhar operações no mundo. E também os reflexos no mercado de trabalho, que exigirá trabalhadores cada vez mais qualificados, com perfil polivalente e flexível.

Vale ressaltar que o segundo dia do Enem será no domingo, 20 de novembro, com provas objetivas de Ciências da Natureza e Matemática.

O local onde a prova será feita está no Cartão de Confirmação de Inscrição, na Página do Participante.

Os portões serão abertos às 12h, e o acesso às salas de exame será permitido até as 13h.

É indicado ao candidato que se programe com antecedência para planejar o deslocamento, de forma a evitar atrasos.

Justiça de Pernambuco suspende atracação de navio-fantasma em Suape

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Com riscos ambientais e operacionais, a Justiça Federal Pernambucana determinou que a Marinha do Brasil suspenda a atracação forçada do navio que leva sucata do porta-aviões São Paulo que está ancorado na costa pernambucana desde outubro. A liminar foi expedida nesta quarta-feira (09) a pedido da procuradoria geral do Estado e do complexo industrial portuário de Suape.

O comboio recebeu o nome de navio-fantasma por ter partido do Rio de Janeiro em agosto e não ter conseguido consentimento para atracar em nenhum porto, vagando no Oceano Atlântico desde então. A Justiça Federal em Pernambuco determinou que haverá uma multa diária de R$ 100 mil reais em caso de descumprimento da Marinha.

Pernambuco autoriza o início da vacinação contra covid-19 em crianças de 6 meses a 2 anos

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Pernambuco autorizou, nesta quinta-feira (10), o início da vacinação contra Covid-19 em crianças de seis meses a dois anos. Agora, com a inclusão dessa faixa etária, cerca de 330 mil crianças estão aptas a receber as doses da vacina no Estado.

A estratégia de avanço na vacinação foi definida por representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) e gestores municipais.

Cerca de 47 mil doses do imunizante Pfizer Baby chegaram, também nesta quinta, e serão utilizadas neste novo grupo. A distribuição para os 184 municípios começa nesta sexta-feira (11). A dose é aplicada de forma injetável, na coxa da criança.

Para esse público, a imunização deverá ser administrada em três doses, sendo as duas primeiras com o intervalo de 21 dias, seguidas por uma terceira dose que deve ser administrada pelo menos 2 meses após a segunda dose.

Priorização para comorbidades

Embora o Comitê Técnico Nacional de Assessoramento em Imunização (Cetai) tenha indicado a vacinação de todas as crianças dessa faixa etária, o Ministério da Saúde recomendou a imunização apenas dos pequenos com comorbidades.

Entre as comorbidades elencadas pelo órgão federal para a vacinação estão: diabetes, hipertensão arterial e pulmonar, doenças cardiovasculares, doenças neurológicas crônicas, doença renal, imunocomprometidos, obesidade (IMC >40), síndrome de Down, hemoglobinopatias graves e cirrose hepática.

Cada gestão municipal deve informar aos moradores como a comprovação deve ser apresentada, como, por exemplo: cadastro em unidades de Atenção Básica, inserção em programas de acompanhamento, prescrições médicas ou relatórios médicos com o descritivo ou CID da doença.
Fonte: Folha de PE

Lucro do Banco do Brasil supera expectativas e cresce 62,7% no 3º tri

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Pelo sexto trimestre consecutivo, o Banco do Brasil bateu recorde em seus resultados financeiros. De acordo com dados divulgados na quarta-feira (9/11), a instituição fechou o terceiro trimestre registrando um lucro líquido ajustado de R$ 8,36 bilhões.

Na comparação com o mesmo período do ano passado, o crescimento foi de 62,7%. Em relação ao trimestre anterior, a alta chegou a 7,1%.

O resultado veio acima das projeções do mercado, que apontavam para um lucro de pouco mais de R$ 7,3 bilhões no período (ante R$ 7,8 bilhões do segundo trimestre).

No acumulado de 2022 de janeiro a setembro, o lucro do Banco do Brasil também foi recorde: R$ 22,4 bilhões.

Em nota, o presidente do BB, Fausto Ribeiro, afirmou que os resultados se devem ao “bom desempenho da margem financeira bruta, da diversificação nas receitas com serviços, despesas sob controle e capital forte”.

Na margem financeira bruta, o banco avançou 25% no período, alcançando R$ 19,6 bilhões. Somente as operações de crédito tiveram uma expansão de mais de 50% na base de comparação anual, alcançando R$ 28,9 bilhões.

Fonte: Metrópoles

Copa do Mundo é sinônimo de folga do trabalho?

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Todo mundo já sabe que o Brasil é o país do Futebol. Única Seleção Penta Campeã Mundial, rumo ao Hexa em 2022.
Mas, todo mundo também sabe que com a proximidade da Copa do Mundo, os trabalhadores ficam na esperança que tenham uma folguinha no trabalho para assistirem os jogos da seleção.

Neste ano, a Copa do Mundo será realizada entre os dias 21 de novembro e 18 de dezembro. Na fase de grupos o Brasil joga nos dias 24 de novembro contra a Sérvia às 16 horas, em 28 de novembro contra a Suíça às 13 horas e no dia 02 de dezembro contra a seleção de Camarões às 16 horas.

Por se tratarem de dias úteis e horário comercial, a dúvida que paira entre os trabalhadores é sobre a possibilidade possível o empregado tirar folga nesses dias.

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) não obriga as empresas a dispensarem seus colaboradores nos dias de jogo do Brasil. Por isso, o horário de trabalho durante a Copa do Mundo 2022 permanece o mesmo que foi estabelecido em contrato. Sendo assim, a dispensa parcial ou total dos funcionários é facultativa e varia de acordo com as políticas e a cultura da empresa

As empresas que desejarem podem firmar acordos com seus trabalhadores, para tornar possível que eles assistam aos jogos do Brasil, podendo usar duas estratégias. São elas:

  1. Acordo individual com o colaborador – Esses acordos podem ser utilizados para determinar a adoção do regime de compensação de horas de trabalho.
  2. Acordos coletivos com a equipe – Para orientar a criação desse documento, as empresas precisam seguir as orientações do Artigo nº 614, que estabelece prazos para o acordo entrar em vigor.

A empresa ainda pode utilizar algumas estratégias para que os colaboradores consigam assistir a essas partidas durante a Copa. Como por exemplo:

  • Folgar em jogos do Brasil
  • Trabalhar home office
  • Assistir aos jogos na empresa

 

COP27: Com eólicas offshore, Brasil pode exportar energia limpa

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Foto: Nicholas Doherty/Unsplash

O Brasil não só deve assumir a vanguarda na produção de energia verde, como caminha para se tornar um porto seguro para investidores, podendo se tornar um exportador de energia limpa. Essa é a opinião de Marina Rossi, diretora de Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre um dos assuntos que devem ser destaque durante a 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2022 (COP-27), que começou no domingo, no balneário de Sharm El Sheikh, no Egito, com enorme expectativa sobre o papel do Brasil sobre temas fundamentais como a transição energética e a construção de um futuro baseado em energia verde.

Segundo ela, o potencial de produção de energia eólica fora da costa, por exemplo, pode transformar o Brasil em um exportador de energia limpa. “Existe um grande potencial de geração a ser utilizado na produção de hidrogênio para exportação. Assim, como o Brasil tem um destacado papel na produção global de alimentos, podemos nos tornar também um grande exportador de energia limpa”, afirma.

A exploração da energia eólica fora da costa está em fase de regulamentação. “Nossa prioridade é prezar pela segurança desse investimento, para que ele seja efetivo em promover o crescimento econômico, sempre com regras claras e segurança jurídica, sem abrir mão da celeridade e desburocratização.”

Em entrevista, Marina falou ainda sobre segurança energética, os desafios para neutralizar emissões na geração de energia produzida a partir de combustíveis fósseis.

O Brasil vem sendo visto cada vez mais como uma liderança no debate sobre a transição energética no mundo. Mas a condução dessa transição pressupõe aumentar a presença de fontes de energia limpa, mantendo a segurança energética e a estabilidade do sistema industrial, no estágio em que se encontra hoje. Como essa equação se fecha?

Marina Rossi: O Brasil é protagonista na transição energética mundial. Nossas matrizes estão entre as mais limpas do planeta. Para se ter uma ideia, esperamos que, ao final de 2022, quase 47% de nossa energia e 85% de nossa oferta de energia elétrica sejam decorrentes de fontes renováveis. Esses percentuais são três vezes maiores que a média mundial.

Tal panorama foi pavimentado pelo uso de recursos hídricos abundantes do país, aliado aos incentivos para a diversificação das fontes. Esse patamar também foi fortalecido pela interligação das diversas regiões brasileiras, para garantir uma maior segurança energética, uma vez que nossa matriz — predominantemente hidráulica — sempre foi impactada pelos efeitos climáticos. Além disso, desde a década de 70, o Brasil se esforça para reduzir a dependência de derivados de petróleo no setor de transportes, tendo sido pioneiro na criação de políticas para utilização de biocombustíveis, a custos competitivos.

Como todo esse processo foi sendo construído de maneira estruturada, o Brasil conseguiu alcançar uma dependência cada vez menor de importações de petróleo e derivados, além de atingir altos níveis de segurança energética. Com isso, o país tem caminhado para uma expansão acentuada do mercado livre, no qual a oferta de fontes renováveis é predominante. Para tratar da segurança sistêmica, principalmente considerando a variabilidade das fontes renováveis, foram desenvolvidos leilões de reserva de capacidade em 2021.

Em conjunto com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e participantes do setor, o Ministério de Minas e Energia (MME) está trabalhando para desenvolver o mercado de capacidade, permitindo que os agentes também contribuam para necessidade sistêmica de potência e de energia.

Existe ainda um desafio de neutralizar as emissões na geração de energia a partir de combustíveis fósseis. O que vem sendo feito de forma concreta nesse sentido?

Marina Rossi: O país já possui frentes de neutralização das emissões em atividades. Exemplos relevantes disso são os Créditos de Descarbonização (CBIOs), gerados no âmbito do Programa Renovabio. A instituição do programa foi um passo importante e o MME está sempre buscando aprimorá-lo. Outro avanço foi a publicação do Decreto n° 11.705/2022, que dá mais um passo para estruturação de um mercado de crédito de carbono.

Além disso, é sempre importante destacar que a manutenção de um perfil renovável na matriz elétrica já é uma grande conquista do Brasil em termos de neutralidade de carbono, visto que atualmente o País já emite 33% menos que o bloco da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e 37% menos que o mundo, em termos do uso de energia.

Tudo isso já considerando o panorama de 2021, quando tivemos aumento da geração termelétrica devido à maior escassez hídrica da história. Para além disso, cabe ressaltar que, enquanto em diversos países a geração elétrica é responsável pela maior parte das emissões de gases de efeito estufa (GEE), no Brasil ela corresponde a apenas 16,5% do total. E, mesmo em um contexto favorável e privilegiado, temos intensificado as ações nos setores carbonointensivos, garantindo a construção de um mercado de carbono, ao mesmo tempo que possuímos uma matriz elétrica extremamente renovável.

O Brasil também tem um enorme potencial para geração de energia eólica offshore, uma fonte que vem sendo bastante explorada por países como a China, por exemplo, líder hoje na produção de energia gerada pelo vento em alto mar. Existe uma expectativa de que, com a publicação do Decreto 10.946/2022, em fase de regulamentação, haja avanços já em 2023. Quais são os desafios para essa implementação no Brasil?

Marina Rossi: Após a publicação do Decreto nº 10.946/2022, o MME publicou duas portarias sobre a geração de energia fora da costa, as offshore. A primeira foi a nº 52/2022, com as diretrizes complementares ao Decreto. A segunda foi a interministerial MMA/MME nº 3/2022, criada para o desenvolvimento do portal único de gestão das áreas e das solicitações em parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e demais instituições envolvidas.

Um dos principais desafios é desenhar um arcabouço regulatório organizado, aderente às necessidades e particularidades desse porte de empreendimento, evitando a existência de entraves para a adequação da estrutura portuária e na cadeia de suprimentos. Acreditamos que será um desafio absorver a energia a ser gerada, considerando a expansão prevista da carga e a expansão da oferta de outras fontes renováveis competitivas no país. Nesse sentido, existe um grande potencial de geração a ser utilizado na produção de hidrogênio para exportação. Assim, como o Brasil tem um destacado papel na produção global de alimentos, podemos nos tornar também um grande exportador de energia limpa.

Com o avanço da regulação, será possível que os empreendedores desenvolvam estudos que mostrem características mais detalhadas da geração de energia offshore no mar brasileiro. Dessa forma, podem ser identificados quais são os atributos dessa fonte e de que forma podem contribuir para a oferta de energia e para a segurança sistêmica. Esse setor deverá gerar atratividade ao investimento privado, com capital nacional e internacional. A nossa prioridade é prezar pela segurança desse investimento, para que ele seja efetivo em promover o crescimento econômico, sempre com regras claras e segurança jurídica, sem abrir mão da celeridade e desburocratização.

Um dos focos da COP27, que começa na próxima semana, é a energia verde, tema de um dos pavilhões que o Brasil vai apresentar na conferência. Existe, nesse sentido, uma oportunidade para que o país seja considerado como foco para investimento externo nesse cenário?

Marina Rossi: O trabalho do MME se traduz na construção de consensos entre as diversas entidades participantes do setor energético visando à consolidação do Brasil como um porto seguro de investimentos, garantindo que o país esteja na vanguarda do setor de energia verde.

Recentemente, criamos o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2), com os primeiros passos na geração e promoção do hidrogênio de baixo carbono como vetor energético no país. Esse programa representa uma grande oportunidade para investir e participar do desenho de mercado numa das nações mais promissoras do mundo. O Brasil, além de ter uma matriz altamente renovável, essencial para a produção de hidrogênio de baixo carbono, detém expressivos recursos ainda não explorados, incluindo potenciais de geração fotovoltaica e eólica, tanto onshore quanto offshore.

A geração distribuída (GD) nacional, majoritariamente fotovoltaica, tem crescido a níveis elevados, com tendência de aumento de mais de 80% para este ano, garantindo um ambiente sólido para investidores.

Além disso, recentemente regulamentamos o Decreto n° 10.946/2022, referente ao aproveitamento dos recursos naturais para geração de energia elétrica em ambiente offshore. Diversas empresas têm sinalizado interesse no potencial do Brasil, garantindo que as medidas adotadas sejam o início de mais um protagonismo brasileiro na questão energética.

Dessa forma, esperamos atrair cada vez mais investimentos em energia verde, contribuindo para o fortalecimento de ações de mitigação de mudanças climáticas e garantindo acesso à energia limpa, segura e barata aos brasileiros.

Lixão Zero: programa já encerrou mais de 800 lixões em todo o País

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Programa Lixão Zero já encerrou mais de 800 lixões em todo o Brasil, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Dos 3.257 lixões existentes, 809 já foram fechados, o que representa 25% do total. Esses números indicam que os resíduos sólidos estão tendo a destinação correta.

De acordo com o MMA, o volume de lixo gerado pela população brasileira chega a aproximadamente 82 milhões de toneladas por ano. O que significa que cada brasileiro gera, em média, 1 kg de resíduo sólido urbano por dia.

Os recicláveis voltam para o ciclo produtivo; os orgânicos são aproveitados na geração de biogás e biofertilizantes por meio de compostagem e biodigestão. Há ainda uma parte dos resíduos que é destinada à geração de outros tipos de energias.

Como encerrar um lixão

Como medidas iniciais para o encerramento dos lixões, o município realiza o cercamento da área, a drenagem superficial e a cobertura com vegetação apropriada. Assim, é possível evitar novos aportes de resíduos no local. Após o fechamento, é necessário um planejamento para recuperação da área contaminada.

Lixão zero

O programa contribui para a melhoria da gestão dos resíduos sólidos urbanos, por meio do fortalecimento de sua gestão integrada. A iniciativa prevê ainda ações para minimizar os impactos ambientais decorrentes da influência que os resíduos sólidos urbanos exercem sobre os recursos naturais. Além disso, visa ainda realizar mudanças necessárias para a devida destinação, garantindo assim, a qualidade ambiental e a saúde da população.

A responsabilidade pela gestão dos lixões é das prefeituras. No entanto, é organizado um arranjo regional em conjunto com os estados, municípios e consórcios públicos, que possibilitam ganhos em escala, redução de custos, compartilhamento de recursos humanos e materiais, a fim de propiciar mais ganhos com maior agilidade.

Recicla+ -> como parte do projeto de encerramento dos lixões e do incentivo à reciclagem no País, foi instituído o certificado de crédito de reciclagem Recicla+, que oferece uma renda extra para os agentes que trabalham com o reaproveitamento, cooperativas, catadores e empresas. O programa foi lançado em abril de 2022 e, até o momento, já permitiu a certificação de mais de 40 mil toneladas de recicláveis e a geração de mais de R$ 5 milhões em créditos. Para mais informações acesse a página temática no site do Ministério do Meio Ambiente clicando aqui.

Ampliado crédito para micro, pequenas e médias empresas por meio de fundos do BNDES

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As micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), além dos produtores rurais e microempreendedores individuais, vão ganhar mais um incentivo: o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou novos fundos para oferecer crédito à cadeia de fornecedores e clientes das empresas parceiras. Para tanto, o “BNDES Fundo de Crédito para Indústria e Serviços” vai unir o banco com as empresas âncoras na constituição desses fundos.

“BNDES Fundo de Crédito para Indústria e Serviços” se diferencia do “BNDES Crédito Âncora” porque, neste novo modelo, o banco também corre risco ao participar diretamente dos fundos de direitos creditórios (FDIC) que serão fontes dos empréstimos.

Vantagens:

•    Novo produto “BNDES Fundo de Crédito para Indústria e Serviços” fortalece estruturas produtivas com empresas de menor porte;

•    Solução engaja empresas e instituições no apoio ao setor e na partilha de risco, ampliando capilaridade de atuação do BNDES;

•    Primeira operação foi estruturada para fornecedores de internet de pequeno e médio porte e beneficiar até 400 mil pessoas

Quem pode contratar

Dentre os setores que poderão ser apoiados pelo produto estão o de tecnologia da informação, infraestrutura e serviços de telecomunicações, bens de capital, mobilidade, aeronáutica e defesa, indústria de bens de consumo, agroalimentar, biocombustíveis, comércio, serviços e economia criativa.

Uma primeira operação foi estruturada com a Padtec, fornecedora de equipamentos de telecomunicações que atua com empresas provedoras de internet de pequeno e médio porte. O FIDC foi estruturado entre o BNDES e a empresa. Os recursos do Banco virão do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL), que tem o objetivo de estimular o processo de inovação tecnológica, incentivar a capacitação de recursos humanos, fomentar a geração de empregos e promover o acesso de pequenas e médias empresas a recursos de capital. A operação deve impactar positivamente cerca de 400 mil pessoas, por meio das dezenas de pequenos e médios provedores que poderão contar com financiamento para aquisição de equipamentos da Padtec. O BNDES poderá aportar até R$ 80 milhões no fundo.

Para contratar com o BNDES, as empresas devem levantar uma base de devedores composta por pelo menos 70% de micro, pequenas e médias empresas, além de produtores rurais e/ou pessoas físicas, que estejam inseridos em suas cadeias produtivas ou instituições âncora do setor.

Modalidades

O novo Produto conta com duas linhas de crédito: “Empresa Âncora” e “Instituição Âncora”.  Em ambas linhas, o valor mínimo da subscrição do BNDES por fundo será de R$ 40 milhões e o prazo total de até 15 anos.

  • “Empresas âncora” são aquelas que atuam no setor produtivo e dão origem a direitos creditórios a partir das suas atividades com clientes, fornecedores, prestadores de serviços, franqueados ou distribuidoras.
  • “Instituições âncora”, por sua vez, são investidores públicos ou privados que tenham interesse de fomentar setores produtivos que contem com a presença de MPMEs, porém das quais elas não sejam contraparte dos direitos creditórios.

Expectativa

A expectativa é que por meio do compartilhamento de risco do BNDES com os agentes, empresas de menor porte poderão obter crédito em condições mais atrativas. A lógica é que o conhecimento que a empresa ou instituição âncora detém de seus fornecedores e clientes diminua o risco das operações.

Com informações do BNDES

 

Governo Federal cria Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual nas escolas

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Com o objetivo de combater e prevenir o assédio sexual nas escolas públicas e privadas do país, o presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta quinta-feira, a Medida Provisória nº 1.139 de 27 de outubro de 2022 que institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual nas instituições de ensino federais, estaduais, municipais e distrital, nos âmbitos público e privado.

A medida estabelece que o Ministério da Educação (MEC) disponibilizará aos sistemas de ensino do país materiais informativos a serem utilizados na capacitação e na divulgação dos objetivos do Programa.

Além disso, as instituições de ensino serão responsáveis por encaminhar ao MEC, anualmente, relatórios com as ocorrências de assédio sexual, os quais subsidiarão o planejamento de ações futuras e a análise da consecução dos objetivos e das diretrizes do Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual.

Entre os objetivos da medida estão: a prevenção e o combate à prática do assédio sexual nas instituições de ensino; capacitação de docentes e equipes pedagógicas para o desenvolvimento e a implementação de ações destinadas à discussão, à prevenção, à orientação e à solução do problema nas instituições de ensino; implementação e disseminação de campanhas educativas sobre a conduta de assédio sexual, com vistas à informação e à conscientização dos atores envolvidos no processo educacional e da sociedade.

As instituições de ensino também deverão seguir diretrizes no sentido de elaborar ações e estratégias destinadas à prevenção e ao combate ao assédio sexual no ambiente educacional.

Fica instituído, ainda, que os profissionais das redes de ensino, abrangidas pela MP, que tiverem conhecimento da conduta de assédio sexual têm o dever legal de denunciá-la.

 

Equipe de Lula quer iniciar governo com ‘super campanha de vacinação’

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A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha para iniciar o próximo ano com uma super campanha de vacinação, batizada, até o momento, de “Dia V da Vacinação”. A melhora dos índices de cobertura vacinal está entre as prioridades da equipe da Saúde logo para a largada da gestão e tentará recuperar, principalmente, a prevenção de doenças como a poliomielite.

Ainda não há detalhes de quando poderá ser feito este “Dia V da Vacinação”, depende do detalhe do diagnóstico que será feito pela equipe de Lula. Para colocar o plano em prática, o grupo trabalhará em um mapeamento do atual cenário ao longo dos 45 dias úteis que terão para realizar a transição. A expectativa é de que haja boa vontade do atual ministro Marcelo Queiroga para o fornecimento dos dados.

A avaliação de interlocutores próximos a Lula é de que o cenário na pasta é de “terra arrasada”. O governo Bolsonaro foi marcado pela negação da eficácia dos imunizantes e pela negligência na cobertura vacinal. Atualmente, a cobertura vacinal contra poliomielite é de 72, 57% das crianças da faixa etária elegível, segundo dados do Ministério da Saúde. O percentual é bem abaixo da meta estabelecida pela própria pasta, que é de 95%.

O Brasil sempre foi referência mundial na eficiência das campanhas de vacinação e nas altas taxas de aplicação de imunizantes. A visão do núcleo de saúde da equipe de Lula é que é preciso reverter o dano causado pelo presidente Jair Bolsonaro em em relação à credibilidade das vacinas e fazer com que os responsáveis levem seus filhos aos postos de saúde. Uma das apostas é investir na comunicação e no esclarecimento sobre o assunto, envolvendo, por exemplo, o combate a fake news. Discute-se, também, o retorno de medidas de gestões passadas de Lula, como a obrigatoriedade de uma carteira de vacinação completa para ter direito ao Bolsa Família.

Entre os nomes que devem colaborar com a transição na área estão os ex-ministros Humberto Costa e Arthur Chioro. Além da questão da vacina, a equipe cita a necessidade de um diagnóstico para executar o quanto antes ações relacionadas à Covid-19, como o aumento da cobertura vacinal entre as crianças e um mutirão para suprir as demandas que ficaram reprimidas no Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia, como a fila de cirurgias eletivas e exames.

CBF lança campanha para “ressignificar” camisa da Seleção Brasileira

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Antes da convocação da lista final com os nomes dos 26 atletas que representarão o Brasil na Copa do Mundo do Catar, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) exibiu uma peça publicitária para promover a blusa da Seleção Brasileira. O vídeo constitui uma estratégia da CBF para dissociar o cunho político atribuído ao uniforme, já que, nos últimos quatro anos, o item foi utilizado como símbolo de apoiadores do atual presidente República, Jair Bolsonaro.

O vídeo de apresentação contou com imagens de brasileiros vestindo a camisa verde-amarela e trechos da música “Tão Bem”, de Lulu Santos. Por meio dessa campanha, a CBF busca despertar novamente a paixão do torcedor pelo Brasil, associando o refrão da música ao manto da Seleção.

“É o início de uma campanha institucional. Passará na TV aberta e fechada, e nas redes sociais. É para mostrar que todos podem se sentir bem com a camisa da Seleção”, disse o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues.

No período eleitoral, a CBF e a comissão técnica da Seleção evitaram se manifestar sobre qualquer assunto envolvendo partido ou movimentos políticos. O único jogador que “quebrou” o protocolo imposto pela entidade foi o atacante Neymar Jr., que anunciou seu apoio ao presidente Jair Bolsonaro.

PSB de Pernambuco mira o Ministério do Turismo no governo Lula

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Integrantes do PSB de Pernambuco, uma das alas mais influentes do partido, miram o comando do Ministério do Turismo no futuro governo Lula.

O posto tem sido cobiçado por nomes como o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), que é ligado ao setor e já foi secretário do Turismo de Pernambuco.

Aliados de Carreras dizem que a eventual nomeação dele também seria um gesto de Lula ao atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de quem o pessebista é próximo.

Outro nome cotado para ser nomeado como ministro do Turismo é o do atual governador Paulo Câmara (PSB), que deixará o governo pernambucano no fim de 2022.

Além do PSB de Pernambuco, outras lideranças do partido miram ministérios de Lula. Entre eles, Márcio França (PSB-SP), Marcelo Freixo (PSB-PE) e Flávio Dino (PSB-MA).

O partido, vale ressaltar, já tem o vice-presidente eleito, com Geraldo Alckmin. O ex-governador paulista foi designado por Lula para ser o coordenador da transição.

Fonte: Metrópoles

Supremo determina reativação do Fundo Amazônia

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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (3) que o governo federal reative o Fundo Amazônia, criado para captar recursos e financiar medidas de proteção ao meio ambiente na região. Pela decisão da Corte, a União terá prazo de 60 dias para cumprir a medida.

O julgamento da questão foi iniciado em outubro deste ano e finalizado na sessão desta tarde. Na semana passada, o plenário formou maioria para determinar a reativação do fundo.

A Corte julgou uma ação declaratória de omissão para garantir o funcionamento do fundo. A ação foi protocolada em junho de 2020 por partidos de oposição, entre os quais, o PT, o PSB e o PSOL, além de entidades ligadas à defesa do meio ambiente. Todos pedem que o Supremo reconheça a suposta omissão do governo federal em implantar medidas para o desbloqueio de R$ 1,5 bilhão em recursos do fundo.

Criado em 2008, o fundo recebe doações de instituições e governos internacionais para financiar ações de prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia Legal. Em 2019, a Alemanha e a Noruega suspenderam os repasses para novos projetos após o governo brasileiro apresentar sugestões de mudança na aplicação dos recursos e extinguir colegiados de gestão do fundo.

Fonte: Agência Brasil

Transição começa com foco no Auxílio Brasil e no reajuste do mínimo

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O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB-SP) estreia, hoje, no papel de coordenador-geral da equipe de transição do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com uma missão prioritária: negociar mudanças no projeto do Orçamento da União para 2023, em tramitação no Congresso, para viabilizar o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil e o aumento do salário mínimo acima da inflação a partir do ano que vem.
Alckmin se reunirá, às 10h30, com o relator geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acompanhado da bancada petista na Casa e do senador eleito Wellington Dias (PT-PI), indicado por Lula como principal negociador das mudanças no projeto.
Não é pouco dinheiro, ainda mais em um cenário de restrição fiscal que se prenuncia para o ano que vem. O aumento do Auxílio Brasil para R$ 600 está estimado em pouco mais de R$ 50 bilhões, enquanto o reajuste do salário mínimo vai exigir uma despesa fixa de cerca de R$ 6 bilhões. Em entrevista à Globonews, Wellington Dias informou que esse aumento deve ficar entre 1,3% e 1,4% acima da inflação, calculado sobre a variação média do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos cinco anos.
“O objetivo é garantir a continuidade para o Auxílio Brasil. Os R$ 600 seguem em condição de pagamento a partir de 1º de janeiro, não haverá descontinuidade. O que precisa? Uma PEC (proposta de emenda à Constituição)? Necessidade de constar do Orçamento (de 2023)? É isso que vamos garantir”, ressaltou Dias.
Uma boa parte dos recursos adicionais terá de ser negociada na Comissão Mista de Orçamento, já que depende de remanejamentos dentro da peça orçamentária. “(Para) algumas coisas não iniciadas é possível ter um cronograma mais alongado? As emendas de bancada, de comissões, é possível ter um entendimento para algum ajuste? Há um conjunto de desafios que, a partir desse diagnóstico, vai depender das tomadas de decisão.”

Experiência

“É fundamental reafirmar que buscaremos uma transição que priorize a preservação dos direitos da população e evite qualquer descontinuidade. Temos uma experiência muito positiva em 2002, na transição da gestão Fernando Henrique Cardoso, e esperamos que se dê nos mesmos moldes, pautada pelo interesse do povo”, disse Tereza Campello, ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome do governo Dilma Rousseff (PT).
O relator-geral Marcelo Castro tem repetido em entrevistas ao longo desta semana que não há previsão no Orçamento para cobrir esses gastos. “Está no osso” é uma das metáforas usadas pelo senador para sustentar que não há espaço para incluir as promessas de campanha, por causa das limitações impostas pela Lei do Teto de Gastos.
Castro espera sugestões da equipe de transição para resolver o problema, cuja solução precisa ser encaminhada rapidamente para que a Lei Orçamentária possa ser aprovada em plenário até o fim da atual legislatura, em dezembro.
Outro compromisso de Alckmin em Brasília está agendado com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), que comandará a transição pela parte do governo Bolsonaro, como prevê a legislação que rege as trocas de comando.
O vice-presidente eleito vai formalizar o pedido de instalação do gabinete de transição, que funcionará no CCBB, no Setor de Clubes Sul, bem perto do Palácio do Planalto. A Casa Civil editará, na sequência, um ato instalando formalmente o processo e nomeando os integrantes da equipe de transição de Lula, que tem direito de indicar até 50 pessoas.
Os nomes da equipe que trabalhará no CCBB ainda estão sendo definidos por Alckmin e pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, responsável pelo diálogo com os partidos da aliança que disputou o segundo turno das eleições.
Um dos mais influentes deverá ser o MDB da senadora Simone Tebet (MS). O presidente da legenda, deputado Baleia Rossi (SP), já conversou com Hoffmann, que pediu indicação de nomes para integrar o time da transição. Baleia vai consultar as bancadas na Câmara e no Senado e deve sugerir um ou dois parlamentares — preferencialmente senadores que atuam na Comissão Mista de Orçamento — para a missão.
Fonte: Diário de PE

Wolney Queiroz confirmado na equipe de transição

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O deputado federal e líder da oposição na Câmara, Wolney Queiroz, foi indicado pelo presidente do PDT, Carlos Lupi, para compor a equipe de transição entre os governos Bolsonaro e Lula, que será coordenada pelo vice eleito, Geraldo Alckmin (PSB).

A indicação ocorreu após a presidente nacional do PT, Gleisi Hofmann, pedir aos partidos aliados nomes para integrar a equipe de transição. Os indicados das legendas deverão formar a coordenação da transição por temas.

Na última terça-feira (1º), Wolney já havia recebido um telefonema do deputado Ricardo Barros, líder do governo Bolsonaro, organizando reunião com os partidos de oposição para início da transição no âmbito Legislativo. “Vamos tratar de matérias que impactem o Orçamento de 2023 a 2026, consolidando o processo democrático e o diálogo para fazermos as mudanças que o povo brasileiro precisa”, afirmou Wolney.

Fonte: Magno Martins