Categoria: Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (13) a Lei nº 15.348, que institui o programa Gás do Povo. A iniciativa assegura gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha de 13 quilos (kg) para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que tenham renda per capita de até meio salário mínimo.

Em nota, a Presidência da República informou que o programa busca enfrentar a pobreza energética de famílias de baixa renda, sobretudo a dificuldade de acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha. A previsão do governo é que o programa esteja em pleno funcionamento em março, quando 15 milhões de famílias (cerca de 50 milhões de pessoas) serão contempladas. Continue lendo

A deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE) apresentou na Câmara um Projeto de Lei para autorizar o uso de spray de pimenta por mulheres a partir de 16 anos para defesa pessoal. O PL 297/2026 libera a comercialização, a compra, a posse e o porte do produto em todo o país. Hoje o uso é autorizado só no Rio de Janeiro, desde novembro de 2025.

O projeto permite o uso do spray somente para “contenção temporária de agressor em situação de agressão atual ou iminente à integridade física ou sexual da usuária”. Eis a íntegra da proposta (PDF – 98 kB). Continue lendo

O piloto preso no Aeroporto de Congonhas nesta segunda-feira (9), suspeito da prática de pedofilia, é o líder de uma rede de exploração sexual de menores, segundo afirmou a polícia de São Paulo em entrevista coletiva nesta manhã.

“Esta é uma investigação que começou há três meses e tudo aponta que ele é o líder, o dono dessa rede de exploração e de pornografia infantil. Ele tinha contato com algumas das vítimas e as levava para motel, com RG de pessoas maiores de idade. Uma delas ele começou a abusar com 8 anos. Hoje ela já está com 12 anos”, contou a delegada Ivalda Aleixo. Continue lendo

O aumento expressivo nos cachês cobrados por artistas tem se tornado uma grande preocupação para prefeitos do Nordeste. Diante de valores considerados fora da realidade financeira, especialmente para municípios de pequeno porte, gestores da região articulam uma ação conjunta para tentar conter os preços.

O debate ganhou força com a proximidade do Carnaval, período em que as prefeituras tradicionalmente contratam atrações musicais para animar os festejos. No entanto, a escalada dos valores tem levado muitos municípios a cancelar ou reduzir a programação carnavalesca. O movimento já se estende, inclusive, às discussões sobre os festejos juninos. Continue lendo

Após críticas por parte da torcida, o médico do Sampaio Corrêa, Dr. Lucas Vargas, publicou um vídeo nas redes sociais em que explica uma manobra utilizada no atendimento a Alexandre, jogador que convulsionou durante a partida contra o Flamengo, no sábado (7), pelo Campeonato Carioca.

O volante desabou sozinho no gramado aos oito minutos de jogo, que precisou ser paralisado. Durante a assistência, Vargas chegou a colocar a mão na boca do atleta — gesto que gerou repercussão nas redes sociais.

O médico explicou que, no momento de tensão, pensou em verificar se Alexandre estava com chiclete na boca, já que sabia do hábito do jogador de mascar durante as partidas. O objetivo foi retirar o objeto da cavidade oral para evitar uma possível broncoaspiração, que poderia levar a uma parada cardiorrespiratória. Continue lendo

O presidente Lula deu, nesta quinta-feira (5/2), uma indicação de que não pretende renovar a parceria com Geraldo Alckmin (PSB) na chapa presidencial em 2026. Com a sinalização, o petista instiga ainda mais a disputa entre partidos aliados por sua vice.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado instalou, nesta quarta-feira (4), uma subcomissão para acompanhar as investigações relacionadas aos fatos e condutas atribuídas ao Banco Master, suspeito de fraudes bilionárias no mercado financeiro.

A chamada Comissão do Bando Master terá 13 membros e será coordenada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que afirmou que o caso se trata da maior fraude bancária da história brasileira. Continue lendo

Ao assinar o decreto que institui o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quarta-feira (4) que o combate ao feminicídio e a todas as formas de violência contra a mulher deve ser responsabilidade da sociedade, mas sobretudo dos homens.

“Não basta não ser um agressor. É também preciso lutar para que não haja mais agressões. Cada homem desse país tem uma missão a cumprir”, disse, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

O pacto prevê atuações coordenadas e permanentes entre os Três Poderes, com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil. A novidade, segundo Lula, é que, pela primeira vez, estão assumindo que a responsabilidade na luta pela defesa da mulher não é só da mulher. Continue lendo

Após a 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro determinar a prisão do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno nesta terça-feira (3), o cantor, conhecido como Oruam, é considerado foragido.

A Polícia Civil informou que tentou cumprir a medida judicial de prisão na casa do rapper, mas ele não estava e ainda não foi localizado.

Oruam é réu em ação penal que apura tentativa de homicídio qualificado e estava em liberdade com uso de tornozeleira eletrônica por força de liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, o próprio STJ retirou a liminar, após relatórios da Coordenação de Monitoração Eletrônica da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) apontaram sucessivas violações das determinações judiciais. Continue lendo

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) disse nesta terça-feira (3) que o ônibus que capotou em São José da Tapera, no Sertão de Alagoas, realizava transporte clandestino de passageiros e operava de forma irregular. O veículo transportava cerca de 60 romeiros, e o sinistro de trânsito deixou 15 pessoas mortas.

A nota divulgada pela agência reguladora informa que o ônibus, de placa JJB3D75, não possuía habilitação na ANTT, certificado de Segurança Veicular (CSV) nem seguro de responsabilidade civil vigente. Além disso, não havia Licença de Viagem (LV) para o deslocamento realizado.

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Na abertura do Ano Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou o Código de Ética como prioridade da sua gestão. A ministra Cármen Lúcia será a relatora do texto a ser apreciado pela Corte.

O Código de Ética do STF, segundo Fachin, será a prioridade de sua gestão, para dar maior transparência, responsabilidade e confiança pública ao Supremo.

“Reitero o compromisso ético que todos devemos ter no exercício das funções públicas”, afirmou.

Fachin apontou como eixo central do documento a promoção do debate institucional sobre integridade e transparência. A elaboração do código deverá prevenir conflitos de interesse, consolidar normas de conduta, ampliar a transparência e construir consenso no colegiado. Continue lendo

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Programa Farmácia Popular Digital. O objetivo é modernizar a distribuição de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS), integrando o programa ao aplicativo “Meu SUS Digital” e permitindo a entrega domiciliar de remédios, com prioridade para idosos e pessoas com deficiência.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), ao Projeto de Lei 3977/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). A nova versão ajusta pontos técnicos para garantir que a prioridade de atendimento e entrega para idosos seja respeitada, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa. Continue lendo