Categoria: Brasil

Fato ou Fake: Fernandinho Beira-Mar é transferido de Mossoró para Rio após pedido para Flavio Dino e Lula

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Vídeo mostra que Fernandinho Beira-Mar foi transferido do presídio de Mossoró para o Rio de Janeiro. Pedido foi feito por gerentes do tráfico para Flavio Dino e Lula.

Além do vídeo, correm nas redes sociais algumas versões sobre a informação acima citada. Confira:

Versão 1: AEROPORTO DE ARACATI VIVEU DIA DE TENSÃO! NO MAIS ABSOLUTO SIGILO, FERNANDINHO BEIRA-MAR FOI TRANSFERIDO DO PRESÍDIO FEDERAL DE MOSSORÓ. Fernandinho Beira-mar é um dos suspeitos de ordenar aos ataques ao estado do RN. A visita de Dino aos gerentes do tráfico no Rio Já surtiram efeitos. Lula e Dino atenderam a um pedido pessoal de Beira Mar e o mesmo já foi transferido para uma penitenciária do Rio em local ainda não divulgado. Lula mais uma vez mostrando que está em total apoio e alinhado com a criminalidade.

Versão 2: É isso mesmo produção? Fernandinho beira-mar sendo transferido? Diálogos cabulosos parecem estar acontecendo….. Afinal visitar comunidades dominadas pelo CV é especialidade do governo lula 

Versão 3: URGENTE: Sem confirmação oficial. Fernandinho Beira-Mar foi transferido no mais absoluto silêncio da Penitenciária de Mossoró. O destino? Ainda não foi divulgado, mas dizem que pode estar voltando para o Rio de Janeiro!

Mas afinal, Fernandinho Beira-Mar foi transferido de Mossoró para o Rio após pedido para Flavio Dino e Lula?

O vídeo e, principalmente, as mensagem em questão não demoraram a se espalhar na internet. Porém, não é verdade que Fernandinho Beira-Mar foi transferido de Mossoró para o Rio de Janeiro. Muito menos por ordem de Flavio Dino ou Lula.

A mensagem já tem diversas contradições que enfraquecem a tese (além de ter características de fake news como o tom alarmista, os erros de português e a falta de citação de fontes confiáveis). Uma delas é a que aponta que Fernandinho Beira-Mar é um dos suspeitos por ordenar os ataques no Rio Grande do Norte.

Na realidade, os ataques foram ordenados por uma facção criminosa local chamada Sindicato do Crime. Fernandinho Beira-Mar (que foi um dos principais membros do Comando Vermelho) não faz parte da organização criminosa.

Outro ponto é que, Fernandinho Beira-Mar não pode ser transferido de Mossoró para o Rio de Janeiro por dois motivos.

1º Ele pode ficar apenas em presídios federais de segurança máxima e no Rio de Janeiro não há nenhum nestas características.

2º Ele não está preso em Mossoró. Fernandinho Beira-Mar está preso no Mato Grosso do Sul.

E por fim, é falso que Flavio Dino foi se encontrar com “gerentes do tráfico” no Rio de Janeiro. O próprio ministro divulgou imagens da reunião que teve no Complexo da Maré (que não tinha traficantes) e criticou a tentativa de se “criminalizar favelas”.

Para além disso, há o vídeo. Ao buscar o conteúdo original, por meio da marca d’água do TikTok, chegamos ao perfil Policia Penal Federal. Chegamos também à página do Instagram de mesmo nome. Não demorou para descobrimos que as transferências em questão são de líderes dos ataques no Rio Grande do Norte. E Fernandinho Beira-Mar não está entre eles. Confira o vídeo:

Resumindo: é falso que Fernandinho Beira-Mar foi transferido do presídio de Mossoró para o Rio de Janeiro a pedido de Flavio Dino e Lula. O vídeo é de outro detento e não há qualquer lógica na mensagem em questão.

FONTE: Boatos.org

Em Brasília, Raquel Lyra debate retomada de obras paralisadas com o Ministro das Cidades

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Continuando com os compromissos em Brasília nessa segunda-feira (20) a governadora Raquel Lyra (PSDB) se reuniu com o ministro das Cidades, Jader Filho, para dialogar sobre a retomada de obras paralisadas de habitações de interesse social em Pernambuco. De acordo com levantamento realizado pelo Governo do Estado, há mais de 10 mil unidades com obras paradas.

A retomada do Programa Minha Casa, Minha Vida esteve na pauta, além da necessidade de intervenções para contenção de encostas através de convênios firmados entre o Ministério das Cidades e as prefeituras do Estado de Pernambuco.

O ministro também informou que estará, junto à governadora, na inauguração do Residencial Jordão, localizado em Jaboatão dos Guararapes, na quarta-feira (22). O secretário chefe da Assessoria Especial, Fernando Holanda, acompanhou o encontro.

Irmãos Wesley e Joesley Batista integram comitiva de Lula na viagem à China

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Os irmãos Joesley e Wesley Batista, executivos das empresas do grupo J&F, que controla a JBS, integrarão a viagem do presidente Lula Inácio Lula da Silva à China. A informação foi divulgada no último sábado pelo portal G1.

Segundo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, além de Joesley e Wesley Batista e de outros 86 empresários já listados na comitiva, cerca de mais 10 enviaram confirmação nos últimos dias e também integrarão o grupo na viagem presidencial. O ministério divulgou 102 nomes de diferentes setores do agronegócio.

“Então [vão] perto de 100 empresários das mais diversas áreas ligadas ao agronegócio. Pequenos, médios e grandes. E vários setores. Não só que buscam melhorar suas relações comerciais para exportar para a China, mas também para importar insumos e tecnologia para a agropecuária brasileira”, disse o ministro.

Na viagem à China, o governo brasileiro não vai custear os gastos dos empresários, que terão que bancar suas despesas. O grupo levado por Fávaro tem previsão de ficar na China de 20 a 30 de março.

Joesley e Wesley são filhos de José Batista Sobrinho, fundador da JBS, que é uma multinacional brasileira que atua na área de alimentos. Os irmãos são os acionistas controladores da companhia por meio da J&F Investimentos, uma empresa que dividem meio e meio.

Em 2017, Joesley ficou conhecido nacionalmente por ter gravado o então presidente Michel Temer supostamente dando aval para a compra do silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois que ele foi preso na operação Lava Jato.

A viagem de Lula está prevista para acontecer entre 26 e 31 de março. Em Pequim, capital chinesa, estão previstas reuniões com o Presidente Xi, com o Primeiro-Ministro da China, Li Qiang, e com o Presidente da Assembleia Popular Nacional, Zhao Leji.

Além de empresários, a comitiva presidencial será composta de parlamentares, governadores, ministros de Estado. Ao longo da visita, segundo o Palácio do Itamaraty, haverá eventos empresariais, seminários e a assinatura de atos governamentais.

A China é, desde 2009, o maior parceiro comercial do Brasil. Em 2022, segundo dados oficiais, a corrente de comércio (exportações e importações juntas) atingiu recorde de US$ 150,5 bilhões.

 

Mulheres são responsáveis familiares em 81% das concessões do Bolsa Família

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Foto: Sérgio Moura / MDS

O protagonismo feminino é um dos traços do Bolsa Família. No programa de transferência do Governo Federal, a ampla maioria dos lares tem uma mulher como responsável familiar. Na folha de pagamento de março, 81,2% dos benefícios concedidos estão em nome das mulheres. São 17,2 milhões do total de 21,1 milhões de famílias beneficiárias neste mês.

Na Região Centro-Oeste, o número é ainda mais expressivo. Lá, 86,9% dos lares registram uma mulher como responsável familiar, ou 982 mil famílias de um total de 1,1 milhão. No Sul, o percentual é de 82,8%, com 1,1 milhão de famílias com mulheres à frente em um total de 1,4 milhão. Na Região Norte são 82,5%, no Sudeste 81,3% e no Nordeste, 79,9%.

Na divisão por Unidades Federativas, Goiás é o estado com maior percentual de mulheres como responsável familiar. São 88,2%, ou 434 mil num universo de 492 mil beneficiários goianos. Outros estados com mais de 85% de mulheres como chefes de família são Rondônia (87,5%), Tocantins (86,4%), Mato Grosso (86,2%) e Mato Grosso do Sul (86%).

Em março de 2022, o Bolsa Família chega ao maior valor médio de repasse por família já registrado na história dos programas de transferência de renda do Governo Federal: R＄ 670,33. Além disso, os mais de R＄ 14 bilhões de investimento representam o recorde mensal do programa.

Em sua nova versão, o Bolsa Família assegura o repasse mínimo de R＄ 600 e traz como principal novidade o Benefício Primeiro Infância, que garante um adicional de R＄ 150 a cada criança entre 0 e 6 anos na composição familiar. São 8,9 milhões de meninos e meninas nessa faixa etária, e um investimento de R＄ 1,3 bilhão do Governo Federal.

 

PAGAMENTO ESCALONADO – Como habitual no Bolsa Família, o pagamento é escalonado. O cronograma tem início nesta segunda, 20/3, para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Os repasses seguem até o dia 31. A partir de junho, o valor investido crescerá mais e as famílias terão ainda mais proteção, pois haverá um adicional de R＄ 50 a cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos incompletos e para gestantes.

Mais do que uma ação de transferência de renda, o Bolsa Família é um instrumento da estratégia de redução da pobreza, de combate à fome e de promoção da educação e da saúde do Governo Federal. Até por isso, o programa volta a enfatizar condicionalidades estratégicas, como a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes de famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-Natal para gestantes e a atualização do caderno de vacinação com os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.

QUEM RECEBE – O Bolsa Família é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza. Com a nova legislação, têm acesso ao programa as famílias que têm renda de até R＄ 218 por pessoa. As famílias precisam ter os dados atualizados no Cadastro Único e a seleção considera a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário.

INSCRIÇÃO – A inscrição pode ser feita em um posto de cadastramento ou atendimento da assistência social no município.

 

PF liberta paraguaios que trabalhavam em situação análoga à escravidão

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A Polícia Federal libertou, nesta segunda-feira (20), 19 paraguaios que trabalhavam em uma fábrica de cigarros clandestina e em condições análoga à escravidão, no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Os trabalhadores chegaram ao Brasil de olhos vendados e não sabiam sequer em que cidade estavam.

A Operação Libertatis teve o objetivo reprimir organização criminosa especializada nos crimes de tráfico de pessoas, redução a condição análoga à de escravo, fraude no comércio, sonegação por falta de fornecimento de nota fiscal e delito contra as relações de consumo.

A fábrica tem grande capacidade de produção, sendo responsável pela distribuição de cigarros em todo o estado do Rio de Janeiro. Os cigarros clandestinamente são vendidos a preços bem abaixo do mercado nacional. Um maço é vendido por ambulantes ao preço de R$ 4.

A Polícia Federal informou que os paraguaios estavam alojados na própria fábrica e trabalhavam em jornada excessiva de 12 horas por dia, 7 dias por semana, em dois turnos, inclusive de madrugada, sem descanso semanal. Além disso, os trabalhadores se encontravam em local sem as mínimas condições de higiene, convivendo com animais, esgoto a céu aberto e com os próprios resíduos da produção dos cigarros. Eles não recebiam qualquer remuneração pelos serviços prestados, tinham a liberdade de locomoção restrita e ainda eram forçados a trabalhar sem equipamentos de proteção.

Os trabalhadores resgatados disseram que foram trazidos do Paraguai mediante a promessa de que trabalhariam na produção de roupas. Contudo, eles foram encaminhados para as instalações da fábrica, onde eram mantidos presos até o resgate de hoje. Eles também relataram que mantinham contato com apenas uma pessoa, a qual aparecia para trazer mantimentos, armada e vestindo uma máscara que ocultava seu rosto.

A deflagração da Operação Libertatis contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho e da Receita Federal, e teve por finalidade o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, em diversas localidades do município de Duque de Caxias.

O Consulado da República do Paraguai no Rio de Janeiro informou que já tomou conhecimento do caso mas “que não seria possível se pronunciar sobre a situação dos trabalhadores mantidos em cárcere privado por questões de protocolo e de segurança”.

 

Encontro de prefeitos lota casa de prostituição em Brasília

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Na noite da Assembleia-Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que aconteceu em Brasília na última terça-feira (14), uma das boates de strippers mais caras de Brasília recebeu um boom de clientela. A FNP realizou um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o dia. À noite, cerca de 50 homens lotaram o espaço em comemorações com direito a bebidas caras e mulheres nuas.

O Site Metrópoles registrou o carro da prefeitura de uma cidade de Minas Gerais, além de outros veículos descarcterizados, mas com motoristas aguardando seus passageiros. O valor da entrada na festa era R$220.
ontro de prefeitos lota casa de prostituição em Brasília

Um segurança afirmou que cerimônias políticas costumam lotar o local. No dia da posse de deputados federais e senadores no Congresso, o último dia 1º de fevereiro, foi outro momento de agito dentro do estabelecimento, conhecido pela discrição e por atrair homens com alto poder aquisitivo.

Uma das garotas de programa do lugar afirmou que a noite com ela custa mil reais, mas é preciso pagar, antes, o quarto no valor de R$250 e pelo menos três drinks.

Uma das garotas de programa comentou que não via a casa lotada daquela forma havia algumas semanas. Aberta desde as 22h, a boate teve pico por volta da meia-noite, quando três mulheres já haviam se exibido. Quando mais um homem chegava para a festa, os amigos gritavam em comemoração. O espaço reuniu casados, solteiros, mais velhos, mais novos, discretos e mais soltos.

Por volta das 2h, o espaço foi ficando mais vazio de clientes e garotas de programa, enquanto os quartos recebiam mais gente. O dono do espaço observava pessoalmente se tudo estava funcionando da melhor forma possível para os homens. Na hora de pagar a conta, cada um gastava facilmente cerca de R$ 5 mil.

 

TSE ficou um ano sem acessar inquéritos do STF por falha em pendrive

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficou mais de um ano sem acessar provas dos inquéritos das fake news e das milícias digitais, que tramitam no STF, por uma falha técnica. Esses inquéritos foram enviados pelo Supremo em um pendrive no fim de 2021, para embasar uma investigação contra Jair Bolsonaro por ataques às urnas eletrônicas, mas os técnicos do TSE não conseguiram acessar os arquivos.

A informação foi citada pelo atual corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, no início deste mês. Gonçalves pediu que o ministro Alexandre de Moraes, relator desses dois inquéritos no Supremo, reenvie os arquivos sigilosos. Nessa decisão, Gonçalves prorrogou a investigação no TSE contra Bolsonaro e apontou um “clima de articulação golpista”. As informações são do colunista Guilherme Amado, do Metrópoles.

Boa parte do período em que o TSE ficou sem analisar os documentos dessas duas investigações aconteceu na gestão do ministro Mauro Luiz Campbell à frente da Corregedoria. Campbell ficou no posto de novembro de 2021 a setembro de 2022 e pouco avançou nas apurações.

O antecessor de Campbell, Luis Felipe Salomão, abriu a investigação contra Bolsonaro depois de o então presidente fazer uma live divulgando mentiras sobre as urnas eletrônicas.

Em outubro de 2021, pouco antes de deixar o cargo, Salomão havia pedido o compartilhamento de provas ao STF. Salomão também ordenou a desmonetização de perfis bolsonaristas que atacavam sem provas o processo eleitoral nas redes sociais.

Fonte: Metrópoles

Pagamento do novo Bolsa Família começa na segunda-feira (20)

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O novo Bolsa Família começa a ser pago pela Caixa Econômica Federal nesta segunda-feira (20) e vai até o dia 31 deste mês. Os depósitos do programa continuarão a ser feitos seguindo a ordem do número final do Número de Identificação Social (NIS).

Confira o calendário do pagamento:

O benefício mantém os R$ 600 por família, com adicional de R$ 150 por criança de até seis anos, um acréscimo de R$ 50 por integrante de sete a 18 anos incompletos e mulheres gestantes.

A diarista Suane Costa Lima mora no Gama (Distrito Federal) e afirma que o Programa do Bolsa Família é importante para ela, já que ajuda a pagar o aluguel e contas, como de água e luz. Ela também usa para comprar alimentos e itens essenciais para os filhos.

Quem pode receber o benefício?

Para receber o novo Bolsa Família, a família deve ter renda mensal de até R$ 218 por pessoa, além de estar cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, é necessário cumprir as seguintes exigências:

  • Crianças de 4 a 5 anos devem cumprir no mínimo 60% de frequência escolar;
  • Jovens de 6 a 18 anos, e aqueles que não concluíram a educação básica, a frequência escolar mínima é de 75%;
  • Manter as carteiras de vacinação de todos os membros da família atualizadas;
  • Acompanhamento pré-natal para gestante.

De acordo com o ministro Wellington Dias, o Bolsa Família busca facilitar o acesso das famílias à saúde e à educação. Além disso, para o ministro, o programa trabalha interrompendo, muitas vezes, um ciclo histórico de pobreza para abrir uma nova oportunidade.

“Ninguém quer viver na pobreza, se alguém é rico, quer ser mais rico ainda, se alguém já está na classe média, quer melhorar a renda. Imagine os mais pobres? Esse é que quer uma oportunidade, e o bolsa família volta abrindo mais oportunidades”, disse o ministro.

Como receber?

O cadastro no Bolsa Família abre, automaticamente, uma conta digital sem custos adicionais, e o responsável pela família recebe um cartão para sacar o dinheiro mensalmente.

Cartões e senhas utilizados para o saque do Auxílio Brasil continuam sendo válidos para o recebimento do Bolsa Família.

Fonte: Brasil 61

Acusado de obrigar mulheres a fazer sexo com animais tem prisão preventiva decretada

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O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) converteu a prisão em flagrante de Marcos Spínola Pereira, 46 anos, para preventiva. Ele é investigado por forçar mulheres a terem relações sexuais com o cachorro dele. A audiência aconteceu às 14h desta quinta-feira (16), na Central de Custódia de Benfica, na Zona Norte do Rio.
Em sua decisão, o juiz Rafael de Almeida Rezende, da 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, ressaltou que a liberdade provisória do acusado poderia prejudicar o andamento da instrução criminal, já que as vítimas se sentiriam constrangidas ou intimidadas a prestar depoimento.
Marcos foi preso na segunda-feira passada (13), em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. De acordo com o relato de ex-namoradas, ele molestava sexualmente animais e, posteriormente, os matava. Além disso, ele também as obrigava a ter relações sexuais com seu cachorro e filmava o crime.
Na casa dele, foram apreendidos dois celulares com os vídeos. A Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Nova Iguaçu, que investiga o caso, apura a possibilidade de as imagens terem sido vendidas pela internet. A prisão aconteceu após denúncias de uma das vítimas e de um grupo de proteção animal que recebeu o vídeo da zoofilia.
Os policiais também resgataram o cão Argos, da raça American Bully, e duas calopsitas. Segundo o veterinário que acompanhou as diligências, o cachorro era vítima de maus-tratos, pois foi encontrado com o ânus hipersensível e dilatado. Já as aves, que pertenciam a uma das ex-namoradas, seriam utilizadas como uma forma de chantagem para reatar o relacionamento.
Marcos responde por maus-tratos aos animais, apropriação indébita e violência psicológica. Ele também tem outras 15 anotações criminais por ameaça, perseguição, violência psicológica, estupro, divulgação de cena de estupro, dano a estabelecimento comercial, furto a estabelecimento comercial, violação de domicílio e lesão corporal.
Fonte: O Dia

Governo indica novos candidatos para conselhos da Petrobras

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O Ministério de Minas e Energia enviou à Petrobras os nomes de mais sete candidatos que vão concorrer aos conselhos de Administração (CA) e Fiscal (CF) da Petrobras. Para o CA, foram indicados Renato Campos Galuppo, Anelize Lenzi Ruas de Almeida e Evamar José dos Santos.

O governo já tinha indicado, em 8 de março, oito nomes para oito vagas destinadas à União no CA: Pietro Adamo Sampaio Mendes (candidato a presidente do CA), Jean Paul Prates (presidente da estatal), Carlos Eduardo Turchetto Santos, Vitor Eduardo Saback, Eugênio Tiago Chagas Cordeiro e Teixeira, Wagner Victer, Sergio Machado e Suzana Kahn.

No entanto, para sejam considerados candidatos na Assembleia Geral de Acionistas, os nomes precisam passar pelos órgãos de governança interna da Petrobras, onde são analisados requisitos legais e de gestão e integridade.

Nesse processo, podem ser constatados impedimentos para que os indicados integrem os conselhos da empresa. Para evitar que haja um atraso na realização da assembleia, a União enviou o nome de mais três indicados que possam substituir possíveis impedidos na lista original.

Renato Galuppo é advogado e foi assessor jurídico da Câmara dos Deputados de 2007 a 2021. Anelize de Almeida também é bacharel em Direito e atua na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional desde 2006, tendo assumido o cargo de procuradora-geral em janeiro deste ano. Já Evamar José dos Santos é formado em Administração de Empresas e foi servidor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais por 37 anos, onde chegou ao cargo de diretor-geral adjunto.

Conselho Fiscal

Para o CF, foram indicados Daniel Cabaleiro Saldanha e Cristina Bueno Camatta, como membros titulares, e de Gustavo Gonçalves Manfrim e Sidnei Bispo, como suplentes.

Daniel Saldanha, procurador do estado de Minas Gerais, foi subsecretário estadual de Relações Institucionais e procurador chefe da Procuradoria de Demandas Estratégicas. Cristina Camatta, delegada da Polícia Federal (PF), é chefe da Comunicação Social da Superintendência da PF em Minas Gerais e chefe substituta da representação da Interpol no estado.

Entre os suplentes, Gustavo Manfrim é economista e atua como assessor especial de assuntos econômicos do Ministério de Minas e Energia, enquanto Sidnei Bispo é engenheiro eletrônico e já esteve nos conselhos de administração e fiscal de diversas empresas.

Encerra nesta sexta (17) prazo para concluir inscrição no FIES

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O prazo está curto para os candidatos pré-selecionados do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os alunos aprovados na chamada única do programa têm até as 23h59 de sexta-feira (17) para complementar as informações da inscrição.

O Fies é um programa do Ministério da Educação (MEC), instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que concede financiamento a estudantes em cursos superiores não-gratuitos, com avaliação positiva do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e ofertados por instituições de educação superior não-gratuitas aderentes ao programa.

Para o diretor da Valorum Empresarial e Mestre em Administração Financeira, Marcos Sarmento Melo, é importante analisar alguns pontos antes de escolher o financiamento. “A gente conhece mais o FIES, mas existem várias outras linhas de crédito que são oferecidas pelos bancos. É importante sempre planejar, levantar informação sobre seus planos e também sobre as linhas de crédito que existem no mercado para tomar uma melhor decisão. Qual é a taxa de juros? Qual é a carência? Se tem garantia ou não? Assim, provavelmente vai diminuir muito o risco de se tomar uma decisão errada”, orienta.

O candidato que desejar aderir ao programa não deve esquecer de complementar a inscrição. Essa etapa é indispensável para garantir o financiamento e será realizada por meio do portal de Acesso Único do Ensino Superior.

Passo a passo

O candidato deve acessar o portal gov.br, selecionar a opção do Fies e preencher o login e senha.

Ao acessar o sistema de inscrição do Fies, o candidato é direcionado para a seção “Resultado”. Depois, basta seguir efetuando os procedimentos solicitados pelo sistema.
Para concluir a inscrição é necessário acionar a opção “Complemente a sua inscrição”;
– Confirmar a instituição e o local de oferta;
– Responder os termos do financiamento, como valores, quantidade de semestres que o curso será financiado etc.;

As informações complementares serão registradas no sistema do Fies. É essencial que o candidato reveja a documentação necessária e verifique as próximas etapas até a contratação no edital do Programa.

Para complementar a inscrição no Fies, visite o site acessounico.mec.gov.br/fies


Fonte: Brasil 61

 

TCU conclui que programa de voluntariado de Michelle Bolsonaro era ilegal

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Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou uma série de ilegalidades no programa Pátria Voluntária, chefiado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, segundo documento obtido pela coluna.

A Corte de Contas constatou que o programa, que obtinha arrecadações privadas e as direcionava para entes privados, não respeitava o princípio da impessoalidade orçamentária e não usava critérios objetivos, amparados pela legislação, para definir quem recebia as doações.

Por considerar que o modelo de gestão adotado era ilegal, o TCU chegou a indicar que recomendaria a extinção do programa, que, depois, foi encerrado oficialmente pelo governo Lula em 5 de janeiro deste ano.

O relatório, assinado pelo ministro Antônio Anastasia, será analisado pelo TCU em sessão do plenário nesta quarta-feira (15/3).

Segundo a auditoria, o programa de voluntariado era uma maneira de agentes públicos promoverem arrecadações para, depois, terem uma ingerência sobre o destino de recursos privados sem autoridade para isso.

Em tese, os recursos eram geridos pela Fundação Banco do Brasil. A auditoria descobriu, porém, que no Conselho de Solidariedade, criado na pandemia, o governo Bolsonaro definiu a destinação de algumas arrecadações.

“Embora a arrecadação de recursos financeiros e a sua gestão sejam de competência da FBB, a seleção das entidades beneficiárias é efetuada no âmbito da Casa Civil”, escreveu o ministro Anastasia sobre a conclusão da investigação.

No programa, não havia “critérios objetivos e isonômicos para a seleção de instituições sociais a serem beneficiadas com recursos financeiros oriundos de doações privadas”, segundo a auditoria. Os gestores da Secretaria Nacional de Voluntariado tampouco tinham respaldo legal para administrar os recursos.

São citadas as gestoras Adriana Ramos Silva Pinheiro, então Secretária-Executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado e Presidente do Conselho de Solidariedade, e Pollyana de Freitas Andrade Miguel, Secretária-Executiva-Adjunta.

Além disso, o TCU verificou que os beneficiários das doações eram escolhidos pela Casa Civil. Em sua defesa, o governo Bolsonaro alegou que a Fundação Banco do Brasil participava do credenciamento das entidades.

A auditoria pediu explicações a Pollyana de Freitas Andrade Miguel por uma reunião do Conselho de Solidariedade em que foi aprovada a destinação, para parceiros do programa, de doações de R$ 1,8 milhões e de US$ 200 mil.

Segundo o TCU, Pollyana Miguel realizou “atos de gestão de recursos financeiros privados, sem amparo legal e constitucional, em afronta ao princípio da legalidade estrita (…), ao princípio da universalidade do orçamento (…) e ao princípio da unicidade de caixa” ao conduzir as reuniões do Conselho.

No processo, a Casa Civil de Bolsonaro se manifestou, alegando que a administração dos recursos era realizada pela Fundação Banco do Brasil e que só atuou para arrecadar e direcionar dinheiro diante da “urgência da crise” da pandemia. O TCU rebate esse argumento, pois verificou que o governo tinha ingerência sobre várias fases da arrecadação e doações.

Fonte: Metrópoles

Morre o ex-ministro e ex-deputado Eliseu Padilha

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Morreu na noite desta segunda-feira (13), aos 77 anos, em Porto Alegre (RS), o ex-ministro e ex-deputado federal Eliseu Padilha. Ele estava internado no Hospital Moinhos de Vento para tratar um câncer no estômago, descoberto há um mês.

Eliseu Padilha é natural de Canela, na Serra Gaúcha. Formado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), estava exercendo atividades como advogado e empresário. Ele deixa sua esposa, Simone Camargo, seis filhos (Christiane, Aline, Robinson, Taoana, Tales e Elena), cinco netos (Catherine, Victor, Letícia, Gabriella e Rafael) e o irmão, João Padilha.

Trajetória política

Filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) desde 1966, Eliseu Padilha foi prefeito de Tramandaí (RS); secretário estadual de Negócios do Trabalho, Cidadania e Assistência Social do Rio Grande do Sul; deputado federal e ministro de estado em três governos diferentes – ministro dos Transportes de Fernando Henrique Cardoso, ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República de Dilma Rousseff, e ministro-chefe da Casa Civil de Michel Temer.

Deputado federal por quatro mandatos, entre 1995 e 2015, era considerado um grande articulador político e um dos parlamentares mais influentes no Congresso Nacional. Em 2002 foi o deputado federal mais votado do Rio Grande do Sul. Na Câmara, foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Padilha também foi presidente da Fundação Ulysses Guimarães.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Nascidos em março e abril podem sacar abono a partir de quarta-feira (15)

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Os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril vão poder sacar, a partir de quarta-feira (15), cerca de R$ 3,4 bilhões do abono salarial 2023, ano-base 2021.
Em todo o país, o montante a ser depositado pela Caixa Econômica Federal corresponde a aproximadamente 3,5 milhões de parcelas do benefício.
Quem tem direito
Para ter acesso aos valores do abono salarial, o trabalhador de empresa privada precisa estar inscrito no Programa Integração Social (PIS) e os de empresas públicas, no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), há pelo menos cinco anos.
O abono salarial está assegurado aos trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos de remuneração mensal e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias, em 2021. Outro requisito é que os dados dos trabalhadores tenham sido informados corretamente pelo empregador (pessoa jurídica), na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O Abono Salarial 2023 (ano-base 2021) equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo. O pagamento para cada trabalhador varia de acordo com a quantidade de dias trabalhados em 2021. O cálculo do benefício corresponde ao número de meses trabalhados multiplicado por um doze avos do valor do salário mínimo vigente.
O valor pode ser sacado até 28 de dezembro de 2023. Após esse prazo, os recursos não sacados voltam para o governo federal.
Calendário de pagamento
Os pagamentos são realizados conforme calendário anual definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), em dezembro de 2022.
Meios de pagamento
Os trabalhadores do setor público recebem o benefício pelo Banco do Brasil. Os do setor privado, pela Caixa Econômica Federal.
Os correntistas da Caixa que possuem poupança na instituição vão receber o crédito automaticamente na conta do banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital para quem tem o aplicativo Caixa Tem.
A Poupança Social Digital permite pagar contas, fazer transferências de valores e realizar compras com o cartão de débito virtual.
O saque também pode ser realizado com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências do banco, com a apresentação de um documento oficial de identificação.
Dúvidas
O Ministério do Trabalho e Previdência faz a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.
Mais informações sobre o Abono Salarial 2023 estão disponíveis no site do abono salarial e no aplicativo Caixa Trabalhador.

Fonte: Diário de PE

Haddad garante que municípios não perderão receita com novo imposto

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A unificação de vários tributos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) não trará perda de arrecadação aos municípios, disse nesta segunda-feira (13) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele participou de debate sobre a reforma tributária promovido pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

O ministro repetiu declarações recentes de que o IBS, que funciona como um tipo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), não diminuirá as receitas de 90% das prefeituras. Haddad reiterou que o IVA é o modelo mais adotado no planeta, além de trazer mais simplicidade e transparência ao sistema tributário.

“Quando proponho o IVA, que pode ser dual [um para a União e outro para os estados e municípios] ou não, é um tributo transparente, justo e simples. O IVA não vai diminuir em nada a arrecadação dos municípios; 90% vai ficar exatamente no mesmo lugar, pois será cobrado no destino”, declarou o ministro.

Haddad ressaltou que o debate sobre o impacto da reforma tributária nos municípios está sendo afetado por ruídos. “Estão criando fantasmas que devem ser enfrentados no diálogo franco. Estou aqui para resolver o problema do país, não o problema da União”, disse.

O ministro comparou a criação do IBS ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo o ministro, desde a introdução do fundo, em 2003, a carga tributária não aumentou, só havendo pequenos ajustes. “Há uma desorganização do ICMS e também dos tributos federais”, disse.

Histórico

As duas propostas de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, a PEC 45 (da Câmara) e a PEC 110 (do Senado), preveem a unificação de diversos tributos no IBS. A proposta da Câmara reúne duas contribuições – o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – e três impostos – o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).

A proposta do Senado cria dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficaria com a União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A CBS substituiria a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituiria o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e o Imposto sobre Serviço (ISS), de responsabilidade dos municípios. A proposta não unificou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e o salário-educação no novo tributo federal.

Atualmente, as contribuições ficam inteiramente com a União, o IPI é partilhado entre União e governos locais, o ICMS fica com os estados; e o ISS, com os municípios. A Frente Nacional dos Prefeitos, entidade que representa 415 grandes e médios municípios, é contra a criação do IBS. A entidade defende a PEC 46/2022, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que unificaria apenas as legislações para o ICMS e o ISS, mas manteria a autonomia das prefeituras e dos governos estaduais para estabelecer as alíquotas e administrar a arrecadação.

Simples Nacional

O ministro da Fazenda negou que pequenos comerciantes serão prejudicados com a criação do IBS. Haddad reiterou que os negócios enquadrados no Simples Nacional não serão abrangidos nessa fase da reforma tributária. Segundo o ministro, a aprovação da reforma poderá impulsionar a reindustrialização do país e trazer impacto de até 20% do PIB.

“Queremos reindustrializar o país, e esse setor será beneficiado, sim. Essa reforma tem impacto de 20% do PIB. Ela está indo no caminho certo. Qualquer economista sabe”, disse.

Na saída do encontro, Haddad reafirmou que uma eventual desoneração definitiva da folha de pagamento será discutida apenas no segundo semestre, tramitando junto com a reforma do Imposto de Renda.