Categoria: Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (12) a segunda fase da regulamentação da reforma tributária, que abrange o funcionamento do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a distribuição do imposto. O IBS é o imposto que vai substituir os atuais ICMS e ISS.

Com a urgência aprovada, o projeto não precisa passar pelas comissões. A expectativa é que o mérito da proposta seja votada no plenário na terça-feira (13).

No parecer, o relator, deputado Mauro Benevides (PDT-CE), manteve a maioria da proposta enviada pelo governo, preservando a estrutura básica do Comitê Gestor. No entanto, alguns detalhes foram adicionados ao relatório, como a participação dos contribuintes no Comitê Gestor e a inclusão de uma cota de 30% das vagas nas diretorias executivas na Auditoria Interna para mulheres.

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar na quarta-feira a PEC que anistia as multas aplicadas aos partidos políticos que descumpriram cotas raciais para a destinação de dinheiro para campanhas nas últimas eleições.

Na última reunião, o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que colocaria a proposta em votação nesta semana e, se aprovada, faria um requerimento de urgência ao aliado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para fazer os dois turnos de votação no plenário do Senado no mesmo dia.

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A taxa global de desemprego juvenil está em seu nível mais baixo dos últimos 15 anos e continuará diminuindo, embora a precarização da mão de obra traga consigo uma “ansiedade crescente”, afirmou a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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As novas regras que regulam o trabalho aos domingos e feriados no Brasil, inicialmente apresentadas pelo Ministério do Trabalho em novembro de 2023, entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2025. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de julho de 2024, já foi adiada três vezes devido à falta de consenso entre governo, sindicatos e empresários.

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Antônio Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento e ex-deputado federal, morreu na madrugada desta segunda-feira (12), aos 96 anos.

Ele estava internado desde o dia 5 de agosto no Hospital Albert Einstein, na Zona Sul de São Paulo, por conta de complicações em seu quadro de saúde.

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Por pouco, passageiros que estariam no voo que caiu na tarde desta sexta-feira (9/8), em Vinhedo, no interior de São Paulo, não embarcaram. Um deles afirmou em entrevista ao Jornal Hoje, da TV Globo, que perdeu o horário para realizar o embarque.

Adriano Assis, um dos passageiros, ainda relatou que discutiu com o funcionário da companhia, mas que depois, ao saber do acidente, ficou aliviado. “Salvou a minha vida”, afirmou.

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Um avião com 58 passageiros e quatro tripulantes, totalizando 62 pessoas a bordo, caiu em um condomínio no bairro Capela, em Vinhedo (SP), no início da tarde desta sexta-feira (9).

Segundo a Voepass Linhas Aéreas, antiga Passaredo, companhia aérea dona da aeronave, trata-se de um avião turboélice de passageiros, modelo ATR-72, que saiu de Cascavel (PR) com destino a Guarulhos (SP). Ainda não há informações de vítimas.

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A partir da próxima segunda-feira (5), as operadoras prestadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz poderão solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), entidade vinculada ao Ministério das Comunicações, o licenciamento e ativação de estações de 5G nessa faixa em mais 506 municípios.
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A terceira parcela do mês de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditada nas contas das prefeituras brasileiras na próxima terça-feira (30). O repasse é referente ao 3º decêndio do mês, no valor de R$ 4.268.907.936,56, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.336.134.920,70.

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A Justiça paulista determinou que a Igreja Universal devolva R$ 30 mil doados por uma fiel portadora de doença mental. A quantia, considerada exorbitante para as condições da fiel, foi doada em agosto de 2017, quando a mulher tinha 42 anos e se encontrava em um estado de vulnerabilidade psicológica.

O caso teve início cinco anos antes, quando a fiel foi internada pela primeira vez para tratamento de transtorno afetivo bipolar. Segundo consta no processo aberto pela família, sob influência da Igreja, a mulher abandonou o acompanhamento psiquiátrico e a medicação prescrita, acreditando que sua condição era de cunho “espiritual” e poderia ser curada por meio da fé.

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O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, garantiu que lança nesta quarta-feira (24), às 15h, o Voa Brasil, programa que prevê passagens aéreas a R$ 200 para grupos específicos e que já estava virando lenda urbana devido aos diversos adiamentos pelo governo federal.

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