Categoria: Brasil

MIDR reconhece a situação de emergência em mais três cidades atingidas por desastres

Uauá, na Bahia, e Cedro, em Pernambuco, enfrentam a estiagem. Já Pacaraima, em Roraima, foi castigada por fortes chuvas

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (20), a situação de emergência em mais três cidades atingidas por desastres em três estados do País. Saiba mais aqui.

Os municípios de Uauá, na Bahia, e Cedro, em Pernambuco, enfrentam período de estiagem. Já a cidade de Pacaraima, em Roraima, foi castigada por fortes chuvas.

No momento, o número de municípios com reconhecimento federal de situação de emergência devido a desastres em todo o Brasil é de 1.466.

Como solicitar recursos federais para ações de defesa civil

Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada.

As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.

Datafolha: Lula supera Bolsonaro, mas perde para Dilma e FH

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é aprovado por 37% dos brasileiros, e reprovado por 27%, de acordo com a pesquisa Datafolha publicada neste sábado. Para 33%, o petista é regular, e 3% não opinaram.

Em relação à desaprovação, o petista só aparece melhor em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (33%), se comparado com outros presidentes nos últimos 30 anos, e até mesmo com seu primeiro mandato. Enquanto Fernando Henrique Cardoso (PSDB) era desaprovado por 17% no mesmo período, “Lula 1” tinha 11%, e Dilma Rousseff (PT), 10%.

FH (1995): 40% de ótimo/bom; 40% de regular; 17% de ruim/péssimo

Lula (2003): 42% de ótimo/bom; 43% de regular; 11% de ruim/péssimo

Dilma (2011): 49% de ótimo/bom; 38% de regular; 10% de ruim/péssimo

Bolsonaro (2019): 33% de ótimo/bom; 31% de regular; 33% de ruim/péssimo

Lula (2023): 37% de ótimo/bom; 33% de regular; 27% de ruim/péssimo

A avaliação se mantém estável em relação à última pesquisa, feita em 29 e 30 de março. Os números variaram dentro da margem de erro. Antes, a aprovação estava em 38%, e a reprovação, em 29%. E era visto como regular por 30%.

O levantamento considera as avaliações de “ótimo” e “bom” dos entrevistados como aprovação ao presidente, e “ruim” e “péssimo” como desaprovação.

Os dados são similares ao de Jair Bolsonaro, que chegou ao seu sexto mês de gestão sendo aprovado por 33% e reprovado por outros 33%, sendo visto como regular por 31%. A pesquisa considera um empate técnico, considerando os limites da margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

A avaliação de Lula em seu terceiro governo, a esta altura do mandato, é pior que a de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1995, ele mesmo em 2003, e para Dilma Rousseff (PT) em 2011. Não é possível comparar com Michel Temer (MDB), que assumiu o governo após o impeachment de Dilma com quase um ano e meio do segundo mandato.

A pesquisa foi realizada em 112 municípios do Brasil, nos dias 12 a 14 de junho, com 2.010 respondentes.

Os dados do Datafolha são similares aos do Ipec, publicados pelo GLOBO na semana passada. Segundo aquele levantamento, o grupo que classifica a administração do petista como “boa” ou “ótima” passou de 39% para 37% em relação a abril. Já as avaliações “ruim” ou “péssima” variaram na direção oposta, saindo de 26% para 28%. Os que consideram a gestão “regular” eram 30%, e agora totalizam 32%.

Fonte: Folha PE

Bolsonaro se desculpa por divulgar fake news: “Equívoco da minha parte”

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se desculpou, na manhã deste domingo (18/6), por ter falado que vacinas contra a Covid-19 possuem “grafeno”, uma forma cristalina de carbono, e que a substância se acumula em “testículos e ovários”.

“Em relação a uma conversa no dia de ontem, na cidade de Jundiaí (SP), sobre a existência de óxido de grafeno na vacina de tecnologia mRNA, houve um equívoco da minha parte”, declarou Bolsonaro em uma publicação no Facebook.
“Como é de conhecimento público, sou entusiasta do potencial de emprego do óxido de grafeno, por isso inadvertidamente relacionei a substância com a vacina, fato desmentido em agosto de 2021. Mais uma vez lamento o falado e peço desculpas”, completou o ex-mandatário.
Veja:

Bolsonaro se desculpou por divulgar fake news sobre vacinas
A fake news foi propagada por Bolsonaro durante uma visita a Jundiaí, em São Paulo, no sábado (17/6), Na ocasião, o ex-mandatário disse: “Agora vocês vão cair para trás . A vacina de RNA tem dióxido de grafeno, tá. Onde ele se acumula, segundo a Pfizer, que eu fui lá ver aquele trem? No testículo e no ovário. Eu li a bula”.Embora o político tenha dito que viu a informação na bula do imunizante, esse dado não existe no documento divulgado no site da empresa. As bulas de outras fabricantes de vacinas também não indicam uso da substância na composição.

Bolsa Família de junho tem maior valor médio da história: R$ 705,40

São quase R$ 15 bilhões em repasses do Governo Federal a estados e municípios que contemplam 54 milhões de brasileiros. Benefício adicional de R$ 50 chega a 15,7 milhões, entre gestantes e dependentes de sete a 18 anos

O novo Bolsa Família atinge em junho toda a sua potencialidade e dois patamares inéditos: pela primeira vez o valor médio do benefício supera a casa dos R$ 700 e chega a R$ 705,40. Os repasses do Governo Federal também são os maiores já realizados: quase R$ 15 bilhões. Os pagamentos têm início nesta segunda, 19/6, para beneficiários com final 1 no Número de Identificação Social (NIS), e seguem até o dia 30.

O total de famílias manteve-se no patamar de maio: 21,2 milhões. O número total de pessoas contempladas supera 54 milhões. O aumento no valor médio (que em maio foi de R$ 672,45, até então o recorde) e no total de repasses (no mês passado, R$ 14,1 bilhões) se deve à estreia de uma nova categoria do programa.

Benefício Variável Familiar assegura um adicional de R$ 50 a dependentes de sete a 18 anos e a gestantes integrantes da composição familiar. Em junho, são 15,7 milhões de contemplados, a partir de um repasse de R$ 766 milhões. Nesse universo estão 943 mil gestantes (R$ 46 milhões) e 14,8 milhões crianças e adolescentes (R$ 720 milhões). Esses acréscimos garantem que 9,8 milhões de famílias beneficiárias do programa recebam mais recursos neste mês do que em maio.

Por conceito, o Bolsa Família garante o mínimo de R$ 600 mensais a cada beneficiário. Desde março, o programa paga também o Benefício Primeira Infância, que garante um adicional de R$ 150 a cada criança de zero a seis anos na composição familiar. São 9,12 milhões de crianças nessa faixa etária em junho, que demandam um investimento de R$ 1,3 bilhão.

REGIÕES – O Nordeste concentra o maior número de beneficiários. Em junho, mais de 9,74 milhões de famílias da região recebem o auxílio no valor médio de R$ 696,76. O investimento federal para os nove estados supera R$ 6,79 bilhões. Os recursos chegam aos 1.794 municípios.

Em seguida aparece o Sudeste, com 6,32 milhões de famílias contempladas em seus 1.668 municípios dos quatro estados. Serão transferidos R$ 4,42 bilhões, que asseguram um valor médio de R$ 700,26.

O Norte reúne 2,58 milhões de famílias no programa. Elas recebem um benefício médio de R$ 740,37 (o maior do país), distribuído em todos os 450 municípios dos sete estados, com um aporte de R$ 1,9 bilhão. O Sul soma 1,42 milhão de famílias beneficiárias. Os recursos, de R$ 1,01 bilhão, chegam aos 1.191 municípios e asseguram um valor médio de R$ 711,28.

Já a Região Centro-Oeste tem 1,13 milhão de famílias contempladas, resultado de um investimento federal de R$ 814,92 milhões. O benefício médio a ser pago em todos os 466 municípios dos quatro estados, além do Distrito Federal, é de R$ 721,16.

ESTADOS – No recorte por Unidades da Federação, São Paulo é o estado com maior número de famílias assistidas. São 2,575 milhões, com repasses superiores a R$ 1,82 bilhão e benefício médio de R$ 707,27. Na sequência aparece a Bahia, com 2,569 milhões de famílias contempladas, resultado de um investimento superior a R$ 1,76 bilhão. Elas recebem um benefício médio de R$ 688,78. Apenas São Paulo e Bahia têm mais de dois milhões de famílias contempladas em todo o país.

Outros seis estados reúnem mais de um milhão de famílias beneficiárias em junho: Rio de Janeiro (1,82 milhão), Pernambuco (1,67 milhão), Minas Gerais (1,61 milhão), Ceará (1,49 milhão), Pará (1,35 milhão) e Maranhão (1,23 milhão).

COMPOSIÇÃO – A predominância no Bolsa Família é de famílias monoparentais femininas e com filho ou filhos, característica presente em mais de 10,14 milhões de lares, ou 47,81% das famílias assistidas. No programa, 17,3 milhões de famílias têm como responsável familiar uma mulher (81,5%). No recorte por raça ou cor, 40 milhões de pessoas beneficiárias se identificam como pretas ou pardas, ou 73,4%.

AUXÍLIO GÁS – Em junho, o Governo Federal paga também, no mesmo calendário do Bolsa Família, o Auxílio Gás a beneficiários em maior condição de vulnerabilidade social. Em todo o país são atendidas mais de 5,62 milhões de famílias, com um benefício de R$ 109. O investimento federal é de mais de R$ 612,9 milhões.

Na divisão por regiões, o Nordeste concentra o maior número de contemplados: são 2,7 milhões de famílias, a partir de um investimento de R$ 294 milhões. Na sequência aparece o Sudeste, com 1,8 milhão de famílias e repasses de R$ 198 milhões. Na Região Norte, há 543 mil famílias atendidas e R$ 59 milhões em recursos.

No Sul do País, os três estados somam 359 mil famílias e R$ 39 milhões em investimento federal. No Centro-Oeste, por fim, são 191 mil e R$ 20 milhões. São Paulo é o estado com maior número de famílias contempladas em todo o país, com mais de 729,5 mil.

Sem convivência familiar e sem tempo para estudar: a vida da trabalhadora doméstica vítima de escravidão moderna por 30 anos em Teresina

A mulher de 44 anos resgatada nessa quinta-feira (15) vítima de escravidão moderna por 30 anos em Teresina não possuía amigos e nem convivia com seus familiares. Ela trabalhava todos os dias da semana e nunca concluiu o ensino médio. À reportagem do G1, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT-PI), Edno Moura, relatou como a trabalhadora doméstica chegou em Teresina e como era a sua vida.

A chegada na capital

A vítima residia no estado do Maranhão e veio para Teresina aos 14 anos. A mulher perdeu a mãe ainda jovem e seu pai a deu para uma família. O intuito é que ela viesse para o Piauí para estudar.

A trabalhadora doméstica passou foi morar na casa de uma mulher, onde trabalhou como doméstica por três a quatro anos. Em seguida, a patroa entregou a trabalhadora para a própria nora. Nessa casa, onde a vítima foi resgatada nesta quinta (15), ela passou 27 anos.

Rotina exaustiva, sem estudos e sem convivência social

De acordo com o procurador-chefe, às vezes, a vítima recebia uma quantia entre R$ 200 e R$ 300, mas, no geral, ela trabalhava sem remuneração.

“Ela trabalhava todos os dias da semana, primeiramente, cuidando dos filhos da patroa, fazendo a limpeza da casa e comida. Os filhos foram crescendo, ela continuou fazendo a limpeza da casa, levava eles para a escola, cuidava dos dois cachorros”, disse Edno Moura.

A mulher não tinha convivência com a família. Desde que se mudou para Teresina, ela perdeu o contato com o pai e, ao longo desses 30 anos mantida em situação análoga à escravidão, a vítima visitou as irmãs que moram em Arame (MA) somente três vezes.

Além disso, ela não tinha amigos. A mulher saía somente para ir à igreja ou para comercializar produtos que eram confeccionados pela própria patroa, como peças artesanais.

A vítima dormia em um quarto, mas não tinha um móvel para guardar os pertences pessoais. “Os pertences ficavam em uma caixa e uma mala que ela tinha umas roupas, que não usava com tanta frequência, ela colocava na casa do cachorro”, comentou o procurador.

Com quase 45 anos, ela estava matriculada no 3º ano do ensino médio, mas não conseguia frequentar regularmente a escola ou realizar as atividades extracurriculares devido à jornada exaustiva de trabalho.

“Se você está totalmente desgastado por conta do trabalho desenvolvido, você não estuda. Você pode até frequentar a escola. No caso dela, ela não tinha como estudar nessas condições”, explicou Edno Moura.

Ministra do Turismo deixa reunião com Lula, e Planalto diz que ela continua no cargo

A ministra do Turismo, Daniela Carneiro, deixou uma reunião com o presidente Lula por volta das 11h30 desta terça-feira (13). Após o encontro, o Palácio do Planalto disse que ela continua no cargo e participa de uma audiência pública na Câmara nesta tarde, e de reunião ministerial nesta quinta (15).

Além de Daniela, a o encontro com Lula também contou com a participação do marido dela, o prefeito de Belford Roxo (RJ), Waguinho (Republicanos). A reunião foi convocada pelo presidente em meio a pressões do União Brasil pela troca da ministra.

Impasse no União Brasil

Daniela integra o partido, mas solicitou desfiliação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em abril. Eleita deputada federal mais votada no Rio de Janeiro pela sigla, ela pretende se filiar ao Republicanos.

Geral Estou extremamente satisfeito, diz Lula sobre seis meses de governo

Brasília (DF) – Presidente Lula conversa com o jornalista Marcos Uchoa na estreia do programa Conversa com o Presidente. Foto: Reprodução Youtube/PR

Ao realizar um balanço dos primeiros seis meses de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (13) estar “extremamente satisfeito” com o trabalho desempenhado até o momento. Nas redes sociais, ao inaugurar um bate-papo semanal que recebe o nome Conversa com o Presidente, ele avaliou que o governo atual trabalhou mais do que em qualquer outro momento da história por ter encontrado “um país destruído”.

“Fazer reforma e reconstruir é muito mais difícil do que fazer uma coisa nova. Como nós tínhamos uma quantidade enorme de políticas públicas que tinham dado certo, a gente então resolveu recriar essas políticas públicas para, a partir do dia 2 de julho, lançar um grande programa de obras, um grande programa para o desenvolvimento nacional, com obras de infraestrutura em todas as áreas.”

Durante a live, Lula disse ter encontrado cerca de 14 mil obras paradas quando assumiu o governo em janeiro – 4 mil apenas na área da educação. “O povo brasileiro tem que ter um pouquinho de paciência porque não vai ter fake news no nosso governo”.

“Governar é como plantar uma árvore. Você plantou uma árvore frutífera, você tem que aguar, tem que ter sol e tem que esperar os frutos aparecerem. Primeiro aparece uma flor, depois, um botão. Depois esse fruto vai crescendo, vai ficando bom, vai ficando maduro e a gente come. Nós estamos nessa fase em que amadureceu. Já sabemos o que fazer daqui pra frente. Sabemos que temos que fazer muito mais do que fizemos em qualquer outro mandato que nós tivemos porque precisamos reconstruir o Brasil.”

“Sinceramente, estou extremamente satisfeito. Tenho combinado viagens aqui dentro com viagens no exterior, porque é preciso recuperar a capacidade do mercado interno brasileiro. O Brasil estava aleijado de política internacional”, disse.

“Vamos trabalhar muito porque o povo brasileiro está com muita expectativa. Ele quer emprego, quer salário, quer educação de qualidade, quer ter áreas de lazer, quer ter acesso à cultura. E tudo isso está dento do nosso planejamento para recuperar o país até 2026.”

O presidente também destacou a importância do programa Desenrola Brasil, que pretende juntar devedores e credores para renegociar dívidas e reduzir a situação de inadimplência como, por exemplo, de pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com dívidas até 31 de dezembro de 2022. Elas poderão saldar seus débitos de até R$ 5 mil.

“Estamos preocupados em encontrar uma saída para 72 milhões de brasileiros e brasileiras que devem e devem qualquer coisa. Estão com nome sujo no Serasa. Ou devem porque usaram o cartão de crédito para comprar comida ou devem porque usaram o cartão de crédito para enfrentar a pandemia e nós queremos ajudar essa gente. Por isso, estamos criando um programa chamando Desenrola”, disse o presidente. “Nós vamos garantir isso para as pessoas: encontrar um jeito de ajudar para ela poder voltar à normalidade”, acrescentou.

Previsibilidade

Lula ressaltou ainda a importância da previsibilidade para o crescimento da economia do país. O presidente lembrou o encontro com a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, em Hiroshima, no Japão. Na ocasião, os dois trataram da situação de países da América Latina.

“É por isso que encontrei com a presidente do FMI em Hiroshima e disse para ela: “vou te avisar uma coisa. A previsão do FMI sobre o crescimento do Brasil está equivocada. Quando chegar no final do ano que vem, eu vou me encontrar com a senhora no G20 e vou lhe provar que a economia brasileira cresceu muito mais do que o que o FMI está dizendo agora'”, disse.

Agronegócio

Questionado sobre uma “reaproximação” com agronegócio, o presidente afirmou que o setor “deu um salto de qualidade” em seus governos anteriores. Lula afirmou que, do ponto de vista econômico, não há problema e sim ideológico.

“Eu nunca tive problema com agronegócio. Eu governei oito anos esse país e eles sabem o que nós fizemos por eles. Eles sabem que temos muita responsabilidade com o salto de qualidade que deu a agricultura brasileira por causa do financiamento que nós fazíamos”, disse. O presidente reforçou ainda que não há incompatibilidade entre pequenos e médios produtores.

 

Brasil é o 4º país com a maior taxa de desemprego

País tem uma das maiores taxas do ranking, em 4ª posição no G20 e na América Latina

Com 9,4 milhões de desempregados, o Brasil é o 4ª país com mais desempregados do G20.

Somente a África do Sul, Espanha e Turquia ficam a frente do Brasil, que possui 8,8% de desempregados.

Na ponta oposta, Singapura é o país com a menor taxa de desemprego, com apenas 1,8%.

É o que revela um estudo divulgado pela plataforma de descontos CupomValido.com.br sobre os dados de desemprego.

Ao comparar com países da América Latina, o Brasil também fica na 4ª posição, atrás do Haiti, Costa Rica e Colômbia.

Já a Guatemala é o país que tem a menor taxa de desemprego na América Latina, com 2,2%.

Cenário de Desemprego no Brasil

Com 12,2% de desempregados, o Nordeste é a região com a maior taxa de desempregados do Brasil.

O valor é mais que duas vezes o valor da região Sul, com 5,0%, sendo a região com a menor taxa.

O Centro-Oeste, Sudeste e Norte, estão respectivamente com as taxas: 7,0%, 8,6% e 9,1%.

No Brasil existem 97,8 milhões de pessoas ocupadas (que exerce atividade profissional, seja formal ou informal), e o valor expressivo de 9,4 milhões de desempregados.

Um outro número que impressiona, é a quantidade de desalentados (pessoas que desistem de procurar emprego). Atualmente existem mais de 3,9 milhões de desalentados no Brasil.

Beneficiários do Bolsa Família terão acesso gratuito a todos os medicamentos do Farmácia Popular

O Governo Federal retoma o Farmácia Popular do Brasil com a expansão da oferta de medicamentos gratuitos e o credenciamento de novas unidades em municípios de maior vulnerabilidade. Em uma ação inédita, todos os beneficiários do Bolsa Família poderão retirar os 40 medicamentos disponíveis no programa gratuitamente. A iniciativa amplia o acesso à assistência farmacêutica a 55 milhões de brasileiros.

A saúde da mulher terá prioridade. Essa população terá acesso gratuito aos medicamentos indicados para o tratamento de osteoporose e contraceptivos. São produtos que eram oferecidos pelo Farmácia Popular com preços mais baixos (50% de desconto) e que agora passam a integrar o rol de gratuidade, junto com tratamentos para hipertensão, diabetes e asma. Mais de 5 milhões de mulheres que antes pagavam a metade do valor devem ser beneficiadas com a retirada dos produtos de graça.

O Farmácia Popular do Brasil oferece medicamentos gratuitos para o tratamento de diabetes, asma e hipertensão e, a partir de agora, também para osteoporose e anticoncepcionais. O programa também fornece medicamentos com descontos de até 90% para dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, glaucoma e fraldas geriátricas. Ao todo, contempla o tratamento para 11 doenças.

O Governo Federal também irá facilitar o acesso ao programa para a população indígena aldeada. Para evitar o deslocamento dessa população, será nomeado um representante de comunidade responsável por retirar os medicamentos indicados, sem necessidade de ter um CPF para ser atendido. Essa iniciativa entrará em prática em um projeto piloto no território Yanomami, em Roraima.

Com as novas habilitações que serão abertas, a expectativa é que o Farmácia Popular, até o fim do ano, passe a ter unidades em 5.207 municípios brasileiros, equivalente a 93% do território nacional

O lançamento do novo Farmácia Popular do Brasil será feito pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, nesta quarta-feira (7/6), em Recife, Pernambuco. A retomada dessa estratégia é mais uma iniciativa para resgatar o direito à saúde e vida digna para todos.

NOVOS CREDENCIAMENTOS – Após oito anos sem novas farmácias credenciadas, o Ministério da Saúde retoma as novas habilitações priorizando os municípios de maior vulnerabilidade que aderiram ao Mais Médicos. Ao todo, 811 cidades poderão solicitar credenciamento de unidades em todas as regiões do país, sendo 94,4% delas no Norte e Nordeste. Dessa forma, o acesso à saúde passa a ser completo para essa população – do atendimento médico ao tratamento.

Com as novas habilitações que serão abertas, a expectativa é que o Farmácia Popular, até o fim do ano, passe a ter unidades em 5.207 municípios brasileiros, equivalente a 93% do território nacional.

IMPACTO – Estudos da Universidade Federal da Bahia (UFBA), publicados em 2017, analisaram a relação do Farmácia Popular com o número de internações e óbitos por diabetes e hipertensão. Entre 2006 e 2015, o índice de internações por diabetes caiu 13% e as hospitalizações por hipertensão tiveram redução de 23% em todo país. Já entre 2011 e 2015, o total de mortes por complicações ligadas ao diabetes caiu 8,23%. A queda na mortalidade nos estados da região Nordeste foi cinco vezes superior à média nacional. Esse cenário mostra o papel do programa como fator fundamental na promoção da saúde da população.

O QUE É – O Programa Farmácia Popular do Brasil foi criado em 2004 como uma ação complementar de assistência farmacêutica no SUS. Inicialmente, foram ofertados medicamentos com preços mais baixos. Em 2006, na primeira expansão do programa, o Ministério da Saúde fechou parceria com as farmácias e drogarias da rede privada, instituindo a modalidade “Aqui Tem Farmácia Popular”.

A partir de 2011, o programa começou a ofertar à população medicamentos gratuitos indicados para o tratamento de hipertensão, diabetes e asma, por intermédio da estratégia “Saúde Não Tem Preço”. Outros tratamentos continuaram a ser oferecidos com até 90% de desconto.

Em 2016, a iniciativa chegou ao marco de quase 35 mil farmácias credenciadas atendendo mais de 22 milhões de brasileiros. Contudo, nos últimos anos, com a redução do número de municípios com unidades habilitadas, cerca de 2 milhões de brasileiros deixaram de ser atendidos pelo Farmácia Popular.

Reconstruir o Farmácia Popular, com a ampliação do número de unidades credenciadas e de brasileiros beneficiados, é prioridade do Governo Federal, que garantiu a continuidade da iniciativa com recursos da PEC da Transição após o desmonte orçamentário na gestão passada. O orçamento previsto para 2023 está na ordem de R$ 3 bilhões.

ENTENDA 

BOLSA FAMÍLIA – Até o momento, o Farmácia Popular oferecia medicamentos gratuitos para asma, hipertensão e diabetes. Os outros tratamentos eram oferecidos com preços mais baixos. A partir de agora, os 55 milhões de brasileiros que são beneficiários do Bolsa Família terão acesso a todos os medicamentos disponíveis no programa – são 40 para o tratamento de diversas doenças. Para retirar, basta ir até a farmácia credenciada e apresentar a receita médica, documento de identidade e CPF. O reconhecimento do vínculo do beneficiário com o Bolsa Família ocorrerá automaticamente pelo sistema, não é necessário cadastro prévio.

SAÚDE DA MULHER – A partir de agora, todas as mulheres já podem retirar gratuitamente os medicamentos indicados para o tratamento da osteoporose e contraceptivos. A iniciativa deve beneficiar cerca de 5 milhões de mulheres em todo Brasil.

INDÍGENA – De forma inédita, o Programa Farmácia Popular passa a atender a população indígena. O objetivo é ampliar e facilitar o acesso, de forma complementar, à assistência farmacêutica básica à população atendida nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). Com a ação, o Farmácia Popular passa a ofertar todos os medicamentos do rol do programa de forma gratuita para essa população.

Para evitar o deslocamento, um representante da comunidade será escolhido para retirar os medicamentos indicados. Assim, também não será necessário ter um CPF para ser atendido pelo programa. Essa iniciativa entrará em prática em um projeto piloto no território Yanomami e em seguida, expandida de forma gradual para as outras regiões. As ações serão implementadas com a participação dos conselhos distritais de saúde indígena.

MAIS SEGURA – Nos últimos anos, resultados das auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e do Sistema Único de Saúde (AudSUS) apontaram fragilidades na execução e no controle do programa, além de indícios de fraudes. Com a retomada do Farmácia Popular, o Ministério da Saúde avançou para garantir a segurança, a fiscalização e a efetividade dessa política. A pasta está atendendo às determinações e recomendações dos órgãos de controle, permanece em diálogo constante com o TCU e trabalha no aperfeiçoamento dos mecanismos de monitoramento do programa.

Estados priorizados
para novos credenciamentos

Ministra defende união e compromisso em torno de um futuro sustentável

Ministra Marina Silva durante pronunciamento à nação nesta segunda, 5/6, em referência ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Foto: Frame de vídeo

Em pronunciamento em rede de rádio e televisão sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente, Marina Silva faz chamado à superação de diferenças em nome das próximas gerações

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, durante pronunciamento em cadeia de rádio e televisão na noite desta segunda-feira, 5/6, conclamou os brasileiros a se unirem em torno da pauta ambiental e de sustentabilidade. O pronunciamento marca o Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado hoje pela 50ª vez e que, em 2023, destaca a importância da eliminação da poluição plástica para a manutenção da vida.

>> Confira a íntegra do discurso da ministra Marina Silva

“Trato esta celebração do Dia do Mundial do Meio Ambiente como um chamado para estarmos juntos. Para superarmos nossas diferenças. Para assumirmos um compromisso perante nossos filhos e netos em defesa da vida e de um futuro melhor para o nosso país e para toda a humanidade”, disse Marina Silva. “Hoje é dia de termos consciência de que nosso tempo para agir está se esgotando. Ou respeitamos a natureza e fazemos dela uma aliada, ou inviabilizaremos nosso futuro”, alertou.

Marina lembrou que, após meio século de celebração, o Dia Mundial do Meio Ambiente não foi capaz de impedir que o planeta chegasse à situação atual, castigado por mudanças no clima, secas e enchentes cada vez mais severas; poluição do ar, rios e oceanos, desmatamento descontrolado e extinção de milhares de espécies animais e vegetais, em um processo que atinge a economia e, de forma mais enfática, as pessoas mais vulneráveis.

A ministra destacou que desde o primeiro dia de seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio da Silva está empenhado em fortalecer a pauta ambiental em todos os setores do Governo Federal, de modo a trazer o país de volta ao centro das questões ambientais no cenário internacional.

“Desde janeiro, foi recomposta a participação social em todas as políticas ambientais. Estamos retomando a criação de áreas protegidas, parques e reservas. Realizaremos as Conferências Nacionais de Meio Ambiente, incluindo a Conferência Infanto-juvenil, para engajar a sociedade no debate e na ação ambiental. Estamos combatendo o desmatamento ilegal em todos os biomas e o presidente Lula acaba de aprovar o Plano que, em seus dois primeiros mandatos, produziu a maior redução nas taxas de desmatamento na Amazônia da história do Brasil. Além disso, o governo iniciou a retomada das terras indígenas com o combate ao garimpo ilegal”, citou a ministra.

A ministra também lembrou que em agosto o Brasil promoverá a cúpula dos países amazônicos, uma iniciativa regional para explorar alternativas de desenvolvimento sustentável para esse bioma cuja existência é essencial para o planeta. Em 2025, a região estará no centro mundial das discussões ambientais ao realizar, em Belém, a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, a COP-30, classificada por ela em seu pronunciamento como “o mais importante encontro internacional sobre meio ambiente dos próximos anos”

Univasf tem 700 estudantes carentes em fila de espera por bolsas e auxílios

Ainda sem ter acesso à totalidade de recusos necessária para suprir toda a demanda de auxílios e bolsas ofertadas aos estudantes mais carentes, a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), que mantém seus campi em Pernambuco, Piauí e Bahia, está com uma fila de espera de 700 estudantes que anseiam pelo recebimento de ajuda para manter os estudos. 

Sem dinheiro, centenas de alunos ainda estão sem respostas sobre os pagamentos de Auxílio Permanência, Auxílio Alimentação, Auxílio Creche e manutenção de alimentando (a) e ou dependente, Bolsa Permanência, Restaurante Universitário e Residência Estudantil.

Com a recomposição, foram destinados R$ 510.400 para ampliar o atendimento da assistência estudantil em mais 204 beneficiados, atendendo parte da demanda reprimida do Processo Seletivo Unificado – PSU-2022, porém a Univasf ainda conta com uma fila de 700 discentes que estão esperando a liberação de recursos.

“Em reunião da Câmara de Assistência Estudantil, foram estabelecidos os critérios de distribuição desses recursos, priorizando os campi que não possuem Restaurante Universitário. O Serviço Social da Proae analisou a situação acadêmica dos estudantes para confirmar aqueles que são elegíveis para receber os benefícios. Dessa forma, conseguimos adequar o quantitativo das modalidades de benefícios de acordo com o perfil de vulnerabilidade econômica de cada beneficiado”, informou em comunicado o reitor da Univasf, Telio Nobre Leite.

A demanda orçamentária para a assistência estudantil zerar a fila de espera seria de aproximadamente R$1.019.200,00.

A este Jornal do Commercio, o MEC já informou que destinou R$ 2,44 bilhões para educação superior e do ensino profissional e tecnológico.

“Ao todo, 70% do montante (R$ 1,7 bilhão) será disponibilizado para a recomposição direta nas universidades e institutos. Desse valor, aproximadamente R$ 1,32 bilhão será direcionado para as universidades e R$ 388 milhões para os institutos federais. Este valor fará com que o montante disponibilizado para todas as universidades e institutos voltem ao montante global de receitas discricionárias de 2019”.

Apesar dessa liberação, os recursos continuam mostrando-se insuficentes para as demandas reprimidas ainda existentes nas universidades. E não há previsão de suplementação.

A Univasf ainda não publicou edital para novas vagas na assistência estudantil em 2023. A previsão é de que o edital deste ano seja lançado só no início do segundo semestre.

Fonte: Jornal do Commercio

BOLSONARO INELEGÍVEL: TSE marca data de julgamento do ex-presidente

O julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível foi marcado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o próximo dia 22 de junho.

O processo foi aberto contra Bolsonaro após a reunião com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. Caso ele seja condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições, que acontecem em 2024.

Na ação do TSE, Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O PDT foi o partido responsável por entrar com a ação no TSE, logo após a reunião do ex-presidente com embaixadores.

Segundo a Agência Brasil, o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) que foi enviado ao TSE, defendia a condenação de Jair Bolsonaro.

Segundo o órgão, ele divulgou informações falsas sobre o sistema de votação brasileiro.

Durante a tramitação do processo, a defesa do ex-presidente alegou que o caso não poderia ser julgado pela Justiça Eleitoral.

Segundo os advogados, a reunião com embaixadores ocorreu no dia 18 de julho, período em que Bolsonaro ainda não era candidato oficial ao pleito eleitoral de 2022 e seu nome ainda não havia sido aprovado pelo partido.

Fonte: Jornal do Commercio

 

‘Desenrola’: dívidas de até R$ 5 mil poderão ser parceladas em 60 vezes; veja regras

O Ministério da Fazenda lançou o programa “Desenrola Brasil”, voltado para a renegociação de dívidas. A medida provisória que criou a ação foi assinada nesta segunda-feira (5). Cerca de 70 milhões de pessoas devem ser beneficiadas.

Segundo o governo federal, o público atendido pelo programa será dividido em duas faixas. Para pessoas que devem até R$ 5 mil, a dívida poderá ser renegociada e parcelada em até 60 vezes, de acordo com a pasta.

A expectativa é que as renegociações comecem a partir de julho. O governo ainda precisa fazer um leilão para que haja a adesão de credores ao programa. Segundo o Ministério da Fazenda, as instituições que oferecerem mais descontos serão contempladas no leilão.

Confira os detalhes para a renegociação das dívidas a seguir.

Faixas e renegociação

  • Faixa I

A Faixa I é reservada para pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

O Ministério da Fazenda informou que o programa vai oferecer uma garantia para a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil. Veja as regras abaixo:

  • Serão renegociadas dívidas cadastradas até 31 de dezembro de 2022.
  • O pagamento poderá ser feito à vista ou por financiamento bancário de até 60 parcelas. O devedor precisa escolher um banco inscrito no programa para fazer a renegociação.
  • Para quem optar pelo parcelamento, não haverá entrada.
  • A primeira parcela terá vencimento após 30 dias.
  • Os juros do financiamento serão de 1,99% ao mês.
  • O pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, PIX ou boleto bancário.
  • Caso o devedor não pague a parcela, o banco poderá fazer a cobrança e deixar o nome da pessoa novamente “sujo” na praça.
  • Os beneficiários do programa também poderão fazer um curso de Educação Financeira.

Nesta faixa, não poderão ser financiadas as seguintes dívidas:

  • crédito rural;
  • financiamento imobiliário;
  • créditos com garantia real;
  • operações com funding ou risco de terceiro.

O governo explicou que, ao deixar livre para o devedor escolher um banco para renegociar a dívida, as instituições financeiras serão estimuladas a competirem e oferecerem melhores condições para o pagamento.

  • Faixa II

No caso da Faixa II, serão atendidas exclusivamente pessoas com dívidas no banco. Os devedores poderão fazer a renegociação diretamente com a instituição financeira.

Ao contrário da Faixa I, para este grupo o governo não oferecerá uma garantia. Por outro lado, em troca dos descontos na dívida, os bancos vão receber um incentivo para que aumente a oferta de crédito.

Tanto a Faixa I quanto a Faixa II estarão isentas de pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Dívidas perdoadas

Bancos que participarem do programa terão de perdoar e limpar imediatamente o nome de consumidores que devem até R$ 100. Segundo o Ministério da Fazenda, 1,5 milhão de brasileiros têm dívidas com esse valor.

“A ideia é que ele [banco] imediatamente já tire o nome do SPC, Serasa para se habilitar a participar do programa”, disse o ministro Fernando Haddad.

Como a medida vale somente para bancos, o governo não vai exigir o perdão das dívidas para empresas como varejistas e companhias de água e luz.

 

MIDR lança portal para construção do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil

Plataforma reúne informações sobre o projeto de elaboração do plano, que vai nortear a estratégia de gestão de riscos e de desastres da União, estados, Distrito Federal e municípios

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, lançou o portal do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC). O objetivo é reunir informações sobre o projeto de elaboração do plano, além de compartilhar os produtos que o compõem, os cronogramas e as entregas. Para acessar o portal, clique neste link.

“Nosso foco é fortalecer a cultura de gestão de riscos e desastres e o enfrentamento das mudanças climáticas no Brasil. O Plano será construído com a participação de órgãos e entidades da administração pública federal estadual e municipal, com entidades públicas e privadas que atuam na área e com a sociedade civil”, destaca a diretora de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, Karine Lopes.

Pelo portal, é possível saber mais sobre as principais ações realizadas na elaboração do plano, a equipe responsável pelo trabalho, os atores, a participação da sociedade civil e as principais notícias sobre o tema, entre outras atividades. O projeto tem prazo de finalização de 12 meses, contados a partir de janeiro deste ano.

“A PUC do Rio de Janeiro lidera um pool de universidades (Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Universidade Metodista de São Paulo e Universidade Federal do Recôncavo da Bahia) que trabalham conosco nesse projeto. O portal é, também, uma das formas que utilizaremos para a participação social. Defesa Civil somos todos nós, e a construção do plano será assim, conjunta e participativa”, acrescenta a diretora.

O contrato para a elaboração do plano foi assinado entre o MIDR, a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) em fevereiro deste ano. Saiba mais neste link.

Lula confirma indicação de seu advogado na Lava Jato, Cristiano Zanin, para o STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou, nesta quinta-feira (1°/6), que indicou seu advogado pessoal, Cristiano Zanin, para ocupar cadeira de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). “Acho que todo mundo esperava que eu indicasse o Zanin”, disse o petista, ao ser questionado por jornalistas durante evento no Palácio Itamaraty.

Não só pelo papel que teve na minha defesa, mas porque acho que se transformará em um grande ministro da Suprema Corte. Eu conheço as qualidades dele como advogado, qualidades dele como chefe de família e conheço a formação do Zanin. Ele será excepcional ministro se for aprovado pelo Senado e acredito que será. E acho que Brasil vai se orgulhar de ter Zanin como ministro da Suprema Corte”, concluiu o presidente.

Lula escolheu Zanin para ocupar a cadeira deixada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou em 11 de abril deste ano. O ministro aposentado era tido como garantista na esfera penal e, com a indicação de Zanin, o petista quer manter a correlação de forças na Corte, especialmente na era pós-Operação Lava Jato.

Para assumir a vaga no Supremo, Zanin precisa ser aprovado pelo Senado Federal. Primeiro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e, depois, pelo plenário da Casa.

Personagens da Lava Jato

Caso consiga os votos da maioria dos senadores, Zanin entrará no STF com 257 processos remanescentes de Lewandowski. Os mais polêmicos são os que envolvem justamente a defesa de Lula na operação que o levou à prisão, a Lava Jato.

Zanin também é o contratado pelas Americanas para fazer a defesa da empresa em processo que corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual o banco BTG Pactual pleiteia continuar retendo R$ 1,2 bilhão do caixa da varejista, quantia que lhe é devida. Há uma ação do caso também no STF, o que pode levar Zanin a ter de optar pela suspeição em atuar no julgamento.

Para casos como esses, a lei no Brasil prevê que o ministro pode se declarar impedido ou suspeito para julgar o caso e ficar fora da análise.

Quem é Cristiano Zanin

Com 47 anos, Cristiano Zanin é criminalista, professor e advogado que atua nas áreas de direito econômico, empresarial e societário. Advogado de Lula desde 2013, Zanin ganhou notoriedade pela defesa do agora presidente na Operação Lava Jato, ao lado de sua esposa, Valeska Teixeira Zanin Martins.

Foi autor do pedido de habeas corpus impetrado em 2021 no STF que resultou na anulação das condenações de Lula. Com a sentença, que reconheceu a incompetência e parcialidade do juiz Sergio Moro, o petista teve os direitos políticos restaurados e ficou apto a concorrer à Presidência da República em 2022.

Em setembro de 2020, Zanin foi alvo de mandado de busca e apreensão expedido pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pelo braço fluminense da Lava Jato. A suspeita era que Zanin seria o líder de um esquema de fraudes no sistema S e na Fecomércio fluminenses. Na época, Zanin acusou Bretas de ser ligado ao então presidente, Jair Bolsonaro (PL), e alegou que a operação pretendia intimidá-lo.

Em 2023, três dias após os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, apoiadores de Bolsonaro ameaçaram de agressão e hostilizaram o advogado no banheiro do Aeroporto de Brasília. Um dos homens filmou a ação e publicou nas redes sociais. Posteriormente, ele foi identificado e indiciado por ameaça, injúria e incitação a crime. Além de defender Lula, Zanin atua como advogado da Americanas no litígio com o banco BTG Pactual, bem como no processo de recuperação judicial da Varig.

Fonte: Metrópoles