Categoria: Brasil

Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que o piso salarial nacional dos professores da educação básica deve ser pago também aos docentes contratados temporariamente. O entendimento foi firmado nesta quinta-feira (16), durante o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 1487739, originado em Pernambuco, e terá repercussão geral em todo o país.

Com a decisão, o STF fixou a tese de que o piso é obrigatório para todos os profissionais do magistério público, independentemente do tipo de vínculo com a administração pública. Continue lendo

A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial destinada a discutir o PLP 108/2021, que prevê o aumento do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) para até R$ 130 mil. O novo colegiado vai reunir especialistas sobre o tema, além de representantes do governo e do setor produtivo para debater a proposta.

O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta , que reforçou o papel da medida para os pequenos negócios brasileiros. Continue lendo

O ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) se manifestou, nesta quinta-feira (16/4), pela primeira vez depois de ter sido solto de uma prisão do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE, em inglês), no estado da Flórida, nos Estados Unidos.

Em um vídeo gravado e publicado nas redes sociais, Ramagem agradeceu o presidente Donald Trump pela saída do centro de detenção e criticou a Polícia Federal. Continue lendo

O ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa teria combinado com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o recebimento de propina estimada em R$ 146,5 milhões. A informação consta na decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a prisão de Costa realizada hoje (16) pela Polícia Federal, na quarta fase da Operação Compliance.

O valor seria recebido por meio de quatro imóveis de alto padrão em São Paulo e dois em Brasília. A Polícia Federal disse ter rastreado, até o momento, o pagamento de ao menos R$ 74 milhões. Continue lendo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, produzidos por empresa não identificada. A medida também proíbe a comercialização, a distribuição, a importação e o uso dos produtos. 

“Amplamente divulgados na internet e vendidos como medicamentos injetáveis de GLP-1, os produtos são conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, mas não têm registro, notificação ou cadastro na Anvisa”, informou a agência. Continue lendo

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15) o nome do deputado federal Odair Cunha (PT-MG) para o cargo de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União). Aprovado pela Câmara na última terça-feira (14) com 303 votos e o apoio de uma ampla frente partidária, Cunha recebeu 50 votos favoráveis e 8 contrários na Casa Alta. Continue lendo

Um pedido de vista coletivo feito pelas lideranças do PSDB e do PL na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (15), a votação sobre a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1).

Temendo atrasos nessa votação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na terça-feira (14), um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais. O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.

Na sessão de hoje da CCJ, o relator da PEC na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), votou pela admissibilidade do texto, ou seja, deu parecer no sentido de que a redução da jornada é constitucional. Além do fim da escala 6×1, a PEC prevê reduzir a jornada das atuais 44  para 36 horas semanais em um prazo de dez anos. Continue lendo

​A CAIXA inicia, nesta quinta-feira (16), o pagamento do programa Bolsa Família referente ao mês de abril. As famílias que recebem seu benefício pelo CAIXA Tem podem movimentar os recursos pelo App. O pagamento do benefício é realizado de acordo com o calendário, relacionado ao Número de Identificação Social – NIS. Ao todo, cerca de 18,9 milhões de famílias recebem o Bolsa Família. Continue lendo

As vendas para a nova rota aérea entre Recife e Cabo Verde já começaram e a operação dos voos diretos está prevista para iniciar no dia 6 de maio de 2026. A ligação será operada pela companhia Cabo Verde Airlines, com duas frequências semanais, marcando a retomada de uma conexão estratégica entre o Nordeste brasileiro e o arquipélago africano.

A nova rota foi articulada pelo ex-ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, com o embaixador de Cabo Verde no Brasil, S.E. José Pedro Máximo Chantre D’Oliveira, e faz parte de uma estratégia mais ampla do governo brasileiro para ampliar a conectividade internacional e fortalecer as relações econômicas e culturais com países africanos, especialmente os de língua portuguesa. Continue lendo

A sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, para vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), será no dia 29 de abril. 

A informação foi repassada nesta quinta-feira (9) pelo relator do processo de indicação de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA).

Segundo o relator, a previsão é que a sabatina ocorra pela manhã e que, no mesmo dia, o plenário do Senado vote a indicação de Messias à vaga no STF. Continue lendo

O banco Master repassou R$ 1,1 milhão para a RI Consulting, empresa do pai do ex-ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Os dados foram repassados pela Receita Federal à CPI do Crime Organizado no Senado e obtidos pela coluna.

O ex-deputado federal de Pernambuco Silvio Costa, pai do ex-ministro de Lula, configura como sócio na RI Consulting. O administrador é o empresário Carlos Antônio da Costa Cavalcanti Neto. Os repasses recebidos do Banco Master pela empresa foram feitos ao longo de 2025. Continue lendo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (7) que o governo não vai mais encaminhar um projeto de lei com urgência para tratar do fim da escala de trabalho 6X1. Segundo ele, o debate ocorrerá por meio de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, atualmente, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

“O governo não mais enviará, segundo o líder do governo [deputado José Guimarães], o projeto de lei com urgência, pactuando assim o entendimento já feito e determinado por essa presidência de que nos iremos analisar a matéria por Projeto de Emenda à Constituição”, disse Motta após reunião de líderes na residência oficial. Continue lendo