Categoria: Brasil

Primeira etapa do Desenrola Brasil tem início nesta segunda (17)

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Programa começa com extinção de dívidas de até R＄ 100, com potencial de limpar o nome de 1,5 milhão, e renegociações bancárias que podem envolver 30 milhões de brasileiros. Faixa 1, para dívidas de até R＄ 5 mil, vale a partir de setembro

Tem início nesta segunda-feira (17/7) o Desenrola Brasil, programa do Governo Federal que vai possibilitar a renegociação de dívidas de brasileiros e tem potencial de beneficiar até 70 milhões de pessoas. Nesta sexta-feira, 13/7, foi publicada no Diário Oficial da União portaria que define requisitos, condições e procedimentos de adesão.

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O Desenrola será executado em três etapas. As duas primeiras já valem a partir de segunda-feira: a extinção de dívidas bancárias de até R＄ 100 e uma etapa de renegociação de dívidas bancárias que pode beneficiar mais de 30 milhões de brasileiros.

No caso das pessoas físicas que têm dívidas bancárias de até R＄ 100, elas ficarão automaticamente com o nome limpo pelas instituições, como parte do acordo com o Governo Federal. Com isso, caem restrições e a pessoa pode, por exemplo, voltar a pegar crédito ou fazer contrato de aluguel, se não tiver outras restrições. Com essa operação, o Governo Federal considera que pode beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas.

 RENEGOCIAÇÃO COM BANCOS – Outro grupo já beneficiado nessa fase é o de pessoas físicas com renda de até R＄ 20 mil e dívidas em banco sem limite de valor. É a chamada Faixa 2. Para essa categoria, os bancos vão oferecer possibilidade de renegociação diretamente com os clientes, por meio de seus canais.

Estima-se que essa renegociação beneficie mais de 30 milhões de pessoas. Os créditos que podem ser usados na renegociação dessas dívidas totalizam cerca de R＄ 50 bilhões. Como estímulo às renegociações, o governo oferece às instituições financeiras um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito. 

“Nós vamos assumir a responsabilidade de tentar negociar com os bancos, negociar com as empresas para que as pessoas possam sair do Serasa, limpar o nome e voltarem a ser cidadãos e cidadãs de respeito, podendo consumir. Não tem nada mais gostoso do que um cidadão saber que não está devendo”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista à TV Record nesta quinta-feira, 13/7.

ATÉ CINCO MIL – A terceira etapa ocorrerá em setembro, com adesão de devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – e com dívidas financeiras cujos valores não ultrapassem R＄ 5 mil.

O QUE É – O Desenrola Brasil é um programa emergencial elaborado pelo Governo Federal, com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, para combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o país com a pandemia e num cenário em que as taxas de juros mudaram radicalmente de patamar.

Atualmente, o Brasil tem 70 milhões de negativados, potencial de beneficiários que o Desenrola espera atingir. Poderão ser renegociadas as dívidas negativadas de crédito de 2019 até 31/12/2022. A adesão ao programa por credores, beneficiários e bancos é voluntária]

BNDES bloqueia R＄ 62 milhões em crédito em imóveis com indícios de desmatamento

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Compromisso ambiental passou a ser pré-requisito para linhas de crédito do BNDES. Foto: Rosario Xavier/ Pixabay

0Desde fevereiro, só podem ser aprovados financiamentos de crédito rural pelo banco destinados a imóveis onde não sejam identificados indícios de desmatamento ilegal

Desde a entrada em vigor da parceria do BNDES com o MapBiomas, em 9 de fevereiro, até 30 de junho de 2023, as informações geradas pela plataforma serviram como base para o BNDES bloquear 182 solicitações de crédito em imóveis rurais com indício de desmatamento, o que corresponde a 0,9% do total de solicitações de contratações no período. As operações somam R＄ 62,5 milhões em 17 estados.

A plataforma MapBiomas é capaz de validar alertas de desmatamento por meio de imagens de alta resolução e produzir laudos de constatação de desmatamentos recentes. A integração totalmente automatizada dos dados do MapBiomas com a plataforma operacional do BNDES permite ao banco, inclusive, monitorar operações já contratadas, cujas propriedades rurais estão registradas no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) do Ministério da Agricultura e Pecuária.

REGRA – Desde fevereiro, só podem ser aprovados financiamentos de crédito rural destinados a imóveis onde não sejam identificados indícios de desmatamento ilegal. O proprietário tem o direito de contestar o bloqueio e apresentar documento que comprove a regularidade da remoção da vegetação se sua propriedade para a obtenção do empréstimo.

Os empréstimos do BNDES a produtores rurais atendem 92% dos munícipios do país, por meio de uma rede parceira de 76 instituições financeiras.

Nesse primeiro semestre de 2023, o BNDES já financiou R＄ 11,5 bilhões para a agricultura e assegurou outros R＄ 38,5 bilhões até o final do ano, totalizando R＄ 50 bilhões. Esse valor é mais do que o dobro do que foi realizado em todo o ano passado, fortalecendo tanto o Plano Safra para os grandes produtores quanto o Agricultura Familiar para os pequenos produtores.

Gilmar desarquiva ações contra Bolsonaro e mais 5 por crimes na pandemia

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, ontem, uma decisão da Justiça que arquivou ações contra Jair Bolsonaro em razão de supostas omissões e irregularidades na gestão da pandemia de covid-19. Com isso, o magistrado determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre eventuais crimes cometidos pelo ex-presidente.
De acordo com a decisão, a PGR deve fazer uma avaliação a partir de um relatório produzido pela Polícia Federal (PF). A investigação mira Bolsonaro, o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello (hoje deputado federal pelo PL-RJ); o coronel da reserva do Exército Élcio Franco, que também integrou o ministério; a ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro — que foi conhecida pelo apelido de Capitã Cloroquina; Mauro Luiz Ribeiro, ex-presidente do Conselho Federal de Medicina; e Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência da República.
Foto: Amarildo de Castro
A decisão está sob sigilo no Supremo. Os envolvidos são acusados de crimes na pandemia com resultado morte, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação e comunicação falsa de crime. As acusações têm como base investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Gilmar entendeu que o caso não poderia ter sido arquivado pela Justiça Federal do Distrito Federal por envolver uma autoridade com prerrogativa de foro, no caso Pazuello.
O Ministério Público se manifestou apenas pelo envio ao Supremo das investigações contra Wajngarten, acusado pela CPI de “omissão em informar à população sobre medidas para diminuir as chances de contrair covid-19 e da campanha institucional de nome ‘O Brasil não pode parar'”.
Indiciamento
O relatório final da CPI foi entregue em outubro de 2021, após seis meses de trabalho do colegiado. O documento foi enviado à PGR para que desse continuidade às investigações e realizasse denúncia nos casos que achasse necessário. A comissão apontou Bolsonaro como um dos principais responsáveis pela maior tragédia sanitária da história do país, que causou mais de 700 mil mortes, potencializada por decisões que atrasaram a compra de vacinas, desestimularam o isolamento social e recomendaram remédios sem eficácia contra a doença — como cloroquina e ivermectina.
A CPI acusou Bolsonaro de prevaricação, charlatanismo, epidemia com resultado morte, infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documentos particulares, crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo), crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos).
De acordo com o relatório, se somados os crimes poderiam render até 78 anos de prisão para Bolsonaro. Junto às acusações, a CPI pediu o indiciamento do ex-presidente e dos demais citados.
Na sexta-feira, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo recorreu da ação em que pede uma multa contra Bolsonaro por uma violação sanitária, por não usar máscara em duas motociatas realizadas, em São Paulo. À época, ele participou dos eventos sem máscara, infringindo as regras estabelecidas pelo então governador de João Dória.
Na primeira instância, Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 524,59 aos cofres públicos paulistas pela infração às normas sanitárias. Agora, o órgão quer que ele pague R$ 43.653 — 80 vezes mais do que o originalmente estabelecido.
Fonte: Diário de Pernambuco

MP Eleitoral e TRE-PE formalizam atuação conjunta para enfrentamento da violência política de gênero

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O Ministério Público Eleitoral, composto por membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Ministério Público Federal, e o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) formalizaram, na manhã desta segunda-feira (10), um termo de cooperação para fortalecer o enfrentamento à violência política de gênero e demais irregularidades eleitorais.

A partir da assinatura do Termo de Cooperação nº 03/2023, as instituições se comprometem a atuar de forma coordenada, por meio de suas Ouvidorias institucionais, para o encaminhamento de denúncias referentes ao crime eleitoral de violência política contra a mulher, instituído pela Lei 14.192/21 que alterou o Código Eleitoral.

“É com grande satisfação que o MPPE se alinha a esse convênio. Desde 2021 temos uma Ouvidoria da Mulher que recebe as manifestações e as encaminha para os órgãos competentes. Somente no ano passado a Ouvidoria do MPPE recebeu 2.899 manifestações em matéria eleitoral, o que demonstra como, quando a sociedade encontra canais para apresentar suas demandas, ela vai nos procurar. É isso que o cidadão espera e o que devemos fazer”, ressaltou o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Renato da Silva Filho, durante a cerimônia de assinatura do termo.

Já a Ouvidora do MPPE, Promotora de Justiça Maria Lizandra de Carvalho, explicou que “será realizada uma visita institucional à Ouvidoria do TRE-PE, para se articular o fluxo de trabalho e aprimorar o alinhamento interno, de modo que o enfrentamento à violência política de gênero ocorra de forma eficiente e célere”.

“A prática da violência, de qualquer natureza, não combina com a Justiça, o Ministério Público e com a própria democracia. Estamos constituindo hoje uma medida muito relevante para unir essas instituições em torno dessa causa”, complementou o Presidente do TRE-PE, Desembargador Eleitoral André Guimarães.

Proteção de dados: além da cooperação institucional, o termo de cooperação celebrado hoje também prevê a adoção de todos os princípios exigidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no tratamento de informações de caráter pessoal dos denunciantes.

“Essa atuação conjunta vai respaldar o encaminhamento das denúncias entre o TRE-PE e o Ministério Público Eleitoral”, declarou o Desembargador Eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho, Ouvidor do TRE-PE.

Fonte: Nill Junior

Brasil é o país com maior número de advogados por habitantes: Evento de empregabilidade para este setor garante a contratação de 1 em cada 5 participantes

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Conferência Mercado Jurídico tem presença confirmada dos escritórios Cescon Barrieu, Vidigal Neto, VPBG, TozziniFreire, Tauil & Chequer, FreitasLeite e Levy & Salomão

Segundo um estudo feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Brasil é o país com maior proporção de advogados por habitantes. Ainda, de acordo com levantamento que considerou dados da International Bar Association (IBA), estima-se que para cada 164 habitantes existe um profissional de direito. Diante da alta quantidade de profissionais qualificados na área, a Fundação Estudar promove a Conferência Mercado Jurídico, evento que visa a empregabilidade de advogados recém-formados ou que estão concluindo os estudos. O evento é gratuito e acontece de forma presencial em São Paulo, no dia 24 de Outubro. Os interessados podem se inscrever por meio do link.

A Conferência Mercado Jurídico é um evento que visa aproximar jovens estudantes de Direito a recrutadores de algumas das principais empresas e escritórios de advocacia do país. Já estão confirmadas as participações de representantes de alguns dos principais escritórios de advocacia do país como Cescon Barrieu, Vidigal Neto, VPBG, TozziniFreire, Tauil & Chequer, FreitasLeite e Levy & Salomão.

Nos anos anteriores, a Conferência Mercado Jurídico apresentou uma taxa de empregabilidade 300% maior do que a de feiras de carreiras tradicionais, garantindo que um a cada cinco de seus participantes deixasse o evento com uma vaga de emprego nos principais escritórios de advocacia do país. Neste ano, a expectativa é que essa média se repita.

Para se inscrever, o candidato precisará preencher um formulário com questões acadêmicas, profissionais e pessoais. Em seguida, haverá testes de lógica, personalidade, estilo de trabalho, interesse e valores. Por fim, será necessário preencher um questionário de diversidade e inclusão, adicionar informações complementares e contar alguma experiência que marcou sua vida e a apresentação pessoal por meio de vídeo.

Os 50 inscritos que mais se destacarem neste processo poderão fazer um pitch individual para recrutadores e lideranças dos escritórios participantes, aumentando ainda mais as possibilidades de contratações. O evento é voltado para estudantes e recém formados com até três anos de conclusão da graduação.

“A Conferência é uma excelente oportunidade para o jovem recém-formado, ou até mesmo em graduação, de se conectar às principais empresas de seu setor. No evento, é possível construir networking, participar de palestras com temas atuais e, principalmente, conquistar a tão sonhada vaga no mercado de trabalho”, destaca Anamaíra Spaggiari, diretora executiva da Fundação Estudar.

Serviço
Conferência Mercado Jurídico
Onde: São Paulo – SP, em local a confirmar
Quando: 24/10
Inscrições: até 3 de setembro.
Quanto: Gratuito
Inscrições: Por meio deste link

Waldez Góes participa, nesta segunda-feira (10), da posse de Danilo Cabral como novo superintendente da Sudene

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FOTO: Márcio Pinheiro/MIDR

Ministro também coordena reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência. Principais temas de votação serão o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) para o período de 2024-2027 e a criação de linhas de microcrédito para empreendedores urbanos e rurais

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, participa, nesta segunda-feira (10), em Recife (PE), da solenidade de posse do superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Danilo Cabral, e de diretores do órgão. O ministro concederá entrevista à imprensa às 8h30.

A Sudene é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) que tem por objetivo levar desenvolvimento includente e sustentável aos habitantes da Região Nordeste e do norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, buscando oferecer igualdade de oportunidades e autonomia para a população.

Conselho Deliberativo

Também nesta segunda-feira, o ministro Waldez Góes participa da 31ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene. Entre os temas que serão votados no encontro estão o Projeto de Lei que institui o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) para o período de 2024-2027 e a proposta de estabelecimento de um percentual de repasse dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para linhas de microcrédito para empreendedores rurais e urbanos.

Deputado Federal denuncia privilégios na Reforma Tributária envolvendo agrotóxicos

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Em um vídeo divulgado em suas redes sociais, o deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ), fez uma denúncia gravíssima em relação à tramitação da PEC 45, a Reforma Tributária. O parlamentar alerta para a ação alarmante da bancada do latifúndio, autodenominada agronegócio, que estaria buscando privilégios em detrimento de outros setores.

No cerne da denúncia está o artigo 8º, inciso 7º da PEC 45, que propõe um desconto de 50% no pagamento da alíquota para determinados setores. No entanto, ao analisar mais a fundo o texto, percebe-se que eles citam insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal, conforme o artigo 1º da Lei 10.925. Investigando essa lei, descobriu-se que ela inclui uma série de agrotóxicos nessa lista.

Ou seja, a bancada do latifúndio busca constitucionalizar a redução de 50% na tributação de agrotóxicos, ao incluí-los como produtos de higiene pessoal. Essa manobra, segundo o deputado Glauber Braga, configura uma fraude, uma vez que beneficia todos os tipos de agrotóxicos enquanto tenta passar uma imagem de preocupação com a higiene pessoal.

Além disso, o inciso 2º remete a uma tabela que prevê uma tributação privilegiada para inseticidas, fungicidas, herbicidas e outros agrotóxicos. Essa inclusão dos agrotóxicos como produtos de higiene é considerada inaceitável e desleal, já que, em vez de proteger a saúde e o meio ambiente, favorece a indústria desses produtos.

“Ao examinarmos essa tabela, constatamos que ela prevê uma tributação privilegiada para inseticidas, fungicidas, herbicidas e assim por diante. Isso é uma fraude! Eles estão colocando esses itens como se fossem produtos de higiene, mas, na verdade, estão beneficiando todos os tipos de agrotóxicos. Precisamos denunciar isso! É fundamental que as pessoas saibam o que está acontecendo e compreendam a gravidade da situação”, alerta o deputado.

“Além disso, eles estão ampliando a tributação sobre outros setores. Segundo a proposta da PEC, qualquer privilégio concedido a um setor deve aumentar a carga tributária de forma global em relação aos outros setores. Ou seja, eles estão aumentando os impostos em outros setores para compensar a redução de 50% na tributação dos agrotóxicos. Isso é inaceitável!”, completa Glauber.

Diante dessa situação, o Deputado Glauber Braga conclama a população a se unir na denúncia e combate a essa proposta. Ele ressalta a importância de compartilhar as informações e disseminar o vídeo em que faz a denúncia, a fim de conscientizar a sociedade sobre a gravidade do tema.

O Deputado enfatiza que é fundamental reverter esse quadro e não permitir que interesses setoriais prevaleçam sobre o bem-estar coletivo. Ele convoca a todos para se unirem nessa luta em prol de um Brasil mais igualitário e sustentável.

Governo repassa R$ 2,5 bilhões em seis meses para alimentação escolar

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Foto: Sérgio Amaral / MDS

Nos primeiros seis meses do ano, o Governo Federal já repassou R＄ 2,5 bilhões para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Após seis anos sem reajuste, o governo aumentou o valor repassado a estados e municípios. Ao longo de 2023, serão R＄ 5,5 bilhões para melhoria da alimentação escolar de cerca de 40 milhões de estudantes da educação básica pública em, aproximadamente, 150 mil escolas do país. Os repasses são feitos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação.

AUMENTO – Para os ensinos médio e fundamental, que representam mais de 70% dos alunos atendidos pelo programa, o reajuste foi de 39%. Para os estudantes da pré-escola e escolas indígenas e quilombolas, o aumento alcançou o patamar de 35%. Para as demais etapas e modalidades, a correção foi de 28%.

 Outra iniciativa foi a criação do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, para concluir aproximadamente 3.600 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país. Também no início do ano, foi recriado o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), política voltada para fortalecer a agricultura familiar e garantir segurança alimentar e nutricional à população brasileira, em especial às famílias mais vulneráveis. Pelo PAA, o Governo Federal faz a compra direta de frutas, verduras, legumes e leite de agricultores familiares e direciona para escolas, hospitais, projetos sociais e unidades prisionais.

SEGURANÇA ALIMENTAR – No cenário mundial, o governo vem buscando a segurança alimentar para o país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, em abril, da “Cúpula de Segurança Alimentar e Nutricional”, com representantes dos países da América do Sul, em que discutiram soluções para a garantia da segurança alimentar face aos desafios geopolíticos e ambientais presentes; e a dinamização do comércio regional latino-americano.

Na primeira reunião conjunta da cúpula estendida do G7, em maio, no Japão, o Brasil e as outras 14 nações participantes assinaram uma declaração conjunta com uma série de propostas para tentar garantir a segurança alimentar em escala global, em busca de políticas para zerar a fome. O presidente Lula também discutiu o tema da fome e das desigualdades sociais em encontro com o Papa Francisco, no Vaticano, em junho.

STF decide por unanimidade que exigência de exame toxicológico para motoristas é constitucional

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Na última segunda-feira, 3 de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou por unanimidade a constitucionalidade da exigência de exame toxicológico de larga janela de detecção para motoristas profissionais, prevista na chamada Lei dos Caminhoneiros, de 2015. A legislação permite verificar se o profissional com carteiras de habilitação C, D e E ingeriu substâncias que reduzem sua capacidade de dirigir. Ou seja, é direito do empregador, do empregado e da autoridade de trânsito exigir o teste, responsável por detectar o uso de diversos tipos de substâncias psicoativas e que podem causar o aumento de acidentes nas ruas e estradas.

Na votação, prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, onde concluiu que a medida busca promover a segurança no trânsito. “A medida atende aos critérios de adequação e de razoabilidade a necessidade de exame toxicológico para motoristas profissionais, condutores das categorias C, D e E, uma vez que o ofício por eles exercido possui relação direta com a segurança no trânsito, afora os já mencionados problemas relacionados com o uso de substâncias que potencializam os riscos de acidente nas estradas”, afirmou.

Moraes revelou, ainda, que “a lei acaba por impor razoável e legítima restrição ao exercício da profissão de motorista, pois, além de reduzir os riscos sociais inerentes à categoria, atende a um bem maior, que é a incolumidade de todos os usuários de vias públicas”, prosseguiu, acrescentando que a lei ainda tomou o cuidado de preservar a intimidade dos motoristas ao assegurar a confidencialidade do resultado dos exames.

O exame toxicológico é previsto em lei para o trabalhador no transporte rodoviário de carga e passageiros obter e renovar a Carteira Nacional de Habilitação, além das situações em que é admitido e demitido de um emprego, e a cada 30 meses, o chamado exame periódico. No momento, os motoristas das categorias C, D e E que não tiverem feito o exame toxicológico, esteja com ele vencido ou tenha tido resultado positivo, vai voltar a pagar multa. O retorno da exigência foi publicado no dia 20 de junho de 2023, no Diário Oficial da União, pelo Governo Federal, sendo incluída na Lei Nº 14.599, de 19 de junho de 2023, que alterou alguns pontos do Código de Trânsito Brasileiro e aplica-se aos condutores das categorias C, D e E que tenham obtido ou renovado a sua CNH a partir de 3 de setembro de 2017.

Dessa forma, passam a vigorar as penalidades impostas pelo Código de Trânsito Brasileiro para esses condutores conforme o artigo 165-B. A penalidade também passa a ser aplicada se o motorista for flagrado dirigindo com o resultado do exame toxicológico positivo para drogas, conforme o artigo 165-C do referido código.

A multa é considerada gravíssima, adicionando sete pontos na carteira, com penalidade de multa (cinco vezes, no valor de R＄ 1.467,35) e, em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses, multa (dez vezes, R ＄2.934,70) e suspensão do direito de dirigir por três meses.

“Reconhecer o exame toxicológico como constitucional é essencial para conscientizar todos os cidadãos sobre a sua importância, tanto para os que precisam fazê-lo como para os que dividem o trânsito com os motoristas profissionais. Fazer o exame é um direito e um dever de todos os motoristas, em prol de mais segurança”, destaca Renato Borges Dias, presidente da ABTox.

Ele completa: “a exigência do exame toxicológico é essencial para a redução do número de acidentes, vítimas e mortes nas vias brasileiras. Por exemplo, em 2017, o primeiro ano em que o exame foi aplicado na íntegra, após derrubadas as liminares que surgiram após março de 2016, houve queda de 34% dos acidentes com caminhões e 45% com ônibus”, conclui Renato.

Sobre o exame toxicológico periódico de larga janela

O exame toxicológico de larga janela de detecção identifica a presença de substâncias psicoativas que se depositam nos fios de cabelo ou pelos por um período mínimo de 90 dias até seis meses, permitindo a avaliação de hábitos de consumo dessas substâncias pelo doador. Entre os entorpecentes que podem ser identificados, a depender do exame e do laboratório escolhido, estão cocaína, maconha, opiáceos, heroína e ecstasy, entre outros. O desembolso para a realização do exame é relativamente baixo, principalmente considerando que será válido por um período extenso (2 anos e meio) e, muitas vezes, pode ser custeado pela empresa contratante. Ainda é preciso considerar o valor extra financeiro, que é a maior segurança viária para todos.

Assédio e discriminação passam a ser infrações ao Estatuto da OAB

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Legislação sancionada pelo presidente Lula prevê pena de suspensão do exercício profissional da advocacia pelo prazo de um mês a um ano para o infrator condenado

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta segunda-feira (3/7), na Base Aérea de Brasília, o Projeto de Lei 1.852/2023, que altera o Estatuto da Advocacia para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A sanção faz parte de um pacote que também incluiu a sanção da lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres e uma mudança no Bolsa Atleta para permitir que atletas grávidas e em fase de amamentação sigam recebendo o benefício.

“Eu acho que a questão do assédio é muito mais séria do que a gente pensa. O dia que todo mundo tiver condições de denunciar a forma de assédio a que as mulheres são submetidas, a gente vai descobrir que está vivendo uma situação de anormalidade”

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

A lei sobre assédio moral e assédio sexual tem como objetivo prevenir e punir esses tipos de prática. O texto prevê o implemento da pena de suspensão do exercício profissional pelo prazo de um mês a um ano ao infrator condenado.

“Eu acho que a questão do assédio é muito mais séria do que a gente pensa. O dia que todo mundo tiver condições de denunciar a forma de assédio a que as mulheres são submetidas, a gente vai descobrir que está vivendo uma situação de anormalidade. Porque, eu vou dizer, é falta de vergonha, é falta de respeito, é falta de caráter alguém praticar assédio”, disse o presidente Lula durante a cerimônia.

O presidente da OAB, José Alberto Ribeiro Simonetti, destacou que o projeto de lei teve origem no Conselho Pleno da entidade, que em março deste ano aprovou a proposta por unanimidade. Posteriormente, a matéria foi apresentada ao Congresso e aprovada. 

“Essa medida demonstra o nosso empenho em criar um ambiente seguro e saudável para todos os advogados e advogadas, além de promover uma atuação mais ética e justa em prol da sociedade como um todo. Ao mesmo tempo em que celebramos essas vitórias, reconhecemos que ainda há muito a fazer. A Ordem dos Advogados do Brasil permanecerá atuante, defendendo os princípios da igualdade, da justiça social e do respeito aos direitos humanos em todas as instâncias”, afirmou Simonetti.

Lula parabenizou a iniciativa da OAB, classificando-a como “extraordinária”, e ressaltou a importância da temática. “Eu não sei quando acontece, mas fico imaginando quantas meninas estagiárias sofrem assédios nos grandes escritórios de advogados deste país. Não sei. Não posso dizer porque não sei. Mas acho que é coisa muito séria nesse país”.

CONCEITOS — Segundo a norma, assédio moral é a conduta praticada no exercício profissional ou em razão dele, por meio da repetição deliberada de gestos, palavras faladas ou escritas ou comportamentos que exponham o profissional que esteja prestando seus serviços a situações humilhantes e constrangedoras, que lhes cause ofensa à personalidade, à dignidade e à integridade psíquica ou física.

Já o assédio sexual é caracterizado pela conduta de conotação sexual praticada no exercício profissional ou em razão dele, manifestada fisicamente ou por palavras, gestos ou outros meios, proposta ou imposta à pessoa contra sua vontade, causando-lhe constrangimento e violando a sua liberdade sexual.

A discriminação, por sua vez, é o tratamento constrangedor ou humilhante a uma pessoa ou grupo de pessoas, em razão de sua deficiência, raça, cor, sexo, procedência, origem étnica, condição de gestante, lactante ou nutriz, faixa etária, religião ou outro fator.

Operação Seguro Fake: seguradora ilegal é alvo de operação da PF

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A Polícia Federal (PF) cumpriu está semana, em Belo Horizonte, seis mandados de busca e apreensão, para desarticular um grupo criminoso que se autodenominava como Associação de Proteção Veicular. A “entidade” faturou mais de R$ 650 milhões, nos últimos cinco anos, por meio de lavagem de dinheiro.

De acordo com a PF, o dono da seguradora ilegal usava “laranjas” para “cuidar dos negócios”. Ele tinha um esquema de lavagem de dinheiro para embolsar os valores pagos pelos “associados”.O líder do grupo foi indiciado pelo crime de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, crime contra as relações de consumo e, ainda, por operar instituição financeira sem autorização estatal. As penas podem ultrapassar 20 anos de reclusão.

O inquérito segue para o Ministério Público Federal (MPF) para análise de oferta de denúncia junto à Justiça Federal, em Belo Horizonte.

SE LIGA

A PF disse que, quando o Procon os Juizados Especiais são acionados, descobre-se que os associados não são considerados consumidores pela lei e ficam completamente desprotegidos.

Advogados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) alertam que o grande perigo é que, ao assinar um contrato de responsabilidade mútua, o cliente torna-se um associado e passa a dividir o risco com os demais membros da associação.

A polícia esclareceu ainda que esse tipo de seguro não tem qualquer respaldo jurídico porque são empresas que não são fiscalizadas pela Susep e não têm reserva técnica. A saúde financeira delas também é desconhecida e não se sabe se há dinheiro para pagar a cobertura prometida. Também de acordo com a PF, é comum que a associação desapareça na hora que o cidadão precisa usar a cobertura.

É por demais oportuno lembrar que, em maio de 2023, o Supremo Tribunal Federal – STF considerou inconstitucionais leis estaduais que permitiam as Associações de Proteção Veicular – APV. No voto do Ministro Gilmar Mendes foi destacado que já há uma jurisprudência pacífica sobre a atuação irregular das associações, tendo em vista as inúmeras ações propostas pelas Promotorias nos estados e pelo MP Federal para impedir o desenvolvimento ilegal da atividade seguradora por tais entidades. A competência para legislar sobre seguro é exclusiva da União.

Lula: ferrovias são importantes para competitividade e soberania

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou o papel estratégico das ferrovias para a competitividade e a soberania do Brasil, e disse que esse modal de transporte será contemplado no novo plano de desenvolvimento, o PAC 3, a ser anunciado ainda neste mês. 

“Construir essa ferrovia não é interesse de um ou outro empresário. É de interesse da soberania nacional a gente fazer essa ferrovia e outras, para que a gente possa ter esse país competitivo com qualquer outro do mundo. O Brasil será do tamanho que a gente quiser que ele seja”

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

Em cerimônia de início das obras no lote 1F da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), em Ilhéus (BA), nesta segunda-feira (3/7), o presidente adiantou outros projetos que estarão no plano de desenvolvimento, como Água e Luz para Todos, além do Minha Casa Minha Vida para construção de 2 milhões de novas moradias.

“Queria dizer aos empresários que estão nessa empreitada para construir essa ferrovia que ela não é interesse de um ou outro empresário. É de interesse da soberania nacional a gente fazer essa ferrovia e outras, para que a gente possa ter esse país competitivo com qualquer outro do mundo. O Brasil será do tamanho que a gente quiser que ele seja”.

O presidente voltou a ressaltar a importância de o governo oferecer estabilidade, credibilidade e previsibilidade aos empresários interessados em investir no Brasil e voltou a falar sobre a importância de fazer a economia crescer, gerar empregos e qualificar os trabalhadores.

“Esse é o Brasil que nós queremos. Um país em que as pessoas trabalhem, estudem, tenham oportunidade, possam ter acesso a tudo o que produzem. Um país em que as pessoas possam comer do bom e do melhor, se vestir do bom e do melhor, que possam viajar para onde quiserem. Que as pessoas possam ser felizes”.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

AUTONOMIA – Lula lamentou o fato de o Brasil, com grandes siderúrgicas e produção de minério de qualidade, não produzir mais trilhos nem dormentes e tenha que importar para ampliar a malha ferroviária. 

“Isso é um desafio para nós. Não estou chamando a atenção de vocês. Estou chamando a minha atenção: Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, presidente desse país, é uma vergonha o Brasil estar importando trilhos quando poderia produzir aqui no Brasil para gerar emprego no país e mais possibilidade de crescimento da cidadania”.

1.527km – Em sua totalidade, de 1.527 km de extensão, a Ferrovia Oeste-Leste vai ligar o futuro Porto de Ilhéus (no litoral da Bahia) ao município de Figueirópolis (no Tocantins), ponto em que se conectará com a Ferrovia Norte-Sul. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Governo Federal trabalham para a concessão dos outros dois trechos: a FIOL II, entre Caetité e Barreiras (BA), já com obras em andamento, e a FIOL III, de Barreiras (BA) a Figueirópolis (TO), que aguarda licença de instalação.

Na cerimônia, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, destacou o papel estratégico da Fiol para a Bahia e o Brasil. A ferrovia, que no conjunto de três trechos somará 1.527 km, se interligará com três portos – na Bahia, no Maranhão e em São Paulo – consolidando uma infraestrutura importante ao país. O ministro Renan Filho (Transporte) fez referência à importância da ferrovia para inserção da Bahia na estratégia de desenvolvimento nacional. No trecho baiano, mais de 75% das contratações são feitas na própria região.

Eduardo Ledsham, presidente da Bamin, concessionária responsável pela ferrovia, disse que a empresa continuará investindo para colocar a Bahia no cenário mundial com produtos de alta qualidade. “Esperamos em breve anunciar outros projetos”, disse.

SUSTENTABILIDADE – A FIOL fará uma integração ferroviária que consolida um corredor de escoamento de minérios da região sul do estado e de grãos da região oeste. Quando estiver em plena operação, estima-se uma redução de 86% na emissão de gases do efeito estufa na atmosfera.

O primeiro trecho da ferrovia (FIOL 1) liga as cidades baianas de Caetité e Ilhéus, percorrendo 537 quilômetros (km) de extensão e passando por 19 municípios. A FIOL 1 é dividida em quatro lotes. Com investimento de R＄ 1,5 bilhão e previsão de gerar 1.200 empregos, o lote 1F tem 127 km de extensão interligando os municípios de Ilhéus, Uruçuca, Ubaitaba, Gongoji, Itagibá, Aurelino Leal e Aiquarta.

Lula tem mais 3 viagens para o exterior e chegará a 15 visitas fora do País

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O presidente  Lula  tem mantido uma agenda intensa no exterior. Em apenas seis meses de governo, já visitou 12 países em sete viagens diferentes e ficou 31 dias fora do Brasil. E esse número vai crescer em julho – Lula já tem viagens marcadas para Argentina, Colômbia e, provavelmente, Bélgica.

A primeira agenda do mês ocorre já nesta terça-feira (4) com a participação do presidente na 62.ª Cúpula do Mercosul e Países Associados, em Puerto Iguazú, na Argentina. No evento, Lula vai receber a presidência temporária do Mercosul e deve ocupar o cargo por seis meses. A posição é de relevância internacional e espera-se trabalho do presidente na conclusão do acordo entre o grupo latino-americano e a União Europeia. As informações são do Estadão.

Poucos dias depois, no sábado (8), Lula deve estar em Letícia, cidade colombiana que faz fronteira com Tabatinga, município brasileiro no Amazonas, para um fórum de debates científicos sobre a Amazônia. O presidente garantiu a presença no evento durante uma reunião bilateral com Gustavo Petro, presidente da Colômbia, em maio. Petro e Lula devem voltar a se reunir durante o fórum.

Em 17 de julho, a viagem é para o outro lado do Atlântico. A União Europeia e a Comunidade dos Estados da América Latina e do Caribe (Celac) farão uma cúpula conjunta em Bruxelas, na Bélgica. Segundo nota divulgada pela UE, o objetivo é fortalecer “a associação birregional da UE e dos países da Celac em prioridades compartilhadas como as transições digital e verde, a luta contra as mudanças climáticas e a perda de biodiversidade, saúde, segurança alimentar, migração, segurança, governança e a luta contra o crime transnacional”. Lula deve marcar presença como liderança latino-americana.

Se as três agendas se cumprirem, Lula completará suas primeiras dez viagens ao exterior nos primeiros sete meses de mandato. Assim, ele terá feito 15 visitas a 14 países diferentes (são duas visitas à Argentina) entre janeiro e julho de 2023. Tudo isso, sem contabilizar a ida a Portugal e Egito que ocorreram depois das eleições, mas antes de ele tomar posse como presidente.

Governo prepara estratégia para atrair evangélicos com isenção de impostos e muito mais

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Após fazer gestos ao público do agronegócio, o governo Lula vai avançar agora numa estratégia para atrair os evangélicos. Um grupo de trabalho no Palácio do Planalto estuda projetos que tramitam no Congresso e atendam ao pleito de pastores.

Um deles amplia a imunidade tributária das igrejas na compra de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços. As informações são do colunista Lauro Jardim, do O GLOBO.

O que isso significa? A isenção de impostos a todo produto comprado pelo CNPJ das igrejas tanto para a construção dos templos quanto para a preparação dos cultos até os serviços sociais. Ou seja, até os alimentos da sopa dos lares de idosos de igrejas ficariam sem tributação.

Outro ponto em análise é o desbloqueio de R$ 1 bilhão da tributação da folha de pagamento de funcionários das igrejas, presos na Receita Federal.

Tudo isso ainda está em fase preliminar de estudos dentro do governo. A ideia não é necessariamente encampar esses textos integralmente, embora nada esteja excluído de antemão.

Mas possivelmente formular novos projetos com essa pegada. O que importa ao fim e ao cabo é: no Brasil, há 70 milhões de evangélicos — número que só cresce — que frequentam 150 mil templos.

Fonte: Blog do Magno

Bombeiro do golpe finge ser investidor e passa a perna em pastor do DF

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A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) investiga um soldado do Corpo de Bombeiros (CBMDF) acusado de aplicar golpes milionários, simulando ser investidor do mercado financeiro. Prometendo ganhos estratosféricos, o militar Francimar Lopes do Carmo Júnior, 32 anos, fez com que um pastor amargasse prejuízo de R$ 500 mil. O caso é apurado pela 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul).

O militar teria feito pelo menos outras duas vítimas, além do pastor. Com a garantia de ter a identidade preservada, o líder evangélico contou detalhes de como perdeu meio milhão de reais após cair no golpe do bombeiro.

O pastor conheceu a família de Francimar ainda em 2012, mas deixou o país e retornou em 2020, quando reencontrou as pessoas. Durante o contato, as conversas sobre investimento e operações no mercado financeiro se intensificaram.

Habilidoso com as palavras e demonstrando conhecimento sobre operações complexas, que, segundo ele, renderiam muitos dividendos, o bombeiro convenceu o pastor a investir R$ 39 mil em uma empresa. O aporte renderia 5% ao mês e, de fato, o lucro passou a pingar na conta do pastor. “Ele passou a fazer pequenos depósitos na minha conta como se fosse o rendimento de juros”, disse.

Fonte: Metrópoles